quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Aécio Neves: Incentivos fiscais a municípios mineiros da Sudene

Aécio Neves: Assegura incentivos fiscais a todos os municipios mineiros da Sudene

Em discurso no Senado ontem, 23/11, o senador Aécio Neves relembrou que assegurou incentivos ficais a todos os municípios da Sudene.

“… volto um instante no tempo para lembrar que no ano de 2001, por essas consequências do destino e por uma prerrogativa meramente constitucional, tive a oportunidade, de, por alguns dias, quando era presidente da Câmara dos Deputados e na interinidade da Presidência da República, substituir o presidente Fernando Henrique e ali corrigimos uma grave distorção com cerca de quatro dezenas de municípios mineiros que não faziam parte da antiga Sudene, naquele momento era criada a Adene.

Esses 40 municípios do Vale do Mucuri e do Norte de Minas foram incorporados à Sudene pela absoluta semelhança, similaridade e isonomia da sua realidade com o Jequitinhonha e com o Mucuri. A proposta, senhor relator, comete um equívoco, pois ao garantir a isenção das empresas em até 75% do imposto de renda, refere-se relator Pimentel, apenas àqueles municípios da extinta Sudene, e não da Sudene, que depois foi recriada, e incorporou esses municípios. Isso precisa ser corrigido. Porque a meu ver não foi um ato de má fé, foi um equívoco, mas tira cerca de 40 municípios da região mais pobre do estado de Minas Gerais e as empresas ali instaladas, do acesso a esses benefícios. Isso precisa, senhor presidente, senhoras e senhores senadores, ser corrigido..”

Aécio Neves: incentivos a municípios mineiros da Sudene


terça-feira, 22 de novembro de 2011

Governo Anastasia avança em proposta para professores e Minas mantém pagamento acima do piso nacional do MEC

Gestão da Educação, Gestão Pública

Fonte: Valquiria Lopes – Estado de Minas

Professor tem nova proposta

Estado apresenta oferta que prevê incentivos por escolaridade e tempo de serviço, com meta de ajustar modelo adotado em janeiro e encerrar impasse. Substitutivo vai para Assembleia

Chega hoje à Assembleia Legislativa de Minas proposta substitutiva ao Projeto de Lei 2.355/2011, que trata de correções salariais para os trabalhadores da educação. O novo texto enquadra todos os cerca de 400 mil servidores da categoria no modelo único de pagamento e altera a remuneração com base em tabela provisória, com valores mínimos de R$ 1.122 para trabalhadores com nível médio e de R$ 1.320 para nível superior, ambos pagos para jornadas de 24 horas semanais. A nova tabela de vencimentos considera os reajustes de 10% concedidos pela escolaridade do funcionário, que varia em cinco níveis, de ensino médio a doutorado, e de 2,5% para o tempo de serviço, concedido a cada dois anos.

A nova proposta foi anunciada ontem pelo governador Antonio Augusto Anastasia, em pronunciamento no Palácio da Liberdade. Com as mudanças no modelo de remuneração, o governo de Minas estima ter um impacto de R$ 2,1 bilhões na folha de pagamento da educação, o que representa um aumento de 58%.

Para cálculo dos novos vencimentos serão levados em conta os valores pagos aos professores e demais profissionais da educação em dezembro de 2010, quando ainda não havia distinção de modelos de remuneração no estado. Na prática, o servidor terá a atual classificação por tempo de serviço e escolaridade reposicionada na tabela de transição, e suas gratificações calculadas com base nos novos padrões. O aumento que exceder ao valor já pago ao funcionário será incorporado ao salário de forma escalonada, dividido em quatro vezes, até 2015.

A secretária de Educação, Ana Lúcia Gazzola, explica que a adoção do novo modelo foi necessária porque, além de corrigir distorções salariais do modelo vigente, o governo não tem condições de trabalhar com dois regimes de pagamento. Atualmente, cerca de 118 mil servidores estão enquadrados no modelo antigo, composto de vencimento básico mais gratificações calculadas sobre esse valor, como biênios, quinquênios e pó de giz. Outros 280 mil recebem seus vencimentos no modelo de subsídio, que agrega em um valor único o salário base e as gratificações

TRAMITAÇÃO De acordo com a assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa, assim que chegar à Casa, a proposta será lida em reunião plenária e direcionada a um relator, que terá 24 horas para dar parecer sobre o texto. Em seguida, será levada diretamente à votação em plenário, sem precisar tramitar em comissões, uma vez que o substitutivo será encaminhado em caráter de urgência.

De acordo com o governador, a proposta foi elaborada considerando as limitações orçamentárias da folha de pagamento, mais ainda assim garante benefícios reais à categoria. ”A nova proposta do governo de Minas demonstra, mais uma vez, a disposição para encontrar formas de valorizar e melhorar a remuneração e a carreira dos profissionais da educação, e reafirma o compromisso com a qualidade e o respeito aos alunos, pais, professores e toda a comunidade”, disse o governador.

Ainda segundo Anastasia, o novo modelo vai corrigir distorções no formato adotado em janeiro, beneficiando a todos de forma igual. “Esta é uma proposta revolucionária, ousada e merecedora de nossos profissionais da Educação”, afirmou. Outra mudança prevista no substitutivo do governo é a reserva de um terço da jornada semanal do professor para atividades extraclasse, já a partir do ano que vem. Atualmente, apenas um quarto da carga horária pode ser usada pelo profissional para preparar aulas, atender alunos e corrigir trabalhos escolares.

Em nota, os deputados estaduais Duarte Bechir (PMN), João Leite (PSDB), Cássio Soares (PRTB) e Sebastião Costa (PPS), integrantes da comissão de negociação criada após o fim da greve dos professores, apoiaram a proposta apresentada ontem, considerada um avanço. “Além de garantir uma remuneração inicial muito superior ao piso estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC), ela leva em conta o tempo de serviço e o grau de escolaridade dos professores. Além disso, a unificação dos modelos de remuneração dará mais transparência e trará mais equidade na remuneração dos servidores da educação”, diz o texto.

Entenda o caso

JANEIRO

A Secretaria Estadual de Educação adota o subsídio como padrão remuneratório para carreiras de educação básica. Esse modelo extingue o vencimento básico e as gratificações individuais, incorporando essas parcelas em uma remuneração única, chamada subsídio. O inicial para professores de nível médio é de
R$ 1.122 para jornada de 24 horas semanais. Para licenciatura plena, o valor é de R$ 1.320. Ainda assim, 38% dos docentes optam por continuar no modelo anterior, com vencimento básico e penduricalhos. O sindicato da categoria alega que o governo mineiro paga R$ 369 de vencimento básico.

8 DE JUNHO

Trabalhadores da educação iniciam movimento grevista. A categoria reivindica pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN, regulamentado pela Lei Federal 11.738). Os professores reivindicam em Minas piso de R$ 1.597,87, mas aceitam negociar em cima do piso salarial nacional de R$ 1.187,70, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para jornada de trabalho de 40 horas semanais, mais vantagens pessoais e gratificações.

31 DE AGOSTO

O governo de Minas apresenta proposta de piso de R$ 712 para jornada de trabalho de 24 horas semanais, correspondente à dos profissionais mineiros. O sindicato rejeita a proposta. Para tentar minimizar o impacto da greve, principalmente para alunos do 3° ano do ensino médio, o governo contrata professores substitutos.

15 DE SETEMBRO

O governo de Minas publica resolução para contratar 12 mil professores substitutos. Eles se juntariam a cerca de 2 mil temporários que já estavam atendendo à demanda dos alunos
do 3º ano.

16 DE SETEMBRO

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais concede liminar considerando ilegal a greve dos professores no dia em que o movimento completa 101 dias. No pedido de liminar contra o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), o Ministério Público Estadual (MPE) argumenta que o movimento desrespeita o Estatuto da Criança e do Adolescente. Caso se recuse a cumprir a ordem, o sindicato dos professores fica sujeito ao pagamento de multa.

18 DE SETEMBRO

O sindicato anuncia que a greve continua e que vai recorrer da decisão.

29 DE SETEMBRO

Depois de 112 dias em greve, professores decidem suspender a paralisação. Na ocasião, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão anterior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que considerou a greve abusiva. Foi criada comissão formada por deputados estaduais, representantes do sindicato e do governo para analisar melhorias nos modelos de remuneração dos professores.

21 DE NOVEMBRO

Depois de seis reuniões da comissão de negociação, o governo de Minas apresenta proposta de correções salariais para professores.

Leia também: Antonio Anastasia melhora carreira e remuneração dos professores em Minas, governo mantém política de valorização da Educação

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Antonio Anastasia inaugura o Aeroporto Presidente Itamar Franco na Zona da Mata, pista de pouso é a 2ª maior do estado

Gestão da Infraestrtutura

Fonte: Amanda Almeida – Estado de Minas

Anastasia inaugura aeroporto

GOIANÁ

Operando desde agosto, o Aeroporto Regional Presidente Itamar Franco, no limite de Goianá e Rio Novo, na Zona da Mata mineira, foi inaugurado oficialmente ontem pelo governador Antonio Anastasia (PSDB).O funcionamento do terminal é esperado há 10 anos, quando começaram as obras. Apesar de ter ficado pronto em 2005, problemas burocráticos com o órgão regulador do governo federal impediram o primeiro voo. Em discurso, o tucano destacou a vocação para transporte de carga do aeroporto.

“Alguns países e estados se desenvolveram só por causa do aeroporto. Posso citar Cingapura e Dubai, que avançaram muito pela presença portuária e aeroportuária. Minas Gerais, em razão da nossa história e geografia, não é banhado pelo mar e, por isso, temos de investir em bons aeroportos, que tenham capacidade de exportação e importação de carga. Esse aeroporto tem essa vocação”, disse Anastasia, acrescentando que o terminal será âncora da economia de Juiz de Fora, cidade-polo da região.

Foram investidos R$ 92,7 milhões na construção e implantação do aeroporto. O terminal, que tem a segunda maior pista para pouso de Minas Gerais, com 2.530 metros, já está operando com linha regular de voos. Segundo o prefeito de Juiz de Fora, Custódio Mattos (PSDB), o impacto do terminal na economia local já pode ser sentido.

“O êxito dessa obra pode ser medido de imediato: mais de 12 mil passageiros transportados em três meses iniciais, taxa de ocupação média de 80% nos voos”, comentou Custódio, explicando que o valor é significativo “para aeroporto concebido principalmente para carga e logística”. Fabiana Franco, filha de Itamar Franco, morto em julho, participou da inauguração.

ESTRADA Durante a cerimônia, o governador anunciou que a Rodovia MG-353, que liga o terminal à BR-040, receberá investimentos do governo de Minas, por meio do programa Caminhos de Minas. O programa é voltado para pavimentação das estradas que interligam os municípios mineiros. O trecho tem 25,2 quilômetros e deverá passar por intervenções de recuperação e pavimentação a partir do próximo ano. Já foi feita licitação para elaboração do projeto, atualmente em andamento.