Governador Inaugura Primeira PPP no Sistema Prisional do País

O governador Antonio Anastasia inaugura oficialmente, nesta segunda-feira (28), a Unidade I do Complexo Prisional Público Privado (CPPP), em Ribeirão das Neves, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Com esta entrega, o Governo de Minas inaugura um modelo inovador de gestão penitenciária, pois será a primeira Parceria Público-Privada (PPP) no sistema prisional do país.

O Complexo Prisional Público Privado (PPP) será composto por cinco unidades – três de regime fechado e duas semiabertos –, com 3.040 vagas para presos do sexo masculino. Para regime fechado, serão 1.824 vagas e para o semiaberto, 1.216, sendo ocupado por preso apto a trabalhar e a estudar, que já cumpre pena em presídios da RMBH. O edifício-sede do complexo é formado pelas áreas de administração; almoxarifado central; oficina de manutenção; lavanderia; cozinha e padaria.

A Unidade I do Complexo Prisional Público Privado (PPP) será de regime fechado e terá a capacidade para 608 presos, em celas individuais e para quatro e seis pessoas – inclusive para detentos com algum tipo de deficiência. A transferência de presos começou no dia 18 de janeiro. Já foram transferidos 75, que vieram do Presídio Antônio Dutra Ladeira (Ribeirão de Neves) e do Presídio São Joaquim de Bicas I (São Joaquim de Bicas).

O projeto integra o Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional e também se insere no Choque de Gestão, em implementação desde 2003, pelo Governo de Minas. O modelo da PPP Penitenciária em Minas é baseado no sistema prisional inglês.

Aécio: PT não faz Reformas e Impede Desenvolvimento do País

O senador Aécio Neves percorreu vários estados brasileiros durante a campanha eleitoral de 2012 levando a mensagem de solidariedade aos companheiros do partido e mostrando o diferencial da gestão tucana: a eficiência administrativa, a transparência e a preocupação com os gastos públicos. O senador lamentou o descaso do governo do PT, há dez anos no poder, com a não realização das reformas estruturais que dificultaram o desenvolvimento do país.

“Percorri 21 estados nesta campanha levando uma palavra clara de solidariedade aos companheiros com temas como a boa qualidade da gestão publica, a descentralização da distribuição dos recursos. Precisamos refundar a Federação no Brasil. Estamos vivendo quase um estado unitário tamanha a concentração de receitas em poder da União que fragiliza estados e municípios. Não houve novidade nesses dez anos em que o PT  não fez as grandes reformas que o país necessita”, disse o senador Aécio Neves durante sua viagem a Vitória.

Por Que o Medo de Aécio Neves?

As últimas declarações de dirigentes do PT escancaram um medo velado em relação à possível candidatura de Aécio Neves nas Eleições 2014. Os seguidos ataques e tentativas de desqualificarem a pré-candidatura do senador mineiro cresceram como avalanche nos últimos dias, fato que não tem passado despercebido na mídia.

As Eleições 2014 caminham para uma disputa entre Aécio Neves e a presidente Dilma Rousseff. E mais do que isso: um embate que terá a eficiência da gestão pública no centro do debate nacional. E este fator tem causado arrepios no bunker petista, já que é claro e evidente o desgaste sofrido por Dilma nestes dois primeiros anos de seu governo, principalmente em função da inoperância gerencial de sua equipe.

Por outro lado, o Choque de Gestão, modelo inovador de administração pública criado por Aécio Neves e implantado no Governo de Minas desde 2003, já se tornou exemplo internacional. Basta lembrar que o Banco Mundial (Bird) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por diversas vezes, têm apresentado a gestão do governo mineirocomo um exemplo a ser seguido por outros países e estados.

 

Declarações como a do ex-ministro dos Direitos Humanos e diretor do Instituto Lula, Paulo Vannuchi, de que “o Aécio é candidato para 2018, agora, toda a construção é para ele virar figura de proa, disputar para perder evidentemente” são milimetricamente pensadas. São fortes indícios da estratégia petista de tentar desqualificar o poderio político do senador mineiro. Uma forma de contrapor a extrema capacidade de Aécio Neves de compor alianças em prol de projeto de governo plural. E o PT sabe muito bem disto...

O certo é que o temor petista tem se cristalizado e já ganha as ruas e as análises políticas da mídia. Este será só o começo de uma estratégia do PT de minar ao máximo a extrema vantagem política, partidária e principalmente gerencial que Aécio Neves terá nas Eleições 2014.

 

Questão de Confiança

Artigo do senador Aécio Neves

Fonte: Folha de S. Paulo

É longa a lista de variáveis apontadas pela pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) para explicar o desânimo dos empresários brasileiros em fazer novos investimentos.

Entre os problemas citados estão o custo do crédito, dificuldades para obter financiamento, o apagão de mão de obra, burocracia excessiva e infraestrutura precária.

A essas dificuldades somam-se questões que ficaram evidentes após a pesquisa, feita em 2012, como a apreensão diante da oferta de energia e a elevação da inflação no país. O levantamento ouviu 584 grandes, médias e pequenas empresas.

No debate que se trava sobre o presente e o futuro da economia, um ponto é consensual até mesmo entre agentes governamentais: sem aumentar a taxa de investimentos será difícil fugir dos pibinhos dos últimos anos.

Convencer empresas e empresários a ampliar investimentos na produção que gera empregos e riqueza ao país pressupõe uma relação de confiança entre governantes e governados. E isso, infelizmente, parece faltar neste momento.

A pesquisa mostra o desânimo das empresas ao revelar que o percentual daquelas que pretendem ampliar suas atividades este ano é o menor dos últimos quatro anos.

Repete-se o mesmo cenário de 2012, quando o número de empresas que realizaram investimentos foi o menor desde 2009. No ano, diz a pesquisa, só 50,2% das empresas efetivaram os investimentos planejados, 45,5% o fizeram parcialmente e 4,2% adiaram ou cancelaram projetos.

O problema mais citado foi a incerteza econômica gerada por problemas internos e externos, evidenciando a impotência do governo diante da crise internacional e sua incapacidade em solucionar travas internas.

A falta de credibilidade do governo está contribuindo também para afastar investidores externos. Consultorias e organismos internacionais --como a norte-americana Securities and Exchange Commission-- indicam que fundos internacionais estão substituindo o Brasil em seus portfólios por outros países.

Algumas das causas da fuga dos investidores estrangeiros coincidem com as que provocam o recuo das empresas nacionais --o excessivo intervencionismo e a insegurança gerada por recentes decisões do governo.

Medidas de desoneração fiscal, como as anunciadas na última semana, são necessárias e bem-vindas, mas precisam ser acompanhadas da austeridade fiscal que tem faltado até agora, comprometendo o equilíbrio das contas públicas.

Igualmente importante é que sejam duradouras. Medidas temporárias, pontuais e paliativas, como as que têm caracterizado a atual política econômica, contribuem para propagar incertezas.