Promotoria denuncia Fernando Pimentel por improbidade administrativa, recursos superfaturados do Olho Vivo teriam financiado mensalão do PT

MP denuncia Pimentel e procurador

OLHO VIVO. Promotoria do Patrimônio Público alega improbidade administrativa por parte do ex-prefeito

Contrato entre prefeitura da capital e a CDL é o alvo da investigação

O Ministério Público (MP) de Minas Gerais apresentou, no último dia 14, denúncia à 9ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) contra o ex-prefeito Fernando Pimentel (PT), o ex-vice presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Glauco Dinis e o procurador do município, Marco Antônio Rezende. Segundo a denúncia, eles teriam cometido crime contra a administração pública ao firmarem um convênio irregular, em 2004, entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a entidade para a implantação do programa Olho Vivo (colocação de câmeras nas ruas da capital).

A Promotoria de Patrimônio Público, responsável pelo encaminhamento da denúncia, entendeu que houve delitos durante a implementação do projeto. Um deles seria a ausência de licitação para a assinatura do contrato. No caso, a prefeitura e a CDL assinaram um termo de cooperação, sob a forma de convênio. Mas, segundo o MP, o objeto do convênio não era uma cooperação técnica, mas tratava de uma prestação de serviço, o que obrigaria à realização de licitação.

Outra irregularidade seria a ausência de licitação para a compra das câmeras utilizadas pelo Olho Vivo, já que o recurso usado para tal era público – repassado pela prefeitura à CDL.
O MP ainda alega que não houve prestação de contas da compra das 83 câmeras por parte da CDL. Segundo a promotoria, caso isso tivesse acontecido, o Executivo teria identificado irregularidades no serviço, já que, R$ 8 milhões foram declarados pela prefeitura como recursos repassados à CDL, enquanto a entidade comprovou a compra de R$ 3 milhões em equipamentos.

Outra falha apontada pelo MP está no repasse das verbas da prefeitura para a CDL. Poucos dias após o depósito, os recursos eram sacados e, coincidentemente, a entidade quitava parte da dívida que tinha com a administração municipal.

Como já havia antecipado a reportagem de O TEMPO, o MP também estava investigando o superfaturamento de quase 300% na compra das câmeras do Olho Vivo.

Ainda foi alvo de apuração o uso de uma nota fiscal falsa pela CDL, no valor de R$ 1,2 milhão, para comprovar a compra dos equipamentos. Parte dos recursos utilizados durante o convênio – R$ 3 milhões – veio de um financiamento fornecido pelo Banco do Desenvolvimento de Minas Gerais.

Lembre o caso:

Pimentel ajudou a financiar mensalão do PT, diz revista

Fonte: Estado de S. Paulo – publicado em 26 de fevereiro de 2010

Coordenador da campanha de Dilma teria usado obra superfaturada em BH para pagar Duda Mendonça

O ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel (PT), que é um dos coordenadores da campanha Presidencial da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), teria ajudado a financiar o mensalão do PT, segundo informações do processo do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga o esquema, obtidas pela revista IstoÉ. De acordo com a reportagem publicada na edição desta semana do semanário, documentos da Procuradoria da República de Minas Gerais indicam que Pimentel teria superfaturado contratos da prefeitura de Belo Horizonte para pagar gastos de campanha do PT.

A publicação afirma ter tido acesso ao processo judicial com 69 mil páginas contendo laudos sigilosos da polícia federal, relatórios reservados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), pareceres da Receita Federal e outras representações criminais que tramitam sob segredo de justiça em vários estados. Segundo a revista, os documentos demonstrariam a origem estatal de parte dos recursos do mensalão petista. O processo, que corre sob segredo de Justiça no Supremo Tribunal Federal (STF), dará embasamento para o voto do relator do caso, ministro Joaquim Barbosa.

Segundo a revista, Pimentel teria ligações com o empresário Glauco Diniz Duarte e com o contador Alexandre Vianna de Aguilar, investigados pelo Ministério Público pelo envio ilegal aos Estados Unidos de US$ 80 milhões. Parte do dinheiro teria servido de pagamento para o publicitário Duda Mendonça, que trabalhou na campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2002.

Os recursos remetidos ao exterior teriam origem em contratos superfaturados da Prefeitura de Belo Horizonte com a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) durante a gestão de Pimentel (2005-2008), para a implantação do Projeto Olho Vivo, de instalação de câmeras nas ruas da capital mineira. De acordo com a reportagem, o procurador da República Patrick Salgado Martins defende em sua denúncia que o convênio seria um “ardiloso estratagema para desvio de dinheiro público com a finalidade de saldar as dívidas de campanha do partido em território alienígena”.

Para enviar o dinheiro aos EUA, Pimentel supostamente depositava na conta da empresa Gedex International, de propriedade de Glauco Diniz Duarte, que era diretor da CDL na época. Em seguida, os recursos seriam transferidos para a conta de Duda Mendonça. De acordo com os documentos a que IstoÉ teve acesso, a Gedex teria recebido no Exterior mais de US$ 30 milhões.

Fórum Social Mundial

Segundo a reportagem, depoimentos de testemunhas feitos em juízo provariam ainda que parte dos recursos provenientes do mensalão teriam custeado atividades privadas de interesse partidário, jogando por terra a versão, sustentada pela defesa petista, de que o dinheiro seria usado exclusivamente para pagar despesas de campanha.

Um dos destinos dados para esse dinheiro seria o envio de uma mala com R$ 1 milhão à executiva regional do PT do Rio Grande do Sul. O dinheiro teria sido usado pelos dirigentes estaduais do PT para pagar dívidas históricas acumuladas durante a realização do Fórum Social Mundial, criado por movimentos de esquerda e organizado pelo PT de Porto Alegre.

Os documentos supostamente reúnem ainda vários depoimentos de políticos e empresários que comprovam o pagamento de propina a deputados da base aliada do PT. Partidos como o PTB de Roberto Jefferson, ex-deputado responsável pelas primeiras denúncias do mensalão, o PL e o PP são citados nos laudos.

Link da matéria: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,pimentel-ajudou-a-financiar-mensalao-do-pt-diz-revista,516736,0.htm

Folha: “Assessor de Hélio Costa, que dirigiu Comunicações, recebeu autorização gratuita para instalar emissora de rádio”

Aliado de ex-ministro ganha concessão

Assessor de Hélio Costa, que dirigiu Comunicações, recebeu autorização gratuita para instalar emissora de rádio

Atual titular da pasta, José Artur Filardi diz desconhecer vínculo e que o senador não participou da decisão

O ministro das Comunicações, José Artur Filardi, autorizou concessão gratuita de uma rádio FM à Fundação Educativa Cultural Dona Beja, em Paracatu (MG), que tem como vice-presidente o assistente parlamentar do senador Hélio Costa (PMDB-MG) Murilo Santana Pereira.

Filardi disse que desconhecia o vínculo entre a fundação e o assessor, e que “pensa” em anular a outorga para não prejudicar o senador e ex-ministro da pasta.

Filardi sustenta que Hélio Costa não participou da decisão nem sabia da ligação do assessor com a fundação.

O ministro disse que após ser procurado pela reportagem obteve a confirmação de que o dirigente da fundação tem cargo no gabinete.

O Senado diz que Pereira está lotado no gabinete de Hélio Costa em Belo Horizonte desde novembro de 2007.

A portaria de concessão da rádio à Fundação Dona Beja foi publicada no “Diário Oficial” em 8 de dezembro, a 22 dias do fim do atual governo.

Filardi disse que a fundação entrou com o pedido de concessão no Ministério das Comunicações em 2006. “Autorizei porque a documentação era regular”, disse.

Filardi disse que a fundação era representada nas reuniões no ministério por Lafaiete Pereira Leitão, a quem conhecia como radiodifusor de Paracatu. Ele é pai do assessor Murilo Pereira.

Lafaiete Leitão confirmou que o filho tem cargo de comissão no gabinete de Costa em Minas. Ao ser procurado pela reportagem, reagiu com uma: “Me diga, jornalista, isso é ilegal ou imoral?”.

A Folha não conseguiu localizar Costa. Segundo informação de seu gabinete, em Brasília, ele estaria no interior de Minas Gerais, com o celular desligado.

“Para mim, como meu filho está vinculado ao Senado e não ao Ministério das Comunicações, não há problema algum”, afirmou.

PASSADO
Mineiro de Barbacena, Filardi é pessoa de confiança de Costa, tendo sido seu chefe de gabinete no Ministério das Comunicações, de 2005 a março deste ano.

A relação entre os dois é tão estreita que foi para Filardi que Costa transferiu sua rádio Sucesso FM, de Barbacena, quando foi impelido pela Comissão de Ética Pública, em 2005, a se desfazer da emissora para prevenir conflitos de interesse.

Segundo o ministro, desde que assumiu o cargo, em 31 de março, autorizou 14 concessões de rádios FM educativas e duas de TV.

Só a EBC (Empresa Brasil de Comunicação, que gere a TV Brasil) recebeu cinco rádios que operarão no AC, em MS, em MT, no RJ e no RS.

Outras concessões de rádios foram outorgadas para as fundações Lider Brasil (RN), Educadora São José (AP) e Humberto Reis da Silveira (PI).

O ministério, porém, não soube informar a quem estão vinculadas as duas primeiras. A terceira fundação pertence à Assembleia Legislativa do Piauí.

As concessões de TV educativas foram para a Assembleia Legislativa da Bahia e para a Fundação Vicentina Lucena, do Ceará.

Fonte: Elvira Lobato – Folha de S. Paulo

Morre Lupe Gigliotti, irmã de Chico Anysio

A humorista se recuperava do tratamento contra um câncer de pulmão

A atriz Lupe Gigliotti, de 84 anos, morreu neste domingo no Rio de Janeiro. Ela é irmã do também ator e humorista Chico Anysio, que segue internado no hospital Samaritano se recuperando de complicações pulmonares e cardíacas, também no Rio.

Lupe estava em casa, no bairro de Copacabana, e lutava havia dois anos contra um câncer de pulmão. Sua morte foi confirmada pela assessoria de imprensa de Chico Anysio.

Carreira - Maria Lupicínia Viana de Paula nasceu em julho de 1926 em Maranguape (CE). Também formada em Direito, Lupe começou a atuar no teatro, na televisão e no cinema na década de 1960. Foram 17 papéis no teatro e 19 em novelas e seriados. No cinema, atuou em 11 filmes.

Na Escolinha do Professor Raimundo trabalhou com o irmão e os sobrinhos Nizo Neto, Lug de Paula e Bruno Mazzeo. Lupe também atuou nos humorísticos Zorra Total e A Diarista. Em 2007, Lupe fez uma participação especial na novela Sete Pecados. Sua última atuação em novelas foi em Cama de Gato, em 2009.

(Com Agência Estado)

Arena do Jacaré recebe jogo beneficente do projeto Mãos Amigas do Futebol

O Estádio Joaquim Henrique Nogueira (Arena do Jacaré), em Sete Lagoas, na região Central do Estado, recebe, nesta terça-feira (21), a partida beneficente Amigos do Mancini x Time das Estrelas. O jogo faz parte do projeto Mãos Amigas do Futebol, que ajuda entidades filantrópicas. Em seu terceiro ano, a ação contará com grandes nomes do futebol brasileiro de Minas Gerais e do Brasil, como Neymar, Roberto Carlos e Mancini.

O gramado do estádio passou por manutenção após o término do calendário oficial de futebol e este será o último evento do ano na Arena do Jacaré. A partida beneficente será mais um teste para um dos grandes gramados do país. A Administração de Estádios do Estado de Minas Gerais (Ademg) cedeu a Arena do Jacaré para a realização da partida.

O ingresso para entrada serão dois quilos de alimento não perecível e poderá ser adquirido antes da partida nos postos de troca instalados próximo à entrada do estádio. Todo o alimento obtido será encaminhado para instituições assistenciais de Sete Lagoas e Belo Horizonte. A expectativa é que 10 mil pessoas acompanhem a partida.

Já confirmaram a presença Neymar (Santos), Roberto Carlos e William (Corinthians), Rafael Moura (Goiás), Cicinho (Roma), Geovanni (ex-Cruzeiro), Kerlon (ex-Cruzeiro), Bernardo (Goiás e ex-Cruzeiro), Diego Clementino (Grêmio), Alex Mineiro (Atlético-PR), Euller e Irênio (América), além dos cantores Samuel Rosa, Eduardo Costa e Marcelinho de Lima. Também estarão presentes os ex-atletlas Nonato, Paulo Roberto Prestes, Sérgio Araújo e Klebão.

Serviço:

Evento: Partida beneficente Amigos do Mancini x Time das Estrelas

Local: Arena do Jacaré - Sete Lagoas

Data: 21/12/2010

Hora: 19h30

Entrada: Dois quilos de alimento não perecível (exceto sal e fubá)