sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

Municípios afetados pelas chuvas começam a receber doações


Caminhões da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais (Cedec/MG) transportaram, nesta quinta-feira (27), 15 toneladas de alimentos, 1.500 caixas de água potável daCompanhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), kits de higiene pessoal e 450 sacos de roupas para oito municípios do Sul de Minas e sete da região Leste do Estado, que sofreram prejuízos com as últimas chuvas.

A carga é parte das doações arrecadadas pela população mineira e inclui ainda materiais de ajuda humanitária adquiridos pelo Estado por meio da Cedec/MG.

Governo Anastasia faz reunião com Sind-UTE para esclarecer dúvidas sobre a remuneração por subsídio


Em agenda conjunta, as secretárias de Estado dePlanejamento e Gestão, Renata Vilhena, e deEducação, Ana Lúcia Gazzola, receberam, na tarde desta quinta-feira (27), na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, a presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Beatriz Cerqueira. O convite para o encontro partiu do Governo de Minas para apresentar o modelo de remuneração por subsídio. Como o sistema de remuneração é novo, o Governo do Estado envidou todos os esforços para que não haja problemas no pagamento. Caso haja a necessidade de esclarecimentos, o Governo de Minas se comprometeu a analisá-los o mais rápido possível. Também ficou acertado que o Sindicato formalizará junto à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e à Secretaria de Estado de Educação (SEE) suas dúvidas e questionamentos.

A remuneração por subsídio estabelece a nova política remuneratória para as carreiras dos servidores da Educação. O novo sistema é resultado de estudo realizado para unificar a remuneração dos servidores, eliminar distorções e atender demanda da própria categoria. Publicada no dia 13 de janeiro, a resolução, que instituiu o novo modelo remuneratório, vigora retroativamente a partir do dia 1º de janeiro deste ano e irá beneficiar cerca de 310 mil servidores ativos e inativos das carreiras dos profissionais da Educação Básica. O pagamento representará um aporte anual de R$ 1,3 bilhão na folha de pagamento da Educação este ano. Todas as categorias terão reajuste salarial real, sendo que o percentual mínimo será de 5%.

Também participaram do encontro a secretária-adjunta da SEE, Maria Ceres Pimenta Spinola Castro, as dirigentes do Sind-UTE/MG e integrantes da Comissão de Negociação, Marilda Araújo, Feliciana Saldanha e Lecioni Pereira, além de servidores da Seplag e da SEE.

terça-feira, 25 de janeiro de 2011

Mais de 50% dos cargos comissionados criados pelo Governo de Minas serão destinados aos servidores concursados

Lei 182 vai melhorar eficiência dos serviços públicos em saúde, educação e defesa social, cargos podem ser criados até 2014

A reestruturação da gestão administrativa do Governo de Minas Gerais, implementado por Antonio Anastasia, criou 1.312 cargos comissionados, só que mais de 50% deste total será preenchido por servidores concursados. A ação faz parte de uma política de valorização do servidor que prestou concurso público. As novas funções podem ser criadas até 2014 e tem a finalidade de atender a expansão dos serviços ao cidadão e de segurança pública.

O novo modelo de gestão implementado pelo Estado está focado no cidadão e na regionalização das políticas voltadas para o atendimento de qualidade em educação, saúde e defesa social. No sistema carcerário o número atual de unidades prisionais é de 116 e ganhará mais 144 novas unidades nos próximos quatro anos.

Na saúde, o Governo Antonio Anastasia quer ampliar de 24 para 51 os centros Viva Vida que realizam atendimento especializado a mulheres, gestantes e menores de um ano em situação de risco, com o objetivo de reduzir os índices de mortalidade materna e infantil.

As Unidades de Atendimento Integrado (UAI) também serão ampliadas. Em 2010, estavam em funcionamento 22 unidades e, para este ano, a previsão é de implementação de outras seis pelo sistema de Parceria Público-Privada (PPP). A área de educação também expandirá o quadro em relação ao número de diretores, secretários gerais e detentores de cargo em comissão e função gratificada.

O impacto na folha é pouco significativo ao todo vão ser R$ 54 milhões anuais quando todos os cargos estiverem preenchidos (até 2014), sobre uma despesa de pessoal total de R$ 21 bilhões, o que representa 3,8% da folha.

Segundo a secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, o Governo de Minas vai manter a folha de pagamento dentro dos limites exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. As novas medidas estão previstas na Lei 182 que amplia o quadro de servidores comissionados em 7,8% em relação aos que atuam hoje na administração estadual.

"Nos últimos anos, verificamos avanços importantes nas políticas públicas, com uma presença cada vez maior do Estado em todas as regiões de Minas. É necessário que tenhamos uma estrutura que nos permita estar mais próximos dos cidadãos para melhor atendê-los em suas demandas", disse Renata Vilhena ao jornal O Tempo. Todas as ações fazem parte da terceira etapa do processo de modernização administrativa.

A partir de 2011, o modelo mineiro de gestão pública introduz o conceito de Estado em Redes que pressupõem a participação da sociedade civil. A Lei Delegada 180 reorganiza a administração pública para implementar o modelo transversal de desenvolvimento a ser adotado nos próximos anos.