Oposição mente ao divulgar números do governo de Minas Gerais

As comissões de Fiscalização Financeira e de Participação Popular da Assembléia Legislativa de Minas Gerais apresentaram, em 16 de julho de 2009, o relatório da audiência de monitoramento do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Um ato importante para o Poder Legislativo, inclusive pela abertura à participação popular, ensejou, porém, um exemplo de má política da parte da oposição.Dados interpretados de forma errada, divulgação de análises infundadas. Essa foi a ação da oposição que, ao mesmo tempo, não responde à baixa execução – essa, sim, verdadeira – apresentada pelo governo federal.

A partir das informações do relatório das comissões, deputados da oposição lançaram um alerta absolutamente equivocado a respeito dos investimentos do governo nas áreas sociais e de desenvolvimento regional. Numa interpretação mirabolante dos dados apresentados, tais deputados passaram a afirmar da tribuna e em outros meios de divulgação que 51% dos programas sociais em Minas Gerais não receberam qualquer investimento do governo nos primeiros quatro meses do ano.

Nas informações avaliadas pela Assembléia Legislativa não há qualquer embasamento para que a oposição faça suas afirmações. As comissões trabalharam sobre informações relativas a um universo que corresponde a apenas 27% do total das ações do governo, ou seja, um percentual que está longe de refletir a real execução orçamentária do período.

Para completar o quadro e evidenciar o erro, os dados avaliados na audiência de monitoramento dizem respeito a ações das mais diversas áreas e não apenas aos programas sociais. Logo, não há como afirmar que 51% dos programas sociais teriam execução nula.Uma análise mais ampla e realista, na verdade, demonstra exatamente o contrário. Nos quatro primeiros meses do ano, o percentual de execução em relação ao crédito inicial é igual ao verificado no mesmo período de 2008, na casa de 29%.Se forem tomados valores absolutos, ou seja, o dinheiro efetivamente investido pelo governo do Estado, a execução nas funções sociais em 2009 é 21% superior ao valor de 2008. Foram R$ 4,569 bilhões em 2009 contra R$ 3,787 bilhões em 2008.

Até mesmo no conjunto de programas citados pelos oposicionistas, a execução global comparada a 2008 apresenta um salto positivo. No ano passado, até abril, a execução foi de 14% do crédito inicial, enquanto neste ano já atingiu 24%. E isso em um momento de pesada perda de receita, devido à crise financeira internacional e seus reflexos na economia estadual.

O governo do Estado conta a seu favor com uma trajetória muito mais representativa do que a análise de dados de apenas quatro meses de 2009: de 2003 até o ano passado, os recursos orçamentários destinados à assistência social cresceram 244,59%; a segurança pública teve incremento de 93,47%, o transporte recebeu mais 224,28% e a área de habitação teve um incremento de 7.069,51%.Os deputados da oposição, diante disso, talvez possam deixar de lado essa manobra mesquinha para confundir a população e subir à tribuna para explicar o desempenho do Governo Federal na área social, já que ali, sim, encontram-se diversos casos de baixíssima execução orçamentária.

Enfim, os números demonstram que o governo do Estado prossegue na sua proposta de promover o desenvolvimento econômico e social de Minas, direcionando seus esforços para o bem-estar dos cidadãos. Não há qualquer descuido com relação às áreas sociais e, muito menos, motivo para alarme.