ITV alerta para processo de encolhimento do setor industrial brasileiro

Artigo publicado nesta quarta-feira, dia 17, no site do Instituto Teotônio Vilela (ITV) fala sobre a ameaça da desindustrialização no Brasil. Confira:

Há tempos um fantasma ronda as discussões econômicas: a indústria brasileira está ou não encolhendo? O processo, chamado de “desindustrialização”, sempre foi negado pelo governo Lula. Não mais, a julgar por documento preparado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e alçado à manchete da edição de ontem do Valor Econômico.

Segundo técnicos do MDIC, a indústria brasileira tem perdido força, deixado de exportar, importado mais e, desta forma, ameaçado a saúde financeira do país. Gerando menos divisas, o país tem se tornado cada vez mais dependente de capitais voláteis para fechar suas contas externas. A saída é exportar mais, receita que o candidato da oposição defendeu durante a campanha eleitoral deste ano.

O centro da questão está no fluxo de comércio atual: o setor secundário da nossa economia exporta cada vez menos e importa cada vez mais. Sendo o segmento que mais agrega valor e gera os empregos mais bem remunerados, resulta disso que estamos mandando nossas melhores oportunidades de trabalho e geração de renda para o exterior.

Tome-se o resultado da balança comercial acumulado de janeiro até outubro. O superávit caiu de US$ 22,5 bilhões em 2009 para US$ 14,6 bilhões agora. São 35% menos, mesmo com as exportações crescendo 30% no período. Ocorre que as importações avançaram muito mais: 43,8% de janeiro a outubro.

Vale lembrar que, para igual período do ano, o país já chegou a ter superávit de US$ 38 bilhões. Foi há não muito tempo, em 2006. O saldo atual já é o menor dos últimos oito anos. Pudera: as impostações estão em nível recorde e equivalem atualmente ao triplo do valor verificado no início da década.

Importar muito não é necessariamente algo ruim. Muitas vezes o país recorre a insumos, matérias-primas e máquinas vindas do exterior para melhorar a qualidade, aumentar a produção e dar maior competitividade ao produto nacional. Em parte isso está ocorrendo no Brasil de hoje. A participação dos importados na economia saltou de 12% para 20% desde 2002, segundo levantamento da Fiesp.

O problema é quando tais importações começam a minar a produção local. Há uma miríade de setores em que isso está ocorrendo. Há muitos empresários fechando as portas no Brasil para ir produzir na China. Eles geram emprego lá, produzem lá e mandam o produto acabado para cá, mantendo a rede de clientes e distribuição que já tinham. Pipocam pelo país exemplos disso.

É o que pode ser observado nos eletroeletrônicos. Segundo a Federação das Indústrias do Amazonas, cerca de 90% dos aparelhos de DVD e áudio consumidos no Brasil vêm do exterior, na grande maioria da China. Antes, eles eram produzidos na Zona Franca de Manaus. O déficit comercial do setor cresceu 80% neste ano: saiu de US$ 7,2 bilhões de janeiro a setembro de 2009 para US$ 12,9 bilhões agora.

A indústria metal-mecânica do Vale dos Sinos, no Rio Grande do Sul, também perde espaço. E a siderurgia em Minas Gerais é outra vítima: compra-se aço no exterior a preços até 40% menores do que os praticados internamente.

Como um todo, produtos manufaturados eram 57% das exportações brasileiras no início da década e agora já representam apenas 39%. Em consequência, o segmento registrou déficit comercial de US$ 30,5 bilhões no primeiro semestre, o triplo de três anos atrás. Já a indústria da transformação passou de superávit de US$ 31,9 bilhões em 2005 para déficit de US$ 13,9 bilhões agora.

O principal vilão desta história é o câmbio. Desde 2003, o real se valorizou 89%, segundo o JP Morgan. Foi a mais alta evolução entre os 20 principais países emergentes. Descontada a inflação, o valor está 8% acima de 1998, quando o câmbio era fixo. Disso resulta a perda de competitividade doméstica.

A apreciação do real deve-se a fatores estruturais, como o movimento global de desvalorização do dólar e o aumento do vigor da economia brasileira, que atraem mais divisas para o país. Mas é causada também por um fator conjuntural: a exótica taxa de juros que o Brasil pratica, num momento em que a média mundial é negativa. Um maná para o capital financeiro.

Na reunião do G-20 encerrada na semana passada, foi autorizado aos países emergentes adotar medidas de controle para se contrapor à valorização indesejada de suas moedas. Serve como luva para o caso do Brasil. Pode começar daí o enfrentamento da extensa agenda econômica que espera a presidente eleita.

O cardápio inclui ajuste cambial, a necessária correção nos juros e a redução dos gastos públicos (que gera efeitos positivos em cascata nos demais itens). A boa nova é que o governo do PT finalmente desistiu de negar o óbvio. É o primeiro passo para corrigir o evidente problema que ronda a indústria nacional

Antonio Anastasia lança programa que cria força tarefa na mobilização do combate a dengue em Minas

O governador Antonio Anastasialançou, nesta quarta-feira (17), na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, em Belo Horizonte, o Programa Estadual de Controle Permanente da Dengue. Trata-se de um conjunto inédito de ações, reunindo o esforço do Governo de Minas, Exército, Aeronáutica, Ministério da Saúde, prefeituras e sociedade no enfrentamento à ameaça de uma grande epidemia da doença no Estado. Entre as ações está a criação de uma Força Tarefa formada por cerca de 400 profissionais e voluntários. O Governo de Minas investirá no programa R$ 60 milhões do Tesouro do Estado até junho de 2011.

Segundo o governador, o quadro é grave e é preciso agir de forma coordenada e inteligente para reverter os números da dengue. Anastasia lembrou que o combate à dengue não tem resultado efetivo se for uma ação isolada do poder público e que precisa de uma mobilização maciça da sociedade para ter sucesso.

“Nosso objetivo é empreendermos uma verdadeira guerra contra a dengue. Precisamos evitar os óbitos que já chegam a quase 100 em Minas Gerais neste ano. A prevenção não é uma ação exclusiva do poder público, mas podemos ser os condutores desse processo a partir das parcerias firmes que estamos estabelecendo com as Forças Armadas, Ministério da Saúde, municípios e entidades”, afirmou o governador, em seu pronunciamento.

Levantamento do Ministério da Saúde indicou a morte de 592 pessoas vítimas da doença este ano no Brasil, um aumento de 89,7% em relação a 2009, quando foram registrados 312 óbitos. Em Minas Gerais, ocorreram 98 mortes pela doença em 2010. No ano passado foram 24.

Força Tarefa

De acordo com Anastasia, as pessoas já sabem o que devem fazer para evitar a dengue, mas precisam transformar esse conhecimento em ação, partir para a prática no combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença. Para estimular as pessoas a participar, o Governo de Minas decidiu criar, numa ação conjunta com seus parceiros, uma verdadeira Força Tarefa de combate à dengue.

A Força Tarefa será formada por 432 pessoas, sendo 200 soldados do Exército, 40 da Aeronáutica, e 192 homens treinados pela Secretaria de Estado de Saúde no combate aos focos do mosquito. Também integram a Força Tarefa, nove caminhões, 10 ônibus para dar suporte às equipes de trabalho e 70 carros fumacê, cedidos pelo Ministério da Saúde, 600 bombas costais.

“Estamos dando um passo adiante. Tendo um pressuposto que a informação já chegou bem, estamos agora é partindo para uma mobilização maior. A palavra-chave dessa guerra talvez seja exatamente essa: a mobilização, mostrando às pessoas que não basta a ação do governo, não basta meramente os anúncios na televisão, porque as pessoas sabem o que devem fazer e por muitas vezes não fazem. Então, temos de mostrar a elas que é fundamental fazer”, disse o governador.

Ações

A Força Tarefa atuará nos 20 municípios mineiros com maior incidência da doença. Os homens e todo equipamento utilizado pela Força Tarefa permanecerá em cada cidade por 15 dias. Eles farão uma varredura em áreas consideradas de risco, eliminando focos do mosquito. Nos pontos de maior circulação de pessoas serão montados os “Dengômetros”, área de convívio social onde as pessoas terão acesso a todo tipo de informação sobre a dengue.

Os caminhões que integram a Força Tarefa serão transformados em Dengue Móvel e circularão pelas cidades trocando entulho por material escolar. Pneus, latas e garrafas pets serão trocados por 45 mil cadernos e 125 mil borrachas e lápis.

“O governo vai se mobilizar na sua inteireza, todos os órgãos de governo, e esperamos que a sociedade também tenha essa mesma mobilização e consiga, inclusive com prêmios, apresentando nos ‘Dengômetros’ que vamos fazer nas cidades, nas diversas caravanas, dando prêmios para aqueles que nos entregam os pneus, aqueles materiais que são materiais, potencialmente, para recriação do mosquito”, afirmou o governador.

O Governo de Minas já está realizando oficinas de mobilização social nos 20 municípios com maior incidência da doença. A proposta das oficinas é alertar empresas, comércio, sindicatos, igrejas, clubes de serviço, ONGs, escolas, postos de combustíveis, associações de bairros sobre a importância da participação ativa de cada um e de todos na prevenção e controle da dengue.

Comitê de Enfrentamento

Durante a solenidade, ao lado do secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques, o governador assinou dois decretos e anunciou o envio de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa propondo medidas para diminuir a propagação da dengue, principalmente a partir do combate aos focos em órgãos públicos, comércio, indústria e canteiros de obras. Um dos decretos cria o Comitê Estadual de Enfrentamento da Dengue, formado por representantes da Copasa,Cemig e secretarias de Estado, responsável pela coordenação das ações a serem desenvolvidas.

Ao final da solenidade, o governador, em um gesto simbólico, colocou adesivo alusivo ao programa de combate à dengue em um carro oficial do Governo de Minas. Os adesivos serão colocados nos mais de 20 mil veículos que integram a frota oficial do Estado.

Compromisso

Antes do lançamento do programa de combate à dengue, o governador se reuniu com o secretariado e representantes de órgãos estatais como Cemig, Copasa e Cohab/MG e prefeitos de 80 municípios mineiros considerados prioritários no combate à dengue. Ele disse que o enfrentamento da doença é um compromisso do Governo de Minas e que a participação efetiva de todos será decisiva para reverter os números da dengue no Estado.

Os 20 municípios que concentram o maior número de casos de dengue (63,33%) e que receberão a visita da Força Tarefa são: Belo Horizonte, Betim, Montes Claros, Juiz de Fora, Contagem, Teófilo Otoni, Ribeirão das Neves, Sete Lagoas, Carangola, Unaí, Paracatu, Divinópolis, Uberaba, Uberlândia, Sabará, Curvelo, Santa Luzia, Patos de Minas, Passos e Manhuaçu.

A ação começa neste sábado (20), por cinco municípios: Ribeirão das Neves, Betim, Vespasiano, Santa Luzia e Juiz de Fora. A Força Tarefa permanecerá 15 dias em cada município.

Programa Estadual de Controle Permanente da Dengue

Investimento – R$ 60 milhões do Tesouro do Estado (até junho de 2011)

Parceiros do Governo de Minas – Exército, prefeituras, lideranças comunitárias e sociedade.

Período de duração – Permanente

Mobilização

Criação da Força Tarefa

192 homens da Secretaria de Estado de Saúde (SES)

200 do Exército

40 da Aeronáutica (100 em Belo Horizonte, 80 em Juiz de Fora e 20 em Montes Claros)

09 caminhões – Dengue Móvel

10 ônibus – Transporte das equipes

70 carros fumacê

600 bombas costais

20 Dengômetros – Área de convívio e informação sobre a dengue

Área de Atuação da Força Tarefa – 20 municípios com maior incidência do Aedes aegypt.

Tempo de permanência em cada município – 15 dias

Primeiros municípios atendidos – Ribeirão das Neves, Betim, Vespasiano e Santa Luzia, na RMBH; e Juiz de Fora, na Zona da Mata

Ações a serem desenvolvidas

- Mobilizar o cidadão para que ele tome atitude em relação ao problema e promover a eliminação dos focos do mosquito em áreas de risco pela Força Tarefa.

- Atuação da Vigilância em Saúde estadual, em parceria com os municípios, para eliminação de possíveis focos e demais medidas de controle vetorial, como também acompanhamento da situação epidemiológica de todo o Estado.

- Dengue Móvel – percorrerá bairros trocando latas, garrafas pets e pneus por 45 mil cadernos e 125 mil borrachas e lápis.

- Instalação do Dengômetro – espaço de convivência e acesso a informações sobre a dengue.

- Oficinas de mobilização – Dirigida a empresas, comércio, sindicatos, igrejas, clubes de serviço, ONGs, escolas, postos de combustíveis, associações de bairros, com objetivo de alertar sobre a importância da participação de todos na prevenção e controle da dengue.

Outras Ações

- Elaboração de Projeto de Lei e assinatura de decretos propondo medidas para combater focos do Aedes aegypti em canteiros de obras, indústrias, comércio e órgãos públicos.

- Criação do Comitê Estadual de Enfrentamento da Dengue.

Anastasia cobra do Congresso votação da reforma tributária e diz que política fiscal deve ser justa

Anastasia cobra do Congresso votação da reforma tributária

Para o governador mineiro, mudanças na política fiscal devem ser baseadas numa distribuição mais justa dos recursos para estados e municípios

O governador reeleito de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), voltou a afirmar nesta terça-feira, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, a necessidade de criação de um tributo para financiar a saúde, em substituição à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mas salientou que a medida deve ser tomada junto com uma ampla reforma tributária no país feita pelo Congresso Nacional. Para Anastasia, o país precisa de uma revisão na distribuição dos recursos arrecadados porque, segundo ele, a União concentra 60% do dinheiro, deixando o restante para ser dividido entre estados e municípios.

Durante a posse da nova presidente da Associação Comercial e Industrial de Uberlândia, o governador se mostrou satisfeito com a posição do governo federal de recuar na discussão da volta da CPMF, já que este não é o período mais “adequado” para o debate. “A questão do financiamento da saúde é importante, mas deve ser discutido dentro dessa ampla reforma. Discutirmos um tributo isoladamente não vai levar a nada neste momento”, comentou.

Anastasia também ressaltou que, entre as mudanças tributárias propostas está o pagamento dos royalties do minério, um dos assuntos mais polêmicos durante a campanha eleitoral no Estado. “Todas as políticas públicas, como saúde e educação, devem ser discutidas e, no caso de Minas, uma preocupação muito grande (é) com a política tributária relativa aos minérios porque nós temos problemas com os royalties, como também no ressarcimento da Lei Kandir”, afirmou.

Outra alteração em relação à política fiscal, disse o governador, deve ser feita no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para ele, a elaboração do cálculo do ICMS é complexa e causa brigas entres os Estados. Apesar de se mostrar disposto a pressionar pela aprovação da reforma tributária, Anastasia disse que a questão diz respeito ao Congresso Nacional.

Fonte: Elaine Resende – Estado de Minas

Merval sobre o ‘blocão’: o que o PMDB e seus seguidores querem é pelo menos manter essa partilha de poder do jeito que Lula deixou, diz

O blocão

Por que será que o PMDB nunca pensou em montar um bloco de centro-direita durante o governo Lula como o que está montando agora quando a presidente eleita, Dilma Rousseff, começa a decidir a formação de seu Ministério? Porque ninguém sabe o que vai predominar na engenharia política que está sendo montada, talvez a duas cabeças, para a futura administração petista. No governo Lula, nenhum dos partidos da base governista tentou uma rebelião branca porque primeiro Lula era maior não apenas que o PT, mas também que o PMDB e os demais partidos de sua base.

Sobretudo, porém, porque todos confiavam que Lula enquadraria o PT para abrir espaço no seu governo, cujo objetivo maior sempre foi eleger Dilma Rousseff.

Agora, cada um trata de cuidar de si até que a nova presidente dê o ar de sua graça e mostre aos aliados quem é que manda no seu governo, qual será a linha de atuação.

O PMDB começou a se mexer quando sentiu o cheiro de carne queimada na disputa das presidências da Câmara e do Senado.

Tendo perdido nas urnas a prerrogativa de ser a maior bancada da Câmara por nove deputados – o PT elegeu 88 deputados contra 79 do PMDB -, os peemedebistas já tentavam um acordo de cavalheiros com o PT para um rodízio na Câmara, a exemplo do que fizeram na legislatura anterior.

Mas como na nossa política faltam cavalheiros, o PT lançou a ideia de fazer o rodízio também no Senado, o n d e o PM D B t e m u m a maioria incontestável: tem 20 dos 81 senadores, enquanto o PT tem 14.

Ao mesmo tempo, o PMDB passou a ver a disputa dentro do próprio PT do grupo comandado pelo exdeputado José Dirceu, que tenta barrar a ida do ex-ministro Antonio Palocci para um posto de importância dentro do governo, ainda mais se for dentro do Palácio do Planalto, como a chefia do Gabinete Civil ou uma Secretaria-Geral turbinada.

Essa briga de foice no escuro, que está sendo travada neste momento, será o primeiro sinal que os políticos e o público de maneira geral receberão sobre as tendências do futuro governo Dilma.

Por enquanto, tudo indica que as ideias defendidas por Palocci quando estava no Ministério da Fazenda vão prevalecendo, e o atual ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que era seu aliado naquele momento na tentativa de conter custos do governo, continua sendo o porta voz das mesmas ideias, até o momento sem ser contestado por ninguém do futuro governo.

Há também indicações de que a postura, digamos, mais proativa do ministro da Comunicação Social Franklin Martins a favor de um maior controle social dos meios de comunicação, anunciando até mesmo um confronto se necessário para a regulamentação das telecomunicações, não está de acordo com o que a presidente eleita quer em matéria de relacionamento com os meios de comunicação.

Nos dois casos, a presidente eleita tem emitido sinais que contradizem sua atuação como ministra no Gabinete Civil, o que pode indicar que, uma vez eleita, as imensas responsabilidades do cargo passaram a ditar seus compromissos, e não um eventual voluntarismo que porventura guiasse suas decisões anteriormente.

O blocão formado por PMDB, PP, PR, PSC e PTB, com 202 deputados federais no total, é uma demonstração de que uma eventual tendência esquerdista não terá respaldo no Congresso, mesmo que na teoria o governo tenha o domínio de praticamente 70% daquela Casa, com o apoio de dez partidos políticos de peso: PT (88), PMDB (79), PP (41), PR (41), PSB (34), PDT (28), PTB (21), PSC (17), PCdoB (15), PRB (8).

A formação desse agrupamento político de centro-direita, com o vice-presidente eleito Michel Temer como coordenador informal das negociações parlamentares, não apenas deixa o PT isolado com seu grupo de esquerda tradicional (PCdoB, PDT, PSB) como demonstra que a vitória petista nas urnas não significa que haverá apoio político para um governo de esquerda que radicalize em pontos polêmicos como, por exemplo, os incluídos no Programa de Direitos Humanos.

Também na questão puramente fisiológica há uma barreira às intenções petistas de ampliar seus poderes para cima dos aliados.

O PT quer não apenas a Presidência da Casa, mas quer de volta ministérios que perdeu no segundo governo Lula para que a aliança governista acomodasse os representantes de outros partidos.

Mas o que o PMDB e seus seguidores querem é pelo menos manter essa partilha de poder do jeito que Lula deixou, o que quer dizer que o PP quer manter o Ministério das Cidades, o PMDB o de Minas e Energia e o PR o de Transportes, todos na suposição de que haverá mais investimentos nos próximos anos.

O PT encontrará também uma reação forte de um antigo aliado, o PSB, que foi o partido da base que mais cresceu proporcionalmente nas últimas eleições e não se conforma mais em ser apenas um apêndice do PT.

O PSB pode ser um apoio importante para o governo Dilma, mas já demonstrou que está disposto a abrir seus próprios caminhos ao iniciar negociações com o PSDB de Aécio Neves, que terá um papel fundamental no Senado, justamente a Casa em que o presidente Lula se esforçou para derrotar a oposição na tentativa de
evitar que o governo encontre as resistências que ele teve que enfrentar.

Mas a primeira iniciativa já foi bombardeada, mesmo com a oposição enfraquecida: a criação da CPMF, supostamente para ajudar a Saúde, está sendo rejeitada com vigor pela sociedade e dificilmente voltará a existir sem que algum gesto seja feito para desonerar o contribuinte do peso já alto da carga tributária.

Tudo indica que a real fonte de oposição ao governo Dilma estará dentro da própria base governista, que tem uma maioria de centro-direita espelhada nesse blocão organizado pelo PMDB que certamente se esforçará para moldar a atuação do governo.

Fonte: Merval Pereira – O Globo

Governo Antonio Anastasia anuncia pagamento integral do 13º em 15 de dezembro, são cerca de R$ 1,1 bilhão para movimentar a economia

Governo pagará 13º em 15 de dezembro

Pagamento do abono aos servidores custará R$ 1,1 bilhãoOs servidores públicos ativos e inativos de Minas Gerais receberão o 13º salário deste ano no próximo dia 15, em parcela única. Serão 553 mil pagamentos, que totalizam aproximadamente R$ 1,1 bilhão. Já os salários de novembro serão pagos no quinto dia útil de dezembro – segundo informou nota divulgada ontem no início da noite pela assessoria de imprensa do governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB).

Pelo segundo ano consecutivo, o governo mineiro optou pelo pagamento integral em um único dia. Em 2008, o abono foi quitado junto com o salário de novembro no quinto dia útil de dezembro. Houve um pequeno crescimento na folha de pessoal em relação ao ano passado, quando o 13º custou aos cofres de Minas Gerais R$ 1,050 bilhão.

Prefeituras

Já o funcionalismo de prefeituras mineiras corre o risco de ficar sem o dinheiro extra de fim de ano. Muitos prefeitos admitem que pode faltar recurso para quitar o abono. A solução para vários deles é o repasse pelo governo federal, em 10 de dezembro, de uma parcela extra equivalente a 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – conforme determina a Emenda Constitucional 55, promulgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) há três anos.

Com esse dinheiro, pelo menos parte do benefício estaria garantida. A estimativa da Associação Mineira de Municípios (AMM) é que pelo menos 20% dos prefeitos não consigam quitar a dívida. Em alguns casos, as prefeituras têm optado por não quitar débitos com fornecedores este mês e dezembro para fazer caixa. Em outros, o corte no custeio e no número de funcionários contratados tem sido a alternativa para economizar gastos.

Fonte: Isabella Souto e Juliana Cipriani

Ex-aliado de Hélio Costa nos Correios dispara contra o ex-chefe e diz que ações deliberadas eram para ‘sucatear’ a estatal

Ex-diretor acusa governo de agir para sucatear Correios

Um ex-diretor dos Correios acusa o governo de ter suspendido investimentos e contratação de pessoal na estatal para forçar a abertura de capital da empresa e favorecer o setor privado.

A acusação foi feita em entrevista à Folha pelo ex-diretor de Gestão de Pessoas Pedro Magalhães Bifano, 53, demitido em julho, no auge da disputa entre PT e PMDB pelo comando da autarquia.

No ano passado, os Correios tinham mais de R$ 4 bilhões disponíveis entre recursos em caixa e aplicações em bancos e títulos do Tesouro Nacional, um crescimento de 60% em relação a 2006.

Apesar de ter dinheiro em caixa, os Correios atravessam uma das piores crises de sua história, a ponto de beirar um “apagão postal”, com atrasos na entrega e sumiço de correspondências.

Bifano aponta uma ação deliberada do ex-ministro Hélio Costa (Comunicações) e do ex-presidente dos Correios Carlos Henrique Custódio para “sucatear” a estatal.

Segundo ele, o objetivo era transformar a autarquia em sociedade anônima para “sair da 8.666 [Lei de Licitações]“. “Eles queriam que os Correios fossem sócios de empresas privadas”, disse.

Costa e Custódio rebatem as acusações e dizem tratar-se de uma “maldade” do ex-diretor. “Não vou responder a um funcionário demitido dos Correios”, disse o ex-ministro das Comunicações.

“Ele [Hélio Costa] ficava segurando [os gastos], não deixava contratar carros, não deixava contratar aviões, não deixava eu contratar funcionários, para mostrar que o atual modelo não dava. E nós, com R$ 4 bilhões aplicados em caixa. Podia comprar avião, precisava contratar 10 mil funcionários, precisava comprar 2.000 carros”, disse Bifano.

Em setembro, depois de dois anos de discussão, o governo desistiu de transformar os Correios numa S.A.

Segundo Bifano, uma das empresas que seriam favorecidas com a adoção do modelo de sociedade anônima seria a Total Linhas Aéreas, que faz transporte de cargas.

De acordo com o jornal “O Estado de S. Paulo”, a Total teve um contrato superfaturado em R$ 2,8 milhões assinado em agosto passado.

O caos na gestão dos Correios teve como pano de fundo uma disputa de poder e de nomeações políticas entre o PMDB mineiro e o PT.

A crise na estatal provocou a demissão de Custódio e de Marco Antonio Oliveira, ex-diretor de Operações. Bifano foi demitido nessa época.

Oliveira é suspeito de ter participado de um grupo de lobby que operava dentro da Casa Civil nas gestões da presidente eleita Dilma Rousseff e de sua substituta e braço direito, Erenice Guerra.

A crise nos Correios contribuiu para a queda de Erenice, em setembro.

Um representante da empresa MTA, companhia que também atua no setor de carga aérea, obteve um contrato no valor total de R$ 59,8 milhões com os Correios depois de ter sido recebido em audiência na Casa Civil por meio de uma empresa de lobby de um dos filhos de Erenice, Israel Guerra.

Bifano diz que veio a público agora fazer essas revelações para rebater o ex-ministro Hélio Costa, que atribuiu a ele, nos bastidores, o vazamento para a imprensa das denúncias de lobby que derrubaram Erenice.

Outro Lado

Costa diz ser bobagem declaração de que ministério interferia na estatal

O ex-ministro Hélio Costa classificou como “bobagem” as declarações do ex-diretor dos Correios Pedro Magalhães Bifano sobre o suposto “sucateamento” da estatal.

Ele disse que o ministério não interferia nos Correios e que jamais foi cogitado no governo mudar a condição de estatal da empresa. “Os Correios têm uma diretoria que toma suas decisões.”

O ex-ministro, que retomou seu mandato de senador (PMDB-MG) após perder a eleição em Minas, contou que, em março deste ano, entregou ao presidente Lula um estudo feito pelo Ministério das Comunicações, em conjunto com a Fazenda e o Planejamento, com sugestões de melhorias na empresa.

Ele disse que tratou do tema com Lula recentemente. “Conversamos sobre a necessidade de reorganização e modernização dos Correios. Ele [Lula] me disse que está colocando [o assunto] na pauta de prioridades para apresentar à presidente eleita [Dilma Rousseff]“.

O ex-presidente dos Correios Carlos Henrique Custódio, indicado por Costa, admitiu que a empresa tem R$ 4 bilhões em caixa, mas disse que, sem mudança na legislação, pouco poderia ser feito para melhorar as condições do serviço postal no país.

No caso do transporte aéreo de carga, Custódio afirmou ser a favor da criação de uma subsidiária da estatal por meio de uma PPP (parceria público-privada).

Segundo ele, os Correios até poderiam comprar aviões, mas a estatal teria dificuldades para a manutenção. “Se desse problema numa turbina, teríamos de fazer licitação para consertá-la.”

A Total Linhas Aéreas informou que nunca foi consultada oficialmente para fazer parceria com os Correios.

Fonte: Leonardo Souza – Folha

Discórdia: Campanha do PMDB e PT tem dívida de R$ 2,9 milhões, Hélio Costa e Patrus podem ser penalizados pelo TRE

PMDB cobra do PT dívida de R$ 2,9 milhão de campanha

Hélio Costa e Patrus Ananias, candidato a vice na chapa, podem ser penalizados pela Justiça Eleitoral. Origem do dinheiro que deverá saldar a dívida é motivo de suspeitas por parte de integrantes do próprio PMDB
Pressionado pelo PMDB mineiro, o PT vai ajudar a arcar com a dívida de R$ 2.976.628 da candidatura derrotada do senador peemedebista Hélio Costa ao Governo de Minas Gerais. De acordo com o secretário de Finanças do PMDB estadual e também tesoureiro da empreitada eleitoral, Célio Mazoni, caso os petistas não ajudem a saldar o débito e, eventualmente, se o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) desaprovar as contas, o ex-ministro Patrus Ananias (PT) pode ser penalizado junto com Hélio Costa, porque foi candidato a vice na chapa perdedora.

“O PT está disposto a contribuir porque a coligação é PT e PMDB e os candidatos foram Hélio e Patrus. Se alguma coisa vai ser inviabilizada, é a conta dos dois candidatos. Tanto do Patrus quanto do Hélio. Com isso, o PT está solidário no pagamento”, afirmou. Esse foi o argumento para convencer os petistas.

O presidente estadual da legenda, deputado federal Reginaldo Lopes, confirma a informação. Ele diz que o PMDB recorreu ao diretório nacional do PT para pedir ajuda à quitação da dívida. “Eles se articularam com o PT nacional”, registra. Lopes lembra que a legenda contribuiu durante a campanha. Mas, a contragosto, admite que a sigla deve aportar recursos no PMDB. “O PT já ajudou durante a campanha. Pode ajudar ainda. Mas isso tem que ser discutido”.

Na prestação final de contas, entregue ao TRE-MG no dia 2 de novembro, Hélio Costa declarou ter recebido R$ 30.828.923,63 em doações. Mas os gastos alcançaram a cifra dos R$ 33.805.551,86. Quase metade das arrecadações, cerca de R$ 15 milhões, foram provenientes do PMDB. O rombo de Hélio Costa diz respeito à contratação de prestadores de serviços.

De acordo com Mazoni, até a última sexta-feira, a legenda tinha conseguido levantar R$ 400 mil. Sem citar o nome das empresas e pessoas, diz que as doações partiram de terceiros. “Já recebemos R$ 400 mil em doações diversas. São pequenas doações”, afirma.

A origem do dinheiro que deverá saldar a dívida é motivo de suspeitas por parte de integrantes do próprio PMDB. O deputado estadual Adalclever Lopes encaminhou ao líder da bancada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais requerimento para que, em nome da bancada, se cobre da direção estadual da legenda explicações sobre como deve ser pago o débito. Ele argumenta que o PMDB não tem condições financeiras para arcar com o rombo.

Além disso, diz que os candidatos na chapa proporcional tiveram que assumir com suas dívidas enquanto o partido garantiu o pagamento do prejuízo da majoritária. “Não é justo. Tive que tirar do meu bolso para pagar minhas dívidas, assim como os outros candidatos (a deputado)”, alega ele.

No requerimento de Adalclever Lopes, ele pede que sejam esclarecidas “quais as fontes de recurso partidário que arcarão com tais despesas”. De acordo com Mazoni, o PMDB mineiro assumiu a dívida. Porém, o candidato derrotado assinou um documento se comprometendo a repassar o dinheiro à legenda em 120 dias, se o total de doações não alcançar o débito. “A executiva estadual assumiu a divida. Foi feita uma ata, todos os membros assinaram. O candidato pediu 120 dias de prazo”.

De acordo com ele, devem ainda chegar ao PMDB mineiro recursos advindos do diretório nacional do partido. Mazoni observa que, apesar de Hélio Costa prometer pagar o débito, o PMDB mineiro pode aportar recursos para ajudar. O secretário de Finanças informa que a expectativa é de que até o final do ano a questão esteja solucionada.

O secretário geral do partido no Estado, deputado Antônio Júlio, diz que a legenda não tem como arcar com o rombo. Mas também garantiu que Hélio Costa se responsabilizará por ela, como já acordado. “Não temos como pagar, até porque nossa arrecadação é de R$ 1 milhão por ano”, afirma Antônio Júlio.

A declaração de bens de Hélio Costa à Justiça Eleitoral é inferior à dívida. Ele informou ao TRE-MG que possui um total de bens, ações e dinheiro aplicado ou em conta corrente em valor total de R$ 1.347.805,42. Mazoni diz que, em último caso, o senador recebe os vencimentos. “Ele pode não ter bens, mas tem salários”. O vencimento mensal de um senador é de R$ 16,5 mil. Hélio Costa deixa a Casa no início do ano que vem.

O secretário de Finanças do PMDB também contesta o requerimento de Adalclever Lopes, afirmando que não recebeu o documento e que o deputado poderia ter votado na reunião da executiva. “Seria mais fácil ele comparecer, questionar e votar contra”, considera Mazoni. Na semana passada, contratados pela campanha de Hélio Costa ao governo foram às ruas de Montes Claros pedir o pagamento de serviços.

Fonte: Amália Goulart – Hoje em Dia

Aqui Tem Farmácia Popular, programa do Governo Lula, distribuía remédio para mortos – desvio é de R$ 1,7 milhão, denuncia TCU

Popular até para os mortos
TCU descobre fraudes no programa Aqui Tem Farmácia Popular; desvio é de R$ 1,7 milhão

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) no programa Aqui Tem Farmácia Popular – menina dos olhos do governo para dar assistência farmacêutica à população – descobriu uma série de fraudes na venda de medicamentos subsidiados, além de um absoluto descontrole do Ministério da Saúde na fiscalização das irregularidades. Entre 2006 e 2010, as farmácias credenciadas pelo governo supostamente venderam remédios (a preços 90% mais baixos) para 17.258 mortos. No total, foram registradas 57.683 transações em nome de pessoas com registro de óbito. A soma dessas vendas fraudulentas alcança R$ 1,7 milhão.

A descoberta foi possível após o cruzamento dos CPFs dos supostos clientes com o Sistema de Óbitos (Sisobi) do Ministério da Previdência. Muitos constam do cadastro há mais de dez anos, mas continuam oficialmente vivos para sangrar o erário. O relatório cita diversos outros indícios de golpe e expõe a vulnerabilidade do sistema.

O Aqui Tem Farmácia Popular é um dos braços do Programa Farmácia Popular, que, nos últimos quatro anos, consumiu R$ 1,4 bilhão dos cofres públicos. Por ele, o cidadão apresenta receita médica e documentos pessoais em farmácias privadas, tendo acesso a medicamentos subsidiados. A partir dos dados do Sistema Autorizador de Vendas, usado pelo ministério, os auditores apuraram excesso de prescrições feitas por um único médico, o que também evidencia fraudes.

Entre janeiro de 2009 e fevereiro de 2010, houve ao menos 9,5 mil ocorrências de concentração de receitas em farmácias. O TCU checou apenas os estabelecimentos com mais de cem vendas mensais, nos quais, tendo ocorrido dez transações no intervalo de uma hora, mais da metade tenha sido com receitas de um médico. Em 4,5 mil ocorrências (48% do total), tudo o que foi negociado na hora analisada partiu do receituário de um só profissional; em 101 casos, todo o volume do dia foi receitado pelo mesmo médico.

Apenas três funcionários fiscalizam as vendas

A quantidade de vendas do programa às vezes cai drasticamente na mesma farmácia, embora seus medicamentos sejam para o tratamento de doenças crônicas. As variações foram consideradas suspeitas, já que, em curtos intervalos de tempo, não haveria motivo para os pacientes mudarem o padrão de consumo. Em janeiro de 2009, houve 1,6 milhão de autorizações de venda, contra 1 milhão em dezembro do mesmo ano. Cerca de cem mil pessoas descontinuaram suas supostas terapias, o que, para o TCU, merece apuração in loco para confirmar possíveis desvios.

Outro problema é o excesso de transações em algumas drogarias, com clientes que moram em municípios distantes ou estados diferentes.

Em meio ao quadro de irregularidades, o Ministério da Saúde não tem fiscalizado adequadamente os pontos de venda. A partir de 2009, após uma série de denúncias de golpes na imprensa, criou-se uma nova sistemática para apuração de desvios. Entre outras medidas, foi lançado um procedimento regular de seleção de estabelecimentos, que deveriam apresentar os documentos das vendas para checagem, numa espécie de malha fina.

Pelos critérios do Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF) do ministério, 1.106 empresas deveriam ter caído nessa malha entre abril de 2009 e janeiro de 2010, mas só 242 passaram de fato por ela. “Sobressai a absoluta ausência de aplicação de multa ou de ressarcimento de dano ao erário”, informam os auditores.

Um dos problemas é falta de pessoal. Há só três funcionários para analisar documentação de vendas. Mesmo assim, dois acumulam outras funções. Compete a cada um analisar 7,6 mil autorizações por mês. O TCU alerta que, quanto mais o programa cresce, maiores as chances de fraude e a sensação de que a fiscalização não alcança a rede associada.

O tribunal questiona os valores pagos pelo ministério por medicamentos subsidiados. Os preços de referência do Aqui Tem Farmácia Popular são até 2.500% mais altos que os praticados em licitações públicas de secretarias municipais e estaduais país afora. É o caso do Captopril 25 mg, que tem preço unitário de R$ 0,27 no programa, mas, quando comprado pelas redes públicas, com dinheiro federal, sai em média a R$ 0,01.

Para os auditores, é natural que os os valores no varejo sejam mais altos, pois compram-se menores quantidades e é preciso remunerar o lucro das drogarias, entre outros fatores. Mas as disparidades são enormes.

- Quando o ministério compra, paga barato. Quando subsidia, paga caro. Se desse (tudo) de graça, pagaria menos. Não sei qual é a lógica disso, mas é assim que está acontecendo – afirmou o relator do caso do TCU, ministro José Jorge, pouco antes da apreciação do caso em plenário, na quarta-feira.

O acórdão aprovado recomenda que a expansão do programa seja condicionada à elaboração de estudos sobre custo, efetividade, abrangência e melhoria dos processos de fiscalização.

Fonte: Fábio Fabrini – O Globo

Petrobras assina 20 contratos sem licitação com empresa de marido de diretora cotada para ser ministra de Dilma

Petrobras fecha contratos com marido de diretora cotada para Gabinete de Dilma

A Petrobras assinou 42 contratos, sendo 20 sem licitação, com a empresa do marido de Maria das Graças Foster, cotada para assumir uma vaga no Ministério de Dilma Rousseff.

Conforme o jornal “Folha de S.Paulo” publicou na edição de domingo, os contratos com a C. Foster, do empresário Colin Vaughan Foster, foram firmados a partir de 2007, quando Maria das Graças assumiu o cargo de diretora de Gás e Energia da estatal. Anteriormente, a empresa só havia efetuado uma venda sem licitação para a Petrobras.

Os contratos somaram R$ 614 mil e foram referentes ao fornecimento de componentes eletrônicos para áreas de tecnologia, exploração e produção. Em 2004, Maria das Graças chegou a ser envolvida em denúncia de suposto favorecimento à empresa do marido, enviada à Casa Civil.

O então ministro José Dirceu pediu explicações ao Ministério de Minas e Energia, então sob o comando de Dilma. Na época, por meio de ofício, a Petrobras disse ter encontrado indícios de que os contratos renderam prejuízos, mas que não obteve provas de má-fé ou de obtenção de vantagem financeira

A divulgação dos contratos provocou reação da oposição:

- É mais um sinal de que devemos trabalhar para que a Petrobras seja reestatizada. A empresa está servindo a negócios privados. O caso abre ainda mais os olhos da oposição, que tem o papel de assegurar a transparência nos negócios executados pela estatal – disse ontem o deputado federal tucano Otávio Leite (RJ). líder da minoria no Congresso.

Em nota, a Petrobras negou favorecimento à C. Foster e irregularidade nos contratos. De acordo com a estatal, as 20 compras “foram realizadas por dispensa de licitação, pois os valores foram abaixo de R$ 10 mil. As demais foram feitas por meio de processo licitatório”.

Ainda segundo a estatal, a C.Foster não foi a vencedora “em mais de 90% das licitações que participou e, de 2005 a 2010, as compras somaram R$ 614 mil, contra os cerca de R$ 50 milhões que a estatal adquiriu no período de outras empresas”. A nota afirma que “as compras foram feitas por quatro áreas da Companhia”, nenhuma vinculada à diretoria de Gás e Energia.

Fonte: O Globo

Alain Torraine diz que Dilma é uma incógnita e alerta para o ‘autoritarismo de segmentos do PT’

Perigo de retrocesso no Brasil existe, diz Alain Touraine

Um dos mais respeitados intelectuais franceses, o sociólogo Alain Touraine, de 85 anos, diretor da École des Hautes Études en Sciences Sociales de Paris, apresenta na terça-feira, em São Paulo, o seminário “Queda e renascimento das sociedades ocidentais”.

Touraine chegou no domingo à capital paulista e, em entrevista ao GLOBO, falou sobre o temor de um retrocesso no Brasil, após a eleição de Dilma Rousseff. Apesar de elogiar os governos Fernando Henrique e Lula, frisou que o país tem um passado marcado pelo populismo e alertou para o autoritarismo de “segmentos do PT”:

- A verdade é que não sabemos o que será o governo da nova presidente.

O intelectual também acredita que o tucano José Serra é peça fundamental para a oposição.

O GLOBO: Como o senhor vê as transformações da sociedade brasileira nos últimos 16 anos? Como avalia a vitória de Dilma Rousseff?

ALAIN TOURAINE: Uma coisa é clara. O Brasil tem um sistema político horrível, corrupto. Fernando Henrique Cardoso, em seus oito anos de governo, construiu as instituições. Fez uma transição perfeita para entregar a Presidência a seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva. Lula, por sua vez, realizou transformações sociais, tirando dezenas de milhões de brasileiros da miséria e da exclusão. Graças aos dois, em igual importância, o Brasil tem os elementos básicos para desenvolver um novo tipo de sociedade. Mas não sou necessariamente otimista. Não sabemos o que acontecerá daqui para a frente. A nova presidente (Dilma) foi inventada por Lula.

O Brasil tem um longo passado de populismo e a ameaça persiste devido ao nível de desigualdade social extremamente elevado. Após 16 anos dos governos FHC e Lula, é impossível questionar o potencial do Brasil. Mas o perigo de um retrocesso existe, até porque o passado do PT está longe de ser perfeito. Lula não foi autoritário, mas segmentos do PT o são. A ideia de Dilma esquentar a cadeira por quatro anos para Lula também me desagrada. Em uma democracia, não pode haver presidente interino. A verdade é que não sabemos o que será o governo da nova presidente, porque ela não tem experiência política. Mas eu acredito que o Brasil tem tudo para ser o lugar em que uma nova sociedade surgirá. Não vejo muitos outros países no mundo que tenham chances tão boas quanto o Brasil.

José Serra, candidato derrotado do PSDB, deu a entender que fará com seu partido uma oposição mais dura ao governo Dilma, diferente da postura de seu partido frente a Lula. Como o senhor vê a polarização entre os dois maiores partidos brasileiros?

TOURAINE: Neste momento, Dilma é Lula. Ninguém sabe nada sobre ela. Ela pode ter tendências populistas ou fazer um fantástico governo, não sabemos. O fato é que, depois de Lula, era impossível para José Serra vencer. Ele é extremamente competente, honesto e sério. Na oposição, é um ativo valioso para o Brasil frente aos riscos de irresponsabilidade e populismo.

Para o senhor, como a globalização transformou a sociedade pós-moderna?

TOURAINE: Globalização significa muito mais que internacionalização. Significa que nenhuma instituição política, social ou religiosa é capaz de controlar um sistema econômico globalizado. Portanto, minha principal ideia é que a globalização significa o fim da sociedade. A diversidade dos atores é mais importante do que o sistema.

O que restou é o mercado puro. Vivemos agora em uma não sociedade, na qual as pessoas estão interessadas em coisas sem significado. Eliminar significados tem sido a aventura da Europa nos últimos 20 anos. Por exemplo, o desenvolvimento industrial sendo eliminado para dar lugar ao mercado financeiro: dinheiro pelo dinheiro.

Na vida privada, teorias românticas do século XIX deram lugar ao erotismo, à pornografia, ao sexo sem comunicação, emoção ou intenção. Interesse e desejo são a mesma coisa. Minha pergunta é se é possível reconstruir uma vida social a partir de nenhum elemento social, pois eles despareceram ao longo do caminho.

E é possível? Há esperança para a vida em sociedade?

TOURAINE: O único movimento político realmente forte hoje é a ecologia. Pela primeira vez na História abandonamos a velha filosofia de Descartes ou Bacon de que a cultura domina a natureza. Pela primeira vez estamos preocupados em salvar a natureza sem destruir a civilização e vice-versa. Outra força antropológica pela qual tenho grande interesse é o movimento feminista. Mulheres em geral têm uma visão de sociedade que é o contrário do modelo masculino de tensão extrema, polarização. Mulheres buscam a conciliação em vez da oposição.

No entanto, o feminismo ainda não existe como força política. O sexismo domina. Já avançamos, mas as mulheres continuam tratadas como vítimas. Ninguém as menciona como alguém que faz coisas. São mais criativas que os homens, mas, por enquanto, aparecem como vítimas, principalmente da violência doméstica. A terceira força do que seria esta nova sociedade está no indivíduo, no direito a ter direitos, como dizia Hannah Arendt.

Ninguém sabe o que democracia significa hoje, cada um tem sua definição. Para mim, democracia é ampliar o acesso de todos a serviços e bens básicos, como educação e saúde, entre outras coisas. É possível reconstruir uma sociedade baseada em termos não sociais universais, tais como a ecologia e os direitos individuais. Sou um grande defensor da ideia de universalização. É fundamental reconhecer e garantir valores universais como, por exemplo, a liberdade religiosa. Recriar formas de vida coletiva e privada baseadas em princípios universais. Se viver mais um ano, penso em escrever um livro com minhas ideias a respeito dessa nova sociedade possível.

Fonte: Márcia Abas – O Globo

Feriado 15 de Novembro: Proclamação da República

A Proclamação da República Brasileira(1889) foi um episódio da história do Brasil, ocorrido em 15 de novembro de 1889, que instaurou o regime republicano no Brasil, derrubando a monarquia do Império do Brasil, pondo fim à soberania do Imperador Dom Pedro II.

A Proclamação da República ocorreu no Rio de Janeiro, então capital do Império do Brasil, na praça da Aclamação, hoje Praça da República, quando um grupo de militares do exército brasileiro, liderados pelo marechal Deodoro da Fonseca, deu um golpe de estado, sem o uso de violência, depondo o Imperador do Brasil, D. Pedro II, e o presidente do Conselho de Ministros do Império, o visconde de Ouro Preto.

Foi instituído, naquele mesmo dia 15, um "Governo Provisório" republicano. Faziam parte deste "Governo Provisório", organizado na noite de 15 de novembro, o marechal Deodoro da Fonseca como presidente da república e chefe do Governo Provisório, marechal Floriano Peixoto como vice-presidente, e, como ministros, Benjamin Constant, Quintino Bocaiuva, Rui Barbosa, Campos Sales, Aristides Lobo, Demétrio Ribeiro e o almirante Eduardo Wandenkolk, todos membros regulares da maçonaria brasileira.