Sob suspeita: PSDB pediu ao TSE que intime Caixa e Governo do PT por firmar convênios com prefeituras durante campanha eleitoral

PSDB-MG quer informações sobre convênios entre governo federal e prefeituras durante campanha

Fonte: PSDB-MG

O PSDB de Minas Gerais informa que pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a intimação do Governo Federal e da Caixa Econômica Federal (CEF) para que forneçam cópias dos convênios firmados com as prefeituras mineiras entre os meses de julho e outubro do ano passado, durante a campanha eleitoral.

O PSDB–MG solicitou também cópias dos convênios assinados pela CEF com 42 prefeituras mineiras, em 29 de outubro, 48 horas antes da votação do segundo turno presidencial, em solenidade realizada no município de Varginha, com as presenças do deputado federal Odair Cunha (PT-MG), de cabos eleitorais identificados com bottons da então candidata do PT Dilma Rousseff e de representantes de 75 prefeituras. Os convênios somaram R$ 27 milhões destinados a compra de equipamentos, máquinas, cobertura de ginásios e escolas, construção de quadras esportivas, reformas em geral e pavimentação asfáltica.

Os pedidos de intimação do Governo Federal e da CEF foram formulados ao TSE na defesa apresentada na ação movida pelo candidato do PMDB e do PT, Hélio Calixto da Costa, derrotado nas eleições no Estado. Nela, Costa contesta os convênios assinados pelo Governo de Minas no primeiro semestre do ano passado. A defesa ao processo enviado ao TSE (No. 14935-30.2010.6.13.0000 – segue anexo) informa que os convênios firmados pelo governo estadual seguiram a rotina administrativa e foram interrompidos no dia 03 de julho, respeitando rigorosamente o prazo estipulado pela Justiça Eleitoral.

Já o Governo Federal manteve inalterada a rotina de assinaturas de convênios com prefeituras e órgãos estaduais no País durante todo o período da campanha eleitoral, conforme atestam as publicações no Diário da União e o Siafi federal. Entre janeiro e 31 de agosto de 2010, foram empenhados recursos do Orçamento para 16.436 convênios. No mesmo período do ano anterior, foram empenhados recursos para 1.905 convênios, representando, portanto, um aumento de 762% no número de convênios. O Siafi aponta gastos da União de R$ 4,9 bilhões entre janeiro a agosto de 2010 contra R$ 1,1 bilhão do mesmo período de 2009, correspondendo a um aumento de 345,4% no volume de recursos.

Seguem trechos páginas 55 e 56 do Processo nº 14935-30.2010.6.13.0000 enviado ao TSE

b) considerando ser “cabível a determinação à Procuradoria do Estado para apresentação de documentos” pois “tem o Procurador do Estado o poder de requisitar informações de qualquer autoridade ou órgão da administração pública para instrução do processo com o fim de operacionalizar o exercício de sua atividade” (TJ/RJ, Sétima Câmara Cível, AG nº 2007.002.11.882, Des. Maria Henriqueta Lobo, 31.05.2007), a requisição ao Advogado-Geral da União (Setor de Indústrias Gráficas – Quadra 6 – Lote 800 – Brasília/DF – CEP 70.610-460) de cópia de todos os convênios celebrados pelo Governo Federal com municípios mineiros nos anos de 2008, 2009 e 2010; bem como para que informe quantos convênios foram firmados, no mesmo período, pelas entidades integrantes da administração indireta federal;

c) a intimação do Presidente da Caixa Econômica Federal (CEF) para que informe quantos convênios foram firmados nos anos de 2008, 2009 e 2010 e, em especial, quantos e quais foram celebrados a partir de 3 de julho de 2010 com municípios mineiros;

Leia também: Caixa distribui R$ 27 milhões no Sul de Minas em véspera da eleição

Retaliação federal: Nárcio Rodrigues diz que corte no Orçamento teve fins político contra oposição

Tucano vê corte com fim político

Fonte: Maria Clara Prates – Estado de Minas

Orçamento Presidente mineiro do PSDB, que teve 98% de suas emendas cortadas, acredita em retaliação por parte do Palácio do Planalto

O presidente do PSDB de Minas, deputado federal licenciado Nárcio Rodrigues (PSDB), criticou ontem a falta de critérios do governo federal

para promover o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento da União desse ano. Nárcio, que hoje ocupa o cargo de secretário de Ciências e Tecnologia, teve 98% de suas emendas parlamentares vetadas e dos R$ 13 milhões que seriam liberados, restaram apenas R$ 200 mil para a rede Sarah de Hospitais, o que para ele significa “sinalizações óbvias de retaliação política”. O secretário fez questão de frisar também que verbas para as áreas de cultura e ciência e tecnologia, que eram historicamente blindadas no orçamento, foram atingidas pelo contigenciamento do governo federal, colocando em risco vários projetos em andamento no estado.

Para demonstrar a falta de critério, o tucano citou como exemplo as emendas parlamentares do deputado federal, Reginaldo Lopes, presidente do PT mineiro, que, por sua vez, foram integralmente preservadas dos cortes. “A desconfiança sobre o conteúdo político dos cortes – que flagram uma retaliação condenável para um governo que se prometeu republicano – aumenta mais quando se faz uma visita ao quadro de cortes de emendas individuais da bancada de Minas Gerais. O corte acertou deputados da base e da oposição. Nenhum, contudo, teve corte superior a 50% do valor total de suas emendas, que, individualmente, totalizam R$ 13 milhões”, explicou. As emendas assinadas por Nárcio Rodrigues R$ 10 milhões eram destinadas a área de Ciência e Tecnologia e R$ 2,8 milhões à Cultura.

Pregação O presidente tucano disse que está sendo difícil digerir os cortes e a forma como eles aconteceram. Nárcio Rodrigues sugeriu que o que se esperava era a convocação do Congresso para contribuir com o ajuste necessário, indicando prioridades e sugerindo onde aplicar os cortes. “O governo – autoritário pela sua própria natureza – optou pelo corte sem critério e acabou por revelar que, na falta de um critério técnico, saberia introduzir sutilmente o componente político para atingir alvos estratégicos, como os adversários”. Além disso, para o parlamentar, a necessidade de corte de recursos com valor tão elevado revelaram a desorganização financeira do governo petista. “O anúncio em si desnuda a mentira do governo, que se transformou em pregação eleitoral, de que as finanças estavam em ordem e o gasto público sob controle. O corte faz a verdade vir à tona: era preciso urgentemente um choque de realidade no orçamento para acabar com a farra do gasto público patrocinada às vésperas de uma eleição”, conclui.

Com discurso oposto, o presidente do PT, deputado Reginaldo Lopes, garantiu que nenhum projeto em Minas está prejudicado em razão no corte das emendas parlamentares. Ele afirmou que, em uma análise geral dos números, fica claro que programas importantes foram preservados como os da área de educação – Prouni, Reuni, entre outros -, e disse: “Estamos tocando a duplicação das BRs 040 e 381, metrô, projetos considerados estratégicos para Minas”. Lopes disse que ainda não sabe dizer se suas emendas foram preservadas dos cortes, mas afastou de antemão, o caráter político dos cortes. “O deputado Nárcio deve ter cuidado ao politizar exageradamente o contigenciamento sob pena de ser cobrado no futuro pelo oportunismo eleitoral”, advertiu o petista.

Salário Mínimo e discussão autoritária: “Foi vergonhoso ver a troca de cargos por votos”, criticou Nárcio Rodrigues em artigo

Políticos e salário mínimo

OPINIÃO

Fonte: Nárcio Rodrigues* - Estado de Minas

A falta que ela – a ética – nos faz! As discussões que se deram em torno da votação do salário mínimo são exemplos de porque parcela importante da sociedade brasileira tem sobre nós – a chamada classe política – uma opinião tão severa. Ao mesmo tempo em que expuseram as contradições da base governista, essas discussões revelaram algumas das grandes questões que estão postas para o mundo político hoje, entre elas, o dilema da oposição. Qual o nosso papel? Apenas marcar posição ou buscar no Congresso Nacional aprovar matérias que efetivamente melhorem a vida da população? Penso que essa escolha não deve ser excludente. Existirão momentos em que devemos apenas marcar posição, especialmente quando estiverem em jogo valores éticos e democráticos. Em outros, devemos ter a humildade de reconhecer que prioritários são os interesses do país. Essas mesmas discussões foram tema da estreia da relação do governo federal com o Congresso.

Uma péssima estreia. Chamou a atenção a forma autoritária com que a negociação do salário mínimo foi encaminhada, o que gerou constrangimentos, inclusive na base do governo. Foi vergonhoso ver a troca de cargos por votos denunciada pela imprensa, deputados serem ameaçados de retaliação, de perder posições no governo que mal começou ,apenas por tentarem manifestar coerência com sua consciência. A criação de uma base de governo fragilizada, com parlamentares que temam demonstrar divergências, manifestar opinião própria, diminui e envergonha o Congresso como um todo. E amesquinha o próprio valor da maioria parlamentar. É preciso que os democratas que existem nos partidos que apóiam o governo percebam que existem questões e razoes que ultrapassam a conveniência de governos e dizem respeito às instituições e ao país. E a elas, antes de tudo, devemos lealdade.

Nesse ambiente, a sociedade brasileira foi também surpreendida por uma iniciativa do governo do PT considerada, por muitos , inimaginável: para fugir ao desgaste das discussões em torno do valor do salário mínimo, o governo cogita definir o seu valor por decreto, desrespeitando o papel do Congresso e a própria Constituição. Ao fazer isso, o PT parece não perceber que abre perigosos precedentes à medida que está permitindo que futuros governos, quaisquer que sejam eles, possam se utilizar do mesmo subterfúgio. Imaginem se essa iniciativa partisse de um governo do PSDB! E, como é difícil defender o indefensável, o que se viu nos dias seguintes foi um grande esforço do PT no sentido não de defender a proposta do governo, mas de tirar o foco do seu significado. Ou seja, a discussão do salário mínimo apresentou diversas questões que têm um fundo comum: a reflexão em torno dos valores que devem orientar a atividade política.

São questões difíceis porque, na verdade, antes de ser questões afeitas ao campo coletivo, são questões de foro íntimo, afeitas a cada um de nós, individualmente. E dizem respeito à consciência democrática, lealdade às instituições, comprometimento com o país e respeito à verdade. Por isso, dizem também respeito ao uso da mentira e da desinformação, como armas do debate político, e à sedução dos casuísmos. Enquanto não formos capazes de lidar com elas, de forma corajosa, a sociedade brasileira terá realmente motivos para ver com muitas ressalvas a nossa atuação.

*Nárcio Rodrigues – Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, deputado federal (PSDB)

TRE-MG desaprova contas de campanha de Hélio Costa para Governo de Minas nas eleições de 2010

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral de Minas

Campanha de Hélio Costa, que fez dobradinha com Patrus Ananias (PT) como vice na chapa, deixou uma dívida de R$ 3,8 milhões com fornecedores e prestadores de serviços

Clique aqui e veja o relatório completo: TRE-MG desaprova contas de Hélio Costa

Reprodução do parecer final do TRE-Minas:

“As ocorrências que revelam indício de fraude somam a quantia de R$153.794,31. A estas ocorrências, no entendimento desta Unidade Técnica, não se aplica o conceito e limite de irrelevância, estabelecido no ad. 30, § da Lei n° 9.504197, mas sim caracterização de uso de recursos financeiros pare pagamento de pastas não provenientes da conta especifica de campanha, configurando-se a ilicitude prevista no art, 22, § 3°, do mesmo diploma legal. Por todo o exposto, impõem-se a desaprovação das comas de Helio Calixto da Costa, candidato ao cargo de governador pelo PMDB-MG.”