Governo Anastasia: professores em Minas recebem acima do piso

Gestão da Educação – Considerada a proporcionalidade, salário inicial em Minas é de R$ 2.2 mil 40h semanais, 52% acima do que estipula a Lei

Remuneração dos professores estaduais de MG é superior ao piso nacional do MEC

A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) divulgou em seu site matéria que traz um panorama dos estados que estariam em desacordo com a Lei n° 11.738/2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Tal texto, entretanto, traz algumas inverdades.

A primeira delas é que o único valor legal do piso nacional estabelecido pelo MEC, para uma jornada de 40 horas semanais, é de R$ 1.451,00. O valor de R$ 1.937,26, citado na referida matéria, é apenas e tão somente uma reivindicação da CNTE.

Não é verdade também que a remuneração inicial dos professores de nível médio em Minas Gerais seria de R$ 369,89, como afirma o site do CNTE. Na realidade, o salário inicial dos professores que têm formação em nível médio no Estado é de, no mínimo, R$ 1.122,00 para uma jornada de 24 horas semanais. Considerada a proporcionalidade para uma jornada de 40 horas semanais, este valor sobe para R$ 1.870,00. Trata-se, portanto, de uma remuneração 28,87% superior ao piso nacional estabelecido pelo MEC, que é de R$ 1.451,00 (já considerado o reajuste de 22% anunciado há duas semanas).

Importante ressaltar que desde 2007 só ingressam na carreira de professores com nível superior de escolaridade. O salário inicial desses professores é de R$ 1.320,00 para uma jornada semanal de 24 horas semanais. Aplicada a proporcionalidade para a jornada de 40 horas semanais, este valor corresponde a R$ 2.200,00. Trata-se, portanto, de uma remuneração 52% superior ao piso nacional estabelecido e já reajustado pelo MEC, que é de R$ 1.451,00 (já considerado o reajuste de 22% anunciado há duas semanas).

Além disso, no próximo mês, todos os profissionais da Educação de Minas Gerais terão um reajuste de 5% em seus salários, conforme estabelecido no projeto que instituiu o modelo unificado de remuneração dos professores e que entrou em vigor em janeiro deste ano. Com este reajuste, os professores de Minas Gerais terão salários praticamente idênticos aos do Distrito Federal, primeiro colocado no ranking de remuneração.

A lei que regulamentou a implementação do modelo unificado de remuneração em Minas Gerais assegura que os salários dos professores mineiros nunca serão inferiores ao valos do Piso Nacional da Educação.

É importante ressaltar que o modelo unificado de remuneração implantado em Minas Gerais é inteiramente legal e amparado em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU).

Jornada extraclasse

O Governo de Minas informa ainda que em 2012 a Secretaria de Estado de Educação iniciará a implementação da jornada de 1/3 para as atividades extraclasse, em respeito à Lei Federal 11.738/2008. A Lei Estadual 19.837/2011, que unificou o modelo remuneratório das carreiras da educação de Minas Gerais, prevê, no seu artigo 23, que os parâmetros e critérios para a implantação da jornada de 1/3 da carga horária para atividades extraclasse serão estabelecidos em decreto.

Para a elaboração do decreto, é necessário, primeiramente, completar o processo de redistribuição dos alunos em turmas para o ano de 2012, de forma a identificar o número de horas-aula necessário no sistema, e, portanto, o quantitativo exato de professores. A Secretaria de Estado de Educação já está realizando esse processo e, a partir de sua conclusão, será elaborado o plano e o decreto de regulamentação acima mencionado. Ressalte-se ainda que,  atualmente, Minas Gerais já destina um quarto (ou 25%) da jornada dos professores para atividades extraclasse.

Além disso, em reunião na semana passada com os secretários de Estado de Educação das 27 unidades da federação, o Ministro da Educação Aloizio Mercadante assumiu o compromisso de liderar um fórum de negociações, que contará com a presença de representantes do MEC, do Consed (Conselho dos Secretários Estaduais de Educação), da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) para regulamentar a implementação da jornada de 1/3 em todo o Brasil.

Fonte: Agência Minas

Reinaldinho participa do II Congresso Mineiro de Vereadores

Congresso estadual reúne mais de 500 vereadores em Belo Horizonte

Com o objetivo de discutir a atuação do legislativo municipal e a aproximação com os demais poderes, teve início nesta quarta-feira, em Belo Horizonte, o II Congresso Mineiro de Vereadores, numa promoção da Associação Mineira de Municípios (AMM). A abertura oficial do congresso contou com a presença do governador em exercício, Alberto Pinto Coelho, e com cerca de 500 participantes que discutiram temas de interesse dos parlamentares municipais.

O II Congresso Mineiro de Vereadores será encerrado nesta quinta-feira. O PSDB de Minas está com um estande no local para atender os vereadores tucanos e distribuir material informativo do PSDB Jovem, PSDB Mulher, PSDB Sindical e do Instituto Teotônio Vilela (ITV-MG).

Os 40 anos do prédio da Assembleia Legislativa serão comemorados nesta terça-feira

Fundado em 1972, o prédio foi tombado como patrimônio cultural de Belo Horizonte em 2009. Foto Guilherme Bergamini/ALMG

Os 40 anos do Palácio da Inconfidência serão comemorados nesta terça-feira (13/3/12), com uma programação especial. Autoridades, ex-presidentes, ex-diretores, deputados, servidores e ainda arquitetos que trabalharam no prédio principal da Assembleia são aguardados. Inaugurado em março de 1972, o Palácio da Inconfidência foi tombado como patrimônio cultural de Belo Horizonte em 2009.

As celebrações começam às 14 horas, no Salão Nobre, com a assinatura de um convênio entre a ALMG e a Secretaria de Estado de Cultura para microfilmagem e digitalização dos documentos da Assembleia Provincial (1835-1889), que estão no Arquivo Público Mineiro. Em seguida, a Reunião Ordinária de Plenário será interrompida para a comemoração dos 40 anos. O presidente Dinis Pinheiro abrirá a reunião, que terá ainda a apresentação do Coral da Assembleia e de um vídeo sobre o Palácio da Inconfidência, produzido pela TV Assembleia. Circulará também uma edição especial do Assembleia Informa, contando a história do prédio.

Personagens

Durante a solenidade no Plenário, serão homenageados os ex-deputados Walthon de Andrade Goulart, que presidiu a ALMG à época do concurso do projeto arquitetônico e do início da construção, e Expedito de Faria Tavares, presidente que inaugurou o prédio. Ambos já faleceram e serão representados. O governador de Minas Gerais à época da inauguração, Rondon Pacheco, é outro homenageado, assim como dois ex-diretores-gerais da ALMG: Antônio Geraldo Pinto e José Enio Moura Rezende (falecido).

A lista de homenageados inclui, ainda, o arquiteto Pawel Martyn Liberman e o engenheiro Benedicto Júlio Valladares, responsáveis, respectivamente, pelo projeto arquitetônico e pela execução da obra, além dos arquitetos Sérgio Rodrigues e Jorge Zalszupin, que criaram alguns dos móveis da Assembleia que foram tombados como patrimônio municipal e continuam em uso. O governador de Minas em exercício, Alberto Pinto Coelho, será um dos oradores. Logo após a reunião, todos serão convidados a fazer uma visita por alguns pontos de destaque do prédio, como o Salão Vermelho, próximo ao Plenário.

Visita guiada vai percorrer setores da Assembleia

As áreas visitadas pelas autoridades estarão incluídas em um circuito que receberá visitas guiadas, abertas ao público, entre os dias 14 e 30 de março. Um tapete vermelho marcará todo o circuito, que terá também um folheto explicativo. Os interessados em percorrer esse caminho cheio de histórias poderão se inscrever no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), no Hall Administrativo, ou pelo telefone (31) 2108-7800. As visitas serão às segundas, terças, quintas e sextas-feiras, das 13 às 14 horas; e na 4ª feira, das 8 às 9 horas.

O roteiro começa no CAC, onde estarão expostos alguns móveis tombados, como os sofás Maralunga e Navona. Outra parte desse mobiliário, que hoje está em setores de acesso mais restrito, será deslocada para o Espaço Político-Cultural Gustavo Capanema, o segundo ponto da visita. Painéis trarão informações sobre as peças. Também na Galeria de Arte será fixada uma réplica do painel “Do Descobrimento ao Ciclo do Café”, da artista plástica Yara Tupynambá. A obra original será restaurada e instalada no local.

Ainda no andar térreo, os visitantes passarão pelo salão Nobre para conhecer móveis e lustres tombados. No andar SE, passarão por dentro do Salão Vermelho, que é restrito a deputados e que também abriga poltronas e mesas que integram o acervo da ALMG. A visita termina no Plenário, onde estão as mesas e cadeiras dos parlamentares e as luminárias, consideradas patrimônio da cidade.

Um catálogo sobre a exposição será enviado a autoridades, para marcar o aniversário da casa do Legislativo de Minas. Todas essas ações fazem parte do projeto “Memória do Legislativo Mineiro”, que compõe o Direcionamento Estratégico Assembleia 2020.

História

Até a inauguração do novo prédio, o Legislativo funcionava em um imóvel emprestado, na rua Tamóios, centro de Belo Horizonte, após o trágico incêndio que havia destruído o prédio da Praça Afonso Arinos, em 1959. A mudança para o Palácio Inconfidência se deu no mesmo período em que a Assembleia passava por um processo de modernização administrativa, que resultou na melhor organização de sua estrutura funcional e na profissionalização do corpo técnico.

Fonte: ALMG

Aécio Neves: artigo diz que Governo do PT perpetua ineficiência

Gestão Ineficiente, Governo do PT

Crescimento?

O anúncio dos indicadores de desempenho da economia brasileira em 2011 inclui recados e lições importantes.

O recado, no campo das relações entre o governo e a sociedade, é o de que não é mais possível vender fantasias. Depois de passar boa parte de 2011 prevendo um crescimento acima de 5%, mesmo sabendo que essa era uma meta inatingível em função de distorções na condução da política econômica e da crise mundial, as autoridades se vêm forçadas a encarar a realidade: um crescimento pífio, perto de um terço do registrado em 2010, 50% menor que as previsões oficiais para o ano passado e aquém dos países emergentes.

Constata-se que, além da crise mundial que tem impacto no Brasil, os equívocos da política econômica funcionaram como freios ao setor produtivo, pondo em risco um dos mais relevantes patrimônios da sociedade brasileira: a indústria nacional, que perde competitividade global de forma contínua e crescente. Ao evoluir apenas 1,6% em 2011, o setor puxou para baixo o crescimento da economia como um todo.

O mais grave é que a indústria de transformação, que tem maior intensidade tecnológica, portanto maior valor agregado e estratégico, cresceu menos ainda -ínfimos 0,1%. Ou seja, nada. Abrir mão de avanços na indústria de transformação equivale a abdicar de inovar e desenvolver tecnologia, configurando um ciclo perverso que nos torna reféns de países que fazem exatamente o contrário.

Por fim, as lições. É preciso esquecer o retrovisor e olhar para o futuro, que, no curto prazo, nos cobra ações que neutralizem os efeitos nocivos da sobrevalorização do real e, no médio e longo prazos, nos exige as reformas estruturais (tributária, previdenciária e de relações trabalhista), cuja postergação mina a competitividade da economia brasileira e, sobretudo, turbina o processo de desindustrialização.

A indústria de transformação, que por longas décadas manteve participação superior a 30% na formação do PIB, hoje oscila ao redor de 15% e com tendência de continuar caindo diante da inação oficial.

É ainda mais grave constatar que 2012 começa como terminou 2011: um dia após o anúncio do “pibinho”, confirmou-se a queda de 2,1% na produção industrial em janeiro, comparada a dezembro. A CNI aponta queda de 1,4% no faturamento no período.

Esse cenário afeta a todos e, em especial, setores mais expostos à concorrência externa, bem como economias regionais voltadas ao comércio internacional. Igualmente preocupante é ver, na contramão do sentido de urgência que a crise exige, que o governo toma medidas anacrônicas e ufanistas, que conduzem à perpetuação das ineficiências, ao encarecimento do custo de vida e ao afastamento dos investimentos.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna

Fonte: Artigo do senador Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Leia artigo de Marcus Pestana: A Agenda Minas e a convergência necessária

Publicado no jornal O Tempo - 12.03.12

A reação à falta de investimentos federais no Estado
MARCUS PESTANA
Deputado federal (PSDB-MG)

Todo empreendimento coletivo, para alcançar sucesso, depende de alguns pressupostos: visão estratégica consistente e clara do futuro, força social e política, capacidade gerencial e financiamento adequado.

É preciso admitir que há uma percepção crescente de que Minas Gerais está perdendo espaço nos investimentos federais. Levantamento recente mostra que em 2010, enquanto Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro receberam respectivamente R$ 150, R$ 98 e R$ 71 per capita de transferências voluntárias, Minas obteve apenas R$ 52 per capita.

Também chama a atenção o fato inédito na história republicana brasileira de Minas ter apenas um ministro na Esplanada dos Ministérios.

Enquanto isso, se avolumam desafios e frustrações. Entra ano e sai ano, reivindicações essenciais como a duplicação da BR-381, o asfaltamento de dois trechos da BR-367, a ampliação do Aeroporto Tancredo Neves, a conclusão do metrô de Belo Horizonte, a duplicação da BR-040, entre outras, não saem do papel, alimentando um profundo ceticismo.

Existem casos emblemáticos como o da atuação e dos investimentos da Petrobras que circunscreveram a Refinaria Gabriel Passos a um alcance cada vez mais limitado, exclusivamente regional, com baixíssimos efeitos multiplicadores.

Mas, em boa hora, diversas entidades empresariais, capitaneadas pela Fiemg, com a solidariedade do governo de Minas e de toda a bancada federal mineira, desencadearam um rico processo de debate e mobilização em torno da chamada Agenda de Convergência para o Desenvolvimento de Minas Gerais.

Há que se ressaltar o caráter participativo e suprapartidário da iniciativa. Todos os partidos representados na Câmara Federal e no Senado tiveram vez e voz. O foco é nos interesses da sociedade e a ação proposta movida por boa dose de pragmatismo, visando resultados concretos.

A economia mineira, embora venha registrando taxas de crescimento acima da média brasileira e se destaque na balança comercial, ainda é concentrada excessivamente em bens primários e intermediários. Com a perversa combinação de juros altos, pesada carga tributária, câmbio sobrevalorizado e custo Brasil elevado, fica evidente um processo de desindustrialização, que ameaça setores importantes da economia mineira, como siderurgia, calçados e vestuário.

Questões macroeconômicas serão resolvidas em outro plano. Mas existem transformações ao nosso alcance para o aumento da competitividade da indústria mineira, a melhoria de nossa infraestrutura e a criação de um ambiente marcado pela capacidade de inovação. Para servir de bússola no enfrentamento desses desafios é que nasce a Agenda Minas.

Os primeiros passos foram dados. Alguns pressupostos do sucesso alcançados: ideias claras e união política e social. Precisamos agora de capacidade para gerenciar a implementação da agenda e de principalmente conquistar os recursos necessários para o ambicioso plano de investimentos proposto.