Base aliada de Antonio Anastasia na Assembleia cria dois blocos e amplia participação nas comissões temáticas

Aliados se dividem para ganhar cargos

Fonte: Juliana Cipriani – Estado de Minas

Partidos da base governista criam blocão e bloquinho para conseguir mais espaço no comando das comissões

Os 77 deputados estaduais finalizaram ontem a formação dos blocos parlamentares e iniciaram as negociações para definir a presidência das 18 comissões temáticas da Assembleia Legislativa. Para facilitar a composição, os integrantes da base aliada ao governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB) se dividiram em dois blocos médios, um com 28 integrantes de nove legendas e outro com 16 de seis partidos. Ainda assim, haverá disputa por alguns dos espaços disponíveis.

A decisão de dividir a base aliada tem explicação matemática. Caso se juntassem em só um blocão, poderiam ser prejudicados na hora da escolha, faltando vaga nas presidências de comissões desejadas pelos integrantes. A opção foi unir PSDB, DEM, PPS, PHS, PRTB, PRP, PTdoB, PTC e PR em um blocão e formar o bloquinho com PV, PSL, PSB, PMN, PSC e PP.

O blocão brigará pelas três principais comissões da Casa, a de Administração Pública, Fiscalização Financeira e Orçamentária e a de Constituição e Justiça. Por elas passam praticamente todas as matérias em tramitação. Internamente, ainda não foram decididos os integrantes, mas o DEM teria interesse em emplacar um nome na FFO. As outras duas comissões ficariam sob comando dos tucanos.

As outras duas comissões de escolha do blocão seriam a de Redação Final e a de Segurança Pública. Para esta última, no entanto, presidida na legislatura passada pelo tucano João Leite, já está havendo disputa. O PDT quer a vaga para o deputado estadual Sargento Rodrigues. Apesar de ser da base, o partido atuará como bancada e reivindica o direito ao espaço. “Não vamos abrir mão. O João Leite já presidiu a comissão e saiu agora. O rodízio é saudável. Além disso, o Sargento Rodrigues é a pessoa mais indicada para presidir”, afirmou o deputado Alencar da Silveira Jr., integrante do partido na Mesa.

Também está na mira de dois blocos a Comissão de Meio Ambiente, cobiçada pelo blocão governista e pelos peemedebistas, do bloco de oposição composto por PT, PMDB, PCdoB e PRB. O PMDB quer também a comissão de transporte. Para o PT ficariam as de Direitos Humanos, Participação Popular, Assuntos Municipais e Cultura.

Até agora, só foram formalizadas as lideranças do governo, deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), e do bloco oposicionista, deputado Rogério Correia (PT). Ontem foi comunicado o líder do PTB em plenário, deputado Arlen Santiago. Também o PV, tem como líder o deputado Tiago Ulisses, e o PDT, Tenente Lúcio. O PTB, no entanto, pode ter que se reorganizar com a saída do deputado Juninho Araújo, determinada por decisão judicial. Sem ele, o PTB fica com quatro deputados, número insuficiente para formalização de bancadas.

Leis delegadas Representantes do bloco de oposição na Assembleia formado por PT, PCdoB, PMDB ePRB e de entidades sindicalistas se reuniram ontem com o presidente da Casa, deputado Dinis Pinheiro (PSDB). Eles pediram que a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, compareça ao plenário do Legislativo para explicar as mudanças feitas na administração estadual pelas leis delegadas editadas pelo Executivo. O presidente da Casa argumentou que o foro adequado para debater o assunto seriam as comissões, que ainda não foram formadas, mas a oposição insiste em ouvi-la em plenário. “Se ela não atender o nosso convite podemos transformá-lo em uma convocação”, afirmou o líder Rogério Correia (PT).

Marcos Coimbra: O PSDB e o medo do futuro – ‘Consta que o silêncio de Serra foi o preço que pagou para que Aécio não aparecesse e roubasse a cena’

O PSDB e o medo do futuro

Fonte: Artigo de Marcos Coimbra - Estado de Minas

Mas o mais complicado é a dificuldade do PSDB de encontrar um rumo. Perder é mau, e não saber o que fazer depois da derrota, pior

As coisas não andam bem no PSDB nacional. Por mais que seus líderes e simpatizantes na “grande imprensa” se esforcem para demonstrar o contrário, elas vão mal.
Para os partidos, é sempre ruim sair de uma eleição como o PSDB em 2010. Não se nega que tenha conquistado três importantes governos estaduais, junto com outros dois de expressão. Vencer em São Paulo, Minas e Paraná é um feito que qualquer partido celebraria. Para alguns, seria até um resultado espetacular. Se agregarmos Goiás e o Pará, ainda melhor. (Com todo o respeito, as outras vitórias contam menos.)

Quem tem o passado e as expectativas do PSDB não pode, no entanto, comemorar. Em um sistema que vem funcionando, no plano nacional, como bipartidário de fato, perder três eleições presidenciais seguidas é grave. Nos Estados Unidos, desde os conturbados anos 1970, somente uma vez isso aconteceu (quando o Bush pai sucedeu Reagan), interrompendo a habitual alternância entre republicanos e democratas.

Em nossa curta história, depois de duas vitórias, o PSDB não emplacou outra. Em 2014, serão 12 anos com os tucanos voando longe do Palácio do Planalto.Quem duvida que olhe o que foi sua “época de ouro”. Em 1994, por exemplo, ganhou a Presidência (em primeiro turno), os mesmos governos de São Paulo, Minas e Pará (que tanto o consolam hoje), mais o Rio de Janeiro e o Ceará. Fez nove senadores, contra cinco agora. Na Câmara, 62 deputados, que caíram para 53. Comparando-se ao que foi, o PSDB diminuiu e se estadualizou.

Mas o mais complicado é sua dificuldade de encontrar um rumo. Perder é mau, e não saber o que fazer depois da derrota, pior.

Quinta-feira passada, o programa do partido em rede nacional de televisão deixou evidentes essas dificuldades. Foi uma soma de equívocos, a começar pela decisão de veiculá-lo. Como estava óbvio que o partido não sabia o que queria dizer, teria sido preferível adiá-lo para um momento mais adequado.

Era a primeira oportunidade de o PSDB retornar à mídia de massa depois do segundo turno, quando não havia como desvincular sua imagem do rosto de José Serra. Finda a eleição, iniciado o governo Dilma, estava na hora de o PSDB mostrar-se para o futuro.

Em vez disso, achando que tinha que exibir Fernando Henrique (depois de ele ter sido escondido pela campanha Serra), o programa tucano entrou em um túnel do tempo. Não voltou a 2010, para opinar sobre o resultado da eleição. Em metade de seus preciosos 10 minutos, deu um salto para trás, à procura do passado distante onde faz sentido o balanço do governo FHC. É matéria de interesse puramente historiográfico, quase irrelevante para o espectador comum.

No tocante a Serra, uma decisão que revela toda a ambiguidade de sua situação atual. De um lado, valorizar seus 44 milhões de votos, mas apenas nas palavras do presidente do partido. De outro, negar-lhe o direito de falar. Serra foi apenas mencionado. Ficou mudo. Parece que a maioria do PSDB não quer vincular-se a ele.

Consta que o silêncio de Serra foi o preço que pagou para que Aécio não aparecesse e roubasse a cena do programa, no papel de estrela maior. Ou seja, como não consegue lidar com seus esqueletos, o PSDB prefere abrir mão do futuro.

Há quem diga que o PSDB tem um problema com o passado, pois abandonou FHC e se envergonhou de uma época da qual deveria se orgulhar. Para os que pensam assim, estaria aí a origem de seu declínio.

Na verdade, seu problema não é se recusar a olhar para trás. É não conseguir olhar para a frente. No ninho tucano, sobra passado e falta futuro.

Para líder, governo Dilma não tem plano para educação, infraestrutura e segurança

Em seu primeiro pronunciamento nesta terça-feira, dia 8, como líder da Minoria na Câmara, o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG) lamentou a ausência de um plano estratégico por parte do governo federal para resolver graves problemas existentes em alguns setores fundamentais para o país, como educação, infraestrutura e segurança pública.

“Portos, estradas, ferrovias e aeroportos vivem sob constante sinal de alarme com interrupções de suas atividades e com aumento do risco de acidentes fatais. O caos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) também é um exemplo da insuficiência administrativa desse governo”, criticou.

Diante desse quadro, o deputado ressalta que a situação do atual governo é de inércia. “Não se tem notícias até agora de algum programa de ação para solucionar esses problemas. São várias questões que esperam a ação reparadora do novo governo. A minoria vai participar dos debates para aprofundar essas questões”, reiterou.

Paulo Abi-Ackel disse ainda que o seu papel como líder da Minoria é de fiscalizar o governo federal e denunciar os seus erros. “É lamentável que não existam políticas públicas para tentar solucionar os problemas mais dramáticos e urgentes do Brasil”, resumiu.

Leia também Presidente sem ação

Confira ainda Líder do PSDB no Senado defende mínimo de R$ 600 e proporcionalidade partidária nas comissões

Fonte: Diário Tucano

DNIT reduz limite de velocidade de caminhões no Anel Rodoviário, Rodoanel pode ser solução definitiva e mais segura

Caminhões só poderão rodar no limite de 60 km/h, diz Dnit

Anel Rodoviário.Medida já está publicada no site do órgão federal e passa a valer até o final deste mês

Autoridades dizem que retenção vai aumentar risco de mais acidentes

A velocidade máxima de 80 km/h no Anel Rodoviário está com os dias contados para os motoristas de caminhão. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) definiu que, até o final deste mês, os veículos pesados deverão trafegar em toda a extensão da rodovia a 60 km/h. Atualmente, as oito lombadas eletrônicas instaladas no Anel obrigam carros e caminhões a diminuírem para 70 km/h nos trechos considerados mais perigosos. A medida está publicada no site do órgão.

Os cinco novos radares que começaram a ser instalados no trecho de oito quilômetros entre o bairro Olhos D’Água e a avenida Amazonas – sendo quatro lombadas e um pardal – serão programados para multar os caminhões que desrespeitarem o novo limite. Os veículos de passeio permanecerão liberados para desenvolver a velocidade de 70 km/h. Os equipamentos têm a capacidade de registrar, separadamente, cada tipo de veículo, segundo informou a assessoria do órgão federal.

A medida, no entanto, de acordo com uma fonte que participou das reuniões do Dnit, não agradou as polícias rodoviárias Federal e Estadual. O motivo alegado pelos militares é que a diminuição da velocidade para os caminhões irá causar retenções na rodovia e aumentará a possibilidade de mais acidentes.

O especialista em trânsito Osias Baptista Neto discorda dos policiais e afirma que a decisão do Dnit foi acertada, principalmente porque diferencia a velocidade máxima permitida para veículos leves e pesados na rodovia.

De acordo com Neto, os caminhões descerão com mais tranquilidade e em fila indiana, como já é feito nas principais rodovias paulistas. “Essa medida é produtiva, sim. Em São Paulo, por exemplo, você observa a (rodovia) Imigrantes, a Anchieta, e os caminhões descem todos um atrás do outro e com uma fiscalização eficiente. A fiscalização tem que estar ligada no Anel, porque não adianta baixar a velocidade sem cobrar de perto”.

O Dnit informou que está preparando, para este mês, a instalação de placas para a orientação do trânsito de veículos pesados pela direita. No entanto, o órgão não confirmou se irá isolar a pista com obstáculos físicos somente para o trânsito de caminhões, conforme foi cogitado. A possibilidade de instalação de mais radares fixos ao longo do Anel também está sendo estudada. Hoje, oito equipamentos fixos controlam a velocidade.

CNT

Campanha para diminuir velocidade

Os caminhoneiros que estiverem trafegando hoje à tarde na BR-040, no sentido Rio/Belo Horizonte, na altura do viaduto da Mutuca, serão abordados por uma blitz educativa contra os abusos no Anel Rodoviário. Em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a Confederação Nacional dos Transportes (CNT) vai orientar os motoristas de veículos pesados a trafegarem dentro do novo limite de 60 km/h e sempre pela pista da direita.

A campanha pelo respeito às regras de trânsito na rodovia que corta a capital também prevê a instalação de outdoors a partir do KM 550 da BR-040, na altura do posto Chefão, no Jardim Canadá, até a entrada do Anel.

Irresponsabilidade

Motorista embriagado provoca novo acidente

Pouco mais de uma semana após a tragédia que matou cinco pessoas no Anel, mais um exemplo de imprudência e desrespeito à vida foi registrada, ontem, na rodovia.

Por volta das 18h40, o motorista Paulo César de Souza Silva, 44, perdeu o controle da carreta que conduzia e acabou jogando o veículo em uma vala no KM 540 da via, na altura do bairro Buritis. Por sorte, ninguém ficou ferido.

Segundo o cabo Edivaldo Fernandes, da Polícia Militar Rodoviária (PMRv), o condutor foi submetido ao teste do bafômetro e confessou ter ingerido bebida alcoólica.

“Informações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MG) mostram que ele é reincidente e responde a um processo desde 2005, também por embriaguez ao volante.

O teste do bafômetro registrou 1,28g de álcool por litro de sangue o máximo permitido é 0,1g. Ele foi levado à delegacia do Detran e ficará à disposição das autoridades. A carteira de habilitação do condutor foi suspensa, segundo Fernandes.

O tacógrafo instrumento que mede a velocidade e a distância percorrida pelo veículo foi levado ao Detran, que avaliará se o caminhão estava ou não em alta velocidade.

“Ele foi imprudente. Expôs sua própria vida e colocou em risco a vida de terceiros”, afirmou o militar.

Reuniões

Ações. Duas reuniões – uma hoje, em Belo Horizonte, e outra amanhã, em Brasília – irão definir cronogramas de obras e ações emergenciais no Anel. O encontro terá a presença de diretores

do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Desapropriação. Na sede do Dnit na capital mineira, o Comitê Gestor da rodovia – formado pelas polícias rodoviárias Estadual e Federal, prefeitura e do próprio órgão – irá tratar da desapropriação em caráter emergencial de imóveis localizados às margens do Anel para o alargamento da pista.

Fim de pensão vitalícia de ex-governadores terá tramitação acelerada

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputadoDinis Pinheiro (PSDB), afirmou, nesta segunda-feira, dia 7, que tomará todas as medidas necessárias para a rápida tramitação do projeto de lei que extingue a pensão vitalícia paga a ex-governadores mineiros.

A mensagem contendo o projeto foi encaminhada ao Legislativo pelo governador Antonio Anastasia nesta segunda-feira, e a comunicação oficial de seu recebimento será feita na Reunião Ordinária de Plenário desta terça-feira, dia 8. Segundo o presidente Dinis Pinheiro, a proposta tem um apelo social muito forte e é importante por traduzir o sentimento da população.

Com a aprovação desse projeto, serão extintas as aposentadorias vitalícias concedidas a ex-governadores e também as pensões pagas a suas viúvas ou filhos menores de idade ou filhas maiores, solteiras ou viúvas, sem rendimentos.

Ainda de acordo com a mensagem encaminhada à ALMG, os nomes dos beneficiários da pensão vitalícia, assim como os valores pagos pelo Estado, poderão ser divulgados mediante requerimento fundamentado, com identificação do requerente.

A pensão vitalícia para ex-governadores foi instituída pela Lei 1.654, de 1957. Para o governador Antonio Anastasia, o pagamento desse benefício não condiz com o amadurecimento democrático e com a nova realidade social do País. “O tratamento do instituto de pensão vitalícia, tal como estabelecido no marco legal mineiro, encontra-se em dissonância com a atual concepção do mandato político”, justifica.

Fonte: Ascom / ALMG

Má gestão do Ministério do Planejamento emperra obras na BR-381

Ministério do Planejamento contratou, sem licitação, uma Oscip que cobrou caro, recebeu e não concluiu o projeto

O Ministério do Planejamento contratou, sem licitação, o Movimento Brasil Competitivo – uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) – para realizar projeto de otimização da duplicação das BR’s – 381 e 101, mas o serviço não foi concluído e existem indícios de sobrepreço. Além disto, o contrato prevê apresentação de propostas que permitam uma gestão eficaz do “Programa Nacional do Livro Didático” e da infraestrutura de comunicação dos ministérios. Assim como no caso das rodovias, o serviço foi cancelado na primeira fase e os valores pagos são superiores aos de mercado.

As conclusões são do Tribunal de Contas da União (TCU), que começou a investigar o contrato em 2003, ano em que foi firmado, após denúncia do Ministério Público Federal. O resultado das análises com a constatação das irregularidades foi levado ao plenário do Tribunal e teve o aval dos ministros no segundo semestre do ano passado.

Os responsáveis pelas irregularidades saíram do Ministério do Planejamento e hoje estão lotados na Petrobras, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e no Instituto Publix, que mantém contratos com o Governo federal e diversos estados. Foram responsabilizados pelas irregularidades Élvio Lima Gaspar, então secretário executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Eugênio Miguel Mancini Scheleder, assessor, e Humberto Falcão Martins, à época secretário de gestão da pasta.

No contrato firmado com o Ministério do Planejamento, a proposta era a execução de projetos para otimizar programas federais, sendo as áreas de atuação as mais diferentes possíveis. A Oscip cuidaria desde os programas relativos à rodovias aos referentes à comunicação.

O valor total pago para o Movimento Brasil Competitivo foi de R$ 1,5 milhão. A entidade não concluiu os trabalhos por incapacidade administrativa, segundo técnicos do TCU. Porém, a justificativa para a contratação da Oscip sem licitação foi justamente a “notória especialização”. O Ministério do Planejamento alegou que apenas a entidade seria capaz de prestar o serviço por conter em seus quadros técnicos qualificados.

O pouco trabalho efetivado continha indícios de sobrepreço. Um dos casos mais emblemáticos é o da BR-381, trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares, no Leste de Minas Gerais. A rodovia, conhecida como “estrada da morte”, será duplicada, mas as obras ainda estão só no papel. O Movimento Brasil Competitivo tinha a missão de elaborar um projeto executivo apontando quais intervenções seriam feitas, os custos e a maneira de implementação dos objetivos. O trabalho foi dividido em três fases. Apenas a primeira foi concluída e considerada inócua. Tratava-se de quatro páginas com descrições sobre a rodovia.

“Trata-se de um singelo compêndio de informações genéricas, composto de inacreditáveis quatro páginas ao custo de R$ 120 mil”, diz trecho do relatório feito pelos técnicos do TCU e referendado pelo ministro-relator do caso, José Múcio Monteiro.

Para o Tribunal, o relatório deveria ter um custo bem inferior ao efetivamente pago ao Movimento Brasil Competitivo. “Constatamos que os valores pagos ao Movimento Brasil Competitivo nas fases iniciais do projeto são extremamente elevados em comparação à sua baixa complexidade. Portanto, considerando o elevado montante de recursos despendidos com a contratação e ainda a desmedida alocação de recursos nas fases iniciais do projeto, entendemos que devam os responsáveis pela contratação apresentar razões de justificativas à este Tribunal”, menciona o relatório sobre o caso.

A primeira fase do projeto da BR-101, que também será duplicada no trecho entre Natal (RN) e Palmares (PE), foi concluída. Nas etapas seguintes, apenas a rodovia que passa pelo Nordeste recebeu atenção da Oscip.

A BR-381 ficou abandonada, a pedido do Ministério dos Transportes. Nas justificativas encaminhadas ao TCU pelo Ministério do Planejamento, estão as alegações de que o Governo federal não dispunha de informações técnicas necessárias para guiar o trabalho da Oscip.