Royalties do Petróleo: Aécio Neves critica decisão do PT que favorece a Petrobras e vai contra o pacto federativo

Gestão Pública contra os estados

Fonte: Artigo do senador Aécio Neves – O Tempo

Royalties do petróleo: governo federal ganhou, Federação perdeu

União privilegiou as petroleiras, em especial a Petrobras

A votação da proposta de divisão dos royalties do petróleo foi uma oportunidade perdida pela União para demonstrar solidariedade para com os Estados. Dificilmente teremos outra que reúna recursos significativos e, ao mesmo tempo, simbolize tanto o futuro.

Para quem não acompanhou o debate, explico. Em torno da questão dos royalties, existiam duas discussões. Uma tratava basicamente da divergência em torno da origem e da quantidade de recursos destinados aos Estados produtores e não produtores. A outra dizia respeito à Federação, ao tipo de país que queremos ser.

A proposta do senador Dornelles era a que garantia mais recursos para todos os Estados – produtores e não produtores. Entendia que cabia às empresas do setor, em especial à Petrobras, pagarem participações especiais de forma mais apropriada e, assim, aumentar a receita em favor dos Estados, inclusive destinando a eles cerca de R$ 8 bilhões que caberiam à União.

Claramente, era a melhor proposta para os Estados produtores e também a melhor para os não produtores.A melhor proposta para Minas e para todos os Estados não produtores era também a melhor para o Rio e o Espírito Santo.

A liderança do governo federal optou, no entanto, pelo projeto que não aumenta o “bolo” de receitas oriundas da exploração de petróleo, mas apenas redistribui os mesmos recursos, de modo que os Estados produtores renunciem a receitas significativas e, a União, a uma pequena parcela, em favor dos não produtores, que, por sua vez, receberão menos do que poderiam.

Ao apoiar essa proposta, a União preferiu privilegiar as petroleiras, cuja carga tributária vem diminuindo nos últimos tempos, enquanto a dos demais contribuintes vem crescendo.

Sentou-se à mesa como parte interessada, em vez de coordenar o debate como representante de toda a Federação.

Prevaleceram os interesses das empresas do setor, em especial da Petrobras, que se revelou uma empresa mais comprometida com resultados do que a serviço do país. Segundo os jornais, a Petrobras quer, agora, baixar a Cide, enquanto mantém o preço ao consumidor. Mas, como a Cide é compartilhada com Estados e prefeituras, estes pagariam parte da conta do subsídio ao setor. O bônus seria federal, e o ônus, da Federação.

A gigantesca concentração de receitas na órbita federal transfere essa discussão do âmbito da necessidade para a esfera da escolha. O governo federal escolheu, mais uma vez, o caminho da concentração de recursos em prejuízo dos Estados.

Com o projeto dos royalties aprovado no Senado, conseguiu-se ainda uma unanimidade: todos os Estados ganharam menos do que poderiam ganhar.

Se para os Estados não produtores é a garantia de receber recursos que não tinham antes, a proposta derrotada garantia mais. Pela proposta do senador Dornelles, R$ 11,5 bilhões seriam repassados ao conjunto dos Estados brasileiros. O projeto aprovado prevê R$ 9,2 bilhões. Ou seja, todos receberão menos do que poderiam. Minas terá R$ 46 milhões a menos.

Ao lado de outros 19 senadores, votei a favor da proposta do senador Dornelles. Diante da derrota da mesma, apoiamos o segundo projeto, vencedor, como forma de garantir recursos, ainda que menores, aos Estados. Apenas cinco senadores votaram contra essa proposta.

Ainda assim, não se trata de uma questão numérica, mas de visão de Estado e de país. O governo federal ganhou. A Federação perdeu.

Anastasia faz balanço de suas viagens institucionais e de negócios à Índia e à Suíça

Na 25ª edição do programa Palavra do Governador, disponibilizado pela Agência Minas nesta quinta-feira (27), Antonio Anastasia fala sobre as recentes viagens institucionais e de negócios à Índia e à Suíça, onde visitou grandes corporações e buscou novos investimentos para Minas Gerais, acompanhado de mais de 60 empresários.

Transcrição: Olá, esse é o Palavra do Governador. Uma entrevista semanal com o governador Antonio Anastasia sobre assuntos que interessam a Minas e aos mineiros. Como vai, governador? Antonio Anastasia:: Muito bem, muito obrigado.
Mais uma vez uma honra e uma alegria estar aqui falando para todos os mineiros. Governador, o senhor voltou recentemente de uma viagem à Índia. Assim como o Brasil, a Índia é um país que está se desenvolvendo rapidamente. Que pontos em comum há entre Minas Gerais e a Índia, governador? Antonio Anastasia: Bem, voltamos recentemente nesta semana de uma viagem institucional e empresarial à Índia. A Índia é um país com muitos pontos semelhantes com o Brasil, na medida em que nós temos um mercado interno, em ambos os casos, em ascensão, uma economia emergente e, por isso mesmo, tem oportunidades de negócios. Viajamos acompanhados de mais de 60 empresários mineiros que foram fazer negócios na Índia e lá tivemos contato com grandes corporações econômicas indianas que foram chamadas para atuar em Minas.

Algumas delas já trabalham em nosso Estado. A ArcelorMittal, por exemplo, é um caso, a Infosys, gigante da tecnologia da informação é outra hipótese. E nós estamos trabalhando para trazer aqui mais investimentos internacionais para diversificar a nossa economia e gerar mais empregos para os mineiros. Quais são as possibilidades de negócios entre Minas Gerais e a Índia e de que maneira essa relação pode contribuir para a economia mineira, governador? Antonio Anastasia: Em primeiro lugar, qual é o grande estímulo e a maior prioridade que temos em nosso governo? É aumentar as oportunidades de emprego. Isso se faz aumentando as empresas que já estão em Minas Gerais e trazendo outras que ainda não estão aqui.

 Ao trazer outras que não estão nós vamos ao Brasil e vamos ao mundo, nos países que estão em desenvolvimento. A Índia é um desses países porque tem grandes corporações econômicas, como o Grupo Tata, como a Essar e outros tantos, a Mittal que tem uma participação importante na economia mundial e veem no mercado interno brasileiro uma bela oportunidade de negócios.

Por isso as nossas tratativas feitas com os empresários. Mas também, importante acrescer, que tivemos os contatos institucionais com o governo da Índia e também fizemos um acordo de cooperação com o estado de Karnataka, que é um dos estados indianos com pontos muito semelhantes com Minas Gerais na produção do ouro, do minério e da própria siderurgia.

E no governo federal indiano, na sua capital Nova Deli, com o governo central, especialmente o Ministério de Indústria e Comércio, para exatamente estabelecer pontos de maior contato entre comércio bilateral de Índia com Minas Gerais, que ainda é muito pequeno e temos muitas possibilidades de aumentá-lo, especialmente vendendo produtos mineiros na Índia porque lá, é bom lembrar, temos um mercado consumidor de mais de 1 bilhão de pessoas. O senhor visitou também a Suíça, não é mesmo governador? Essas empresas já instaladas no Brasil, pode haver mais investimentos suíços também em Minas Gerais? Como é que foram essas tratativas na Suíça, governador? Antonio Anastasia: Na Suíça também aproveitamos para visitar grandes empresas que têm atuação no Brasil. Visitamos a Nestlé, uma das maiores empresas do mundo na área da alimentação, já presente em Minas, visitamos a Holcim, que é a maior empresa de cimentos que já atua em Minas Gerais. Confirmamos expansão de investimentos da Holcim e ficamos muito felizes de marcarmos para o mês de janeiro em Barroso a pedra fundamental da expansão da nova usina de cimento. A Nestlé também tem planos importantes para o Brasil e Minas Gerais certamente será considerado.

E é claro que aproveitamos para visitar empresas que já estão no Brasil, mas ainda têm atuação tímida em Minas, como a empresa chamada ABB, da área de máquinas e equipamentos elétricos, e também a empresa Lindt, de chocolates, que não está no Brasil ainda, convidando-a para visitar Minas Gerais e quem sabe instalar no futuro aqui uma unidade.

 O objetivo é sempre o mesmo: mostrar as oportunidades, os incentivos e as facilidades que Minas Gerais oferece aos investidores para gerar riqueza e empregos aqui, para termos produtos de maior valor agregado em nosso Estado.

Ok, governador, muito obrigado pelas boas notícias e bom trabalho. Antonio Anastasia: Muito obrigado, eu é quem fico contente. Agradeço e um abraço a todos.

Trailer do documentário 'Tancredo, a travessia'

Depois que a ditadura militar se foi, ficaram histórias, imagens, depoimentos e memórias

Depois que a ditadura militar se foi, ficaram histórias, imagens, depoimentos, memórias que precisavam ser reunidas por alguém com competência para fazer um filme que não soasse maçante ou meramente didático.

Em Tancredo, a travessia, Silvio Tendler, que tem no currículo os documentários Os anos JK e Jango, soube fazer e contar bem a história de mais um dos grandes líderes políticos brasileiros.

A maior riqueza de Tancredo, a travessia está nos depoimentos, colhidos especialmente para o documentário, de personagens como o do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do senador Aécio Neves.

Fonte- Site JB: “Trailer do documentário 'Tancredo, a travessia'”

Bens Coletivos

Artigo publicado na Folha de São Paulo A reflexão sobre a utilização dos recursos naturais do planeta traz em si a gênese de grandes questões contemporâneas: a qualidade da gestão pública, o imperativo da inovação e a necessidade de uma nova ética capaz de responder aos desafios colocados para toda a humanidade. Nada menos que 55% dos nossos 5.565 municípios poderão ter deficit de abastecimento de água já em 2015, entre eles grandes cidades brasileiras.

Os números constam de um trabalho da ANA (Agência Nacional de Águas) e demonstram que esse percentual representa 71% da população urbana, 125 milhões de pessoas, já considerado o aumento demográfico. É uma projeção surpreendente. Num cenário de escassez mundial, o desperdício da água retirada no país chega a 40%, mesmo percentual de perda nos sistemas de distribuição urbana, sendo que em algumas cidades, segundo dados da ANA, esse patamar chega a 80% da água distribuída. Esses dados tornam-se ainda mais graves em face dos desafios coletivos globais.

 Na aritmética civilizatória, que cresce em proporção e velocidade alucinantes, a realidade é dramática. Dos 7 bilhões de pessoas que praticamente somos hoje, 4 bilhões estão aprisionadas em bolsões de pobreza, grande parte com acesso restrito a serviços públicos básicos. Segundo a ONU, mais de 1 bilhão de pessoas vivem sem acesso à água potável. O dado de acesso à água é concreto, mas também simbólico e só pode ser compreendido dentro de um contexto de desafios maiores.

Para que 4 bilhões de pessoas possam, de fato, emergir para um novo patamar de vida, teríamos que multiplicar por muitas vezes a produção econômica mundial. As contradições do nosso tempo são gritantes: se todos os 7 bilhões tivessem o mesmo padrão de consumo das populações mais ricas, seriam necessários pelo menos três planetas para nos sustentar! Nesta equação da sustentabilidade, inovação é a palavra-chave. Não apenas na gestão das políticas públicas e na busca por novos modelos de manejo de bens naturais coletivos. Não apenas dos padrões de produção e consumo.

É inadiá-vel uma revisão dos padrões éticos que regem hoje a humanidade. É preciso que partilhemos de forma consciente a responsabilidade uns pelos outros, garantindo o respeito pelas pessoas, independentemente do local em que vivam. De alguma forma, já tateamos novos caminhos, como os que pontuam a economia criativa, os princípios do comércio justo e as alavancas do microcrédito, capazes de criar uma nova lógica onde antes tudo parecia impermeável.

Cada vez mais sustentabilidade e solidariedade precisarão caminhar juntas. A cooperação não deve ser só escolha pela sobrevivência, mas opção pela dignidade humana.

Escândalos no Ministério do Esporte revelam que Governo Dilma vacila ao enfrentar ‘chaga da corrupção’ – por ano são R$ 85 bilhões, revela Veja

Gestão fraudulenta, suspeitas de corrupção e mal uso do dinheiro público

Fonte: Instituto Teotônio Vilela

Ainda debaixo do tapete

Enfrentar a chaga da corrupção é a principal tarefa que deveria mover o governo federal. Mas até agora não se viu da presidente Dilma Rousseff mais do que movimentos para tirar o assunto do noticiário

A semana passada terminou com Orlando Silva sendo mantido no cargo pela presidente da República. Esta começa com mais uma saraivada de denúncias de irregularidades no Ministério do Esporte e nos programas comandados pelo PCdoB. O que mais Dilma Rousseff ainda espera para demiti-lo?

Não é ouvindo Lula que ela definirá o melhor caminho a seguir. Mas é justamente isso o que Dilma fez, em evento no Amazonas. Foi Lula quem mais incentivou Silva a resistir às denúncias e a brigar para manter-se no cargo, vestindo a “casca dura” que o ex-presidente sugere a quem quer permanecer na vida pública.

Dilma dobrou-se às investidas de Lula. Argumentou que, por estarmos num “estado de direito”, é preciso partir da “presunção da inocência” dos acusados. Mas como é possível argumentar inocência quando se toma conhecimento do “esporteduto” – como apelidou O Estado de S.Paulo - que os comunistas instalaram na pasta de Silva?

O esquema foi montado sob medida para acomodar o mais antigo aliado do PT, já que o PCdoB é o único partido que, desde a eleição de 1989, atua como linha auxiliar do lulismo. Funciona assim: o partido tem no ministério o controle das verbas federais; em governos estaduais e municipais, também comanda as áreas de esporte; seus filiados montam entidades que recebem os recursos públicos, mas não executam as ações prometidas; o dinheiro do contribuinte alimenta o caixa das campanhas eleitorais, tanto de comunistas como do PT.

“A ocupação do nicho esportivo pelo PCdoB teve início no governo de Marta Suplicy na Prefeitura de São Paulo. (…) A partir de 2003, quando o partido recebeu o Ministério do Esporte, replicou a experiência em outros locais. A cúpula da legenda chegou a estimar mais de 200 secretarias sob seu controle em prefeituras e governos estaduais”, relembra o jornal.

A cada dia surgem novos casos de irregularidades, que nada mais são do que filhotes do esquema montado de cabo a rabo no Esporte. Tem pastor que foi instado a pagar propina de 10% para receber as verbas, como mostrou a Folha de S.Paulo no sábado. Tem dinheiro de cheques usados para desviar dinheiro para empresas fantasmas do programa Pintando a Cidadania, como informa o Estadão. É um festival de mutretas.

O resultado disso tudo é um desvio monumental de dinheiro do contribuinte para alimentar as engrenagens da corrupção. Segundo a revista Veja, são R$ 85 bilhões todos os anos. Na última década, a Controladoria-Geral da União fez auditorias em 15 mil contratos da União com estados, municípios e ONG, e encontrou irregularidades em 80% deles.

Já O Globo mostrou em sua edição de domingo que quase nada do que é desviado volta para os cofres públicos. De cada R$ 100 que escorreram pelos ralos da corrupção desde 2003, a União conseguiu reaver somente R$ 2,34. “Um desempenho medíocre, fruto da morosidade dos tribunais e da omissão dos ministérios na análise das prestações de contas de entidades, prefeituras e estados conveniados”.

Um dado positivo é que a mais nova onda de irregularidades envolvendo o mau uso de dinheiro público pelo governo do PT deve levar à apreciação, pelo Congresso, de uma nova lei de combate à lavagem de dinheiro. Conforme o Valor Econômico, o projeto, que tramita desde 2003, pode vir a ser votado amanhã na Câmara.

Mais de 80 entidades estão envolvidas na aprovação do texto, tendo à frente a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla) e a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção. “Em suma, o documento amplia o rol de empresas que deverão informar aos órgãos de fiscalização e reguladores um cadastro e informações periódicas sobre seus clientes, bem como qualquer movimentação financeira suspeita ou superior a R$ 100 mil em espécie”, sintetiza o jornal.

Enfrentar a chaga da corrupção é a principal tarefa que deveria mover o governo federal. Mas até agora não se viu da presidente Dilma Rousseff mais do que movimentos para tirar o assunto do noticiário. O menor dos problemas é afastar ministros envolvidos em falcatruas, como já aconteceu quatro vezes desde maio. O principal deveria ser limpar a sujeira que eles vêm fazendo. Por ora, ela continua todinha lá, escondida embaixo do tapete.

Link do artigo: http://www.itv.org.br/web/noticia.aspx?c=3686

Rock in Rio teve apoio da Lei Roaunet e incentivo vai contra parecer do TCU que exige descentralização de recursos, deputados da oposição exigem audit

Má gestão dos recursos públicos

Fonte: Alana Rizzo e Igor Silveira - Estado de Minas

Correios entram na “caravana do Rock in Rio”

Funcionários da empresa ganham ingressos após estatal aumentar verba de patrocínio enquanto o festival ocorria no Rio de Janeiro. Comissão de Ética Pública analisa o caso

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos aumentou o patrocínio destinado ao Rock in Rio 2011 enquanto o festival já estava sendo realizado. O extrato do termo aditivo, publicado no Diário Oficial da União de 30 de setembro – quinto dia de shows –, estabeleceu um acréscimo de 25% ao valor do contrato, que era de R$ 1,75 milhão e passou para R$ 2,2 milhões. A alteração foi feita para incluir mais um dia de evento, que não estava previsto no projeto original, e novas contrapartidas. Entre elas, ingressos do maior e mais rentável festival de música da América Latina.Funcionários dos Correios também organizaram uma “caravana” para o evento. A distribuição de ingressos para a empresa era uma das exigências previstas no novo contrato. Os Correios foram o maior apoiador do festival, que contou com a autorização de R$ 12,3 milhões do Ministério da Cultura. A captação, via Lei Rouanet, já chegou a R$ 7,4 milhões.O aval da pasta contrariou pareceres técnicos e decisões recentes do Tribunal de Contas da União (TCU) que cobram a descentralização dos recursos. O Estado de Minas mostrou, na edição de ontem, que o ministério ainda distribuiu convites do festival para funcionários. Segundo a Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, a política faz parte da capacitação dos servidores em “vivenciar” a cultura brasileira.

De acordo com os Correios, os ingressos entregues aos funcionários foram utilizados para “ações de relacionamento institucional”. Os empregados, segundo a empresa, estavam a serviço. Com relação ao aditivo, a assessoria de imprensa informou que o novo contrato foi feito para a veiculação da marca em mais um dia de evento e a inserção da logomarca no envelope do ingresso extra.

A Dream Factory Ltda., produtora do Rock in Rio, informou que o festival é considerado um evento de alto risco financeiro e a receita de ingressos é duvidosa. A nota diz ainda que o valor autorizado pelo Ministério da Cultura foi necessário para a viabilização dos shows e que o projeto passou por todos os trâmites habituais.

Ética
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República vai analisar, na próxima reunião, em 7 de novembro, a distribuição de ingressos do Rock in Rio para os servidores federais. Os conselheiros devem decidir se pedem mais esclarecimentos ao Ministério da Cultura sobre o uso de convites pelos funcionários que ocupam cargos comissionados DAS-5 ou 6 e a relação dos beneficiários. O Código de Ética impõe limite de R$ 100 para presentes. Um dos beneficiários, o secretário de Fomento à Cultura, Henilton Menezes, que ocupa um cargo de DAS-6 na pasta, sustenta que “os ingressos não se enquadram em presentes porque não são vendáveis”.

O líder do DEM na Câmara, deputado federal ACM Neto (BA), cobra explicações do governo. “Não vou discutir a importância do evento, mas as denúncias indicam desvios de finalidade e conduta do Ministério da Cultura, que, aliás, vem fazendo muito pouco pela cultura brasileira. É um ministério apagado, sem ações significativas. É preciso que o governo dê explicações.”

O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) também questiona a “parceria público-privada”. “Espero que os órgãos de controle da União façam auditorias para apurar, e, se necessário, cobraremos devolução aos cofres públicos.

Link da matéria: http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2011/10/25/interna_politica,257952/correios-entram-na-caravana-do-rock-in-rio.shtml

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Royalties do petróleo e minério: Marcus Pestana acredita que reformas fiscal e tributária reduziriam perdas dos municípios

Gestão fiscal, gestão tributária

Fonte: Artigo de Marcus Pestana, deputado federal (PSDB-MG) – O Tempo

Tributos, Federação e a reforma necessária

Fácil de falar, dificílimo de fazer

A questão federativa e sua interface com o sistema tributário estão na ordem do dia no Congresso Nacional.

Encontra-se em pauta a discussão de projetos de lei que versam sobre a distribuição dos royalties do petróleo e as regras da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.

No caso dos royalties do petróleo, é liquido e certo que o veto do presidente Lula cairia se fosse submetido ao plenário do Congresso Nacional. Mas é também evidente que essa decisão acarretaria demandas ao Poder Judiciário por parte de Estados e municípios produtores. Talvez este seja o caso em que se aplique a máxima “é melhor um bom acordo do que uma briga ruim”. Diversas iniciativas vão no sentido de proporcionar maior equidade na partilha de recursos, que aumentarão para R$ 34 bilhões até 2022. É justo que os municípios e os Estados produtores se apropriem de uma parte da riqueza. Mas não é justo que algumas cidades, como Ribeirão das Neves, tenham apenas R$ 300 por habitante por ano de transferências obrigatórias, enquanto outras, produtoras de petróleo e energia, recebam R$ 5.000, R$ 6.000 ou mais. Na hora de garantir educação de qualidade, acesso à saúde, manutenção de vias públicas ou limpeza urbana, o perfil do gasto é o mesmo.

Em relação à exploração mineral, os recursos gerados são infinitamente menores do que no setor petróleo, frente a danos ambientais muito mais visíveis e palpáveis. Visando corrigir essa situação, o senador AécioNeves apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei nº 001/2011, ampliando a base de cálculo da receita líquida para a bruta, alterando alíquota de 3% para 5% e normatizando a partilha dos recursos. Ao contrário do afirmado aqui, nesta mesma página, por José Dirceu, a proposta de Aécio aumenta, em muito, os recursos para os municípios.

Na verdade, todas essas discussões proliferam enquanto não conseguimos encarar o problema de uma forma mais abrangente. No plano da retórica, há uma absurda unanimidade em favor de uma reforma tributária e fiscal. Mas os interesses consolidados e as dificuldades de arbitrar os conflitos distributivos não deixam que o tema prospere e que avancemos na mudança de nosso regime fiscal.

A reforma tributária e fiscal ideal deveria reverter a grande regressividade do sistema. Estancar o crescimento da carga tributária. Simplificar o confuso, complexo e às vezes ininteligível cipoal de leis, regras e normas. Tornar mais justa a partilha de recursos entre governo federal, governos estaduais e prefeituras.

Fácil de falar, dificílimo de fazer. A cada ameaça de mudança, uma verdadeira guerra é armada por aqueles que vão perder posições, e a discussão dos royalties mostra claramente isso.

Uma reforma tributária e fiscal que mereça o nome precisaria de convicção firme, forte disposição de enfrentar conflitos, liderança política, habilidade negociadora. Com a palavra a presidente Dilma Rousseff.