Aécio Neves 2014: Dilma se Nega a Propor Novo Código da Mineração

Aécio Neves ganha mais munição para 2014. E a doadora, incrivelmente, é a sua principal adversária no embate eleitoral que será travado no próximo ano: a presidente da República, Dilma Rousseff, candidata declarada à reeleição.

E a provisão é das fortes: mais uma vez, Dilma se negou a formular e enviar ao Congresso Nacional uma proposta para reformular o código da mineração. A demanda é histórica e foi fruto de promessas da própria presidente desde 2010.

O novo código da mineração colocaria novas normas para a pesquisa e exploração de minérios no Brasil. Ele também mudaria a Compensação Financeira sobre Produtos Mineirais (Cfem), o chamado royalty da mineração. Hoje, para o minério de ferro, por exemplo, se cobra 2% sobre o lucro líquido das empresas extrativistas, uma alíquota muito abaixo do que outros países exportadores da commodity estipulam.

O senador Aécio Neves é um dos maiores defensores da revisão do código da mineração. Sempre alertou para a baixa compensação que é dada aos estados e municípios exportadores de minério de ferro..

Chegou a apresentar projeto no Senado Federal propondo a mudança da Cfem de 2% sobre o lucro líquido das mineradoras para 4% sobre o faturamento bruto. Por motivos políticos e não técnicos, a presidente Dilma foi contra o projeto do senador do PSDB.

Há dois anos, a presidente faz promessas em relação ao novo código da mineração. Não cumpriu nenhuma delas. Depois que vetou a proposta de Aécio Neves, ensaiou uma comissão do governo federal para estudar um texto que seria enviado agora no primeiro semestre de 2013 ao Congresso Nacional.

A notícia agora é de que Dilma Rousseff desistiu de propor um novo código da mineração. Tem medo do debate no Legislativo, uma característica que deixou evidente no episódio da MP dos Portos.

A bandeira dos estados e municípios mineradores continua empunhada. O PT parece abandoná-los, mas terá de se explicar em 2014, quando será cobrado mais uma vez por Aécio Neves.

Política? - Artigo do senador Aécio Neves para a Folha de S.Paulo

Começo a semana diferente, com a responsabilidade de dirigir o maior partido de oposição do Brasil.

Ninguém desconhece as enormes dificuldades da representação política no país. Embalado pela profusão de cerca de três dezenas de legendas e pela lógica do modelo de governança de coalizão, o quadro partidário é anêmico: sofre de forte descrédito, movido por denúncias graves de apropriação e manejo indevido de recursos e um sem-número de outras incongruências.

Faltam nitidez programática e posicionamento. No lugar das ideias, prevalece a sobrevivência eleitoral, à reboque de alianças contraditórias. Algumas inexplicáveis.

O aliciamento político, a partilha de cargos e os interesses em extensas áreas da administração pública enfraqueceram o debate nacional e tornaram o exercício do contraditório cada vez mais raro, quase uma excentricidade. Para impedi-lo, lança-se mão do expediente de tentar transmudar cobranças legítimas, críticas e questionamentos em antipatriotismo, como se governo e país fossem um só.

A política de alianças e a composição de uma base congressual extensa e heterogênea, como a atual, só se justificam quando se constituem em ferramenta política para fazer mudanças estruturais necessárias, enfrentar corporativismos ou garantir viabilidade de reformas. É o preço que se paga para fazer o que precisa ser feito, o que, muitas vezes, requer medidas impopulares, que deveriam superar a conveniência da hora ou das urnas futuras.

O descrédito com a atividade política se amplia mais com o descompasso existente no país entre promessa e compromisso. O que, em política, deveria ser sinônimo, na prática são termos que não guardam nenhuma relação entre si.

Recordo, uma vez mais, apenas um dentre inúmeros exemplos, a promessa não cumprida da presidente da República na campanha de 2010 de desonerar as empresas de saneamento como forma de acelerar os investimentos na área.

Temos governos que não se sentem obrigados a cumprir o que pactuaram com a população nas urnas e uma população que, já amortecida por sucessivas frustrações, parece achar isso natural, a ponto de abrir mão de justas cobranças.

E, com isso, reveste de triste verdade a famosa frase de Apparício Torelly, o Barão de Itararé, adaptada à política: de onde menos se espera, daí mesmo é que não sai nada".

Nesse ambiente de descrédito, onde todos perdem, os partidos precisam retomar a responsabilidade que lhes cabe na representação da sociedade.

Para nós, do PSDB, uma das principais tarefas nesse campo tem sido buscar formas de impedir que a política perca, aos olhos da população, a sua legitimidade como instrumento transformador da realidade.