Dilma se Cala para Evitar Críticas aos Aliados Roseana e Tarso

Fonte: Portal O Globo

O governo federal quer afastar ao máximo a presidente Dilma Rousseff da grave crise que atinge os sistemas prisionais do Maranhão e do Rio Grande do Sul. Os dois estados são comandados por aliados de primeira hora da presidente, os governadores Roseana Sarney e Tarso Genro, e são considerados fundamentais nas eleições deste ano. Diante da gravidade da situação nas prisões, a presidente não teria como fazer qualquer pronunciamento acrítico.

Por isso, a determinação do governo é que caberá ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pronunciar-se sobre o caso — o que ainda não havia ocorrido até o início da noite de ontem. Até agora, o Planalto permanece calado.

Na terça-feira, chegou a ser anunciada uma entrevista do ministro Cardozo para tratar de outros assuntos da área, mas ele acabou mandando representante, depois de se reunir por cerca de 40 minutos com a presidente Dilma no Alvorada. A única ministra a se pronunciar até agora foi a chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, que emitiu nota oficial repudiando “com veemência a barbárie e a banalização da vida”.

Apesar de não tratar publicamente do assunto, a presidente se reuniu com Cardozo e com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para discutir o tema. Em 2010, Dilma obteve no Maranhão sua segunda maior vitória eleitoral, com 79% dos votos no segundo turno, atrás apenas dos 80% obtidos no Amazonas.

Hoje, o objetivo da presidente é garantir o apoio das duas forças que deverão disputar o governo do Maranhão: o presidente da Embratur, Flávio Dino, e o candidato que vier a ser indicado pela família Sarney.

O palanque duplo no estado é um dos principais focos de animosidade entre peemedebistas e petistas. A direção nacional do PMDB está considerando o apoio do PT no Maranhão como uma pré-condição fundamental para que seja sacramentada a aliança nacional entre os dois partidos.

Os militantes do PT no estado, no entanto, são historicamente mais próximos de Flávio Dino. O comunista, no entanto, já fechou um acordo com o presidenciável Eduardo Campos e afirma, publicamente, que ele terá espaço em seu palanque independentemente de também vir a receber ou não apoio do PT.

Algemada aos Sarney, Dilma Ignora caos em Pedrinhas

O governo federal quer afastar ao máximo a presidente Dilma Rousseff da grave crise que atinge os sistemas prisionais do Maranhão e do Rio Grande do Sul. Os dois estados são comandados por aliados de primeira hora da presidente, os governadores Roseana Sarney e Tarso Genro, e são considerados fundamentais nas eleições deste ano.

Diante da gravidade da situação nas prisões, a presidente não teria como fazer qualquer pronunciamento acrítico. Por isso, a determinação do governo é que caberá ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pronunciar-se sobre o caso — o que ainda não havia ocorrido até o início da noite de ontem. Até agora, o Planalto permanece calado.

Na terça-feira, chegou a ser anunciada uma entrevista do ministro Cardozo para tratar de outros assuntos da área, mas ele acabou mandando representante, depois de se reunir por cerca de 40 minutos com a presidente Dilma no Alvorada.

A única ministra a se pronunciar até agora foi a chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, que emitiu nota oficial repudiando “com veemência a barbárie e a banalização da vida”.

Apesar de não tratar publicamente do assunto, a presidente se reuniu com Cardozo e com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para discutir o tema. Em 2010, Dilma obteve no Maranhão sua segunda maior vitória eleitoral, com 79% dos votos no segundo turno, atrás apenas dos 80% obtidos no Amazonas.

Hoje, o objetivo da presidente é garantir o apoio das duas forças que deverão disputar o governo do Maranhão: o presidente da Embratur, Flávio Dino, e o candidato que vier a ser indicado pela família Sarney.

O palanque duplo no estado é um dos principais focos de animosidade entre peemedebistas e petistas. A direção nacional do PMDB está considerando o apoio do PT no Maranhão como uma pré-condição fundamental para que seja sacramentada a aliança nacional entre os dois partidos.

Os militantes do PT no estado, no entanto, são historicamente mais próximos de Flávio Dino. O comunista, no entanto, já fechou um acordo com o presidenciável Eduardo Campos e afirma, publicamente, que ele terá espaço em seu palanque independentemente de também vir a receber ou não apoio do PT. (O Globo)

Belo Horizonte: Capital da Cultura

Belo Horizonte, apontada como polo da economia criativa, "vive hoje a modernização de espaços culturais tradicionais e a inauguração de novos aparelhos e, assim, a movimentação de todo o setor, criando empregos mais qualificados, gerando novos negócios", diz o Diário do Comércio.

Segundo a reportagem, a boa notícia para o ano de 2014 é a reabertura do Teatro Francisco Nunes, localizado no Parque Municipal. O local está em obras, com previsão de término para maio deste ano, e vai receber espetáculos do Festival Internacional de Teatro Palco e Rua de Belo Horizonte (FIT).

http://www.diariodocomercio.com.br/noticia.php?id=128299

Governo de Minas abre Inscrições para mais de 1.700 Vagas de Concurso Público

Fonte: Agência Minas

O Governo de Minas abre nesta semana as inscrições de concursos públicos que irão preencher mais de 1.700 vagas no Estado. São 51 oportunidades na Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (Arsae), 306 no Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) e no Departamento de Obras Públicas (Deop) e 1.390 na Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). As remunerações podem chegar a R$ 5.101,36.

Os períodos de inscrição para os concursos do DER-MG e do Deop tiveram início nesta segunda-feira (6) e vão até o dia 4 de fevereiro. As inscrições para o concurso da Arsae também tiveram início no dia 6 e vão até 9 de fevereiro. Para a Seds, o período começa nesta quarta-feira (8) e termina em 9 de fevereiro. Todas as provas estão previstas para serem realizadas em março deste ano.

O exame para as vagas da Arsae será realizado em Belo Horizonte, com 37 vagas para Analista Fiscal e de Regulação de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (remuneração inicial de R$ 3.750), e 14 vagas para Gestor de Regulação de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (remuneração inicial de R$ 2.292,09), ambos os cargos com exigência de nível superior.

Já a seleção para o DER-MG e Deop acontecerá na capital e no interior, nas cidades de Teófilo Otoni, Patos de Minas, Montes Claros, Uberlândia e Varginha. Existem oportunidades para os níveis médio e superior, com remuneração que vai de R$ 1.101,73 a R$ 2.083,72.

O concurso da Seds, com 1.390 vagas é para preenchimento dos cargos de Assistente Executivo de Defesa Social nível médio (536 vagas), Analista Executivo de Defesa Social nível superior (790 vagas), Médico da Área de Defesa Social nível superior (46 vagas) e Médico da Área de Defesa Social nível superior com Especialidade em Medicina Psiquiátrica (18 vagas). Os salários vão de R$ 954,55 para Assistente Executivo de Defesa Social a R$ 5.101,36 para Médico Especialista em Medicina Psiquiátrica.

Confira abaixo os detalhes de cada concurso:

Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG)

- Carreira: Analista Fiscal e de Regulação de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário – nível I – grau A (exigência de escolaridade de nível superior): 37 vagas.

Remuneração inicial: R$ 3.750.

 Valor da inscrição: R$ 75.

- Carreira: Gestor de Regulação de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário – nível I – grau A (exigência de escolaridade de nível superior): 14 vagas.

Remuneração inicial: 2.292,09.

Valor da inscrição: R$ 60.

Inscrições: 6 de janeiro a 9 de fevereiro de 2014.

Previsão para realização da prova: 16 de março de 2014, em Belo Horizonte.

Mais informações em www.funcab.org.br

Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e no Departamento de Obras Públicas (Deop) de Minas Gerais

- Carreira: Gestor de Transportes e Obras Públicas - nível I – grau A (exigência de escolaridade de nível superior): 50 para o Deop e 60 para o DER.

Remuneração inicial: R$ 2.083,72.

Valor da inscrição: R$ 55.

- Carreira: Fiscal de Transportes e Obras Rodoviárias - nível I – grau A (exigência de escolaridade de nível superior): 119 para o DER.

Remuneração inicial: R$ 2.083,72.

Valor da inscrição: R$ 55,00.

- Carreira: Agente de Transportes e Obras Públicas - nível I – grau A (exigência de escolaridade de nível médio): 6 para o Deop e 12 para o DER.

Remuneração inicial: R$ 1.101,73.

Valor da inscrição: R$ 40.

- Carreira: Fiscal Assistente de Transportes e Obras Rodoviárias - nível I - grau A (exigência de escolaridade de nível médio): 59 vagas para o DER.

Remuneração inicial: R$ 1.101,73.

Valor da inscrição: R$ 40.

Inscrições: 6 de janeiro a 4 de fevereiro de 2014

Previsão para realização da prova: 9 de março de 2014, em Belo Horizonte, Teófilo Otoni, Patos de Minas, Montes Claros, Uberlândia e Varginha.

Mais informações em www.ibfc.org.br

Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds)

- Carreira: Assistente Executivo de Defesa Social - nível I – grau A (exigência de escolaridade de nível médio): 536 vagas.

Remuneração inicial: R$ 954,55.

Valor da inscrição: R$ 45,00.

- Carreira: Analista Executivo de Defesa Social - nível I – grau A (exigência de escolaridade de nível superior): 790 vagas.

Remuneração inicial: R$ 2.083,73.

Valor da inscrição: R$ 60,00.

- Carreira: Médico da Área de Defesa Social - nível I – grau A (exigência de escolaridade de nível superior): 46 vagas.

Remuneração inicial: R$ 3.427,41.

Valor da inscrição: R$ 60,00.

- Carreira: Médico da Área de Defesa Social - nível I - grau A (exigência de escolaridade de nível superior com Especialidade em Medicina Psiquiátrica): 18 vagas.

Remuneração inicial: R$ 5.101,36.

Valor da inscrição: R$ 60,00.

Inscrições: de 8 de janeiro a 9 de fevereiro de 2014

Previsão para realização da prova: 23 de março de 2014

Mais informações em www.ibfc.org.br

Idosos Mineiros terão Direito a Viajar Gratuitamente

Fonte: Agência Minas

Idosos com idade mínima de 65 anos e pessoas com deficiência poderão utilizar o transporte intermunicipal de passageiros gratuitamente, a partir do dia 1º de março de 2014. Isso é o que estabelece a Lei 21.121, sancionada pelo governador Antonio Anastasia e publicada na edição de sábado (04) do Minas Gerais – Órgão Oficial dos Poderes do Estado.

A lei estabelece que, para usufruir desse direito, o beneficiário deverá comprovar ter renda individual inferior a dois salários mínimos. No caso de pleito em virtude de deficiência, o interessado deverá apresentar laudo médico-pericial emitido por profissional de saúde pertencente à entidade integrante do Sistema Único de Saúde (SUS).

Cada serviço ficará obrigado a oferecer dois assentos por viagem. O interessado deverá apresentar o pedido de reserva com, no mínimo, 12 horas de antecedência do horário previsto da partida do veículo, devendo apresentar, tanto no ato da reserva quanto do embarque, documento de identidade e comprovante do enquadramento na legislação.

Para facilitar, será feito um cadastro dos potenciais beneficiários, com identificação e comprovação da condição de idoso ou portador de deficiência. Entretanto, enquanto o cadastro não for concluído, as pessoas, além de apresentar o laudo médico ou documento provando a idade, deverão apresentar carteira de trabalho atualizada, contracheque ou documento expedido pelo empregador, carnê de contribuição para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), extratos de pagamento de vencimentos ou benefícios pagos por órgão ou entidade pública, ou declaração escrita, assinada pelo declarante ou por pessoa que se responsabilize pela informação de que tem renda inferior a dois salários mínimos.

As empresas que fazem o transporte intermunicipal de passageiros em Minas ficarão obrigadas, ainda, a fixar nos guichês de venda e no interior dos veículos as condições para a concessão do benefício.

“Estamos trabalhando para melhorar as condições de vida da população mineira, adotando medidas que tenham impacto direto na vida dos cidadãos. A implantação da gratuidade no transporte de passageiros para pessoas idosas que necessitam deste benefício é mais um passo nesse sentido”, afirmou o governado Antonio Anastasia.

Veto de Dilma na LDO abre Brecha para Afrouxar Controle de Gastos de Obras

Fonte: Estadão

A presidente Dilma Rousseff abriu uma brecha para afrouxar o controle sobre custos de obras públicas em 2014, ano em que tenta um novo mandato, e pretende acelerar a entrega dos serviços antes de ser impedida pela lei eleitoral de participar de inaugurações.

A medida preocupa órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU) e também pode ser contestada no Legislativo.

Ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no dia 24, Dilma vetou artigos que definiam tabelas oficiais, mantidas pela Caixa Econômica Federal (CEF) e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), como referências de preços para projetos de construção civil e rodoviários, respectivamente.

Essas regras foram transpostas para um decreto presidencial editado em abril, que pode ser alterado pelo Planalto a seu critério, sem autorização do Legislativo, e que só vale para o Executivo. É a primeira vez em 14 anos que os parâmetros de precificação de obras públicas não constam da LDO.

Por se tratar de um veto, a medida pode ser derrubada pelo Congresso, em sessão conjunta após o recesso. Mas isso é considerado improvável: é preciso o apoio de 257 deputados e 41 senadores, em votação aberta, e o governo mantém ampla maioria na Câmara e no Senado.

Com o veto na LDO, a regra é mantida pelo decreto, que pode ser revogado a qualquer momento pelo Executivo. Assim, o Planalto poderia instituir outros parâmetros de custo, livrar determinadas obras das exigências ou mesmo fixar margens de tolerância para além do máximo previsto nas tabelas oficiais.

Desde 2000, a LDO prevê o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) - gerido pela Caixa, com base em preços pesquisados mensalmente pelo IBGE nas 27 unidades da Federação - como tabela oficial de obras desse tipo. Para as rodovias, o Dnit adota o Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro), atualizado a cada dois meses, em 24 Estados.

O uso das duas bases de dados é regra, salvo em situações em que o gestor justifique o motivo de se abrir a exceção. É o caso de uma instalação nuclear, por exemplo. A flexibilização dos parâmetros de referência tradicionalmente previstos na LDO é um pleito antigo de grandes empreiteiras.

O veto preocupa os órgãos de controle, que se baseiam nos dois sistemas para apurar desvios e mau uso de dinheiro público. Em 2013, o Tribunal de Contas da União (TCU) achou sobrepreço e superfaturamento em 29% das obras com verba federal que auditou por meio de seu programa de fiscalização. Nos quatro anos anteriores, o porcentual variou de 34% a 56%.

Para o presidente do TCU, Augusto Nardes, a decisão enfraquece os mecanismos de fiscalização e causa surpresa. "Surpreende, porque a presidente tem tido um discurso muito favorável a que aconteça um controle por parte do governo em relação a fraudes, desvios e irregularidades. Com somente o decreto, isso se fragiliza. É como uma portaria, que eu aprovo e, a qualquer momento, posso modificar", afirmou.

Nardes acredita que a presidente deve ter sido "mal orientada" por sua equipe ao vetar os artigos. "O que preocupa é que o poder central tem de dar exemplo aos Estados e municípios, portanto tem de ser firme nessa questão de mostrar o caminho", disse. Nardes vai conversar com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre as possibilidades de reverter o quadro. Para ele, manter a LDO como aprovada seria uma demonstração de "força" do Legislativo.

'Abuso de poder'. O governo enviou o projeto da LDO ao Legislativo sem as referências de preço. A alegação era de que o atual modelo representava um entrave à eficiência das obras.

O relator da LDO, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), retomou os parâmetros de custo em seu substitutivo, aprovado em plenário. Parecer das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado classifica a regulamentação por decreto de "abuso de poder" e sugere que o Congresso o "suste".

Forte disse que o veto deve ser alvo de críticas e de disputa com o Planalto na volta do recesso. "Há algumas situações em que se pode usar a falta de parâmetro (na LDO) para viabilizar desvios de recursos."

Ao justificar o veto, Dilma afirmou que a LDO é revisada anualmente, mas os critérios para elaborar o orçamento de obras e serviços "transcendem" um exercício financeiro. Por isso, uma norma sem prazo de validade garantiria "a necessária segurança jurídica".

O Planalto poderia ter enviado ao Congresso um projeto de lei, alheio à LDO, que tornasse as duas referências permanentes, mas alega que o decreto foi uma solução "mais rápida".

Como o decreto vale só para o Executivo, cabe aos demais poderes criarem suas regras - só o Judiciário, por meio de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), adota o Sicro e o Sinapi, mas agora tem liberdade para fazer alterações.