quinta-feira, 7 de novembro de 2013

PSDB quer 18% do Orçamento Líquido da União investido na Saúde

Fonte: Portal PSDB

O senador Cícero Lucena (PSDB-PB), autor de proposta que determina que 18% do Orçamento Líquido do governo federal seja destinado para a saúde, declarou que a iniciativa representa um caminho decisivo para que o Brasil tenha um sistema de saúde pública de qualidade.

“Não há como o Brasil respeitar a Constituição e garantir uma boa oferta de serviços de saúde sem assegurarmos o financiamento. Com mais recursos, é possível contratar e qualificar mais profissionais, adquirir equipamentos de ponta, produzir uma estrutura de qualidade. É algo que a população cobra e que pode, agora, ter um retorno”, declarou o parlamentar.

O projeto foi apresentado pelo tucano nesta quarta-feira (6). A iniciativa foi aprovada pelo presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves (MG). “Esta proposta, escalonada responsavelmente pelo senador Cícero, permitirá que, nos próximos quatro anos, de forma gradual, possamos fazer com que o governo federal restabeleça sua responsabilidade, como os estados e os municípios já vêm fazendo. É um gesto de solidariedade com os cidadãos mais pobres do Brasil”, disse Aécio.

A proposição devera voltar a pauta do Senado na próxima terça-feira (12).



A proposta tem a aprovação do movimento Saúde Mais Dez, que luta pela ampliação de recursos públicos para o setor. “A iniciativa é apoiada por mais de 1 milhão e 700 mil pessoas. Além disso, está em perfeita sintonia com o que a população cobrou nas ruas nos últimos meses. Apoiar essa proposta significa apoiar o fortalecimento da saúde pública”, ressaltou o autor do projeto.

Segundo Cicero Lucena, seu projeto e mais consistente do que o programa Mais Médicos, que se transformou em peca de campanha da presidente Dilma Rousseff. “Com mais dinheiro, há mais condições de se espalhar médicos por todo o Brasil, de termos profissionais de qualidade em todo o território. Além disso, conseguimos também que haja mais suporte a esses médicos. Não queremos que a população seja atendida ‘debaixo de árvores’, e sim com uma estrutura de qualidade”, apontou.

De acordo com o projeto, a ampliação dos investimentos do governo federal na saúde pública acontecerá gradualmente nos próximos anos, até alcançar o patamar de 18% em 2017.

Ou seja, é uma tarefa que não será executada majoritariamente por Dilma Rousseff, e sim por quem a suceder na Presidência da República.

Para Cicero Lucena, ao endossar a iniciativa, o senador Aécio Neves destaca o interesse do PSDB em reforçar a saúde pública e também o compromisso do partido em apresentar uma proposta consistente que terá efetividade no próximo mandato presidencial.

Na avaliação de Lucena, a proposta se conecta com uma das principais bandeiras defendidas por Aécio nos últimos meses – a “refundação da federação”, que consiste no fortalecimento dos estados e municípios.

“Hoje, há uma grande desproporcionalidade entre responsabilidades e financiamentos. O governo federal tira verbas de estados e municípios e passa a eles cada vez mais funções. Ao determinarmos um percentual da receita líquida para a saúde, ficamos com a certeza de que a situação se tornará mais adequada para prefeitos e governadores”, declarou.

Aécio Apresenta projeto para estimular retorno ao trabalho de chefes de famílias atendidas pelo Bolsa Família

O senador Aécio Neves apresentou projeto de lei, nesta quarta-feira (06/11), que estende o pagamento do Bolsa Família por até seis meses continuados para o beneficiário que ingressar ou retornar ao mercado formal de trabalho. 

O objetivo é estimular a reinserção ao trabalho dos chefes de famílias atendidas pelo programa, que hoje temem a perda imediata do benefício.


terça-feira, 5 de novembro de 2013

PSDB-MG Protocola Representação contra presidente Dilma por Propaganda Enganosa


Fonte: Portal PSDB MG 

O PSDB-MG protocolou, nesta terça-feira (05/11), junto à Procuradoria da República em Minas Gerais, representação contra a presidente Dilma Rousseff e a ministra chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas.

A representação solicita instauração de inquérito civil ou ação civil pública para proteção do Patrimônio Público e Social em razão das campanhas publicitárias do governo federal veiculadas em rádios, jornais e TVs com recursos públicos.

A milionária campanha mostra, como se fossem do governo federal, obras realizadas em Minas Gerais pelo Governo do Estado e a Prefeitura de Belo Horizonte.

segunda-feira, 4 de novembro de 2013

Belo Horizonte Registra 15% de Queda no Número de Homicídios nos Dez Primeiros Meses do Ano

Fonte: Agência Minas
Os registros de homicídios em Belo Horizonte caíram 15,1% nos dez primeiros meses de 2013 em comparação ao mesmo período do ano passado. Enquanto de janeiro a outubro de 2012 foram 649 mortes por homicídio na capital, em 2013 esta estatística chegou a 551 registros. Desde junho, o acumulado deste tipo de crime na capital tem se mantido em queda na comparação com o ano anterior. As estatísticas foram publicadas no Boletim Mensal de Estatísticas da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) e já estão disponíveis no site da Seds.
Na Região Metropolitana, também há queda de 1,6% dos homicídios consumados na avaliação dos primeiros dez meses: foram 1.509 ocorrências entre janeiro e outubro de 2012 contra 1.484 em 2013. Já no Estado, há certa estabilização, com acréscimo de 0,75% nos números. Foram 3.210 homicídios consumados no período de 2012 em todo o Estado, contra 3.224 neste ano - o que representa 24 mortes a mais no cálculo dos 853 municípios mineiros de janeiro a outubro.
Entre os crimes violentos (agrupamento de sequestros e cárceres privados, roubos consumados, extorsão mediante sequestro, homicídios tentados e consumados e estupros consumados e tentados) e crimes violentos contra o patrimônio (roubos e extorsões mediante sequestro), há aumento das estatísticas na comparação com o acumulado de 2012. Entretanto, essa diferença de dados entre 2012 e 2013 tem diminuído a cada mês. O secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, destaca uma lista de ações que estão sendo desenvolvidas para reprimir e prevenir estes crimes e disse que espera estabilizar os dados até o final do ano. Ele destaca ainda que os roubos tem “prioridade absoluta” nas ações preventivas e repressivas desenvolvidas em Belo Horizonte até o final do ano.
Entre as ações desenvolvidas, pode-se citar o aumento de operações realizadas pelas polícias, em especial as Impacto e Divisas Seguras, que têm a parceria do Ministério Público e polícias Rodoviária Federal e Federal. “Nestas operações há expedição de mandados de prisão e cautelares de busca e apreensão, além de abordagens de rua”, conta o secretário.
Rômulo Ferraz também destaca a eleição de 13 municípios prioritários, que juntos englobam a maior parte dos crimes violentos, para trabalhos do Igesp Focal – a Integração da Gestão da Segurança Pública com métodos, reuniões e ações priorizadas nestas cidades. “Entre as ações desenvolvidas, estão, por exemplo, a identificação de um número específico de alvos para prisão, entre criminosos que tenham praticado vários crimes, sobretudo roubos, e ainda estejam soltos”, destaca Rômulo Ferraz.
O secretário lembrou ainda que o efetivo das polícias está sendo ampliado, com a contratação de 6 mil novos policiais civis, militares e bombeiros e que parte das 3 mil novas viaturas adquiridas para as instituições já foi distribuída. “Cerca de 700 novas viaturas já estão com as polícias na capital e no interior e outras 2 mil serão entregues até janeiro de 2014”, ressalta.
Legislação
De acordo com o secretário, uma das dificuldades na redução da taxa de crimes violentos contra o patrimônio é a legislação vigente, que dificulta o acautelamento dos praticantes de roubo, levando-os a reincidência. “Muitas vezes o mesmo praticante de roubo é preso por cinco, dez vezes consecutivas”, afirma.
Na demonstração de como as polícias de Minas estão sendo atuantes na prisão de suspeitos, o secretário salienta o balanço de prisões do primeiro semestre deste ano, que foi 13,26% maior que no mesmo período do ano passado.  Foram realizadas 5.534 prisões de suspeitos a mais em todo o Estado no primeiro semestre deste ano que no mesmo período do ano passado. As detenções passaram de 36.205 nos seis primeiros meses de 2012 para 41.739 no primeiro semestre de 2013.