Fonte: Ana Lúcia Almeida Gazzola* -Estado de Minas
Em defesa da educação pública
Uma educação crescentemente qualificada é não apenas um direito de todos e um requisito inadiável para o desenvolvimento nacional, mas, sobretudo, um traço constitutivo da cidadania contemporânea. Privados da educação, nossos jovens estarão destituídos das condições viabilizadoras de uma vida participativa e digna. E, na ausência de um contingente expressivo de recursos de pessoal qualificado, estaremos – Estado e nação – diante de um duplo dano, ao mesmo tempo pessoal e público. Esta é uma das questões, a nosso ver, que estão em jogo nesta paralisação dos profissionais da educação em Minas Gerais e não é possível mais desconhecer a dimensão social e política que ela encerra.
Embora a paralisação não atinja mais do que 10% dos professores e esteja desigualmente distribuída pelo território mineiro, ainda assim os prejuízos são amplos, atingem duramente os alunos e seus familiares, além de denegrir a reputação da escola pública no imaginário social. Cumpre, portanto, lembrar a necessidade e importância de trazer para a agenda da discussão uma leitura social da questão, que não tem encontrado espaço nos pronunciamentos do sindicato.
O Ministério Público Estadual procurou, em sucessivas reuniões, mediar o diálogo em busca do fim da paralisação. Na última oportunidade, em 31 de agosto, o Ministério Público, por meio de seus representantes, reconheceu como válida a proposta apresentada pelo governo de Minas. O valor de R$ 712,20 – que representa a proporcionalidade da jornada de 24 horas semanais em relação ao valor do Piso Salarial Nacional de R$ 1.187 para 40 horas – oferecido pelo governo como vencimento básico inicial atende ao entendimento do recente acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF). Como sinalizou o Ministério Público, o governo mineiro avançou em sua proposta, inclusive assegurando o direito de opção em dois modelos de remuneração, de acordo com o interesse de cada servidor. E o mais importante: o governo deixou em aberto a possibilidade de continuar avançando nas negociações.
Diante disso, é aparentemente inexplicável o prosseguimento da paralisação. O sindicato mantém-se na posição intransigente de recusar qualquer negociação, o que revela um absoluto desinteresse pelas ponderações de natureza social. Como se sabe, a retórica, por mais engenhosa que seja, não consegue mascarar a realidade: os prejuízos causados à escola pública, os danos associados à sua imagem, independentemente das intenções declaradas, são insofismáveis e, não é preciso dizer, em nada favorecem o esforço, que começa a ser bem-sucedido, para estender a mais camadas da sociedade os bens do desenvolvimento, entre os quais, os bens que se associam a uma formação educacional sólida e continuada. As parcelas mais empobrecidas da população, que têm na educação formal – e, em grande medida, somente nela – uma garantia de um futuro mais digno e de constituição verdadeira de sua cidadania, são as mais atingidas pelo movimento conduzido pelo sindicato dos profissionais da educação.
Estamos diante de um combate de largo alcance: o que opõe os que defendem uma educação pública sempre mais qualificada e inclusiva aos que colaboram, mesmo à sua revelia, para o enfraquecimento da escola pública e para o prejuízo das camadas da população mais excluídas dos direitos de cidadania.
Em nosso caso, estamos onde sempre estivemos – a defesa intransigente da educação pública de qualidade para todos. A luta pelos interesses corporativos não pode obscurecer esse compromisso e, em nenhuma circunstância, pode contribuir para o enfraquecimento da escola pública e para o prejuízo daqueles que dela necessitam. A defesa da escola pública, como tudo o que diz respeito à educação, é permanente e não apenas pode, como deve, se valer de muitos meios e instrumentos. Esses, entretanto, não podem, sob nenhum argumento, conspirar contra a escola pública.
Ana Lúcia Almeida Gazzola – Professora, secretária de Estado de Educação de Minas Gerais
