O senador Aécio Neves
classificou, nesta quinta-feira (24/04), como uma vitória da democracia a
decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber,
determinando que o Senado instale a CPI da Petrobras.
Em manobra em conjunto
com a base governista, o presidente do Senado, Renan Calheiros, havia se negado
a instalar CPI, mesmo depois de cumpridos todos requisitos constitucionais para
a abertura das investigações pelo Parlamento.
Na noite de ontem, no
entanto, a ministra do STF deferiu mandado de segurança protocolado por
senadores da oposição em favor de que as graves denúncias de desvios e má
gestão da Petrobras sejam apuradas.
“A decisão da ministra
Rosa Weber faz cumprir a Constituição e garante algo que é sagrado, o direito
de as minorias atuarem no Parlamento fiscalizando as ações do governo federal.
Nesse instante, a partir da notificação a essa Casa, cabe ao presidente Renan
Calheiros, ou a quem estiver respondendo pela Presidência do Senado, solicitar
aos líderes a indicação dos membros que irão compor a CPI para que ela inicie
seus trabalhos imediatamente. Não há mais como procrastinar, não há mais como
adiar. Foi uma vitória do Estado de Direito, uma vitória da democracia e,
sobretudo, uma vitória do Parlamento brasileiro”, disse o senador Aécio Neves.
O senador afirmou que,
instalada a CPI, a sociedade brasileira terá condições de avaliar se
parlamentares da base do governo têm ou não interesse no esclarecimento das
denúncias que atingem a maior estatal brasileira.
“O governo até agora fez
de tudo para impedir essa investigação. O desgaste teria sido muito menor se o
governo tivesse aceitado aquilo que era razoável. Havido o fato determinante e
apontado esse fato e o número adequado de assinaturas, bastava a sua
instalação, e dentro da CPI faz-se o embate. O que foi grave é, para impedir a
investigação, extirpar, retirar do Parlamento uma prerrogativa fundamental e
que iria valer para casos futuros, não apenas para esse. Está garantido o
direito das minorias de investigar o governo. A CPI está pronta para ser
instalada e que o governo, dentro da CPI, faça o embate político. Caberá à
sociedade julgar se eles querem efetivamente uma investigação ou se querem, na
verdade, impedir que a sociedade saiba o que aconteceu com sua maior empresa”,
afirmou Aécio Neves.
Pela
Constituição, cabe ao presidente do Senado instalar qualquer investigação que
cumpra as exigências previstas: número mínimo de assinaturas; prazo fixado e fato
determinado. No caso das denúncias que atingem a Petrobras, o governo federal
tem tentado inviabilizar a instalação da CPI. Por meio da sua base no Senado,
aprovou parecer que ampliava a apuração da CPI para fatos diversos e sem
qualquer relação com a Petrobras, com objetivo de atrapalhar as investigações
sobre má gestão da estatal. A decisão da ministra do STF restitui ao Senado a
prerrogativa dos parlamentares da oposição.
Novas
Denúncias
Aécio Neves e outros
senadores defendem a investigação sobre prejuízo de mais de US$ 1,2 bilhão
sofrido pelo Petrobras na compra da refinaria de Pasadena (EUA). À época
do negócio que causou o maior rombo financeiro da história da empresa, a
presidente Dilma Rousseff presidia o conselho de administração da Petrobras e deu
seu aval para a compra.
Outros graves fatos
revelados pela imprensa também apontam para má gestão da estatal, como os US$
20 bilhões gastos na construção da refinaria Abreu e Lima, após
uma previsão inicial de US$ 2 bi; o pagamento de suborno a diretores da
estatal para beneficiar a companhia holandesa SBM; e a colocação
em alto-mar de plataformas que ofereciam risco aos funcionários da
Petrobras.
Nesta quinta-feira,
jornal O GLOBO informou a descoberta de um saque de US$ 10 milhões feito pela
administração da refinaria Pasadena sem qualquer registro oficial da transação.
O saque ocorreu em janeiro de 2010.
Fonte: Portal PSDB
