Senador Aécio Neves apresentará emendas ao texto do Código Florestal

O Senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentará em plenário 03 emendas ao texto do Código Florestal. As emendas buscam promover melhorias no novo Código, que regulamentará os limites de uso das propriedades rurais.A primeira delas incentiva investimentos em saneamento básico, assegurando ganhos na preservação do meio ambiente;A segunda promove a utilização de mecanismos previstos pelo Protocolo de Kyoto para ampliação do plantio de florestas;A última defende a reorganização e ampliação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), para assegurar a correta aplicação do novo Código. Saneamento A primeira emenda do senador Aécio Neves visa facilitar os investimentos em abastecimento público de água e tratamento de esgoto. Hoje, ao se instalar uma estação de tratamento, exige-se que a empresa de saneamento crie uma reserva legal ao lado de suas unidades. A emenda do senador determina que isso não será necessário, o que facilitará a instalação de empreendimentos de saneamento, garantindo ao meio ambiente e à saúde pública benefícios bem maiores do que as pequenas reservasO Atlas do Saneamento 2011, lançado recentemente pelo IBGE, mensura os problemas de saneamento no Brasil. Entre os municípios brasileiros, 44,8% não tinham rede coletora de esgoto em 2008, ano de realização do estudo. O fato de um município contar com esse serviço, no entanto, não significa que toda a sua população seja contemplada por ele. Mais grave é o grande déficit no tratamento do esgoto. Apenas 29% dos municípios brasileiros contavam com esse serviço.

Protocolo de Kyoto

Determina que o poder público deve promover e estimular o uso do Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Kyoto ou outros sistemas de comercialização de crédito de carbono para estimular que empresas industriais que utilizem matéria-prima florestal plantem ainda mais novas florestas.Por meio do MDL, empresas de países que não possuem metas de redução de emissão de gases de efeito estufa, como o Brasil, podem desenvolver projetos de reflorestamento que reduzam suas emissões. Ao fazerem isso, essas empresas ganham créditos de carbono que podem ser comercializados com empresas de países desenvolvidos, para os quais o Protocolo de Kyoto estabeleceu metas de emissão de carbono.Sisnama

Aécio Neves também estimula que governo, estados e municípios criem ou reformulem instituições florestais, no âmbito do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), para que o novo Código Florestal possa ser implementado de forma efetiva, contando com instituições devidamente aparelhadas para atender as novas demandas que estão sendo estabelecidas na Lei.Atualmente, o poder público não possui capacidade para atender essas exigências. Por isso, emenda do senador estabelece que as instituições competentes poderão credenciar, mediante edital de seleção pública, entidades e profissionais devidamente habilitados para apoiar a regularização ambiental das propriedades .Além disso, o código define como atribuição do poder público apoiar as propriedades rurais ocupadas pela agricultura familiar, que significa novas demandas de assistência técnica, implantação de bancos de sementes de espécies nativas e infraestrutura de produção de mudas essenciais à restauração das Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal, além de inventários florestais, manejo florestal comunitário, prevenção, controle e combate a incêndios florestais.

Artigo de Marcus Pestana revela que crise mundial impõe desafios para repensar a nova sociedade

Crise Mundial, Crise da Europa, Social Democracia, Liberalismo

Fonte: Artigo de Marcus Pestana, deputado federal – O Tempo

O século XXI coloca em xeque o Velho Mundo

Crise econômica e paradigmas ideológicos

“A crise dos EUA é filha da falta de regulação adequada sobre o mercado financeiro e da construção de instituições que assegurem a sobreposição dos interesses da sociedade aos dos vorazes e dinâmicos atores do mercado. A Europa, mergulhada no desemprego e na estagnação, não pode mais recorrer ao arsenal de inspiração keynesiana, já que não há como expandir significativamente o gasto público.”

Profunda é a crise que se abateu sobre a economia mundial. Estados Unidos e Europa patinam em altos índices de desemprego, graves crises fiscais, endividamento público elevado. Às vezes parece um beco sem saída. Velhas terapias não funcionam. Nos EUA, além da retração econômica, assistimos a uma crise de hegemonia política. Na zona do euro, sucessivos governos são derrotados, varridos pelo turbilhão da crise. A realidade impõe não só criatividade e competência para a superação da crise de curto prazo, mas também repensar as relações entre Estado, sociedade e mercados, erguendo novos paradigmas para o mundo do século XXI.

O jogo de poder no século XX girava, grosso modo, em torno de três grandes campos ideológicos. Primeiro, o liberalismo que identificava liberdade, prosperidade e equilíbrio com o pleno e livre funcionamento da economia de mercado, com o mínimo possível de participação estatal. Em segundo lugar, o socialismo implantado no campo liderado pela URSS, que enxergava na socialização dos meios de produção e no planejamento centralizado do Estado o caminho para a justiça social e o desenvolvimento. E por último, a social-democracia, nascida na Europa Ocidental, que, admitindo a economia de mercado como melhor forma de organização da economia, propunha um Estado que compensasse através de políticas públicas ativas as distorções patrocinadas pelas forças de mercado.

O século XXI coloca em xeque o velho mundo. A começar pelo colapso do socialismo, a partir da dissolução da URSS e da queda do Muro de Berlim. Mas a crise de 2008 e seus rebatimentos atuais são um retrato vivo do esgotamento tanto da perspectiva dos que alimentavam uma fé cega nas virtudes da autorregulação da economia de mercado, quanto do modelo social-democrata baseado na expansão do Estado do bem-estar social, ancorado no aumento do gasto e do endividamento públicos.

A crise dos EUA é filha da falta de regulação adequada sobre o mercado financeiro e da construção de instituições que assegurem a sobreposição dos interesses da sociedade aos dos vorazes e dinâmicos atores do mercado. A Europa, mergulhada no desemprego e na estagnação, não pode mais recorrer ao arsenal de inspiração keynesiana, já que não há como expandir significativamente o gasto público.

Não é à toa que os socialistas em Portugal, Espanha, Grécia e Inglaterra foram derrotados. Mas têm a mesma raiz a queda de Berlusconi, a inevitável derrota de Sarkozy e as dificuldades de Angela Merkel. E a temperatura da crise social não baixa após a alternância no poder.

A autonomia dos Estados nacionais no mundo globalizado é muito menor. A sociedade de comunicação de massas introduz uma velocidade inédita à dinâmica econômica e social. As utopias que movimentaram o século XX já não nos servem.

Essa é a ameaça que nos assombra. Essa é a oportunidade que se abre para que escrevamos novos capítulos da fantástica aventura da eterna reinvenção humana.

Aécio Neves: "Dilma é refém de um governo de cooptação"

Leia, abaixo, íntegra da entrevista do senador Aécio Neves (PSDB/MG) à revista Época. Aécio Neves:

“Dilma é refém de um governo de cooptação” Principal nome do PSDB para disputar a Presidência, o senador diz que a oposição vai chegar forte em 2014 porque o modelo do PT vai se exaurir

GUILHERME EVELIN

Em 2010, Aécio Neves tinha altos índices de popularidade depois de dois mandatos como governador de Minas Gerais e poderia postular a candidatura à Presidência da República pelo PSDB. Mas não quis entrar numa disputa interna e cedeu a vez ao então governador de São Paulo, José Serra. Serra ainda parece alimentar a pretensão de voltar a concorrer ao Planalto. Mas agora quem tem maioria no partido é Aécio. Entronizou aliados nos principais postos da direção partidária e comanda a reorganização do PSDB. Depois de um início de mandato relativamente discreto no Congresso, onde o governo conta com maioria avassaladora, Aécio, aos poucos, tem aumentado o tom das críticas ao governo Dilma. Na semana passada, ele deu esta entrevista a ÉPOCA.

ÉPOCA – O senhor disse que está pronto para ser candidato à Presidência da República em 2014 em disputa com a presidente Dilma Rousseff ou o ex-presidente Lula. Como tornar viável uma candidatura de oposição a um governo bem avaliado?

Aécio Neves - O PSDB passou por uma reorganização em sua direção e agora inicia um processo de debates com a sociedade. Realizou um grande seminário, com a participação de figuras que não são do partido, e deu a largada na discussão de temas que permitirão um antagonismo com o governo. Não me surpreende a popularidade da presidente Dilma. É natural, no primeiro ano de governo, que o protagonismo da cena política seja da presidente. Ela tem boas intenções. Mas é refém do que lá atrás se chamou de coalizão, mas não passa de um governo de cooptação. O governo do PT abdicou de um projeto de país para se dedicar a ficar no poder. O tempo está passando e não há nenhuma inovação em nenhuma área. A oposição chegará altamente competitiva em 2014, porque esse modelo de governar pela cooptação, estabelecido pelo PT, vai se exaurir.

ÉPOCA – Um problema da oposição é que a base do governo reúne 17 partidos. Se for candidato, que partidos o senhor pretende atrair?

Aécio - Não sou candidato, não ajo como candidato. Sou lembrado por alguns companheiros do partido, mas falar em nomes agora seria um equívoco estratégico enorme. O PSDB precisa antes voltar a dizer ao país o que pensamos. No momento adequado, vamos ter novos aliados, porque o modelo do PT vai chegar ao final de 12 anos sem enfrentar nenhum grande contencioso do país. Eles tocaram a coisa conforme a maré permitia, e isso vai gerar cansaço. O mandato da presidente Dilma não vai ser nenhuma grande tragédia, mas ela é responsável pela formação de seu governo, pela incapacidade de tomar iniciativas, pela falência da infraestrutura no Brasil, pela má qualidade da saúde. Esse é um governo reativo, sem a dimensão necessária para produzir um futuro diferente para o Brasil – e que passou o ano reagindo às crises que surgiram. O malfeito só é malfeito quando vira escândalo.

 ÉPOCA – Em que o PSDB pode tentar se distinguir do PT?

Aécio - Estamos buscando identificar temas que criarão contraponto ao imobilismo do PT. Vamos ao principal. Fala-se muito do combate à pobreza como a grande marca do governo. Mas não se combate a pobreza só com um programa de distribuição de renda. O governo se contenta em administrar a pobreza em vez de fazer a transição real dos pobres para uma situação de melhor bem-estar. Isso ocorre porque o governo não enfrenta a questão de qualificação da educação como deveria.

ÉPOCA – O senhor disse que o governo administra a pobreza. Isso é uma crítica ao programa Bolsa Família?

Aécio - O Bolsa Família é essencial e está incorporado à realidade econômica e social do país. Mas você não vai tirar ninguém da pobreza dando o Bolsa Família. Quando o governo comemora não sei quantos milhões de pessoas no Bolsa Família, isso não deveria ser motivo de comemoração. A comemoração deveria ocorrer se o governo dissesse: neste ano nós vamos ter 2 milhões a menos de famílias necessitadas de receber o Bolsa Família, porque o governo deu a elas qualificação, acesso a emprego de qualidade e meios de construir seu destino.

ÉPOCA – O PSDB carrega a pecha de ser um partido que perdeu a conexão com o povo. Esse seminário recente teve a participação de vários economistas ligados ao mercado financeiro, mas poucos nomes da área social com o mesmo peso. Não é uma contradição com a intenção de renovar o partido?

Aécio - O seminário foi muito equilibrado. E a presença desses economistas foi proposital. Procuramos resgatar algumas figuras que tiveram papel essencial nas reais transformações do Brasil. O maior programa de transferência de renda que nossa geração assistiu não é o Bolsa Família, mas o Plano Real, que tirou dezenas de milhões de famílias do flagelo da inflação.

ÉPOCA – Mas como resolver essa questão da conexão com os setores mais pobres da população?

Aécio - Administramos metade da população do país, e essa questão não existe nos Estados onde vencemos as eleições. Em Minas Gerais, ganhamos em todas as regiões mais pobres porque fizemos inclusão, melhoramos a qualidade da saúde, investimos em infraestrutura e reduzimos a criminalidade. Mostrar os bons exemplos de nossas ações é uma forma de mostrar que não somos populistas, mas administramos bem e com resultados sociais vigorosos.

ÉPOCA – O PSDB tem alianças com o PSB em vários Estados, inclusive Minas Gerais. O PSB pode ser parceiro dos tucanos em 2014?

Aécio - Tenho uma relação pessoal antiga com o Eduardo (Campos, governador de Pernambuco e líder nacional do PSB). Em determinado momento, ele trouxe um convite do avô dele, Miguel Arraes, para que eu me filiasse e fosse candidato pelo PSB. Acredito que possa ocorrer um encontro natural. Hoje, o PSB tem compromisso com o governo, mas haverá nos Estados uma movimentação natural para que setores do PSB e de outros partidos estejam próximos a nós. Chegaremos a 2014 robustos para disputar as eleições, até porque nas eleições municipais faremos muitas alianças com partidos que estão na base de apoio da presidente Dilma. E muitas dessas alianças serão contra candidatos do PT.

ÉPOCA – Uma pessoa com quem o senhor tinha boas relações no PSB era o (ex-ministro) Ciro Gomes. Mas ele recentemente o atacou numa entrevista dizendo que o senhor lê pouco e que isso é um problema para suas pretensões políticas.

Aécio - Tenho grande carinho pelo Ciro, mas confesso que não tive oportunidade de ler essa entrevista dele (risos). Não vejo isso como um ataque a mim.

ÉPOCA – O PSDB se articula para disputar as eleições municipais, mas na maior cidade do país, São Paulo, o partido não tem candidato forte. Isso não é um problema?

Aécio - Confio na liderança do governador Geraldo Alckmin, do ex-governador José Serra, que seria líder nas pesquisas hoje se fosse candidato, do senador Aloysio Nunes Ferreira. O PSDB encontrará uma equação positiva, com chances de vencer as eleições. Acho muito importante que o PSDB tenha candidatura em São Paulo. Votei no congresso pelo endurecimento da lei seca e já a aplicamos em minas. meu episódio com o bafômetro já foi explicado ”

ÉPOCA – O ex-governador José Serra quer ser candidato mais uma vez à Presidência em 2014. Como evitar a divisão interna?

Aécio - O Serra tem as qualidades para postular qualquer candidatura. Na hora certa, o partido decidirá. Política é a arte de ad-ministrar o tempo. Você não pode antecipar excessivamente nem perder o tempo de determinadas decisões. Acho que 2013 será o momento adequado de definirmos o candidato, e sou um defensor das prévias. O candidato não será aquele que mais quer ser. Será quem tem melhores condições de vitória e de alianças.

ÉPOCA – Que erros o PSDB cometeu nas últimas campanhas presidenciais e deve evitar em 2014?

Aécio - Abrir mão de defender nosso legado foi o maior dos equívocos do PSDB. Não teria existido o governo do presidente Lula se não tivesse existido o governo do presidente Itamar e do presidente Fernando Henrique, com a estabilidade econômica, a modernização da economia, a construção dos pressupostos de metas da inflação, superavit primário, câmbio flutuante. Essa foi a bendita herança para o governo do PT. E abdicamos de disputar isso. Quando eu era presidente da Câmara, o PT lutou contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. E hoje, mais de 60% da população, numa pesquisa que nós mesmos fizemos, acha que quem fez a Lei de Responsabilidade Fiscal foi o PT.

ÉPOCA – Como o senhor acha que o PSDB deve tratar o ex- presidente Fernando Henrique numa próxima campanha presidencial?

Aécio - No que depender de mim, com papel de destaque. O PSDB subestimou a capacidade de influência do presidente Fernando Henrique. Não falo de capacidade eleitoral, mas de debater os grandes temas com a autoridade de quem é uma das figuras brasileiras mais respeitadas.

ÉPOCA – Ele recentemente tem-se destacado por defender a legalização do consumo da maconha. O senhor concorda com isso?

Aécio - Tive a oportunidade de dizer a ele que discordo. É bom que o tema esteja em discussão, sem preconceitos. Mas não conheço nenhuma experiência no mundo em que isso tenha ocorrido e tenha significado redução no consumo da droga.

ÉPOCA – As últimas eleições ficaram marcadas por um debate de viés religioso sobre a legalização do aborto. Qual é sua opinião sobre essa questão?

Aécio - A religião teve um espaço demasiado na campanha. Isso leva a radicalizações e impede que as questões centrais que mexem na vida das pessoas tenham um espaço necessário. Sou a favor da manutenção da atual legislação do aborto.

ÉPOCA – No começo do ano, o senhor foi flagrado dirigindo com carteira de habilitação vencida e não fez o teste do bafômetro. O senhor é favorável ao endurecimento da Lei Seca, em discussão no Congresso?

Aécio - Sou. Votei na Comissão de Constituição e Justiça pelo endurecimento da lei. Estamos aplicando-a em Minas, com resultados muito positivos. Esse episódio já foi explicado. Há sempre a exploração política, mas a gente tem de se preparar para ver isso com naturalidade.

ÉPOCA – Em resposta à provocação de Ciro Gomes, o senhor pode dizer que livros o senhor leu recentemente?

Aécio - Posso dizer o que estou lendo agora: A saga brasileira, que recebi com uma dedicatória especial de minha ilustre conterrânea Miriam Leitão. Permite a uma nova geração de brasileiros compreender o que foi o período inflacionário.

ÉPOCA – Há muita curiosidade em relação a sua vida pessoal. Como está a vida familiar hoje?

Aécio - Não acho que isso interesse a muita gente. Minas mostrou de forma clara que as pessoas se importam com as realizações do homem público – claro que com um comportamento adequado. Levo uma vida serena, familiar, com minha filha e uma namorada. Sou um homem de bem com a vida.

ÉPOCA – O senhor pretende se casar de novo?

Aécio - Você está parecendo minha namorada. Vou falar para ela primeiro (risos).