TRE de Minas nega por unanimidade pedido de cassação de Antonio Anastasia e valida convênios com prefeituras

Fonte: TRE-MG

TRE rejeita pedido de cassação do governador de Minas Gerais

Para o relator, “a paralisação desses convênios acarretaria grande prejuízo às populações locais”

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais negou nesta quarta-feira (14), por unanimidade, o pedido de cassação do governador de Minas, Antonio Anastasia, e do seu vice, Alberto Pinto Coelho, por suposto abuso de poder político e econômico e conduta vedada a agente público. A ação de investigação judicial foi proposta pela Coligação “Todos Juntos Por Minas”, que lançou Hélio Costa como candidato ao Governo de Minas.

A acusação da Coligação era no sentido de que teria havido transferência de recursos do Estado para municípios em período vedado pela legislação eleitoral e que o número de convênios (mais de três mil) do Estado com prefeituras teria sido muito maior do que o de anos anteriores, com valores envolvidos também mais elevados com relação a outros períodos. Além da cassação do governador e do vice-governador, a Coligação adversária pediu a declaração de inelegibilidade de ambos e a aplicação de multa.

De acordo com o voto do relator, desembargador Brandão Teixeira, que analisou detalhadamente o processo (com 31 volumes, 134 caixas de documentos e mais de 800 anexos com documentação enviada pelas prefeituras notificadas a prestar informações), as condutas vedadas a agentes públicos devem ser avaliadas sob a ótica da potencialidade de influenciarem o pleito. “E não se pode afirmar com segurança que houve convênios irregulares, inexistindo o propalado desequilíbrio de forças entre os candidatos”, afirmou. O desembargador afirmou entender “não se ter configurado o abuso de poder político e econômico, convencido que tais atos faziam parte da dinâmica normal da administração”.

Segundo ele, não se detectou desvio de finalidade dos convênios para fins eleitorais. “Embora os valores repassados tenham representado o dobro do repassado em 2008 e o triplo de 2009, há de se ressaltar a crise econômica de 2009, além do aumento da arrecadação do ICMS do Estado entre 2006 e 2010”. Ou seja, segundo ele, com o aumento da arrecadação, pôde o Estado aumentar o investimento em obras, educação, etc. Brandão Teixeira lembrou que a quantidade de convênios realizados pouco variou de um ano para outro e que as ações estavam inseridas na plataforma administrativa do Estado, com antecedência. Para o relator, “a paralisação desses convênios acarretaria grande prejuízo às populações locais”.

Ele registrou que cerca de R$38,5 milhões foram repassados a prefeituras no período vedado pela legislação, mas já constavam dos cronogramas dos convênios previamente assinados e publicados antes do período vedado, dentro da exceção prevista na Lei 9.504/73. O desembargador também não acolheu a alegação de que teria ocorrido cooptação de apoio de prefeitos por parte do governador candidato à reeleição, pois “não houve, no processo, a indicação específica de qualquer prefeito que tenha sido cooptado”.

Brandão Teixeira ressaltou, ainda, que ficou demonstrado que o Estado celebrou convênios com vários prefeitos de partidos adversários ao candidato do Governo (caso dos municípios de Aimorés, Belo Vale, Bonfim, Caiana, Capitólio, Carvalhos, Centralina, Coluna, Conceição do Mato Dentro, Coromandel, Curvelo, Descoberto, Diamantina, Dom Silvério, Dores de Campos, Espera Feliz, Estiva, Florestal, Inhapim, Ipaba, Itabirito, Ituiutaba, Lagoa Formosa, Mar de Espanha, Montes Claros, Oliveira, Ouro Preto, Paracatu, Pratinha, Rio Espera, Sabinópolis, Santa Luzia, Santo Antônio do Amparo, S. João Del Rei, São Tiago, Senhora dos Remédios, Tapira, Tiradentes, Três Pontas, Vespasiano, Virgínia, etc). Nesse sentido, segundo o relator, os convênios foram feitos a partir de critérios de políticas públicas e da impessoalidade.

Votaram com o relator os juízes Fernando Humberto, Maurício Soares, Luciana Nepomuceno e Maria Edna Fagundes, sob a presidência do desembargador Kildare Carvalho. O parecer do procurador regional eleitoral, Felipe Peixoto, também foi no sentido de negar o pedido de cassação com base no abuso de poder econômico e político. Segundo ele, “os atos administrativos impugnados não ostentam a robustez necessária para macular o pleito, não cabendo se falar em desequilíbrio da eleição e comprometimento de sua normalidade e legitimidade”. “Ademais, não foi devidamente comprovado se as condutas descritas estariam subsidiadas em interesses eleitorais, ou configuravam manobras eleitoreiras com a finalidade de perverter a legitimidade do pleito”, afirmou o procurador em seu parecer.

Também se manifestaram durante o julgamento os advogados Flávio Couto Bernardes, em nome da Coligação autora da ação, e José Sad Júnior, pela defesa.

Processo relacionado: AIJE 696309

Link da matéria:  http://www.tre-mg.jus.br/portal/website/noticias/ano_2011/dezembro/noticia_0005.html_917596

Gravações da Veja e a Lista de Furnas: companheiros abandonam Rogério Correia que fica isolado no PT

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O isolamento de Rogério Correia

Quando o barco começa a afundar, cada um pula para um lado. É isso o que está acontecendo no PT desde a matéria em que a revista Veja denunciou a participação de deputado do PT e do falsário Nilton Monteiro na fraude da Lista de Furnas.

O primeiro a pular do barco e deixar Rogério Correia foi José Dirceu. Na entrevista concedida à revista o advogado do falsário William dos Santos – ligado ao grupo deRogério Correia – disse que seus contatos na época com José Dirceu teriam outro objetivo.

No dia seguinte, foi desmentido pelo próprio Dirceu. O ex-chefe da Casa Civil do Governo Lula disse que o advogado o procurou pedindo ajuda para o falsário que hoje se encontra preso – acusado de golpes de mais de R$ 300 milhões. Dirceu, que é réu do mensalão, confirmou o pedido de ajuda mas disse que resolveu ficar longe do assunto. Leia entrevista do Zé Dirceu.

Recentemente, foi a vez de Rogério Correia tentar pular do barco. Em entrevista coletiva concedida na última segunda-feira (12/12), mudou todas as versões que já havia dado sobre o caso e jogou a culpa sobre o falsário de ser o único responsável pela fraude. Veja em O Tempo e no Estado de Minas.

Por fim, não por acaso, hoje o ex-prefeito Patrus Ananinas liderança máxima do grupo que sempre se opôs à aliança com o PSDB na prefeitura de BH – grupo no qual se destaca Rogério Correia – veio a público subitamente mudando de posição e passou a apoiar a aliança que antes criticava. O gesto deixa claro que Patrus busca se distanciar de Rogério Correia e que pretende se manter afastado da presença indesejada do deputado.

É, pelo visto está todo mundo nervoso…

Turma do Chapéu revela detalhes de como foi montada a fraude da Lista de Furnas por Rogério Correia e o estelionatário Nilton Monteiro

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Fonte: Gabriel Azevedo – Turma do Chapéu

Conheça em detalhes de como foi fraudada a “Lista de Furnas”

Nilton Monteiro e Rogério Correia: parceria desmascarada

É engraçada a reação deRogério Correia, do PT de Minas, depois que foi pego com a boca na botija pelas gravações da Polícia Federal. O material obtido pela PF mostra o deputado e o assessor dele negociando com o estelionatárioNilton Monteiro a falsificação dos papéis conhecidos como a Lista de Furnas.

Ele passou o sábado no Twitter, auxiliado pelos fakes de sempre. Ficou caladinho com as denúncias. Não explicou a conversa dele pelo telefone com o bandido que está preso pelas falsificações de notas promissórias de mais de R$ 300 milhões, e também não explicou a conversa do assessor dele trocando assinaturas com o falsário.

Na verdade, tentou fazer o que sempre fez: mudar o foco do assunto e apostar na desinformação das pessoas. Recuperou matérias antigas de jornais, da época em que pairavam duvidas sobre a autenticidade ou não dos papéis. De forma patética, tentou colocar a Folha contra a Veja, publicando matéria antiga do jornal (Veja aqui uma matéria antiga da Folha em que ela já apostava na fraude e na participação do deputado Rogério Correia).

Agora, tentando se safar, aposta de novo na confusão, dizendo que vai apresentar – de novo – alguma das duas versões da lista e um laudo da Polícia Federal que atestaria a veracidade dos papéis. É muito cara de pau! Vai apresentar outra vez documentos falsos que o Nilton Monteiro e os próprios petistas cansaram de espalhar por aí.

Em vez de explicar as gravações, o deputado vai se vangloriar de que a falsificação foi bem feita e que enganou muita gente, inclusive peritos experientes como os da PF, mas que acabaram por apresentar outros indícios de fraude??

Se alguém quiser conhecer os laudos da Polícia Federal e de outros especialistas, não precisa esperar até segunda-feira. Para ver os principais trechos dos dois laudos da PF, entre aqui.

Para quem não conhece direito a história da fraude aqui vai uma linha do tempo:

• Em 2005 acontece o escândalo do mensalão do PT.
• O PT começa a divulgar a tese de que o mensalão não foi o que foi na verdade:compra de apoio no Congresso. Os recursos seriam apenas caixa dois de campanha eleitoral.
• Difundem a tese de que caixa dois é norma, e que “todo mundo faz”; mas faltava provar a tese de que todo mundo faz.
• Aparece, então, um outro ramo dos aloprados. O deputado Rogério Correia do PT se associa ao falsário Nilton Monteiro que surge, do nada, com folhas xerox com assinatura do diretor de Furnas, no que seria uma relatoria de repasses de recursos e caixa dois de campanha para políticos adversários do PT, em 2002.
• Desde o primeiro momento, a lista é envolta em contradições. Especialistas apontam para a fraude, mas alguns até reconhecem que a falsificação é bem feita.
• A lista se revela falsa não apenas pela assinatura, mas também pelo logotipo do papel timbrado de Furnas usado nas informações escritas.
• Fica claro que a lista não poderia ter sido feita em 2002, como alegava o falsário, mas em 2005, na crise do mensalão do PT.
• A lista traz nomes de empresas que não existiam em 2002 e, sim, só em 2005.
• A CPI dos Correios considera os papéis falsos e indicia o lobista Nilton Monteiro e o assessor da prefeitura de Belo Horizonte, Luiz Fernando Carceroni.
• Ministério Público de Minas denuncia os dois à Justiça.
• Desde que apresentou as cópias, pelo excesso de contradições, Nilton era cobrado pela imprensa para apresentar os originais.
• São deste momento as gravações telefônicas que a Veja divulgou.
• Pressionado, Nilton Monteiro tenta encontrar formas de dar veracidade às xerox dos papéis que tinha divulgado. Várias cópias foram distribuídas com alarde pelo PT, que precisava, então, esquentar o material. Para isso, inventa os tais recibos de políticos, que teriam a função de confirmar os dados escritos nas xerox, como se políticos experientes como aqueles, mesmo que tivessem recebido dinheiro, fossem assinar um recibo de caixa dois!
• Para falsificar tais recibos, o estelionatário precisa de amostras de assinaturas de políticos. Sabe-se agora que, para fazer as falsificações nos papéis, o parceiro era o deputado Rogério Correia, do PT, por meio do seu principal assessor,Simeão de Oliveira.
• Finalmente, em maio de 2006 Nilton Monteiro apresenta os chamados originais das cópias xerox que havia divulgado antes. É aí que a Polícia Federal desmascara de vez a fraude, mostrando que, ao contrário do que afirmava o falsário, os novos papéis são diferentes das xerox distribuídas anteriormente, comprovando que são uma falsificação diferente da primeira. Na realidade, foram duas listas falsificadas.
• Abaixo, trecho do laudo do Instituto Nacional de Criminalística (INC), do Departamento da Polícia Federal – Laudo: Nº. 1097/2006, de 07 de junho de 2006, sobre os papéis apresentados:

Além da discrepância entre as logomarcas, verificou-se que o texto digitado na lista anterior (objeto do Laudo nº. 456/2006 – INC) apresenta algumas diferenças de formatação em relação ao atual, deixando claro que aquela cópia não foi obtida a partir desse último documento. Observa-se, por exemplo, que quando se tenta sobrepor as duas listas ocorre um nítido desalinhamento entre os textos e não há uma perfeita superposição.”

Finalmente, verificou-se que as assinaturas e as rubricas não eram as mesmas nas duas listas e estavam apostas em posições diferentes nos dois documentos, como constata nos exemplos das fotografias 15 e 16”.

Acesse as cópias dos documentos do que disse o laudo da Polícia Federal.

Por que foram falsificados dois conjuntos de papéis diferentes?

Quem acompanhou o caso na época explica:

• Nilton Monteiro deu esse golpe do mesmo jeito que montou vários outros a que responde processo na Justiça, como o caso da extorsão montada contra a Samarco Mineração.
• O modus operandi dele é o mesmo em todos os golpes que dá. Ele fabrica um documento, tira xerox, e some com os originais para dificultar a perícia. A perícia em xerox é sempre mais difícil. O próprio laudo da PF confirma isso, dizendo que os papéis tinham alguns elementos que pareciam verdadeiros.
• Neste caso, não contava com a pressão da imprensa pra apresentar os originais, que ele não tinha mais. Nilton Monteiro não teve escolha a não ser fabricar outros originais. Aproveitou para melhorar aquilo que os peritos haviam indicado como evidência da fraude nas fotocópias: assinaturas e logotipo de Furnas em papel timbrado, que, nas xerox, não correspondiam aos da empresa.
• Ao tentar melhorar a falsificação, o estelionatário acabou fornecendo prova contra si mesmo. Inteligência não é mesmo o forte do rapaz.
• Ao fazer isso, deixou claro que ele mentira o tempo todo e, que na verdade, havia falsificado dois conjuntos diferentes de papeis.

Agora, as perguntas que o deputado Rogério Correia do PT não quer que você faça no caso de fraude:

• Por que o deputado do PT mentiu para a Veja, dizendo que só teve contato com o falsário duas vezes?
• Por que Rogério Correia mentiu em entrevista para a Folha de S. Paulo e para a Carta Capital para dar cobertura às versões de Nilton Monteiro – versões que foram depois desmentidas pelo próprio falsário?
• Por que o advogado William dos Santos mentiu para Veja dizendo que foi procurar José Dirceu para outro assunto? Dirceu confirma que foi procurado pelo advogado para defender Nilton Monteiro, mas quis ficar longe deste assunto. Leia no Portal Terra.
• Rogério Correia usou dinheiro público para financiar a fraude?
• O advogado que ele colocou para defender Nilton Monteiro é pago pelo contribuinte?
• O assessor que tratou das assinaturas é pago pelo contribuinte?
• Isso é ético?
• O que Rogério Correia acha das falsificações de notas promissórias de mais de R$ 300 milhões que seu amigo estelionatário fez?

Conheça as outras falsificações de Nilton Monteiro.

Leia trechos da gravação da PF que incrimina Rogério Correia do PT de Minas como mentor da lista de Furnas

Estelionato do PT, corrupção do PT, escândalos do PT, mar de lama do PT

Fonte: Revista Veja

Clique na imagem abaixo para ler a matéria na íntegra

PT usou estelionatário para desencaminhar CPI dos Correios

Escutas da PF revelam como deputados petistas encomendaram a Lista de Furnas para incriminar opositores, no auge do mensalão. Há dois anos, o mesmo falsificador tentou entregar documento forjado ao STF

O ex-ministro e deputado cassado José Dirceu (PT-SP) participa de evento comemorativo dos 30 anos do PT, na Assembleia Legislativa de São Paulo, em 2010 (J.F. Diório/Agência Estado)

No começo de 2006, a chamada Lista de Furnas quase enterrou a CPI dos Correios, que investigava o mensalão, maior escândalo do petismo. O documento elencava doações irregulares de campanha, no valor de 40 milhões de reais, a adversários do governo Lula, e serviria para mostrar que práticas escusas de financiamento não eram adotadas apenas pelo partido do presidente, mas seriam comuns a todas a legendas. Poucas semanas depois, porém, descobriu-se que a tal lista não passava de grosseira falsificação. A edição de VEJA que chegou às bancas neste sábado finalmente revela como o documento foi forjado por um notório estelionatário, por encomenda de dois deputados petistas de Minas Gerais, com incentivo e apoio da cúpula nacional do partido.

VEJA teve acesso a conversas gravadas pela Polícia Federal com autorização judicial, no primeiro semestre de 2006. Elas evidenciam que o estelionatário Nilton Monteiro – preso em outubro deste ano por forjar notas promissórias – agiu sob os auspícios dos deputados Rogério Correia e Agostinho Valente (hoje no PDT) com o objetivo de fabricar a lista. Há diálogos seguidos entre Monteiro e Simeão de Oliveira, braço direito de Rogério Correia. Os dois discutem os padrões das assinaturas de figuras importantes da oposição naquele momento, como o líder da minoria na Câmara, José Carlos Aleluia, do DEM, e o então líder do PSDB, Antônio Carlos Pannunzio. Em troca das falsificações, Monteiro, além de receber pagamento diretos, exigia a liberação de recursos em bancos públicos. É o que demonstram as gravações.

Embora a Lista de Furnas tenha sido desacreditada ainda em 2006, Nilton Monteiro esteve em Brasília, há dois anos, para tentar apensar ao processo do mensalão, que corre no Supremo Tribunal Federal, um recibo em que o ex-presidente do DEM, Rodrigo Maia, assumiria o recebimento de 200 000 reais do caixa da estatal de energia. Relator da causa no STF, o ministro Joaquim Barbosa rejeitou o documento – outro óbvio embuste. Em sua visita à capital, Monteiro foi ciceroneado pelo advogado petista William dos Santos, próximo do deputado Correia e de José Dirceu, principal réu do mensalão. Na ocasião, os dois visitaram também o gabinete de Ideli Salvatti, hoje ministra de Relações Institucionais, então no exercício de seu mandato como senadora. Procurada pela revista, Ideli negou o encontro.

Leia abaixo um trecho das gravações obtidas por VEJA. O interlocutor é Simeão de Oliveira, assessor do deputado Rogério Correia:

Nilton: Vou acabar com eles tudinho. Agora, é o seguinte: você tem que me dar proteção, porque eu estou precisando. Não interessa só isso não. Eu quero aquele negócio que foi escrito no papel, que o Agostinho fez.

Simeão: Mas aí eu não vou discutir o negócio do Agostinho (ex-deputado federal petista Agostinho Valente) com você, não.

Nilton: Eu sei que você não vai discutir, mas pode saber que… é aquilo que eu preciso.

Simeão: Não, mas eu…

Nilton: São aqueles negócios que eu pedi da Caixa e do Banco do Brasil, pra liberar pra mim urgente no BNDES, lá.

Simeão:Não, isso eu não vou discutir, não.

Nilton: Ih, então mudou a assinatura. Bem que falaram comigo, viu? Filho da p…, viu?

Em outro trecho da Gravação A AMEAÇA:

As investigações da Polícia Federal avançam. Em conversa com o deputado Rogério Correia, Nilton Monteiro cobra o pagamento pelos serviços prestados, diz que está ficando apavorado e ameaça revelar o esquema caso a quadrilha não lhe dê apoio.

Nilton: Ô, Rogério, eu não vou entregar nada de graça. Rogério. Eu vou falar com toda honestidade, eu vou virar o capeta, viu? Eu falei para você e o Agostinho virem para cá. ‘É bom pegar a estrada de Brasília e vir pra cá, porque o trem vai feder. Já estive com advogado hoje, tô falando, eu não vou ficar sozinho neste trem. Me deram uma facada nas costas. Não vai ser igual a do Azeredo, o trem vai feder, viu Rogério?

Rogério: O (inaudível) é quem faz. Tem que acertar logo aquilo. Vai ficar tudo certo. Vai ficar tudo certo.

Nilton: Tô muito preocupado. Sentei agora com o Amauri. Eu tenho o documento, mas não adianta.

Rogério: É isso que tem que fazer. O resto está acertado.

Nilton: Agora, é o seguinte: eu preciso de urgente, né? Agora vocês têm que ver esse negócio desses delegados, aí, que botou todo mundo para f…. Botou a estrutura todinha.

Rogério: Pois é, você tem que agilizar aquilo logo, sô.

Nilton: Mas eu sei. Eu não vou fazer isso sem mais nem menos, sô! Tudo que marca é uma dificuldade danada. É, eu tô ficando apavorado, já. Agora eu quero saber se o delegado tem poder de prender, né? outra coisa: a perícia lá, não é isso que a imprensa tá falando não, tá?