Greve de professores em Minas tem caráter político – “Já passa do limite do razoável o radicalismo”, criticou editorial do Estado de Minas

Radicalismo e serenidade

Movimento grevista da educação nada aceita e reforça propósitos políticos, Governo de Minas paga 57% acima do que determina a lei nacional do piso salarial

Fonte: Editorial – Estado de Minas

Já passa do limite do razoável o radicalismo com que vem sendo conduzida a greve dos professores da rede estadual. A esta altura, parece fora de dúvida que o respeito aos alunos e seus familiares é coisa secundária, mero pé de página de um projeto político que, a troco de atingir o governo eleito por maioria esmagadora de votos, desconhece a responsabilidade como devem ser tratadas as coisas do estado.

O comando do movimento deu ontem mais uma demonstração de que não se interessa mesmo em discutir coisa alguma e tampouco está preocupado com as limitações legais e financeiras do estado ou o prejuízo que está causando a milhares de crianças e jovens a paralisação das aulas por quase 80 dias. Ante mais uma proposta amplamente divulgada em editais publicados na imprensa pelo governo do estado, a resposta foi a manutenção da greve, desconhecendo qualquer esforço em busco de acordo.

Outra demonstração de que a remuneração dos professores passou a segundo plano para os líderes do movimento – se é que lá não esteve sempre – é que a reivindicação central do comando da greve é o pagamento do piso salarial nacional de R$ 1.187, fixado em lei federal, para jornada de 40 horas semanais. O governo do estado argumenta que a menor remuneração paga aos professores de sua rede ultrapassa em 57% esse valor, uma vez que são pagos R$ 1.122 por 24 horas semanais.

Além disso, em razão de recentes atualizações do processo remuneratório dos professores, o estado tem dois grupos de contracheques na educação. A maioria, 62%, recebe valor resultante da incorporação de gratificações ao antigo vencimento básico, passando a remuneração a ser chamada de subsídio. Os restantes 38%, cerca de 153 mil servidores, não optaram por essa incorporação e recebem os vencimentos discriminados em básico e gratificações.

Esse detalhe, que escapa à opinião pública em geral, facilita a injeção de combustível no movimento grevista, que insiste na conversão do vencimento básico em piso nacional. Ontem, o movimento se valeu da publicação de um acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo qual o piso salarial nacional deve ter como referência o vencimento básico do servidor. O governo de Minas não é parte da ação movida por outros estados, que provocou a decisão do STF, e portanto, terá de aguardar o julgamento de embargo declaratório que melhor esclareça como deve ser tratado o caso daqueles 38% dos professores que não optaram pelo subsídio.

Quanto à maioria, que recebe no formato de subsídio, parece fora de questão que não cabe a modificação reivindicada. O que o governo do estado já sabe é que tanto a lei do piso quanto o acórdão do STF partem do pressuposto de que o pagamento aos professores teria igual metodologia em todo o país. E, o mais importante, não levam em conta – pelo menos antes dos esclarecimentos provocados pelos embargos – a quem devem obedecer os estados: a eles ou à Lei de Responsabilidade Fiscal, que será fatalmente atropelada se for o estado for coagido a praticar despesa de pessoal além dos 46,55% de sua receita líquida. Se não pela necessidade de melhor esclarecer dúvidas dessa gravidade, pelo menos em consideração aos alunos e suas famílias, o radicalismo deveria ceder ao bom senso e à serenidade.

Governo Anastasia concede incentivos fiscais e Holcim anuncia investimento de R$ 1,45 bilhão na expansão da unidade de Barroso

Holcim anuncia expansão de fábrica em Minas

Fonte: Ivo Ribeiro – Valor Econômico

Líder na fabricação mundial de cimento e umas das maiores do Brasil, o grupo suíço Holcim é o último a entrar na onda de crescimento do mercado brasileiro do produto. Ontem, a subsidiária brasileira anunciou plano de investimento de US$ 800 milhões (R$ 1,45 bilhão) para ampliar sua capacidade de produção no país. O dinheiro será usado em suas instalações de Barroso (MG).

Com o investimento, informa a Holcim Brasil, a fábrica de Barroso será ampliada em 2,4 milhões de toneladas ao ano de cimento. A instalação de uma nova linha de produção, que inclui um novo forno, vai elevar a capacidade para 3,6 milhões de toneladas/ano. Com a expansão, a capacidade da empresa no país passará de 5,3 milhões de toneladas para 7,9 milhões de toneladas anuais.

“A decisão de investir no Brasil tem o objetivo de atender o forte crescimento do mercado interno, que deve manter esse ritmo pelos próximos quatro anos”, disse Otmar Huebscher, presidente da Holcim Brasil, em comunicado. “A escolha por Barroso se deve à localização estratégica do município, que abriga uma das principais operações da Holcim no país”.

Segundo a empresa, a expansão vai gerar cerca de 2 mil empregos durante a obra e 100 após entrar em operação. Essa fábrica está localizada na região de Campo das Vertentes, distante 208 quilômetros de Belo Horizonte, à margem da rodovia BR-265 e próxima de São João Del Rey, Tiradentes e Barbacena (onde tem um terminal de distribuição) e de Juiz de Fora. Sua localização, observa a empresa, é estratégica, pois tem acesso dos principais mercados de consumo no país: São Paulo e Rio de Janeiro.

“Este é o tipo de investimento que o Estado tem muito interesse e que é muito bem-vindo porque vai agregar valor aos nossos recursos minerais e é gerador de emprego”, afirmou Paulo Sérgio Machado Ribeiro, subsecretário de Política Mineral e Energética da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do governo de Minas Gerais. Segundo ele, a Holcim obteve do governo benefícios fiscais – entre eles diferimentos de ICMS – que costumam ser dados a cimenteiras que tenham projetos de investimentos no Estado.

O investimento em Barroso, além do novo forno de clínquer (matéria-prima do cimento feita a partir de calcário e argila), inclui uma nova moagem e equipamentos para controles de emissões de materiais poluentes.

A nova linha de produção ficará junto atual fábrica e uma nova jazida de calcário será aberta distante 7 km da para suprir a produção. A empresa prevê obter a licença prévia e de instalação ainda este ano e dar início às obras em janeiro de 2012. A expectativa é iniciar operação em julho de 2014.

A unidade de Barroso pertence à Holcim há 15 anos, desde que foi adquirida do grupo Grupo Paraíso. A fábrica foi inaugurada pela Companhia de Cimento Portland Paraíso em 1955. Produz três tipos de cimento, vendidos no mercado varejista e a concreteiras de Gerais, São Paulo e Rio.

A Holcim, que se intitula a quinta maior fabricante de cimento do país – atrás de Votorantim, João Santos, InterCement (Camargo Corrêa) e Lafarge – é a maior arrecadadora do município de Barroso (70% do total de impostos arrecadados), e a terceira maior empregadora: são 198 funcionários diretos e 285 indiretos.

Em 2010, a Holcim produziu 4,4 milhões de toneladas de cimento no país e obteve receita líquida de R$ 1,32 bilhão. Seu parque industrial é composto por três fábricas e duas moagens, 27 centrais de concreto e três unidades de extração de agregados, como brita. (Colaborou Marcos de Moura e Souza, de Belo Horizonte)

Descaso com ensino técnico: Governo do PT fez expansão sem equipamentos, laboratórios e professores insuficientes, denuncia professor em greve

Ensino técnico federal em greve

Por Ademario

Prezado Nassif,

Pela terceira vez eu peço a inclusão da matéria abaixo, que considero importante para a educação técnica no país.

A GREVE NO ENSINO TÉCNICO FEDERAL

Professores e demais servidores dos Institutos Federais entraram em greve em massa e existem bons motivos para que o façam. Eles querem chamar a atenção para o descaso com que alguns aspectos essenciais do ensino técnico foram tratados durante a grande expansão desse tipo de ensino, expansão que vem ocorrendo desde o 2º mandato do governo Lula e continua no governo Dilma.

Em primeiro lugar, não houve um planejamento cuidadoso na infraestrutura dos novos campi. Isso resultou em campi que começaram a funcionar sem equipamentos e laboratórios, com número insuficiente de professores e funcionários e instalações precárias. Houve campi inaugurados sem saber ao certo os cursos a serem estabelecidos ali e em que estudos de demanda e perfil da região foram feitos a posteriori. Nos campi mais antigos houve a criação de novos cursos em velocidade acelerada e em todos os níveis (técnico, graduação e pós-graduação), e as instalações muitas vezes foram adaptadas e preparadas depois de tudo já funcionando e com cursos já formando turmas.

Em todos os campi existe também uma grande quantidade de professores temporários e com contratos precários e de curta duração (até dois anos), pois os concursos não acompanharam o mesmo ritmo em que os novos cursos e campi foram criados. Por mais dedicados que os professores temporários sejam, seus salários são geralmente muito mais baixos do que os salários dos efetivos mais antigos, seja por que os professores antigos puderam optar pela dedicação exclusiva como regime de trabalho, seja por que puderam completar mestrados e doutorados que lhes conferem maiores vantagens salariais. E a dedicação exclusiva obriga a trabalhar numa só instituição, o que muitos professores preferem, no lugar de saltar entre 3 ou 4 empregos.

Mas os professores efetivos mais novos que passaram em concursos mais recentes têm outras dificuldades. A concessão da dedicação exclusiva (DE) e das vantagens salariais decorrentes é hoje muito mais árdua, pois não há critério transparente para a concessão e o MEC sinalizou com menos vagas em concurso para reitores que concedessem a DE. Conseqüência: a DE passou a ser quase um privilégio dos professores mais antigos. Os campi mais tradicionais – que cederam muitos professores para cargos de direção nos novos locais – viram-se também com muitos temporários e agora duas classes de professores efetivos: os sem DE e os com DE, com a conseqüente divisão que isso provoca. Completando o quadro confuso, não há plano de carreira bem estabelecido para professores e servidores, embora as negociações para isso venham se arrastando há anos e sem solução à vista.

Reconheça-se que governo, professores e demais servidores não condenam a expansão do ensino técnico federal. Ao contrário, ela nunca foi tão necessária em um país que voltou a se desenvolver depois de anos de estagnação. Mas deve-se ter em vista que um desenvolvimento sustentável requer manutenção da qualidade em cada etapa, para que haja real consolidação. Não deveria haver necessidade de greve para alertar sobre isso, mas vários anos se passaram e o descaso com aspectos nevrálgicos continua, com a crescente ameaça de colapso da qualidade, em meio a uma enorme aplicação de recursos.

Convido a que todos pesquisem quais são os salários dos professores sem mestrado, doutorado e dedicação exclusiva e dos demais servidores que trabalham sem cargo comissionado no ensino técnico federal. Verão que os salários são bem menores do que os do Judiciário e do Legislativo e, no entanto, são os salários dos que fazem parte de e constroem o melhor ensino técnico deste país. Em meio a bilhões em gastos mal planejados e dessincronizados com a necessidade das escolas antigas e novas, alega-se que não há como aumentar os salários dos servidores por questões orçamentárias. Que tal baixar 1% na Selic?

Abraços a todos,

Ademário (professor há 20 anos e também ex-aluno do ensino técnico federal)

P.S.: Não sou do comando de greve

Marcus Pestana: “Vivemos uma profunda crise política. Sucessivos e crescentes escândalos de corrupção vêm à luz do dia”

Dilma e seus limites: a decolagem no novo governo

Fonte: Artigo de Marcus Pestana* - O Tempo

Em artigo para o jornal O Tempo, o presidente do PSDB-MG, deputado federal Marcus Pestana, analisa os primeiros meses do governo de Dilma Rousseff e lamenta que ela não tenha utilizado seu capital eleitoral para propor reformas urgentes para o país. Isso se torna particularmente mais grave diante dos desafios que serão apresentados pela crise financeira internacional, bem como pelos sucessivos escândalos de Marcus Pestana, presidente do PSDB-MG no governo.

Feitos os registros sobre as mudanças introduzidas pela presidente Dilma em relação ao governo Lula, cabe discutir as preocupantes limitações exibidas por ela e seu governo.

Em primeiro lugar, é sabido que a força política para a promoção de mudanças estruturais se esvai com o passar do tempo. O início de governo, no vácuo da vitória eleitoral, é o momento indicado para colocar na mesa toda a agenda de mudanças que se quer promover. Infelizmente, o governo Dilma desperdiçou todo esse precioso momento e não revelou nenhum ímpeto reformador.

Num mundo globalizado e em crise e diante de um quadro doméstico caracterizado pela instabilidade fiscal, pela desindustrialização, por câmbio valorizado e as mais altas taxas de juros do mundo, seria fundamental que o novo governo explicitasse uma agenda de reformas.

A trabalhista e do mercado de trabalho, que modernizasse as relações entre trabalhadores e empresários, através de pactos que promovessem ganhos múltiplos. A previdenciária, que garantisse sustentabilidade e corrigisse as iniquidades. A tributária e fiscal, que simplificasse o sistema, diminuísse a carga, garantisse a competitividade, promovesse um novo pacto federativo e diminuísse a regressividade. A política, mãe de todas as reformas, para aproximar o sistema decisório da sociedade, diminuir custos e a corrupção, fortalecer as instituições e melhorar o ambiente de governabilidade.

Nada foi feito. Deitados em berço esplêndido, contentamo-nos em ver da arquibancada o esgotamento das condições internacionais que patrocinaram nosso desenvolvimento nos últimos anos: Os altos preços dos nossos produtos primários, a imensa entrada de capital externo, atraída por estratosféricos juros, e a demanda interna promovida pelos aumentos reais do salário mínimo e pelos programas de transferência de renda. Mas a sustentabilidade de tudo isso é relativa diante do impasse nos EUA, da falta de perspectivas na Europa e da esfinge que é o heterodoxo capitalismo de Estado chinês.

Por outro lado, vivemos uma profunda crise política. Cinco ministros de pastas essenciais (Casa Civil, Articulação Institucional, Transportes, Defesa e Agricultura) caíram em curto espaço de tempo. Sucessivos e crescentes escândalos de corrupção vêm à luz do dia. Congresso paralisado pela não liberação de emendas, não nomeação de apadrinhados e pelo receio da extensão e seletividade da suposta faxina ética. Chegou-se ao paradoxo da própria base do governo obstruir os trabalhos (ferramenta parlamentar clássica das oposições). Dr. Ulisses dizia que “a matéria-prima da política é a saliva”. Hoje, infelizmente, mais do que o verbo, importa a verba. E mesmo o verbo é mal utilizado nas grosserias e arrogâncias que brotam do centro do poder.

Enquanto isso, questões como a regulamentação da EC 29, o Supersimples, a PEC 300 e as reformas estruturantes dormem em gavetas que arquivam a possibilidade de um futuro melhor para o país.

* Marcus Pestana, deputado federal e presidente do PSDB-MG