Nilson Leitão: Governo Federal age como Agiota com Estados e Municípios

Artigo do líder da Minoria na Câmara, deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT)

Chegou o momento de estados e municípios se unirem para que não haja mais adiamentos por parte do governo federal em relação à discussão de um novo pacto federativo. A equação fiscal não fecha mais e recai sobre os ombros de prefeitos e governadores a cobrança da população das cidades pelos serviços básicos que o estado já consegue oferecer.

Não seria exagero afirmar que o governo federal age como agiota com estados e municípios.

Hoje, quase 60% de tudo que se arrecada no Brasil vão para os cofres da União, restando pouco mais de 30% para ser dividido entre municípios e estados. O pior nisto tudo é que, ao se analisar a divisão das obrigações constitucionais em relação aos serviços prestados, a proporção é inversamente igual.

Bem lembrou o senador Aécio Neves (PSDB-MG), no Congresso Paulista de Municípios, como essa concentração de recursos foi aumentando ao longo dos anos, muito em função da falta de regulamentação em relação a algumas decisões da Constituição de 1988:

“Quando cheguei à Constituinte, ao lado do governador Geraldo Alckmin, as contribuições, que são impostos arrecadados exclusivamente pelo governo central, sem que sejam divisíveis com estados e municípios, representavam não mais que 20% de tudo que se arrecadava com IPI e Imposto de Renda, os impostos que compõem a cesta a ser compartilhada com estados e municípios. Passaram-se os anos, as contribuições foram crescendo. Em razão de inúmeras desonerações e outros fatores conjunturais, IPI e Imposto de Renda foram perdendo proporcionalmente peso na arrecadação. Hoje o que se arrecada com contribuições e Imposto de Renda mais ou menos se equivale”.

O ciclo é histórico, mas a falta de interesse do governo federal em contribuir para uma mudança é atual. Os últimos governos do PT se especializaram no modelo econômico chamado popularmente de “fazer bondade com o chapéu alheio”. Corta impostos compartilhados com estados e municípios sem diminuir também o peso das obrigações que seriam pagas com estes repasses.

Politicamente, uma equação perfeita para um partido que tem a obsessão de se perpetuar no poder, custe o que custar. Disto isto, pois é o que fica: os louros para o governo federal e as mazelas e cobranças para estados e municípios.

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Aécio Demonstra Liderança na Construção de sua Candidatura

O PSDB não é um partido tranquilo. Aécio Neves, um de seus fundadores, sempre soube disso e nunca abandonou a legenda ou tentou ser um sabotador de decisões majoritárias de seus pares. Soube ter calma durante todos estes anos de vida da legenda, unir seus pares, agregar novos companheiros e por isso, continua sendo uma liderança do partido sem manchas em sua fidelidade partidária.

Por mais que nunca tenha deixado as especulações sobre seu nome como pré-candidato tucano à Presidência da República – o que ocorre desde sua reeleição ao Governo de Minas, em 2006 -, ele sempre se preparou para este momento e deixou claro que estaria à disposição do PSDB para o que a maioria decidisse. Foi engolido por velhos ranços partidários, interesses pessoais e regionais de outras correntes e até mesmo sabotagem interna a algumas propostas postas.

Agora, quando sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto se cristaliza e ele caminha para assumir a presidência do PSDB em maio deste ano, Aécio Neves têm demonstrado calma e serenidade, por mais que isso irrite a crônica política e o PT, ávidos por uma palavra ríspida do senador mineiro contra outros tucanos, como José Serra, por exemplo.

Quem conhece Aécio Neves e toda a sua trajetória política sabe que isso nunca acontecerá. Quando parte da direção do PSDB sepultou sua proposta de prévias partidárias em 2009, Aécio Neves foi a público retirar seu nome do cenário e declarar total apoio a José Serra. Por mais que várias legendas (PMDB, PPS, PV, PDT, PR, PP, DEM, entre outras) tenham corrido a Minas Gerais, oferecendo-lhe abrigo para se lançar candidato à Presidência da República no ano seguinte.

Agora, novamente, Aécio mantém a postura de respeito total ao seu partido e a seus companheiros de legenda. Porém, está mais maduro e tem tomado as rédeas das discussões com serenidade e muita habilidade.

O senador mineiro tem construído um projeto de governo baseado nas bandeiras históricas dos tucanos; tem conversando tanto com a base partidária quanto com todos os líderes regionais e quer organizar administrativamente a direção nacional do partido.

Por mais que a crônica e o PT queria o contrário, a fogueira dentro do ninho tucano tem poucos atiçadores. O mais provável é que tenham de lutar contra o vento da bonança que o PSDB soprará com Aécio Neves.

Realidade - Artigo do senador Aécio Neves

Fonte: Folha de São Paulo

O PT anunciou a realização de seminários para "construir uma narrativa própria" sobre os seus dez anos à frente do governo federal. É uma excelente oportunidade para um acerto de contas com a verdade.

Estou entre aqueles que acreditam que a política deve ser exercida com generosidade, reconhecendo, inclusive, as conquistas dos "adversaries". É uma pena que o pragmatismo muitas vezes acabe por prevalecer e a história passe a ser contada com os recursos da mistificação, quando não da fraude factual.

Ao longo de sua trajetória, os petistas buscaram se apropriar da bandeira da ética. Com o advento do mensalão, que explicitou o enorme abismo existente entre o discurso e a prática do PT, sob a regência do marketing, voltam agora a reivindicar o monopólio sobre as ações no campo social, até como tentativa de esmaecer suas graves e irremediáveis contradições.

É nesse contexto que devem ser compreendidos os excessos representados pela milionária campanha publicitária, para informar ao país que a miséria acabou, e pela declaração da presidente Dilma de que o PT não herdou nada, iniciativas que geraram constrangimentos até entre membros do governo e do partido.

Há, no entanto, cada vez menos espaço para esse tipo de manipulação. É o que mostra, por exemplo, estudo de grande reputação internacional feito pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Trata-se do relatório 2013 sobre a evolução do IDH.

Na página 74, ele informa: "Quando começou a transformação do Brasil num Estado orientado para o desenvolvimento (cerca de 1994), já o governo havia implementado reformas macroeconômicas para controlar a hiperinflação através do Plano Real". Sobre educação, na página 82, é ressaltada a importância da criação do Fundeb, em 1996.

O começo do Bolsa Família aparece de maneira inequívoca na página 87: "O Brasilreduziu a desigualdade introduzindo um programa para a redução da pobreza. O seu programa de transferência condicionada de rendimentos, Bolsa Escola, lançado em 2001, (...) em 2003 foi alargado ao programa Bolsa Família por via da fusão de vários outros programas num único sistema".

O relatório nos permite concluir que foram grandes virtudes dos governos petistas a manutenção e a expansão de iniciativas legadas pelo PSDB.

Os programas sociais brasileiros precisam continuar. Mas, em respeito aos beneficiados, precisam avançar para além da gestão diária da pobreza. Isso significa agregar à importante dimensão da proteção social a da verdadeira emancipação dos cidadãos atendidos.

O Brasil tem ainda um longo e duro caminho a percorrer. Falsear a realidade com slogans e frases de efeito não o tornará mais fácil.