Aécio Neves participa de encontro em Cuiabá

“Nada impacta mais na vida do cidadão do que a boa e transparente aplicação do dinheiro público”, diz o senador

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) participou, nesta quinta-feira (19/04), em Cuiabá, de um debate sobre gestão pública, reunindo líderes empresariais e políticos do Mato Grosso. O senador apresentou o modelo de gestão desenvolvido em Minas, durante seus dois mandatos como governador do Estado, e lamentou a falta de iniciativa do governo federal em realizar as reformas importantes para o país e o baixo investimento em infraestrutura.

“”O governo do PT teve todas as condições de ousar. Poderia ter feito as grandes reformas que o país reclama, inclusive para resolver os gargalos para o desenvolvimento do país, como a reforma tributária. Mas não quis enfrentar contenciosos. O Brasil pagou o preço e, apesar da propaganda oficial, que diz sermos  a sexta economia do mundo, 45% dos nossos domicílios ainda não possuem saneamento. Mato Grosso, que cresceu sua produção de grãos em 40%, ampliando apenas 2% da área plantada, não tem infraestrutura para escoar sua produção, apesar das promessas do governo federal”, afirmou.

Principal marca de Aécio Neves como governador de Minas Gerais, o Choque de Gestão, conjunto de medidas administrativas adotadas entre 2003 e 2010, permitiu o equilíbrio financeiro do Estado e a execução de investimentos históricos em educação, saúde, saneamento e em obras de infraestrutura, tornando Minas um modelo no Brasil e internacionalmente.

“Mostramos que o poder público pode ser tão ou mais eficiente que o setor privado. Minas Gerais saiu de uma situação de déficit fiscal e passou a ser apontado pelo Banco Mundial como exemplo de gestão. O banco hoje financia projetos do Estado tendo como contrapartida a melhoria de indicadores sociais, o que tem ocorrido ano a ano, seja na saúde, educação, segurança e também na infraestrutura. Nada impacta mais na vida do cidadão do que a boa e transparente aplicação do dinheiro público”, disse osenador Aécio Neves.

O ex-governador criticou os baixos investimentos do governo federal em saúde e segurança pública, áreas nas quais estados e municípios são responsáveis pela maior parte dos gastos.

“Em 2000, o governo federal participava com 44% nas despesas com saúde, hoje com 30%. Quem acumulou mais receita nesse período foi o governo federal, que se recusou em dar 10% de sua receita para a saúde, enquanto estados dão 12 e municípios 15%. Na segurança pública, estados e municípios respondem por 83% dos investimentos, a União por 17%. Ou seja, vem caindo a participação do governo federal em segurança e saúde”, afirmou.

PSDB

O senador Aécio Neves participou também do encontro estadual do PSDB do Mato Grosso. Cerca de duas mil pessoas ouviram do senador que o partido tem a responsabilidade de apontar novos caminhos para o Brasil.

“O PSDB tem responsabilidade com a construção de um novo destino para o Brasil, para Mato Grosso e para Cuiabá. Temos que apontar caminhos e compreender que perdemos, nos últimos anos, grandes oportunidades. No governo do ex-presidente Fernando Henrique, com oposição ferrenha de nossos adversários, o Brasil começou a avançar, com as privatizações, o Proer, a Lei de Responsabilidade Fiscal e os programas sociais, iniciados sob inspiração de Ruth Cardoso. A partir daí, nenhuma agenda nova foi proposta,” declarou o senador para o público formado também por integrantes do DEM, PTB, PP, PSD e PT do B.

Aécio foi acompanhado pelo presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra, do secretário-geral da legenda, deputado Rodrigo de Castro, da presidente do PSDB Mulher, Telma Oliveira, do presidente do PSDB estadual, deputado Nilson Leitão, do deputado estadual Guilherme Maluf, dos ex-governadores Frederico Campos e Rogério Salles, além do ex-prefeito de Cuiabá Wilson Santos.

Link da matéria: http://www.aecioneves.net.br/2012/04/aecio-neves-participa-de-encontro-sobre-gestao-publica-no-mato-grosso/

Aécio Neves: senador relatou proposta que foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Ainda como governador de Minas, Aécio Neves disponibilizou o prédio do antigo Tribunal de Alçada de Minas Gerais para sediar o TRF no Estado

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) votou, nesta quarta-feira (18/04), favoravelmente àcriação da 6ª Região do Tribunal Regional Federal (TRF), que atenderá exclusivamenteMinas Gerais, antiga reivindicação do Estado. A proposta (PEC 65/2011) foi aprovada naComissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O senador assumiu a relatoria da matéria na última sessão da comissão. No início do mês, a PEC passou a tramitar em regime de urgência, após Aécio Neves apresentar requerimento nesse sentido. Agora, a proposta, de autoria do senador Clésio Andrade, segue para o Plenário da Casa.

“”Essa proposta não atende apenas a Minas Gerais. Atende a Goiás, ao Distrito Federal, à Bahia, Tocantins, Maranhão, Piauí, Pará, Mato Grosso, Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima e Amapá. Porque todos esses estados participam da 1ª Região do TRF, sendo que 42% das demandas que chegam a esse tribunal têm sua origem em Minas Gerais. Portanto, no momento em que houver esse desmembramento, estaremos desafogando, criando instrumentos que agilizarão os processos demandados pelos estados da Federação””, disse o senador Aécio Neves.

Após a promulgação da PEC, que também deve ser avaliada pela Câmara dos Deputados, o STJ encaminhará ao Congresso projeto de lei, dentro do prazo de 90 dias, dispondo sobre a organização, estrutura e funcionamento do novo tribunal, assim a nova composição da 1ª Região.

Volume de processos

Ainda como governador de Minas, senador Aécio Neves. disponibilizou o prédio do antigo Tribunal de Alçada de Minas Gerais para sediar o TRF no Estado. Atualmente, Minas integra a 1ª Região do TRF (TRF 1), ao lado de outros 13 estados e o Distrito Federal, o que gera um grande volume de processos, congestionando o tribunal.

Hoje, 87,2% dos processos não conseguem ser apreciados no prazo de um ano. Como 42% dos processos julgados pelo TRF são provenientes de Minas Gerais, a criação de um tribunal para atender apenas ao Estado beneficiaria também os demais integrantes da primeira região, desafogando os julgamentos.

Link da matéria: http://www.aecioneves.net.br/2012/04/aecio-neves-vota-pela-criacao-de-tribunal-regional-federal-trf-em-minas/

Renegociação Já: governadores PSDB se unem contra dívidas dos estados

Governadores do PSDB criticam o pacto federativo

Grupo. Carta de Curitiba pede “agenda emergencial” para a União

Reunidos na capital paranaense, tucanos cobram mais investimentos

Fonte: O Tempo

Renegociação Já: governadores do PSDB lutam redução da dívida

Curitiba. Sete dos oito governadores do PSDB (apenas o de Alagoas, Teotônio Vilela Filho, não participou) reforçaram as críticas ao pacto federativo e ao governo federal, em reunião realizada ontem, em Curitiba, da qual participou o presidente nacional da legenda, deputado federal Sérgio Guerra. “Altivos para o enfrentamento da falência federativa, os governadores manifestaram preocupação com a redução do poder de investimento dos Estados”, afirmaram, em um documento chamado Carta de Curitiba.

Eles pediram uma “agenda emergencial e sincera” com o governo federal, com o objetivo de um “reposicionamento nacionalista” em torno dos temas de redução de encargos e do comprometimento dos Estados com o pagamento da dívida com a União, além de novos critérios para distribuição do Fundo de Participação dos Estados.

O governador Antonio Anastasia destacou o panorama da arrecadação tributária mineira. “Basta ver que, no ano passado, a União comemorou a arrecadação de tributos da ordem de R$ 1 trilhão. Eu sempre dou o exemplo de Minas Gerais, que tem cerca de 10% do PIB brasileiro. Nós deveríamos, então, em tese, arrecadar R$ 100 bilhões de recursos tributários estaduais. Com a receita estadual, nós não chegamos a R$ 40 bilhões”.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse que a visão centralizadora do governo federal é histórica, mas se agravou nos últimos anos. Para o governador do Pará, Simão Jatene, “a questão federativa não é escolha, mas imposição da realidade”. “A União não tem exercido seu papel que o próprio nome define, que é a união, mediar e articular isso”, criticou. “Se não tiver cuidado, vamos ter uma unidade que é a incompetência dos governadores, independentemente dos partidos, porque não têm condições de responder às necessidades da sociedade”.

Segundo a Carta de Curitiba, a reunião serviu para discutir os riscos para a sustentabilidade econômica, que estaria “vulnerável diante da falta de uma política industrial consistente”.

Série

Encontros. Essa foi a quarta reunião realizada entre o grupo de governadores tucanos desde as eleições de 2010. Os outros encontros foram em Alagoas (CE), Goiânia (GO) e Belo Horizonte.

Emenda 29 também é alvo de queixa

Curitiba. Os governadores tucanos também criticaram os investimentos do governo federal em saúde. Geraldo Alckmin, de São Paulo, citou como exemplo a Emenda 29, que definiu os percentuais de investimentos na área. “Foi um engodo, porque estabeleceu metas mínimas para quem já cumpre sua tarefa, que são os Estados e municípios, e não estabeleceu para a União”, afirmou.

“Os Estados são obrigados a novos custeios, sem o correspondente repasse”, diz a Carta de Curitiba.

Renegociação Já: Governo do PT enrola estados sobre dívida

Movimento Renegociação Já

Hoje, estados e municípios se mobilizam em todo o País contra a forma com a dívida é cobrada.  Em Minas, a redução das prestações de 13% da receita para 9% daria um fôlego de R$ 1,2 bilhão por ano. Estados com maior dívida ganhariam R$ 6,6 bi com acordo. Redução das prestações pagas à União é uma das principais reivindicações dos governadores. Um dos principais objetivos dos Estados na renegociação de suas dívidas com a União é ampliar os recursos para gastos e investimentos.

Clique aqui e saiba mais sobre a mobilização da renegociação da dívida dos estados

Governo do PT: gestão deficiente das casas PAC

Casas do PAC acumulam lixo e viram boca de fumo em Belo Horizonte

Fonte: Danilo Emerich – Do Hoje em Dia

Casas do PAC em Belo Horizonte estão emPACadas

Poucos trabalhadores são vistos nos blocos em construção, o que revela o ritmo lento das obras

Um canteiro de problemas se formou nas obras do Vila Viva Pedreira Prado Lopes, no bairro Santo André, na região Noroeste de Belo Horizonte. Os conjuntos habitacionais em construção há pelo menos seis anos deveriam ter sido entregues no mês passado, mas se tornaram uma ameaça à saúde e à segurança pública. Os prédios agora servem de motel, banheiro, boca de fumo, depósito de lixo, moradia de mendigos, bichos e vetores de doenças, esconderijo para bandidos e um perigoso “playground” para crianças.
O local, entre as ruas Serra Negra e Pedro Lessa, era uma favela, que foi demolida para dar espaço ao programa de urbanização da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), com recursos federais, estaduais e municipais, na ordem de R$ 60 milhões, sendo R$ 34,7 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Só na rua Roseiral, oito blocos – formados por oito apartamentos, com dois quartos, sala, cozinha e banheiro cada– foram entregues para famílias credenciadas. Outros cinco foram inaugurados, mas ainda estão desabitados e sofrem com a depredação. Além desses, oito prédios estão em construção.

O problema começa nos edifícios habitados. Entregues há dois anos, alguns moradores são antigos desapropriados da avenida Antônio Carlos, como a dona de casa Marina Lopes, de 40 anos. Ela lembra que, quando se mudou para o local, o apartamento não tinha piso e o térreo do prédio não tinha escoamento de água. “Quando chovia, inundava, pois não tinha ralo. Abrimos um buraco na parede para ajudar. Minha qualidade de vida era melhor antes”, diz Marina, perto da escada que já apresenta rachaduras.

Do lado de fora, nenhuma lixeira foi instalada para os moradores, que depositam o lixo na rua, provocando mau cheiro no local. Além disso, bueiros sem tampas são um risco para veículos e pedestres. O bombeiro hidráulico Rafael Claudino de Assis, de 24 anos, já caiu com sua moto em um dos buracos, agora tapados com uma tábua. “Só tive escoriações, mas não fui o primeiro. Só arrumaram esse lugar na inauguração, quando o prefeito veio”, reclama.

Enquanto isso, os blocos inaugurados em dezembro ainda não foram ocupados. O presidente da Associação Comunitária do Bairro Santo André, Jairo Nascimento Moreira, denuncia o vandalismo e o furto de fiações. Do outro lado da rua, a obra aparenta estar abandonada. Nenhum muro ou tapume cerca o lugar. Poucos trabalhadores da construtora responsável, a Melo Azevedo, trabalham ali, mas só desmontando andaimes.

“As janelas, ferragens e materiais de construção são roubados frequentemente. Além disso, os entulhos atraem bichos, como escorpiões, cobras, ratos, baratas, e na época de chuva, o mosquito da dengue”, declara.

A entrada livre ao local, até para crianças que brincam entre as ferragens expostas evidenciam o abandono. Na manhã desta quinta-feira, em um dos blocos inacabados, quatro homens fumavam maconha no local. Eles confirmaram que vão ali com frequência. Dentro dos apartamentos, são poucos os cômodos que não têm camisinhas usadas ou fezes no chão.

Vizinho da obra, o técnico em eletrônica José Arnaldo Pires, de 50 anos, revela que criminosos se escondem no lugar. “As pessoas fazem de tudo ali. Não deixo minhas filhas saírem na rua à noite pelo perigo. Dá medo”, conta.