Favorito para Assumir a Saúde Transfere Empresa de Consultoria para Mulher

Fonte: Blog Reinaldo Azevedo

Favorito para assumir o Ministério da Saúde, Ademar Arthur Chioro dos Reis, atual secretário de Saúde em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, afirmou que transferiu para a mulher, Roseli Regis dos Reis, sua cota majoritária na empresa Consaúde Consultoria, Auditoria e Planejamento LTDA, da qual é sócio-diretor desde 1997. 

Em entrevista coletiva nesta quinta-feira, Chioro afirmou que sua mulher ficará com 99% das cotas da empresa – desde 2012, ela é minoritária no negócio, segundo a Junta Comercial do Estado de São Paulo.

Filiado ao PT, o secretário é alvo de um inquérito civil no Ministério Público Estadual que apura uma “possível violação ao princípio da administração pública” por causa do acúmulo do cargo de secretário municipal com o de sócio majoritário da empresa de consultoria. O processo foi aberto pela promotora Taciana Trevisoli Panagio em setembro de 2013.

Diante da repercussão negativa da denúncia de improbidade nesta semana, o secretário afirmou que acionou a Junta Comercial para se desligar formalmente da Consaúde. Segundo ele, a mudança foi para evitar “dor de cabeça” e “aborrecimento”. A legislação federal proíbe que servidores participem da “gerência ou administração de sociedade privada”.

Ele disse ainda que, desde 2009, quando foi empossado secretário na prefeitura de São Bernardo, não desempenha nenhuma atividade na Consaúde por “falta de tempo” e que a empresa nunca prestou serviço para a cidade do ABC paulista. 

“No entendimento do município, não há nenhuma irregularidade em ser secretário de saúde e sócio de uma empresa que presta consultoria na área da saúde”, disse. No entanto, ele confirmou que continuou recebendo os vencimentos da firma como sócio majoritário mesmo afastado do cargo de consultor.

Segundo a Lei Orgânica de São Bernardo do Campo, o acúmulo de funções também é proibido. No artigo 28, consta que “vereadores não poderão ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoas de direito público ou nela exercer função renumerada”. No artigo 84, a restrição é estendida para “os auxiliares diretos do prefeito”.

O ex-ministro Antonio Palocci (Casa Civil) foi demitido do cargo após se envolver em escândalo referente à evolução patrimonial de consultoria de sua propriedade. O ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento) foi investigado pela Comissão de Ética Pública da presidência pelo mesmo motivo.

Chioro não confirmou o convite da presidente Dilma Rousseff para assumir a pasta, mas sua nomeação é dada como certa em Brasília.“Qualquer tema relacionado à conversa compete à presidente da República”, desconversou. Na última terça-feira, ele se encontrou com a presidente e o atual ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que deixará o cargo para concorrer ao governo de São Paulo.

Empresa

No último ano, a Consaúde prestou um serviço no valor de 8.000 reais para a cidade de Ubatuba, comandada por Maurício Moromizato (PT). Reis, no entanto, disse que a empresa não tem “predileção partidária”, listando prefeituras geridas por outros partidos com quem a firma já fechou negócios, como Pindamonhangaba (SP), São Luis do Paraitinga (SP) e Volta Redonda (RJ).

Há 17 anos em atividade, a empresa firmou contrato com o governo federal, em 2000, na gestão Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Também já prestou consultoria para o governo de Angola e para os Estados da Bahia e de Pernambuco. O secretário disse que, no momento, a empresa não tem nenhum cliente e que o contrato com Ubatuba foi encerrado no fim do ano passado.

Junto com outros sócios, Reis fundou a Consaúde em 1997. Em março de 2003, se afastou da sociedade para assumir posto no Ministério da Saúde, no governo Lula. Em 2005, pediu exoneração do cargo e voltou à sociedade em 2006. Seis anos depois, tornou-se sócio majoritário da firma com 36.900 reais. Em 2009, ele foi nomeado secretário municipal da Saúde pelo prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho (PT).

Segunda Fase do 'Minha Casa' Registra Piora do Desempenho na Baixa Renda

Fonte: Estadão

Programa vitrine do governo do PT, o Minha Casa Minha Vida, em sua segunda fase, vem entregando em ritmo mais lento as moradias destinadas à população de baixa renda, onde se concentra o déficit habitacional do País.

De acordo com dados do Ministério das Cidades, a segunda etapa do programa (2011-2014) conseguiu entregar até o fim do ano passado 75% de todas as moradias contratadas às famílias enquadradas na faixa 2, com renda entre R$ 1,6 mil e R$ 3,275 mil mensais. Já para as famílias da faixa 1, com renda familiar de até R$ 1,6 mil, foram concluídas até agora apenas 15% de todas as moradias contratadas.

Na primeira etapa do programa, em 2009 e 2010, a discrepância nos resultados existe, mas é menor. Foram entregues 96% de todas as unidades contratadas pelos clientes da faixa 2. Para a faixa 1, o número de moradias entregues é de 82%. Na faixa 3 (renda de até R$ 5 mil), 81% das unidades habitacionais da primeira fase do programa foram concluídas. Na segunda fase, o número é de 30%.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão vinculado à Presidência da República, constatou que, embora tenha havido uma redução no déficit habitacional do País entre 2007 e 2012, na faixa de até 3 salários mínimos ocorreu o inverso: o índice subiu de 70,7% para 73,6% nesses cinco anos.

O Minha Casa Minha Vida foi criado em 2009 justamente para combater o déficit habitacional do Brasil. No entanto, a presidente Dilma Rousseff reconheceu, em novembro do ano passado, que o problema não foi superado e defendeu a prorrogação do programa, que subsidia a compra de imóveis.

Custo. A lentidão para a entrega dos imóveis aos mais pobres se deve, segundo o governo, às exigências para a construção e a aquisição dos empreendimentos da faixa 1, cujo subsídio pode chegar a 95% do imóvel.

De 2009 a 2013, o governo federal desembolsou R$ 73,2 bilhões em subsídios para os empreendimentos da faixa 1 e R$ 6,3 bilhões para os da faixa 2.

As unidades habitacionais destinadas aos mais pobres precisam seguir um rito: o governo federal, por meio dos bancos oficiais, contrata uma empresa para a construção do empreendimento, que, depois de pronto, é entregue aos beneficiários selecionados pelas prefeituras.

Cada etapa desse processo, que, em média, segundo o Ministério das Cidades, leva dois anos para ser concluído, é acompanhada pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

Nos imóveis destinados às outras faixas, há mais de uma alternativa para a construção e aquisição dos imóveis. Por exemplo, as empresas podem construir com recursos próprios ou outros tipos de financiamentos, respeitando as características e preços do programa. Em seguida, vendem os apartamentos ou as casas a clientes que se enquadrem nas regras do programa.

"Os ritmos têm curvas de comportamento diferentes quando observadas as faixas 2 e 3 e a faixa 1", reconheceram, em nota, o Ministério das Cidades e a Caixa. "Entretanto, a tendência natural é que, nos próximos três anos, a partir deste, a quantidade de unidades entregues na faixa 1 supere as demais."

Segundo os órgãos, quase 1 milhão de unidades habitacionais da faixa 1 foram contratadas depois de 2012, ou seja, ainda estão em processo de construção para serem entregues às famílias selecionadas pelos governos municipais. Somando as duas etapas do programa, foram entregues 537.600 unidades habitacionais, de 1.430.916 contratadas nessa faixa.

Futuro Ministro da Saúde é Investigado por Improbidade

Fonte: Folha de São Paulo

Convidado ontem pela presidente Dilma Rousseff para assumir o Ministério da Saúde no lugar de Alexandre Padilha, Arthur Chioro, atual secretário da Saúde em São Bernardo do Campo (SP), é alvo de investigação do Ministério Público de São Paulo por improbidade administrativa.

"O objeto da apuração é de possível violação ao princípio da administração pública, porque ele é secretário municipal e, concomitantemente, sócio majoritário da empresa Consaúde Consultoria, Auditoria e Planejamento Ltda., que presta serviço para diversos municípios, confrontando a Lei Orgânica de São Bernardo do Campo", disse a promotora Taciana Trevisoli Panagio.

Segundo o "Diário do Grande ABC" e o "Correio Braziliense", o inquérito civil público foi instaurado em setembro de 2013. A consultoria, que pertence ao secretário desde 1997, presta serviços na área da saúde a várias cidades do Estado de São Paulo, sobretudo em municípios sob a gestão petista, como Ubatuba e Botucatu.

Procurada pela Folha, a Secretaria de Saúde de São Bernardo do Campo (SP) não comentou a investigação até o fechamento desta edição.

A escolha de Chioro começou a ser sacramentada na semana passada. A presidente tinha boas referências sobre a atuação do secretário quando de sua passagem pelo Ministério da Saúde entre 2003 e 2005, no governo Lula.

À época, Chioro dirigia o Departamento de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, onde foi responsável pela implementação do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).

Secretário de Saúde em São Bernardo desde 2009, Chioro é formado em medicina e tem doutorado pela Unifesp (Universidade Federal de São Paulo). Ele também foi secretário de Saúde de São Vicente (SP), de 1993 a 1996.

Desde 2011, é presidente do Cosems-SP (Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo).

Pesquisador em diversas áreas, escreveu em 1996 um livro intitulado "Magnetismo, Vitalismo e o Pensamento de Kardec", baseado nas teorias do espiritismo.

TERCEIRA VIA

Após a formalização da escolha, Chioro almoçou com Padilha em uma sala privativa de um badalado restaurante da capital federal.

Segundo a Folha apurou, os dois podem acompanhar, juntos, a presidente Dilma em viagem oficial a Cuba na semana que vem.

Outro fator que contou a favor de Chioro foi a disputa entre Padilha e o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, pela indicação do futuro titular da saúde.

Ambos queriam influenciar na escolha, mas, como é de costume quando há disputas do gênero, Dilma optou por uma terceira via.

O Brasileiro Continua Pobre, diz Armínio Fraga

Fonte: Revista Exame

Para o economista Arminio Fraga, conselheiro do pré-candidato tucano Aécio Neves, o desafio do próximo presidente é aumentar o investimento e a produtividade.

O carioca Arminio Fraga tem, aos 57 anos, um dos melhores currículos entre os economistas brasileiros. Ele acumula experiência em cargos nos setores público e privado e na academia.

Antes de ser presidente do Banco Central, de 1999 a 2002, no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, Fraga trabalhou seis anos ao lado do investidor húngaro-americano George Soros e no banco de investimento Salomon Brothers, nos Estados Unidos. Deu também aulas em universidades americanas.

Desde 2003, comanda a Gávea Investimentos, gestora que administra mais de 16 bilhões de reais. Nos últimos meses, Fraga tem aconselhado o senador Aécio Neves, pré-candidato do PSDB à Presidência da República. Fraga falou a EXAME sobre os desafios do próximo governo e o que, em sua visão, deve ser feito para atacá-los. A seguir, os principais trechos da entrevista.

EXAME - Qual o maior desafio do presidente que assumir o cargo em 2015?

Arminio Fraga - Na última década, o país viveu um ciclo de crescimento impulsionado por crédito farto e alta no preço das exportações. O desemprego era alto e caiu. Foi bom. Mas, de uns anos para cá, os limites surgiram.

O modelo econômico vigente desde o segundo mandato do ex-presidente Lula não consegue entregar crescimento alto. Ao contrário. O Brasil vive uma situação incômoda de crescimento baixo e inflação alta. Isso gera incertezas e paralisa as decisões de investimento.

Quem quer que seja eleito vai ter de encontrar um modelo que incentive o aumento dos investimentos e da produtividade para o país crescer de forma sustentável.

EXAME - Como se consegue isso?

Arminio Fraga - Será preciso fazer ajustes macroeconômicos — fiscais e monetários. E também ajustes pontuais: o governo precisa funcionar melhor e entregar resultados. É necessário um ataque frontal ao chamado custo Brasil. É bom que os salários cresçam. Mas isso tem de vir acompanhado de ganho de produtividade para manter a rentabilidade das empresas.

De modo geral, falta o que podemos chamar de uma “visão século 21” da situação. Há uma cobrança da sociedade por isso. A população exige melhores serviços públicos. E só com serviços de qualidade teremos um país com igualdade de oportunidades.

EXAME - Uma das críticas feitas aos oito anos do PSDB no governo é que o partido administrava mais para as empresas e menos para a população.

Arminio Fraga - Quem criou essa visão foi o PT. Curioso. No governo, o próprio PT comprometeu recursos e capital político em subsídios, proteções e créditos para algumas empresas. A proposta do PSDB­ era, e é, criar um ambiente de igualdade de oportunidades.

É criar as condições adequadas para que o setor privado se preocupe apenas em aumentar a produtividade. Mas, do jeito que as coisas estão, as empresas têm de gastar energia em fazer lobby no governo para sobreviver às dificuldades.

EXAME - Não foi no governo do PT que houve a maior redução da pobreza?

Arminio Fraga - A queda na pobreza ocorreu e é uma ótima notícia. Mas não podemos nos iludir. O brasileiro continua pobre para os padrões globais. Para avançar, precisamos voltar a crescer. Programas como o Bolsa Família são vitais. Mas o crescimento é ainda mais importante na redução da pobreza. Hoje, o que frustra é ver o país com dificuldade em crescer.

Temendo Vaias, Dilma Escolhe Plateia em Natal

Os altos níveis de rejeição da governadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) somados aos protestos marcados para quarta-feira (22), em Natal, levaram a equipe da presidente Dilma e do governo estadual a limitar o acesso à inauguração do Estádio Arena das Dunas. Para evitar vaias, o ato contará com número reduzido de convidados, identificados com antecedência. Até segunda (20), a programação sequer incluía fala de Dilma.

Palmas Garantidas

Operários que participaram da construção do estádio deverão ocupar as arquibancadas para aplaudir os políticos na inauguração.

Enquanto isso...

Sindicatos da saúde, educação, servidores estaduais, bancários, estudantes e policiais civis farão passeata até o Arena das Dunas.

Impeachment

Intitulado “Da Copa eu abro mão. Queremos mais dinheiro para saúde, segurança e educação”, o movimento exige impeachment de Rosalba.

Em crise

A ONG mexicana Conselho Cidadão para Segurança Pública e Justiça apontou Natal como 12ª cidade mais violenta do mundo e a 4ª do Brasil.

Alerta contra PCC

Crítico do sistema prisional e profundo conhecedor da atuação da organização criminosa “Primeiro Comando da Capital”, o juiz federal Odilon de Oliveira, do Mato Grosso do Sul, teme que o PCC tumultue a Copa, em represália às transferências de líderes a prisões de segurança máxima, para onde ele mandou dezenas de traficantes. Odilon alerta: a facção pode “aprontar” contra autoridades, até estrangeiras, no evento.

PODER SEM PUDOR

Festival de Besteiras

Walfrido dos Mares Guia era ministro do Turismo, no governo Lula, e dizia bobagens com a frequência de suas viagens ao exterior. Certa vez, em Pequim, sapecou:

- Nada representa mais o Brasil do que a Escrava Isaura, vivida na televisão por Lucélia Gomes...

- É Lucélia Santos!... – corrigiu em voz alta o colega Luiz Fernando Furlan, que era ministro do Desenvolvimento Industrial, balançando a cabeça como quem diz “esse não tem jeito...”.

Abertas as inscrições do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego

Fonte: Agência Minas

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) já tem data definida para começar as inscrições para os cursos técnicos concomitantes ao ensino médio.

A partir do desta segunda-feira (20), alunos matriculados no ensino médio regular em escolas públicas mineiras que se interessam em fazer um dos cursos do Programa devem se inscrever para concorrer a uma vaga.

São oferecidas 19.896 vagas em 71 cursos distribuídos em 156 municípios. O site para as inscrições, que ficam abertas até o dia 18 de fevereiro, é o http://pronatecminas.com.br

A seleção dos alunos será através de um sorteio realizado pelo próprio sistema em que são feitas as inscrições. O resultado será divulgado no dia 20 de fevereiro e as datas das matrículas serão definidas pelas instituições que oferecem os cursos.

Os cursos que têm mais vagas oferecidas são Técnico em Informática (4.029 vagas), Técnico em Mecânica (2.211 vagas) e Técnico em Logística (2.199 vagas).

Cursos menos comuns, como Técnico em Manutenção de Aeronaves em Grupo Motopropulsor, Técnico em Fabricação de Instrumentos Musicais e Técnico em Necropsia também são oferecidos pelo Pronatec.

Existem oportunidades em diferentes turnos. No turno da manhã são ofertadas 15% das vagas. No turno da tarde são 33,6% e no noturno 51,5%.

Os cursos técnicos do Pronatec concomitantes ao ensino médio, em Minas, são gerenciados pela Secretaria de Estado de Educação (SEE). A rede de ofertantes, instituições parceiras que oferecem os cursos, é formada pela Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (Utramig), instituições do Sistema S (Senai, Senac, Senar e Senat), colégios vinculados a universidade federais e institutos federais de educação.

Pronatec nas Escolas

Além dos cursos oferecidos pelas instituições parceiras, a própria Secretaria atua como ofertante do Pronatec em Minas Gerais. A SEE oferece aos alunos da rede estadual cursos técnicos concomitantes ao ensino médio nas próprias escolas com recursos do programa.

As inscrições e o processo seletivo nessas escolas têm calendário próprio, que são decididos pelas próprias instituições. Em 2013, do total de matrículas em Minas, 14.793 foram em 366 escolas estaduais de 255 municípios, o que coloca a rede estadual mineira em primeiro lugar no País nessa modalidade.

Em 2013, Minas foi o Estado com mais alunos matriculados no Pronatec. 150.129 pessoas foram inseridas em cursos de educação profissional no Estado através do programa.

Além das matriculas em cursos técnicos, sejam oferecidos pela rede de ofertantes ou em escolas estaduais, o Programa oferece também vagas em cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), que tem menor duração, de 160 a 600 horas/aula.

O FIC oferece cursos como cabeleireiro, depiladora, agente cultural e desenhista de joias e bijuterias e beneficiou 114.532 pessoas em 2013. O Pronatec é um programa do Governo Federal criado em 2011 com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. Conheça outras modalidades de cursos do programa em seu site.

FIC nas Escolas

No próximo ano, o Pronatec na escola pode ter novidades. Está sendo estudada a possibilidade de os cursos FIC, que dão uma base para a entrada no mercado de trabalho, também serem oferecidos em escolas da rede estadual. Atualmente, as aulas do FIC são ofertadas no Sistema S e institutos federais.

“O FIC dá a possibilidade de a pessoa ter a formação inicial em uma profissão. Estamos estudando os catálogos dos cursos e está no nosso planejamento para 2014 oferecermos essa modalidade para os estudantes do 8º e do 9º anos do ensino fundamental, também concomitante. São cursos menores de 120 ou 160 horas, então, quando uma turma termina o curso, outra pode começar, o que dá a possibilidade de atender, em um ano, todos os alunos interessados”, ressalta a subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica, Raquel Elizabete de Souza Santos.

Investimento na Educação Profissional

O Pronatec chegou a Minas e encontrou uma estrutura pronta para funcionar. E o sucesso do programa do Governo Federal no Estado deve-se também à experiência anterior da Secretaria de Estado de Educação na educação profissional.

“Em 2007, criamos o Programa de Educação Profissional (PEP), em que o Estado adquire vagas em instituições particulares para os alunos da rede pública. Depois aderimos ao Pronatec com a proposta de ampliar cursos profissionais para os nossos alunos. Como não é em todos os municípios que conseguimos uma instituição para fazer a oferta via PEP, aderimos ao programa nesse sentido de oferecer os cursos nas escolas estaduais. Então, de acordo com a demanda da região, colocamos os cursos para atender aos alunos”, afirma a subsecretária.

O PEP foi criado para promover a educação profissional e a formação técnica em nível médio, atendendo às demandas regionais e municipais, identificando e diagnosticando tendências do mercado de trabalho e necessidades de mão de obra e contribuindo para o desenvolvimento econômico do Estado.

Apenas em 2013, foram oferecidas 30 mil vagas em 51 cursos ofertados em 81 municípios de Minas Gerais e R$ 144 milhões foram investidos.

No ano passado, os processos seletivos dos dois programas foram em conjunto. Em 2014, as vagas do PEP serão estratégicas, segundo Raquel. “O Pronatec cresceu muito em Minas, então nós vamos usar o PEP para cursos estratégicos. Primeiro vamos organizar o Pronatec para depois verificarmos as regiões que não estão sendo atendidas, o desenvolvimento econômico, a chegada das indústrias e vamos utilizar o PEP para atender a essas demandas”.

Minha Casa Minha Vida: Superfaturamento a Goteiras e Rachaduras

Fonte: Estadão

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Rachaduras nas paredes, problemas de esgoto e vazamento de água de chuva – e, para Ministério Público Federal e Polícia Federal, denúncias de superfaturamento são alguns dos desafios das 2.491 residências construídas pelo Minha Casa Minha Vida no Residencial Parque Nova Esperança, em São José do Rio Preto, interior paulista.

Entregues há mais de dois anos pela presidente Dilma Rousseff, as casas custaram R$ 109 milhões. Foram dadas por prontas sem revestimento no piso e sem muro entre os terrenos – que os próprios moradores tiveram de construir. Em muitas delas, as pias racharam e surgiram problemas de infiltração. A Caixa Econômica e a construtora Haus, responsável pela obra, reformaram algumas unidades mas os problemas continuam em outras.

"Já cansamos de reclamar. Quando o tempo fecha temos um medo danado", diz a moradora Tatiane Gomes de Paula, mostrando um colchão manchado por água de chuva. "Perdi a cama da minha filha, tive de comprar outra. Acho que há problemas de estrutura na fixação do telhado", acrescenta. Outros moradores também se queixam do mesmo problema. Em agosto de 2013, muitos deles tiveram de cobrir o telhado com lonas plásticas. "Ainda tem casas com lonas até hoje", conta Tatiane.

Mas os problemas vão além. Entupimento da canalização do esgoto, pias quebradas, paredes rachadas, aquecedores danificados. "Tive de comprar outra pia, por R$ 650,00. Agora o forro do banheiro caiu. As telhas não têm encaixe, são só colocadas uma em cima da outra", diz o bombeiro Anderson Carneiro Lacerda.

Investigação. A Polícia Federal enviou ao Tribunal de Contas da União o contrato entre a Haus Construções e a Caixa Econômica para saber se há irregularidades – como superfaturamento e pagamento de propinas a autoridades.

O dono da ATL Premium, que fez a prospecção da área, Alcides Barbosa, afirmou que sua empresa receberia R$ 4,2 milhões para prestar serviços à Haus, mas que parte desse dinheiro, R$ 2,7 milhões, teria sido destinada ao prefeito.

A PF apura a denúncia para saber se o contrato teria servido de fachada para desvio de recursos públicos. Em seus depoimentos, tanto o prefeito Lopes como o representante da construtora Haus negaram as acusações do empresário.