“Poucos projetos têm o alcance social desse”, diz Aécio sobre Piso Salarial aprovado para Agentes de Saúde

O senador Aécio Neves defendeu e votou pela aprovação, na noite desta quarta-feira (21), do piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde, com jornada de 40 horas semanais, aprovado por unanimidade pelo Senado. O PLS 270, de 2006, fixa o piso em R$ 1.014 e já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para sanção presidencial.

“Poucos projetos têm o alcance social desse, que permite o estabelecimento de um piso salarial profissional para os agentes comunitários de saúde. A todos aqueles que se envolveram, que participaram dessa discussão, mas em especial aos agentes comunitários de saúde e aos seus representantes, uma saudação e um cumprimento. Foi a mobilização de vocês, a luta de vocês e a seriedade no trabalho que vocês desenvolvem por todo Brasil que permitiu que essa questão fosse tratada como tem sido tratada nessa Casa. Parabéns aos agentes comunitários de saúde. Essa é apenas uma etapa”, disse.

Aécio Neves destacou o crescimento no efetivo dos agentes comunitários de saúde, fundamentais para a saúde pública dos brasileiros, sobretudo no interior, durante o governo do PSDB. Aécio Neves também lembrou a ampliação do Programa Saúde da Família, do qual os agentes fazem parte hoje.

Em 1994, o Brasil tinha apenas 328 equipes do PSF, número que saltou para 16.567 em 2002, crescimento de impressionantes 4.978%. Dos 29 mil agentes comunitários de saúde existentes em 1994, o número cresceu para 173 mil em 2002. Um aumento em torno 500% apenas naquele período. Infelizmente, esse crescimento não ocorreu no período subsequente.

Nesse período mais recente, o número de agentes comunitários em municípios atendidos cresceu apenas 35% em agentes e apenas 6% dos municípios. Faço esse registro histórico para dizer que essa construção feita faz justiça – não ainda toda ela – a profissionais que vêm, ao longo de suas vidas, salvando vidas por todas as partes, sobretudo das regiões mais pobres do país”, disse Aécio Neves.

Fonte: Portal PSDB

Aécio aprova Projeto

A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), proposta do senador Aécio Neves que incentiva o investimento na educação de empregados. O projeto de lei 697, que tramita há três anos, prevê a dedução no Imposto de Renda devido pelas empresas e pessoas físicas dos valores gastos na educação de seus funcionários.

A proposta estabelece que o valor gasto com o fornecimento de ensino aos empregados, em qualquer área do conhecimento ou em qualquer nível de escolaridade, pode ser descontado do Imposto de Renda, seja mensalidade, matrícula ou fornecimento de material de estudo, seguindo a mesma regra hoje vigente para dedução de dependentes.

Benefício estendido a quem custear educação de empregados 

A proposta do senador Aécio Neves já havia sido aprovada na Comissão de Assuntos Sociais. Durante o debate sobre o projeto, o benefício da dedução no IR foi estendido à pessoa física que comprovar gastos com a educação de empregados. Assim, despesas com educação de  trabalhadores domésticos também serão contemplados.

O teto do valor a ser descontado por empregado seguirá o valor da tabela do IR para dedução de despesas com educação pelas pessoas físicas. Na declaração de 2014, ano-base 2013, o valor foi de R$ 3.230,46. Esse valor valerá para as pessoas física e jurídica.

Garantia de recursos investidos

A proposta de Aécio Neves também impede que as despesas com educação possam ser consideradas pela Previdência Social e por fiscais do Trabalho como salário indireto a ser incorporado pelo funcionário, aumentando as despesas do empregador e desestimulando a iniciativa.

O incentivo à educação de funcionários por empresas será analisado, agora, pela a Comissão de Assuntos Econômicos e, em seguida, pelos deputados federais.

Fonte: Portal PSDB