Lei 182 vai melhorar eficiência dos serviços públicos em saúde, educação e defesa social, cargos podem ser criados até 2014
A reestruturação da gestão administrativa do Governo de Minas Gerais, implementado por Antonio Anastasia, criou 1.312 cargos comissionados, só que mais de 50% deste total será preenchido por servidores concursados. A ação faz parte de uma política de valorização do servidor que prestou concurso público. As novas funções podem ser criadas até 2014 e tem a finalidade de atender a expansão dos serviços ao cidadão e de segurança pública.
O novo modelo de gestão implementado pelo Estado está focado no cidadão e na regionalização das políticas voltadas para o atendimento de qualidade em educação, saúde e defesa social. No sistema carcerário o número atual de unidades prisionais é de 116 e ganhará mais 144 novas unidades nos próximos quatro anos.
Na saúde, o Governo Antonio Anastasia quer ampliar de 24 para 51 os centros Viva Vida que realizam atendimento especializado a mulheres, gestantes e menores de um ano em situação de risco, com o objetivo de reduzir os índices de mortalidade materna e infantil.
As Unidades de Atendimento Integrado (UAI) também serão ampliadas. Em 2010, estavam em funcionamento 22 unidades e, para este ano, a previsão é de implementação de outras seis pelo sistema de Parceria Público-Privada (PPP). A área de educação também expandirá o quadro em relação ao número de diretores, secretários gerais e detentores de cargo em comissão e função gratificada.
O impacto na folha é pouco significativo ao todo vão ser R$ 54 milhões anuais quando todos os cargos estiverem preenchidos (até 2014), sobre uma despesa de pessoal total de R$ 21 bilhões, o que representa 3,8% da folha.
Segundo a secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, o Governo de Minas vai manter a folha de pagamento dentro dos limites exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. As novas medidas estão previstas na Lei 182 que amplia o quadro de servidores comissionados em 7,8% em relação aos que atuam hoje na administração estadual.
"Nos últimos anos, verificamos avanços importantes nas políticas públicas, com uma presença cada vez maior do Estado em todas as regiões de Minas. É necessário que tenhamos uma estrutura que nos permita estar mais próximos dos cidadãos para melhor atendê-los em suas demandas", disse Renata Vilhena ao jornal O Tempo. Todas as ações fazem parte da terceira etapa do processo de modernização administrativa.
A partir de 2011, o modelo mineiro de gestão pública introduz o conceito de Estado em Redes que pressupõem a participação da sociedade civil. A Lei Delegada 180 reorganiza a administração pública para implementar o modelo transversal de desenvolvimento a ser adotado nos próximos anos.
