Esconder o quê? Dilma cede a pressão e Governo do PT apoiará lei que mantém sigilo por tempo indeterminado à informação de documentos públicos

Dilma cede, e governo vai apoiar sigilo eterno

Fonte: O Globo

Presidente aceita mudança na Lei de Acesso à Informação Pública que permite segredo de documentos por tempo indeterminado

BRASÍLIA. Sob pressão de dois ex-presidentes, além do Itamaraty e das Forças Armadas, a presidente Dilma Rousseff recuou e deu carta branca para que a Lei de Acesso à Informação Pública seja aprovada pelo Congresso com a possibilidade de que documentos públicos fiquem em segredo por tempo indeterminado. Com a decisão, o Planalto contempla o relator da proposta na Comissão de Relações Exteriores do Senado, o ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB-AL), e, assim, cria condições para o texto ser sancionado nos próximos meses. O recuo provocou protestos de historiadores e também de parlamentares governistas e de oposição.

A decisão de Dilma foi revelada pela nova ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, antes mesmo de sua posse, o que causou mal-estar na cúpula do governo. Além de Ideli, outro ministro, ouvido pelo GLOBO, confirmou que o governo está disposto a manter trancafiada parte dos documentos históricos. O regime de urgência para análise da proposta será retirado, diz o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

O texto em debate no Senado prevê o contrário: as informações ultrassecretas devem ficar guardadas por, no máximo, 50 anos, seguindo um artigo incorporado ao texto original do governo pela Câmara. Porém, Collor e o ex-presidente José Sarney – que hoje comanda o Senado – atuam abertamente para impedir que documentos sejam revelados, entre os quais textos produzidos em seus mandatos. De acordo com Sarney, trata-se de uma precaução para não reabrir feridas do passado:

- A abertura total, não. Documentos históricos, que fazem parte da nossa História diplomática, que tenham articulações, como a que Rio Branco teve de fazer muitas vezes, não podemos revelar. Senão, vamos abrir feridas – disse Sarney, negando que ele mesmo seja beneficiado pela mudança.

Relator do projeto na Câmara vê “retrocesso”
Dentro do governo, a Controladoria Geral da União (CGU) será derrotada, caso o sigilo eterno prevaleça. Já no Congresso, o relator do projeto na Câmara, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), diz que é um retrocesso que acaba com o princípio da lei.

- Então, que lei é essa? Não há como compreender sigilo eterno em um mundo de transparência. Hoje, não existe nada que não esteja passível de ser descoberto – salientou o peemedebista.

Representantes da sociedade que participam da articulação pela aprovação da lei explicam que o lobby pelos arquivos secretos mira em disputas por fronteiras, como a travada na Guerra do Paraguai, e capítulos da ditadura militar, como a atuação do Itamaraty durante a Operação Condor, ação coordenada das ditaduras sul-americanas para perseguir seus opositores. O cientista político Ricardo Caldas, que desenvolve estudo na Universidade de Brasília (UnB) sobre transparência e corrupção, diz que a mudança é o elogio à cultura brasileira da falta de transparência.

- É um absurdo! Isso mata a lei. Agora, teremos um volume inacreditável de documentos que serão classificados como ultrassecretos para que fiquem guardados para sempre – acredita Caldas.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), também se manifestaram contra o sigilo eterno.

- É um retrocesso, uma contradição em relação ao que o governo vem dizendo até aqui – comentou Aécio. O coordenador do Fórum de Direito à Informação, Fernando Paulino, acredita que a polêmica pode fazer com que o governo volte atrás. Especialmente, pelo impacto econômico que esse texto teria sobre investimentos estrangeiros no Brasil.

- A Lei de Informação tem impacto sobre os investidores que miram no Brasil pensando na Copa e nas Olimpíadas, que querem saber o nível de transparência do país em que investem. Foi assim na África do Sul e será assim no Brasil. O segredo só aumenta a chance de especulação – destaca Paulino.

Deputados aliados de Anastasia formam bloco de oposição ao Governo para cobrar investimentos em Minas

Tucanos comandam blocão

Fonte: Juliana Cipriani e Isabella Souto – Estado de Minas

Legendas aliadas do governador Anastasia decidem formar grupo de oposição a Dilma Rousseff, para fortalecer Aécio Neves e, ao mesmo tempo, pressionar o prefeito de BH a tomar posição

A sucessão presidencial de 2014 contaminou ontem as conversas políticas em Belo Horizonte. No mesmo dia em que 13 partidos aliados do governador Antonio Anastasia (PSDB) acertaram a formação de um bloco de oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff (PT), o Movimento Pró-Minas da Dilma, formado por PT, PMDB, PRB, PCdoB e PR, contra-atacou apresentando uma agenda de investimentos federais previstos para o estado (leia na página 7). No centro da disputa, uma possível candidatura do senador Aécio Neves (PSDB) à Presidência.

Em um café da manhã marcado por críticas ao governo federal, os aliados de Anastasia decidiram formar uma comissão para se reunir com Aécio e empenhar o apoio ao seu nome como candidato a presidente. Segundo os líderes partidários, os governos do ex-presidente Lula e de Dilma pouco ou nada fizeram por Minas Gerais. Como bandeiras, os partidos colocaram a defesa de três pontos: recursos para o anel rodoviário, o metrô da capital e Belo Horizonte para abrir a Copa do Mundo de 2014.

Os aliados de Anastasia reclamaram a falta de recursos federais. “O governo federal não liberou um centavo para a Copa do Mundo, e o estado colocou R$ 400 milhões. Se BH é um canteiro de obras elas têm como referência e são todas encaminhadas pelo governo de Minas”, afirmou o presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro (PSDB). Até o presidente do PR municipal, Leonardo Portela, aliado de Dilma, fez coro às críticas. “Realmente Minas esperava uma atenção maior da presidente, até pelo fato de ela ser mineira. Podemos dizer que até agora tem deixado a desejar.” Outras queixas foram a falta de recursos para segurança pública e a atuação da guarda municipal em Belo Horizonte.

Em uma demonstração de força, representantes do PSDB, DEM, PR, PP, PSDC, PTN, PSC, PHS, PRTB, PMN, PPS, PTB e PSD afinaram o discurso e prometeram, como primeiro ato, apoiar uma candidatura à Prefeitura de BH apoiada por Aécio e Anastasia, com ou sem o prefeito Marcio Lacerda (PSB). O encontro ocorre enquanto o prefeito não decide se caminhará com PT ou PSDB, que juntos o elegeram em 2008, mas colocam resistências para reeditar a aliança em 2012.

O PSB de Lacerda não foi convidado para o encontro na casa do presidente da Câmara, vereador Léo Burguês (PSDB). “Não chamamos porque aqui estão aqueles alinhados com Aécio e Anastasia em qualquer ocasião e que, mais do que definir candidato, querem contribuir para voltar a ter grandes obras em BH”, afirmou o tucano.

De acordo com o presidente do PSDB da capital, deputado estadual João Leite, o grupo estará em rumos opostos ao PT e ao PMDB, que, apesar de estarem no governo federal, não trouxeram obras para BH. “Não queremos como aliados aqueles que não têm feito nada pela cidade”, disse. Segundo o tucano, o acordo é apoiar Lacerda até o fim do seu governo, mas não é impossível um entendimento para concorrer à reeleição.

ALMOÇO Mais tarde uma reunião entre o presidente do PSDB mineiro, deputado federal Marcus Pestana, e representantes do PPS, PV e PRP, foi apontada como uma alternativa de aliança caso os tucanos sejam os preteridos por Marcio Lacerda (PSB), dividido entre PT e PSDB. Presente no almoço, o pré-candidato à Prefeitura de Belo Horizonte, o deputado estadual João Vitor Xavier (PRP) disse que foi apenas uma primeira conversa e ainda será preciso muito debate para a definição das chapas. “A partir dessas conversas é que saberemos se haverá união ou cisão.”

Pestana fez várias críticas ao PT, que classificou como decadente e em crise de identidade. Para petistas e tucanos estarem no mesmo lado nas eleições, de acordo com Pestana, será preciso um processo “respeitoso” e de “afinidade”. “Não sei o que o PT vai fazer. Em festa de Inhambu, tucano não entra. Quem está com problema de decadência e afirmação de identidade é o PT”, afirmou, quando questionado sobre a hipótese de reedição da dobradinha. Marcus Pestana emendou que em eleições passadas o PT fez alianças “desastrosas”, a última delas em 2010, quando indicou o ex-ministro Patrus Ananias como vice do ex-senador Hélio Costa (PMDB) na disputa para o governo do estado e saiu derrotado.

Participaram ainda do almoço os pré-candidatos a prefeito, os deputados estaduais Délio Malheiros (PV), Luzia Ferreira (PPS), João Leite (PSDB).

Aparato
O café da manhã na casa do presidente da Câmara, Léo Burguês, teve uma boa cobertura institucional. Apesar de ser um ato político, foi acompanhado pela estrutura de comunicação do Legislativo, que se encarregou da divulgação. De acordo com o Ministério Público, o uso da estrutura para eventos partidários não é permitido e pode caracterizar uso da máquina administrativa.

Deputados aliados de Anastasia formam bloco de oposição ao Governo para cobrar investimentos em Minas

Tucanos comandam blocão

Fonte: Juliana Cipriani e Isabella Souto – Estado de Minas

Legendas aliadas do governador Anastasia decidem formar grupo de oposição a Dilma Rousseff, para fortalecer Aécio Neves e, ao mesmo tempo, pressionar o prefeito de BH a tomar posição

A sucessão presidencial de 2014 contaminou ontem as conversas políticas em Belo Horizonte. No mesmo dia em que 13 partidos aliados do governador Antonio Anastasia (PSDB) acertaram a formação de um bloco de oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff (PT), o Movimento Pró-Minas da Dilma, formado por PT, PMDB, PRB, PCdoB e PR, contra-atacou apresentando uma agenda de investimentos federais previstos para o estado (leia na página 7). No centro da disputa, uma possível candidatura do senador Aécio Neves (PSDB) à Presidência.

Em um café da manhã marcado por críticas ao governo federal, os aliados de Anastasia decidiram formar uma comissão para se reunir com Aécio e empenhar o apoio ao seu nome como candidato a presidente. Segundo os líderes partidários, os governos do ex-presidente Lula e de Dilma pouco ou nada fizeram por Minas Gerais. Como bandeiras, os partidos colocaram a defesa de três pontos: recursos para o anel rodoviário, o metrô da capital e Belo Horizonte para abrir a Copa do Mundo de 2014.

Os aliados de Anastasia reclamaram a falta de recursos federais. “O governo federal não liberou um centavo para a Copa do Mundo, e o estado colocou R$ 400 milhões. Se BH é um canteiro de obras elas têm como referência e são todas encaminhadas pelo governo de Minas”, afirmou o presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro (PSDB). Até o presidente do PR municipal, Leonardo Portela, aliado de Dilma, fez coro às críticas. “Realmente Minas esperava uma atenção maior da presidente, até pelo fato de ela ser mineira. Podemos dizer que até agora tem deixado a desejar.” Outras queixas foram a falta de recursos para segurança pública e a atuação da guarda municipal em Belo Horizonte.

Em uma demonstração de força, representantes do PSDB, DEM, PR, PP, PSDC, PTN, PSC, PHS, PRTB, PMN, PPS, PTB e PSD afinaram o discurso e prometeram, como primeiro ato, apoiar uma candidatura à Prefeitura de BH apoiada por Aécio e Anastasia, com ou sem o prefeito Marcio Lacerda (PSB). O encontro ocorre enquanto o prefeito não decide se caminhará com PT ou PSDB, que juntos o elegeram em 2008, mas colocam resistências para reeditar a aliança em 2012.

O PSB de Lacerda não foi convidado para o encontro na casa do presidente da Câmara, vereador Léo Burguês (PSDB). “Não chamamos porque aqui estão aqueles alinhados com Aécio e Anastasia em qualquer ocasião e que, mais do que definir candidato, querem contribuir para voltar a ter grandes obras em BH”, afirmou o tucano.

De acordo com o presidente do PSDB da capital, deputado estadual João Leite, o grupo estará em rumos opostos ao PT e ao PMDB, que, apesar de estarem no governo federal, não trouxeram obras para BH. “Não queremos como aliados aqueles que não têm feito nada pela cidade”, disse. Segundo o tucano, o acordo é apoiar Lacerda até o fim do seu governo, mas não é impossível um entendimento para concorrer à reeleição.

ALMOÇO Mais tarde uma reunião entre o presidente do PSDB mineiro, deputado federal Marcus Pestana, e representantes do PPS, PV e PRP, foi apontada como uma alternativa de aliança caso os tucanos sejam os preteridos por Marcio Lacerda (PSB), dividido entre PT e PSDB. Presente no almoço, o pré-candidato à Prefeitura de Belo Horizonte, o deputado estadual João Vitor Xavier (PRP) disse que foi apenas uma primeira conversa e ainda será preciso muito debate para a definição das chapas. “A partir dessas conversas é que saberemos se haverá união ou cisão.”

Pestana fez várias críticas ao PT, que classificou como decadente e em crise de identidade. Para petistas e tucanos estarem no mesmo lado nas eleições, de acordo com Pestana, será preciso um processo “respeitoso” e de “afinidade”. “Não sei o que o PT vai fazer. Em festa de Inhambu, tucano não entra. Quem está com problema de decadência e afirmação de identidade é o PT”, afirmou, quando questionado sobre a hipótese de reedição da dobradinha. Marcus Pestana emendou que em eleições passadas o PT fez alianças “desastrosas”, a última delas em 2010, quando indicou o ex-ministro Patrus Ananias como vice do ex-senador Hélio Costa (PMDB) na disputa para o governo do estado e saiu derrotado.

Participaram ainda do almoço os pré-candidatos a prefeito, os deputados estaduais Délio Malheiros (PV), Luzia Ferreira (PPS), João Leite (PSDB).

Aparato
O café da manhã na casa do presidente da Câmara, Léo Burguês, teve uma boa cobertura institucional. Apesar de ser um ato político, foi acompanhado pela estrutura de comunicação do Legislativo, que se encarregou da divulgação. De acordo com o Ministério Público, o uso da estrutura para eventos partidários não é permitido e pode caracterizar uso da máquina administrativa.

Maioria das cidades-sede da Copa desconhece programa de isenção fiscal, somente Belo Horizonte e Recife reivindicaram benefício

Cidades deixam de poupar R$ 560 mi

Fonte: Eduardo Ohata do Painel FC e Mariana Bastos – Folha de S.Paulo

2014
Só duas cidades solicitam adesão a programa de isenção fiscal

Você sabia que materiais e serviços empregados na construção dos estádios do Mundial estãoisentos de impostos federais? Pois há até governador de sede da Copa que não sabia desse direito.

A Receita Federal calcula que, se todas as sedes solicitassem ao Ministério do Esporte a isenção fiscal para construir seus estádios, o valor poupado seria suficiente para erguer uma nova arena, no valor de R$ 560 milhões.

Mas só duas sedes oficializaram a intenção de poupar dinheiro. E a Folha apurou que há até governador que só ficou sabendo na semana passada do direito à isenção.

Segundo o Ministério do Esporte, a pasta informou às sedes em novembro sobre a possibilidade de se solicitar a isenção de tributos federais.

Só Recife e Belo Horizonte formalizaram o pedido – para a construção da Arena Pernambuco e do Mineirão.

Ainda de acordo com a pasta, o projeto de Belo Horizonte está em análise. E algumas documentações foram exigidas ao governo pernambucano, que não voltou a entrar em contato desde então.

O secretário-adjunto da Copa em Pernambuco, Sílvio Bompastor, afirma que o processo só não avançou porque o decreto-lei que determina a isenção tributária ainda não havia sido regulamentado.

Mas, segundo o ministério, a regulamentação já foi feita.

O Maracanã, um dos estádios do Mundial que mais sofreram elevação de custos, chegando a quase R$ 1 bilhão, ainda não teve o pedido formalizado para a isenção.

Segundo a assessoria da Secretaria de Estado de Obras do Rio, o Estado aguarda a finalização das exigências da Fifa, que ocorrerá na quarta, para fechar o projeto executivo e o orçamento.

E promete, até o fim do mês, dar entrada no pedido para a isenção de impostos.

Mas o Ministério do Esporte diz que alterações nos documentos em função de exigências da Fifa não comprometem a análise do pedido.

A falta de esclarecimento sobre os procedimentos burocráticos para a obtenção do abatimento também se aplica a Salvador. Para as obras na Fonte Nova, o orçamento é de R$ 591,7 milhões.

Questionado por que a sede ignora a isenção, o secretário da Copa na capital baiana, Ney Campello, disse que a Secretaria de Estado da Fazenda já fez o pedido ao Ministério da Fazenda.

Mas, segundo o Ministério do Esporte, a análise do pedido tem início na pasta e só depois é repassada à Receita.

O prazo para as sedes aderirem é dezembro de 2012.