Gestão da Educação, Gestão Pública
Fonte: Valquiria Lopes – Estado de Minas
Professor tem nova proposta
Estado apresenta oferta que prevê incentivos por escolaridade e tempo de serviço, com meta de ajustar modelo adotado em janeiro e encerrar impasse. Substitutivo vai para Assembleia
Chega hoje à Assembleia Legislativa de Minas proposta substitutiva ao Projeto de Lei 2.355/2011, que trata de correções salariais para os trabalhadores da educação. O novo texto enquadra todos os cerca de 400 mil servidores da categoria no modelo único de pagamento e altera a remuneração com base em tabela provisória, com valores mínimos de R$ 1.122 para trabalhadores com nível médio e de R$ 1.320 para nível superior, ambos pagos para jornadas de 24 horas semanais. A nova tabela de vencimentos considera os reajustes de 10% concedidos pela escolaridade do funcionário, que varia em cinco níveis, de ensino médio a doutorado, e de 2,5% para o tempo de serviço, concedido a cada dois anos.
A nova proposta foi anunciada ontem pelo governador Antonio Augusto Anastasia, em pronunciamento no Palácio da Liberdade. Com as mudanças no modelo de remuneração, o governo de Minas estima ter um impacto de R$ 2,1 bilhões na folha de pagamento da educação, o que representa um aumento de 58%.
Para cálculo dos novos vencimentos serão levados em conta os valores pagos aos professores e demais profissionais da educação em dezembro de 2010, quando ainda não havia distinção de modelos de remuneração no estado. Na prática, o servidor terá a atual classificação por tempo de serviço e escolaridade reposicionada na tabela de transição, e suas gratificações calculadas com base nos novos padrões. O aumento que exceder ao valor já pago ao funcionário será incorporado ao salário de forma escalonada, dividido em quatro vezes, até 2015.
A secretária de Educação, Ana Lúcia Gazzola, explica que a adoção do novo modelo foi necessária porque, além de corrigir distorções salariais do modelo vigente, o governo não tem condições de trabalhar com dois regimes de pagamento. Atualmente, cerca de 118 mil servidores estão enquadrados no modelo antigo, composto de vencimento básico mais gratificações calculadas sobre esse valor, como biênios, quinquênios e pó de giz. Outros 280 mil recebem seus vencimentos no modelo de subsídio, que agrega em um valor único o salário base e as gratificações
TRAMITAÇÃO De acordo com a assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa, assim que chegar à Casa, a proposta será lida em reunião plenária e direcionada a um relator, que terá 24 horas para dar parecer sobre o texto. Em seguida, será levada diretamente à votação em plenário, sem precisar tramitar em comissões, uma vez que o substitutivo será encaminhado em caráter de urgência.
De acordo com o governador, a proposta foi elaborada considerando as limitações orçamentárias da folha de pagamento, mais ainda assim garante benefícios reais à categoria. ”A nova proposta do governo de Minas demonstra, mais uma vez, a disposição para encontrar formas de valorizar e melhorar a remuneração e a carreira dos profissionais da educação, e reafirma o compromisso com a qualidade e o respeito aos alunos, pais, professores e toda a comunidade”, disse o governador.
Ainda segundo Anastasia, o novo modelo vai corrigir distorções no formato adotado em janeiro, beneficiando a todos de forma igual. “Esta é uma proposta revolucionária, ousada e merecedora de nossos profissionais da Educação”, afirmou. Outra mudança prevista no substitutivo do governo é a reserva de um terço da jornada semanal do professor para atividades extraclasse, já a partir do ano que vem. Atualmente, apenas um quarto da carga horária pode ser usada pelo profissional para preparar aulas, atender alunos e corrigir trabalhos escolares.
Em nota, os deputados estaduais Duarte Bechir (PMN), João Leite (PSDB), Cássio Soares (PRTB) e Sebastião Costa (PPS), integrantes da comissão de negociação criada após o fim da greve dos professores, apoiaram a proposta apresentada ontem, considerada um avanço. “Além de garantir uma remuneração inicial muito superior ao piso estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC), ela leva em conta o tempo de serviço e o grau de escolaridade dos professores. Além disso, a unificação dos modelos de remuneração dará mais transparência e trará mais equidade na remuneração dos servidores da educação”, diz o texto.
Entenda o caso
JANEIRO
A Secretaria Estadual de Educação adota o subsídio como padrão remuneratório para carreiras de educação básica. Esse modelo extingue o vencimento básico e as gratificações individuais, incorporando essas parcelas em uma remuneração única, chamada subsídio. O inicial para professores de nível médio é de
R$ 1.122 para jornada de 24 horas semanais. Para licenciatura plena, o valor é de R$ 1.320. Ainda assim, 38% dos docentes optam por continuar no modelo anterior, com vencimento básico e penduricalhos. O sindicato da categoria alega que o governo mineiro paga R$ 369 de vencimento básico.
8 DE JUNHO
Trabalhadores da educação iniciam movimento grevista. A categoria reivindica pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN, regulamentado pela Lei Federal 11.738). Os professores reivindicam em Minas piso de R$ 1.597,87, mas aceitam negociar em cima do piso salarial nacional de R$ 1.187,70, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para jornada de trabalho de 40 horas semanais, mais vantagens pessoais e gratificações.
31 DE AGOSTO
O governo de Minas apresenta proposta de piso de R$ 712 para jornada de trabalho de 24 horas semanais, correspondente à dos profissionais mineiros. O sindicato rejeita a proposta. Para tentar minimizar o impacto da greve, principalmente para alunos do 3° ano do ensino médio, o governo contrata professores substitutos.
15 DE SETEMBRO
O governo de Minas publica resolução para contratar 12 mil professores substitutos. Eles se juntariam a cerca de 2 mil temporários que já estavam atendendo à demanda dos alunos
do 3º ano.
16 DE SETEMBRO
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais concede liminar considerando ilegal a greve dos professores no dia em que o movimento completa 101 dias. No pedido de liminar contra o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), o Ministério Público Estadual (MPE) argumenta que o movimento desrespeita o Estatuto da Criança e do Adolescente. Caso se recuse a cumprir a ordem, o sindicato dos professores fica sujeito ao pagamento de multa.
18 DE SETEMBRO
O sindicato anuncia que a greve continua e que vai recorrer da decisão.
29 DE SETEMBRO
Depois de 112 dias em greve, professores decidem suspender a paralisação. Na ocasião, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão anterior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que considerou a greve abusiva. Foi criada comissão formada por deputados estaduais, representantes do sindicato e do governo para analisar melhorias nos modelos de remuneração dos professores.
21 DE NOVEMBRO
Depois de seis reuniões da comissão de negociação, o governo de Minas apresenta proposta de correções salariais para professores.
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