Presidente do PT diz que Laudos são Manipulados para manter Genoino Preso

Fonte: Folha de São Paulo

O presidente do PT, Rui Falcão, disse nesta sexta-feira (29) que os laudos sobre as condições de saúde do deputado licenciado José Genoino estão sendo "manipulados" para mantê-lo na prisão.

O dirigente participou da abertura do fórum "Ideias para o Brasil", promovido pela Fundação Perseu Abramo, centro de estudos ligado ao PT, em São Paulo. Após discursar por 12 minutos, ele embarcou para Brasília, onde se reunirá com a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir o cenário eleitoral para 2014.

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Falcão afirmou que a prisão dos ex-dirigentes petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares por envolvimento no esquema do mensalão é parte de uma "campanha antecipada" dos adversários do partido visando às eleições do próximo ano.

Em sua avaliação, que reproduz o que o PT vem manifestado em textos oficiais desde o final do ano passado, as siglas de oposição ao governo, a imprensa e as cúpulas do Judiciário e do Ministério Público "distorcem os fatos" para prejudicar a legenda.

"Acabamos de ver a ação penal 470 [nomenclatura jurídica do processo do mensalão], que condenou companheiros sem provas, inverteu o ônus da prova, fazendo que as pessoas tivessem que provar que são inocentes, que suprimiu o duplo grau de jurisdição, que puniu companheiros pelas tarefas que desenvolveram", disse Falcão.

"E agora, não contentes com esse tipo de condenação política, humilham os companheiros na forma do cumprimento da pena. Colocam em risco --e serão responsabilizados por isso-- a vida do companheiro Genoino, que padece de uma cardiopatia grave e manipula inclusive laudos para mantê-lo na prisão em condições que ele não pode suportar", concluiu.

  

Laudo Médico

O parecer de uma junta médica da Câmara dos Deputados, que analisa um pedido de aposentadoria por invalidez feito por Genoino, afirmou que o petista não pode ser considerado impossibilitado de trabalhar em definitivo. A recomendação foi que ele fique afastado por 90 dias e seja reavaliado. A avaliação frustra a expectativa do PT, que esperava a concessão do benefício antes de a Casa julgar se o parlamentar deve ter o mandato cassado em consequência da condenação no mensalão.

Outro laudo, elaborado por médicos da Universidade de Brasília a pedido do Supremo Tribunal Federal, disse que a doença de coração de Genoino --operado em julho passado para corrigir uma dissecção na artéria aorta-- não se caracteriza como grave e que, embora o parlamentar necessite de tratamento, não é "imprescindível" que ele cumpra a pena em casa, como pleiteou inicialmente sua defesa.

Falcão disse que houve omissão na divulgação de partes do laudo e defendeu a prisão domiciliar para Genoino. "O laudo diz o seguinte: ele está bem, só que tem que ter acompanhamento médico regular, controle da pressão, da coagulação sanguínea e tem que ter alimentação especial. Ora, como é que você pode, diante desse laudo, concluir que ele não está necessitando de prisão domiciliar? Há uma manipulação nesse sentido", declarou o presidente do PT.

O dirigente afirmou que os erros cometidos pelo partido e por seu integrantes não justificam a forma como o mensalão foi julgado e a execução das penas dos petistas. "Temos tido o tempo todo solidariedade com esses companheiros, a despeito dos erros cometidos coletivamente por nós nesse processo e dos erros individuais que ocorreram também, mas que não justificam nem o tipo de julgamento, nem a condenação, nem as penas", disse.

 

Aécio Neves vota pelo fim do voto secreto no Congresso

Fonte: Portal PSDB MG

 

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), votou, nesta quarta-feira (13), pelo voto aberto em todas as deliberações do Congresso Nacional. A PEC 43, de 2013, que institui o voto aberto, foi aprovada por 54 votos a 10 em 1º turno.

Aécio Neves ressaltou que seria importante manter a análise de vetos presidenciais de forma fechada, mas que, como a votação da PEC estabelecia o fim do voto secreto ou sua manutenção em todas as votações, defendeu o voto aberto em todos os casos.

Abaixo, transcrição de fala do senador durante votação.

“Ouvimos durante toda a tarde e início da noite as mais variadas manifestações e todas elas têm que ser respeitadas. Até porque argumentos existem de todos os lados. Não gostaria de pecar pela omissão.

Preferiria que tivéssemos oportunidade votar o voto aberto nas situações previstas, podendo haver manifestações favoráveis ao voto aberto em determina circunstância e, eventualmente, em outras não.

Estou votando pelo voto aberto, já que essa é a opção e me parece o caminho mais adequado. Mas não quero deixar de registrar de forma clara e manter a coerência do meu pensamento. E todos devemos ser julgados pela coerência dos nossos pensamentos e atitudes.

Fui presidente da Câmara dos Deputados, líder por vários mandatos, parlamentar por 16. Chego hoje ao Senado. Acho que o voto aberto na grande maioria dos casos é absolutamente necessário, um instrumento de conexão maior do Parlamento, dos representantes com seus representados.

Mas continuo compreendo, e essa era minha posição pessoal, que em relação aos vetos presidenciais o voto secreto é uma defesa do Parlamento e da consciência do parlamentar contra pressões e manipulações do governo, do poder central. Em todos outros casos, inclusive votação para indicação de autoridades, acho que há um sentimento comum de que deve ser aberto. Não vejo o menor problema ou qualquer tipo de constrangimento que possa haver.

Mas em relação ao voto, parlamentar que sou, que tem defendido incessantemente as prerrogativas dessa Casa – aprovamos apenas um instrumento novo durante esse dois anos e meio na direção do fortalecimento do Parlamento, que foi decisão tomada de que a partir de agora os vetos, após 30 dias, são colocados em votação –, infelizmente, ao não termos o voto preservando o parlamentar, certamente o poder central poderá comemorar hoje a manutenção de todos os seus vetos.

Não haverá força no Parlamento, infelizmente, para derrubar qualquer veto, em razão das pressões que conhecemos, exercida pelo Executivo.

Voto, portanto, pelo voto aberto nas condições que o regimento agora nos oferece, em todas as situações. Mas fica meu registro que perdemos a possibilidade, com voto aberto para vetos, perdemos parcela das prerrogativas do Parlamento brasileiro”.

 

PT Perde Inserções Partidárias em Minas

Utilizar todos os meios para fazer propaganda eleitoral e promover seus candidatos tem sido uma constante do PT, e não é de hoje. Por usar o programa político-partidário para promover a pré-candidatura de Dilma Rousseff, em 2010, o PT em Minas Gerais foi penalizado e não poderá exibir suas inserções regionais da propaganda partidária no primeiro semestre de 2014 nas rádios e TVs de todo o Estado.

O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aconteceu na sessão da última quinta-feira (21/11), e manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, que atendeu, em junho de 2010, representação do PSDB-MG.

Para o PSDB, a propaganda exibida no Estado, nos dias 7 e 9 de junho daquele ano, teria se desviado da finalidade prevista em lei - a de divulgar os projetos e ideais do partido - para divulgar a imagem da pré-candidata e relatar feitos do governo federal.

Pela decisão, o PT foi condenado à suspensão do tempo equivalente a cinco vezes ao das inserções ilícitas. Como o partido utilizou 14 inserções de 30 segundos cada, a punição foi de 70 inserções, que equivalem a 35 minutos.

Os partidos nos estados dispõem de 20 minutos por semestre - que podem ser divididos em inserções de 30 segundos ou de um minuto. Assim, o Partido dos Trabalhadores, como punição, teve cassado todo o tempo a que teria direito no ano que vem. Por ser ano eleitoral, as inserções serão exibidas apenas no primeiro semestre.