Campanha do “Abraço” no Dia Mundial de Combate à Aids

No dia 1º de dezembro, internacionalmente instituído como o Dia Mundial de Combate à Aids, várias ações serão realizadas no Estado, como a ação do “Abraço”.  Em Belo Horizonte, mais de 100 voluntários do Plug Minas (Centro de Formação e Experimentação Digital) irão circular pela cidade pendido aos transeuntes um abraço. Os voluntários estarão vestidos com camisetas dizendo: “Eu tenho AIDS, me da um abraço?”; “Eu não tenho AIDS, me da um abraço?”; “Eu não sei se tenho AIDS, me da um abraço?”.

O objetivo dos abraços é desmistificar o preconceito e incentivar a realização dos testes rápidos de HIV, sífilis e hepatites virais. No sábado, a Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG) irá instalar uma estrutura na Praça da Assembléia, em Belo Horizonte, onde as pessoas poderão fazer o teste rápido. Além disso, personagens do imaginário popular irão transitar na praça vestidos com roupas cheias de preservativos, oferecendo-os a população.

Em Juiz de Fora, Uberlândia, Uberaba, Varginha, Poços de Caldas, Teófilo Otoni, Alfenas, Divinópolis e Conselheiro Lafaiete também haverá as ações de mobilização. Estruturas para realização do teste rápido serão instaladas no centro destas cidades.

Serviço

Lançamento da Campanha “Abraço” no Dia Mundial contra a AIDS

Local: Praça da Assembléia

Endereço: Avenida  Álvares Cabral

Data: 01/12/2012 - Sábado

Hora: 11h

Anastasia Fala sobre Investimentos do Governo de Minas em Transporte e Segurança Escolar

Para o Senador Aécio Serviços Públicos de Qualidade deve ser Prioridade

O senador Aécio Neves participou do lançamento da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Gestão Pública, em Brasília. Aécio Neves disse que a oferta de serviços públicos de qualidade deve ser uma prioridade no país.

“Não há nada mais urgente na agenda do Brasil moderno, que queremos construir, do que agestão pública de qualidade. Não há nenhuma outra medida de maior alcance social do que a boa aplicação do dinheiro público, com eficiência e transparência. E isso, infelizmente, ainda não vem ocorrendo no Brasil. Os governos passam, todos nós passamos. Mas é importante que tenhamos no Brasil administração de qualidade, administração que apresente resultados, que respeite o dinheiro público, que tenha transparência”, afirmou o senador Aécio, vice-presidente da frente.

BNDES com Transparência

Artigo do senador Aécio Neves

Publicado na Folha de S.Paulo – 26-11-12

A rotina do governo federal é considerar o Parlamento mera extensão homologatória de suas decisões. Elas são, em regra, transformadas em medidas provisórias e aprovadas por uma maioria congressual, sem espaço para o debate ou contribuição legislativa.

Em agosto, quando da sanção da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a presidente Dilma Rousseff vetou o parágrafo único do artigo 71. Originário de emenda de minha autoria, que impunha a obrigatoriedade de que toda emissão de títulos da dívida de responsabilidade do Tesouro Nacional, para financiamentos e aumento do capital de empresas e sociedades em que a União detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, fosse consignada na Lei Orçamentária Anual e nos créditos adicionais.

Propus esta emenda diante da preocupação com que víamos o governo aportar recursos crescentes no BNDES para financiamentos diversos, sem transparência sobre os subsídios embutidos ou medidas compensatórias que garantissem o equilíbrio fiscal.

Este ano reapresentei emenda de mesmo teor à LDO 2013, sumariamente rejeitada, assim como foi ignorado o alerta de que a prática atenta contra a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Agora, Tribunal de Contas da União é quem reconhece esta necessidade, constatando a diferença entre a remuneração dos títulos públicos (mais alta) e a taxa de juros cobrada do BNDES (mais baixa) nos empréstimos concedidos, que representaram, entre 2011 e 2015, subsídios não consignados no Orçamento da União no valor de R$ 72 bilhões!

Apenas em 2011, segundo o TCU, o custo fiscal do diferencial de juros somado ao custo orçamentário dessas operações chegou a R$ 22,8 bilhões.

A pergunta que se impõe é por que o governo não explicita o quanto e como gasta o que muitos já chamam de "bolsa-BNDES"?

Ninguém questiona a importância da instituição como estimulador do desenvolvimento nacional, instrumento necessário de financiamento à iniciativa privada e a Estados e municípios. O que se impõe é a necessidade de clarear os critérios utilizados e dar transparência aos valores envolvidos na forma de obrigação financeira futura para os contribuintes, já que, em última instância, é a sociedade que está pagando.

É preciso saudar a decisão do TCU, que obriga a Secretaria do Tesouro a adotar procedimentos que esclareçam os impactos dessas transferências, apontando medidas de compensação que serão adotadas para se cumprir a LRF, além da divulgação das obras e projetos e das empresas que se beneficiam com subsídios concedidos, até aqui, sem nenhum acompanhamento dos contribuintes.