Assembleia de Minas aprova autorização para Antonio Anastasia implementar nova fase do Choque de Gestão

Passo para mudar a cara do Estado
Leis delegadas

Comissão aprova pedido do Executivo para editar normas que alterem a estrutura da administração pública de Minas

Manobra deu agilidade à aprovação da solicitação do governador Antonio Anastasia na Comisão de Constituição e Justiça da Assembleia

O Executivo obteve ontem à noite a primeira vitória para conseguir a autorização dos deputados estaduais para elaborar leis alterando a estrutura do Estado sem precisar da aprovação deles. Com a presença de sete integrantes, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou parecer do deputado Sebastião Costa (PPS) favorável à delegação ao governador. A matéria segue agora para a Mesa Diretora da Casa, encarregada de elaborar o projeto de resolução que tratará do assunto, e será votada em dois turnos pelo plenário.

Uma manobra garantiu agilidade na análise do parecer. Contrário à matéria, o deputado Antônio Júlio (PMDB) estava a postos para pedir vista do texto durante sessão à tarde – o que adiaria a votação em 24 horas. No entanto, antes que ele o fizesse, Sebastião Costa distribuiu aos colegas uma cópia do relatório que, regimentalmente, adiou a discussão por apenas seis horas. Ou seja, a votação passou para a noite de ontem. Isso significa que hoje a Mesa Diretora já terá o aval para fazer o projeto de resolução.

“Optei pela distribuição do parecer para permitir aos deputados um conhecimento prévio e garantir tempo menor na tramitação do projeto”, reconheceu Sebastião Costa. O relatório do parlamentar trouxe duas alterações no texto original enviado pelo Executivo: vetou a possibilidade de as leis delegadas tratarem de movimentação orçamentária e alterações na estrutura de órgãos da administração indireta. “Fiz essas alterações no parecer porque a Constituição do Estado não permite essas mudanças a não ser pelo Legislativo”, argumentou Costa. Votaram contra a matéria os deputados Padre João (PT), depois de apresentar proposta de emenda que foi rejeitada, e Antônio Júlio.

INVERSÃO Na noite de terça, os deputados votaram os dois projetos de autoria do Executivo que estavam na pauta desde 8 de setembro, por estarem em regime de urgência. Um deles autoriza o governo a ceder, onerosamente, créditos tributários e não tributários de ativos diversos do Estado. O outro autoriza o governo a negociar os direitos e créditos de natureza agrícola adquiridos com a privatização dos bancos Bemge e Credireal.

A primeira proposta foi aprovada em meio à gritaria da oposição. Os petistas bem que tentaram impedir a votação, ao solicitar a inversão de pauta e gastar os 10 minutos regimentais a que tinham direito para discursar no plenário. “Fazia dois meses que vínhamos obstruindo os projetos. Chega um momento em que não dá mais. A pauta ontem (terça-feira) tinha só os dois projetos, não dava para fazer muita coisa”, lamentou. Com a liberação do plenário, abriu-se o caminho para votação dos demais projetos de interesse do governo, incluindo o pedido de delegação.

AGITAÇÃO Nunca uma viagem de férias deixou os deputados estaduais tão apreensivos. Em meio às negociações para apreciação do pedido de autorização para leis delegadas, parlamentares da base do governador Antonio Anastasia tentaram obter – antes da partida do tucano, na sexta-feira, para descanso no exterior – ao menos um sinal de como será a composição do novo secretariado. Em vão. Além de afirmar que somente na volta tratará do assunto, ele não repassou a ninguém instruções para conversas iniciais.

Com a concentração das decisões, restaram aos deputados apenas negociações pelos cantos do Plenário e tentativas de mostrar coesão em torno de pedidos a serem apresentados. O PDT, por exemplo, pleiteia três pastas, mas já sabe que não levará mais que uma. O PSDB já trabalha com quatro secretarias, que seriam distribuídas entre deputados federais (duas) e estaduais (duas).

Nos últimos três dias, integrantes de partidos da base e da oposição se encontraram com o governador em exercício, Alberto Pinto Coelho (PP), presidente da Assembleia e vice-governador eleito na chapa de Anastasia. Ontem, a reunião foi com o PSDB, DEM e PMDB. Na terça, Coelho esteve com os parlamentares do PT. As visitas, no entanto, oficialmente seriam de cortesia.

Fonte: Isabella Souto e Leonardo Augusto – Estado de Minas

Sete Lagoas deve ganhar usina de energia solar da Cemig para geração de energia elétrica

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) firmou parceria com a fabricante espanhola de painéis fotovoltaicos Solaria para a realização de estudos visando a implantação de uma usina de energia solar com capacidade de 3 MW. A construção da usina, em Sete Lagoas, na região Central do Estado, será viabilizada dentro de um amplo projeto de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) da Cemig, que visa o estudo da tecnologia solar na geração de energia elétrica.

Para o projeto de P&D, estão previstos investimentos da ordem de R$ 40 milhões, sendo cerca de R$ 25 milhões para a viabilização da usina solar. “Essa será a primeira instalação de energia solar fotovoltaica conectada à rede de distribuição na América Latina”, destaca o gerente de Alternativas Energéticas da Cemig, Marco Aurélio Dumont Porto.

Segundo Marco Aurélio, Sete Lagoas foi a cidade escolhida por ter localização privilegiada próxima a Belo Horizonte e ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, na Região Metropolitana da capital, além de apresentar um índice de radiação satisfatória e por concentrar ações do projeto Cidades do Futuro, por meio do qual a Cemig está testando a automação das redes de distribuição e modernização do sistema elétrico no âmbito da tecnologia smart grid (redes inteligentes).

O protocolo de intenções para viabilização da usina solar foi assinado nessa terça-feira (9). O projeto está em fase de estudos preliminares e a construção da usina está prevista começar no início de 2011.

Tucanos se articulam pela vice-presidência da Câmara dos Deputados

Enquanto os tucanos se articulam para ter o ex-governador Aécio Neves (PSDB) como líder da oposição no Senado, na Câmara dos Deputados, a briga do PSDB será pela primeira vice-presidência ou secretaria-geral da Mesa Diretora. “Vamos reivindicar ser essa terceira opção na Casa. Queremos proporcionalidade com equilíbrio de poder entre os partidos de maior representatividade”, disse o presidente do PSDB mineiro, o deputado federal Nárcio Rodrigues. Segundo ele, no início de dezembro, deputados e lideranças tucanas se reunirão em Brasília para discutir o futuro do partido no próximo governo.

Nárcio evitou confirmar o nome de Aécio como candidato a líder da oposição no Senado. “Conversei com ele ontem (segunda-feira), e ele me disse que não quer brigar por nenhum título, como o de líder. Mas é claro que, com a vitória expressiva que teve em Minas Gerais, saiu fortalecido e será uma voz natural da oposição no Congresso. Toda agenda e pauta do país passará por ele nos próximos anos”, afirmou o deputado. Para ele, uma das principais bandeiras do ex-governador no Senado será um pacto federativo. “É um absurdo os estados terem que mendigar para a União por causa do atual sistema de distribuição de tributos”, disse Nárcio.

Além de líder da oposição, o nome do ex-governador mineiro já foi cotado para presidência do Senado, inclusive por aliados governistas, como o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB). Nos bastidores, tucanos confessam que a ideia seria “ousadia” demais, uma vez que o posto é a menina dos olhos do PMDB, que elegeu a maior bancada e tem três candidatos ao posto – o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (AL); o ex-ministro das Minas e Energia Edison Lobão (MA); e o recém-eleito Eunício Oliveira (CE). No sábado, por meio de nota, Aécio negou qualquer articulação que visasse uma eventual candidatura à presidência do Senado. Ele garantiu que não pretende presidir a Casa neste mandato em respeito ao critério de proporcionalidade, que preconiza que as forças partidárias majoritárias assumir a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado.

A respeito da declaração do ex-governador sobre uma necessidade de “refundação do PSDB” para “recuperar a identidade” do partido, Nárcio disse que a proposta de Aécio é “nacionalizar” a sigla, que tem, historicamente, maior representatividade em São Paulo. “Não queremos acabar com os paulistas ou excluí-los. Até porque a experiência deles é interessante”, amenizou o deputado federal ao ser questionado sobre as divergências entre os tucanos paulistas e mineiros depois da eleição de Dilma Rousseff (PT). Ontem, Nárcio almoçou com o deputado federal reeleito Marcus Pestana (PSDB), em restaurante próximo à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para comemorar a vitória dos tucanos em Minas.

Para Pestana (PSDB), o partido passa por um momento de reformulação depois da derrota na disputa pela Presidência da República. Segundo ele, não é momento de as lideranças tucanas mineiras e paulistas se desentenderem, mas de alinhar o discurso. “Todo partido que sai derrotado das urnas tem que avaliar o que errou e o que pode mudar. O PSDB está passando por um momento de reconstrução. É nessa linha que falamos sobre uma nacionalização do partido”, disse.

Fonte: Jornal Estado de Minas

Alberto Pinto Coelho em exercício recebe bancada do PT

Governador em exercício recebe bancada do PT

O governador em exercício, Alberto Pinto Coelho, recebeu, nesta terça-feira (9), a visita de cortesia da bancada estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves. O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Mauri Torres (PSDB), também participou do encontro e falou do bom relacionamento entre Governo e oposição no Legislativo mineiro estabelecido no Governo de Aécio Neves e mantido no Governo de Antonio Anastasia.

“O Parlamento mineiro é referência nacional. Desde o Governo Aécio, estabelecemos uma relação de confiança e sempre conseguimos votar matérias importantes para o povo mineiro. Foi uma visita cordial e boa. Esperamos que o Parlamento mineiro continue construindo consenso e buscando o entendimento”, disse o líder do Governo após o encontro no Palácio Tiradentes.

O líder do PT na Assembleia Legislativa, deputado estadual Padre João, falou que a expectativa da bancada petista é a de manter esse bom relacionamento com o governo nos próximos quatro anos.

“Foi uma visita de cortesia e a expectativa da bancada, enquanto governador em exercício e vice-governador eleito, é em relação à importância do Parlamento. E a reunião também foi para nos colocarmos à disposição na relação com o governo federal”, disse o líder do PT na Assembleia.

Governador Anastasia trnasmite cargo a presidente da Assembleia Legislativa de Minas, deputado Alberto Pinto Coelho

O governadorAntonio Anastasia reuniu-se nesta sexta-feira (5) com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado estadual Alberto Pinto Coelho (PP). O encontro marcou a transmissão de cargo ao presidente da Assembleia em função de viagem do governador ao exterior. Deputados e secretários de Estado participaram do encontro no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves. O governador Antonio Anastasia retorna ao Governo de Minas no dia 15 deste mês.