Choque de Gestão de Aécio Neves: Mais Investimentos em Segurança

Um dos mais eficientes programas de prevenção à criminalidade, criado em 2004 dentro do arco de programas do Choque de Gestão, implantado por Aécio Neves no Governo de Minas, o Olho Vivo será ampliado para as cidades com mais de 100 mil habitantes e maiores índices de violência no estado.

O sistema de vídeo monitoramento por câmeras tem ajudado a reduzir as ocorrências em até 50% nas regiões onde está instalado. Ele tem o objetivo de monitorar, 24 horas por dia, as áreas de alta incidência de crimes contra o patrimônio (roubos). O Olho Vivo já funciona em Belo Horizonte, São Sebastião do Paraíso, Itabira, Montes Claros, Viçosa, Uberlândia, Sete Lagoas e Governador Valadares.

Ao todo, o Governo de Minas investirá R$ 50 milhões para quase triplicar o número de câmeras do Olho Vivo instaladas. Atualmente são 391 delas. As cidades atendidas são: Contagem, Uberlândia, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberaba, Betim, Divinópolis, Patos de Minas, Ribeirão das Neves, Araguari, Passos, Paracatu, Unaí, Ituiutaba, Teófilo Otoni, Janaúba, Nova Lima e Pouso Alegre.

Além disto, outro importante mecanismo de prevenção à criminalidade também criado dentro do Choque de Gestão será ampliado para sete cidades do interior mineiro: os Centros de Prevenção à Criminalidade. Nestes ambientes, diversos programas são desenvolvidos como o Fica Vivo, a Mediação de Conflitos, Programa de Inclusão Social dos Egressos do Sistema Prisional e a Central de Penas Alternativas.

As cidades contempladas são Araguari, Contagem, Ribeirão das Neves, Betim, Vespasiano, Governador Valadares e Uberlândia. Os centros já existentes em Uberaba, Montes Claros e Juiz de Fora também receberão investimento do Governo de Minas para suas ampliações.

A política de prevenção à criminalidade é um dos pilares do Plano de Segurança Pública colocado em prática pelo Governo de Minas desde 2003. Este plano foi considerado pelo próprio Ministério da Justiça como o melhor do país e aglutinava os principais projetos estruturadores da área de Defesa Social do Choque de Gestão criado por Aécio Neves.

Aécio Neves Defende Reforma Política Ampla e o Fim da Reeleição

Pré-candidato nas Eleições 2014, Aécio Neves está mostrado ao país com clareza quais são as bandeiras que defende e um estilo de fazer política muito diferente do que o PT e Dilma Rousseff têm apresentado. Tem sido um estadista de primeira classe ao pensar o Brasil como uma federação; um talentoso articulador no trato com as demais correntes políticas além do seu partido, o PSDB e extremamente coerente com as bandeiras que defendeu durante toda sua vida pública. Como é o caso da reforma política.

Desde 2003, quando assumiu pela primeira vez o Governo do Estado de Minas Gerais, apoiado por arco recorde de alianças partidárias, Aécio Neves lança sua voz em defesa das reformas estruturantes necessárias para que o país avance com justiça social e equilíbrio fiscal e econômico.

A reforma tributária sempre esteve na pauta que Aécio Neves levava a Brasília em todas as ocasiões em que se reunia com o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O tucano sempre falava da necessidade de uma revisão do pacto federativo, partindo do pressuposto que era preciso evitar um colapso entre os entes federados frente a crescente concentração de recursos nas mãos da União.

As reformas trabalhista e previdenciária também estavam entre as prioridades que Aécio Neves defendia para as discussões no Congresso Nacional, amparadas pelo governo federal e pelos estados. Eram, para ele, base fundamental para se chegar a um país mais justo.

E uma quarta reforma sempre foi tratada como prioritária pelo senador mineiro: a política. Entre as questões que ele sempre defendeu estava o fim da reeleição, o mandato de cinco anos e o financiamento público de campanha. Uma coerência de pensamento digna de um estadista.

Há mais de dez anos, o tucano mineiro tem cobrado do governo federal o apoio para que a reforma política definitivamente fosse colocada em pauta, votada e aprovada no Legislativo. Infelizmente, mesmo com ampla maioria no Congresso Nacional, os três governos do PT nunca se moveram em prol desta e de nenhuma outra reforma estruturante.

A coerência política a fidelidade a seus princípios certamente serão excelentes cartões de visita de Aécio Neves nas Eleições 2014.

Tardiamente, Governo Federal Segue Exemplo de MG

Tardiamente, o governo federal enxergou em Minas Gerais as boas ações que fizeram o estado saltar para a liderança nacional em relação à Educação e ao aprendizado de seus alunos. Talvez temendo cacifar Aécio Neves para 2014, o PT, mesmo reconhecendo os avanços conquistados pelos mineiros nesta área, sempre se negava a nacionalizar alguns programas e boas práticas. O faz somente agora ao lançar o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PINAIC), uma espécie de medida similar ao Programa de Intervenção Pedagógica (PIP) adotado por Minas Gerais desde 2007.

O PIP nasceu, concretamente, com o objetivo de garantir a alfabetização no tempo certo, ou seja, até os oito anos de idade. Veio como uma ação global para acelerar os ganhos que a educação pública de Minas Gerais vinha colhendo desde 2003, quando o estado foi o primeiro a adotar o Ensino Fundamental de nove anos no país – em 2004 – e também criou um sistema próprio de avaliação do nível de alfabetização destes alunos, o Proalfa, em 2006.

E sem dúvida alguma, o PIP é responsável pelos resultados alcançados: quase 90% destes alunos, hoje, estão dentro do nível recomendável de aprendizado. Para tanto, apresenta-se como uma estratégia de apoio à escola, para assegurar o acompanhamento e a orientação do trabalho do professor, em sala de aula, e do gestor na administração escolar.

O PIP conta com materiais de apoio para suporte à prática docente, bem como promove capacitações periódicas, seja sobre a utilização dos recursos pedagógicos disponibilizados, seja para o aperfeiçoamento continuado dos professores. O Programa de Intervenção Pedagógica desenvolve ações coletivas que envolvem a direção das escolas, especialistas, professores, pais e toda a comunidade escolar, buscando garantir o sucesso educacional dos alunos e, portanto, o sucesso das escolas.

O PINAIC, criado agora pelo governo federal, tem o mesmo objetivo do programa que o Governo de Minas já adota há seis anos com sucesso. Por aí se vê como uma administração ditada pelo interesse partidário, como é o caso do governo federal comandado pelo PT, pode prejudicar o país. Já poderia estar ajudando os alunos brasileiros há mais tempo, não fosse o olho do governo na disputa que travará em 2014 com Aécio Neves.

A 'Lei Falcão' do PT - Artigo do senador Aécio Neves para a Folha de S.Paulo

A Casa devolveu, simbolicamente, o mandato de senador ao líder comunista Luís Carlos Prestes, cassado em 1948. Fez justiça a um brasileiro merecedor de respeito mesmo entre aqueles que discordavam do seu projeto para o país.

Quis o destino que essa reparação se desse no mesmo momento em que o governo federal colocava em marcha seu rolo compressor para impedir novas candidaturas nas eleições presidenciais de 2014.

A iniciativa, já aprovada pela Câmara dos Deputados, é um casuísmo que relembra os artifícios utilizados durante a ditadura, quando mudanças nas regras eleitorais eram feitas para garantir que a oposição fosse sempre derrotada.

Em 1976, os militares limitaram a propaganda eleitoral na TV apenas à exibição de retrato, nome, número e um brevíssimo currículo do candidato. A medida ficou conhecida como Lei Falcão --um tipo de atitude que o PT ressuscita agora com outra roupagem.

A prevalecer a legislação que o governo federal quer aprovar, uma das principais lideranças políticas do país, a ex-ministra Marina Silva, viverá uma situação paradoxal: a de ter a sua candidatura cassada pelo governo antes mesmo de tê-la registrada. Dificuldades também serão criadas para outras iniciativas.

É necessário que a sociedade perceba o significado de mais esse gesto autoritário, que contribui para cercear o debate político. A incoerência do governismo salta aos olhos: durante dez anos, por conveniência, abandonou o necessário projeto de reforma política, para, só agora, atuar de forma pontual na defesa dos seus interesses eleitorais.

Garantir que os mandatos pertençam aos partidos é saudável. O inaceitável é que, numa mesma legislatura, determinada regra só tenha validade quando funciona a favor do governo, ganhando impedimentos de toda ordem quando vem na direção oposta. Por isso, é fundamental que qualquer decisão nessa matéria seja aplicada só a partir de 2015.

Se não for assim, ficará claro que criar partido a favor do governo pode. De oposição, não pode. Por que o esforço para impedir o debate mais amplo? Por que negar aos brasileiros o direito de ter mais opções eleitorais e de encontrar aquela que melhor responda aos seus anseios?

Ao que tudo indica, o governo federal começou a enxergar o país do pibinho, da volta da inflação, da retomada do aumento dos juros, da infraestrutura enferrujada, das promessas não cumpridas e do descarrilamento da Petrobras.

Independentemente do número de candidatos nas próximas eleições, essas são algumas das questões às quais o governo não terá como fugir.