sexta-feira, 14 de maio de 2010

Agência Tucana: “Brasil tem problemas com liberdade de imprensa”

Brasil tem problemas com liberdade de imprensa

Prefeito Luiz Marinho (PT) pede censura de jornal paulista
Brasília (13) – Passados vinte anos do fim do regime militar, o Brasil continua enfrentando problemas de liberdade de imprensa. Uma decisão judicial proibiu o “Diário do Grande ABC” de publicar matérias sobre o descarte de carteiras escolares pela prefeitura de São Bernardo do Campo, administrada pelo petista Luiz Marinho.


O deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) considera a decisão inadmissível. “É um verdadeiro atentado às liberdades civis. Não podemos admitir que jornais sejam censurados porque ousam falar a verdade. Essa visão maniqueísta de setores do governo é incompatível com estado democrático de direito”, critica o deputado.


O episódio teve início em fevereiro. À época, o jornal revelou que móveis escolares, em ótimo estado de uso, estavam sendo doados para centros de reciclagem. O prefeito Luiz Marinho, ex-ministro do Trabalho, recorreu à Justiça solicitando direito de resposta. Na ação, ele pede à justiça o impedimento da publicação de reportagens que associem o tema ao seu nome.


Como conseqüência, o juiz Jairo Oliveira Junior decidiu favoravelmente ao prefeito. Dessa forma, o “Diário do Grande ABC” está sujeito a multas de R$ 500 por dia caso volte a publicar informações sobre o assunto. “O governo simplesmente não respeita a liberdade de imprensa”, assegura Pannunzio.Situação semelhante acontece com o “Estado de S. Paulo”, que há nove meses não pode veicular reportagens sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, devido a uma liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal favorável ao empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado José Sarney.


Análise apresentada pela entidade Repórteres Sem Fronteiras destaca que o Brasil sofre com os ranços do totalitarismo. De acordo com a entidade, entre os motivos estão decisões judiciais limitando o trabalho livre da mídia.

Fonte: Agência Tucana

quinta-feira, 13 de maio de 2010

Programa Luz para Todos avança na região Leste do Estado


ÁGUA BOA (12/05/10) - O governador Antonio Anastasia autorizou, nesta quarta-feira (12), em Água Boa, no Leste do Estado, a ligação de 2.574 novas residências rurais de 18 municípios da região da Bacia do Suaçuí, dentro do programa Luz para Todos - Energia do Bem, com investimento de R$ 26 milhões. No Leste de Minas, unindo a 1ª e a 2ª etapa do programa, serão realizadas 18.177 ligações, com investimento de R$ 190 milhões.

Durante a solenidade, realizada na Câmara Municipal de Água Boa, o governador fez a entrega simbólica do Kit Luz ao morador do Distrito de Cachoeira da Luz, Fernando Gomes de Melo e sua família.

Antonio Anastasia ressaltou a importância do Programa Luz para Todos, projeto do Governo de Minas e da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), em parceria com o governo federal, que visa à universalização da energia elétrica no Estado.

“Trata-se de um programa social muito importante que o Governo de Minas leva à população rural do Estado. O Luz para Todos proporciona mais qualidade de vida a pessoas que há muitos anos viveram sem energia elétrica”, disse o governador.

Ele também destacou a preocupação do Governo de Minas com o desenvolvimento dos pequenos e médios municípios do Estado. “Estamos universalizando a energia elétrica, levamos o Proacesso, telefonia celular, recuperamos as escolas. Agora vamos trazer o Link Faltante para cá, com destaque para a estrada que liga Água Boa e Malacacheta, que é um compromisso nosso. São inúmeros os projetos que possuem o objetivo de atrair mais empregos e gerar renda para os municípios”, enfatizou.

Além de Água Boa, áreas rurais dos municípios de Cantagalo, Coroaci, Divinolândia de Minas, Guanhães, Dores de Guanhães, José Raydan, Materlândia, Paulistas, Peçanha, Sabinópolis, Santa Maria do Suaçuí, São João Evangelista, São José do Jacuri, São Pedro do Suaçui, São Sebastião do Maranhão, Senhora do Porto, Virginópolis também foram beneficiadas com a autorização do governador para novas ligações do Luz para Todos. Em todas as fases do programa, serão realizadas 7.728 ligações nesses municípios até o final deste ano, com investimento de R$ 78,8 milhões.

Em Água Boa, serão contempladas, até o final de 2010, 1.057 residências. Nas primeira e segunda etapas do programa foram feitas 861 ligações no município. O investimento foi de R$ 10,8 milhões.

O diretor da Cemig, Fernando Henrique Schuffner Neto, lembrou alguns dos investimentos realizados por meio do Luz para Todos, destacando as mudanças que ocorreram após o programa.

“No início do projeto, tínhamos em Minas mais de 2 mil escolas sem energia. Em pouco tempo levamos luz para essas instituições. Aqui em Água Boa, entramos na última etapa de eletrificação. Serão mais de mil famílias beneficiadas. A Cemig se sente muito honrada em poder universalizar o abastecimento de energia nessa região e em todo o Estado”, afirmou.

Luz para Todos

Em 2004, quando do lançamento do Energia Rural - Programa Luz para Todos, foram projetadas 285.000 ligações em todo o Estado até dezembro de 2010, beneficiando aproximadamente 1,5 milhão de pessoas.

Esse dado alcançará uma taxa de atendimento rural próxima a 100% e representa um investimento de R$ 2,9 bilhões, sendo 77% do Governo de Minas e Cemig e 23% do governo federal. Deste total, 216.486 ligações já foram realizadas (R$ 2,2 bilhões) e 68.514 ainda serão executadas (R$ 700 milhões).

Homenagem

O governador Antonio Anastasia também foi condecorado em Água Boa com o Título de Cidadão Honorário do município. Indicado pelo vereador Davidson Moreira da Silva e aprovado em unanimidade na Casa. O título, segundo o autor do projeto, é um agradecimento ao governador pelos inúmeros projetos realizados em Água Boa em prol da população local.

Anastasia agradeceu a homenagem e disse que agora, como filho da terra, sente que seu empenho em trabalhar por Água Boa aumentou. “Me sinto muito honrado em ser cidadão honorário desta cidade. Meu compromisso com Água Boa agora é ainda maior”, ressaltou.

Governador Anastasia espera retorno imediato dos professores


BELO HORIZONTE (12/05/10) - Nesta quarta-feira (12), ao atender um convite do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Alberto Pinto Coelho, para se reunir com representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, propôs a retomada da pauta encaminhada à entidade no dia 15 de abril e garantiu que não haverá demissões. Após a reunião na ALMG, Renata Vilhena reafirmou que o Governo de Minas permanece aberto ao diálogo e que é indispensável para a categoria a criação de um grupo de trabalho para revisar a carreira do magistério “uma vez que há uma série de gratificações que incidem sobre o vencimento básico”, disse Vilhena.

Em relação ao corte do ponto, a secretária explicou que o corte já foi efetuado e “na medida em que houver a reposição dos dias de aula paralisados”, o Governo de Minas poderá repor financeiramente os dias cortados.

A secretária Renata Vilhena ressaltou ainda que a criação do grupo de trabalho, composto por representantes da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e da categoria vai permitir a definição de carreira que “seja mais justa, mais simples e até mesmo mais transparente, permitindo que a população conheça de fato o valor da remuneração do professor e dos demais servidores da educação”. A secretária voltou a afirmar que o Governo de Minas espera que a categoria cumpra a decisão da Justiça e retorne imediatamente ao trabalho.

Renata Vilhena deixou claro que o Governo manterá as negociações com o retorno imediato dos professores às salas de aula. “Houve um apelo para que eles voltem às aulas para que não haja mais prejuízo em relação às crianças que estão perdendo conteúdo escolar. Terminado o movimento, nós devemos começar a revisão da carreira”, ressaltou.

Limite legal

Renata Vilhena voltou a reiterar que o Governo entende as reivindicações da categoria, mas esclareceu que há impedimento legal e financeiro para conceder qualquer aumento salarial além dos 10% já concedidos. “Seja pela legislação eleitoral, que colocou o prazo até o dia 6 de abril para que fosse dado qualquer tipo de reajuste, seja pela Lei Federal de Responsabilidade Fiscal, uma vez que eu já tenho o meu limite comprometido de pagamento de pessoal. Então, nós também não podemos descumprir a lei. Nós só podemos dar passos de acordo com as nossas possibilidades legais”, reafirma.

No encontro não houve discussão de aumento salarial. A secretária Renata Vilhena esclarece que o piso, de acordo com decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), corresponde ao conjunto de remuneração pessoal. “Nós já pagamos acima da remuneração, acima do piso nacional, que é de R$ 1.024,00 para 40 horas semanais. Para as 24 horas semanais seriam R$ 614,00 e nós estamos pagando R$ 935,00’, explicou a secretária. “Nossa proposta é fazer a revisão da carreira e não simplesmente aumentar o vencimento básico”, afirma.

Governador Anastasia entrega obras do Proacesso no Leste de Minas


PAULISTAS (12/05/10) - O governador Antonio Anastasia entregou, nesta quarta-feira (12), as obras do trecho do Proacesso entre as cidades de Paulistas e São João Evangelista, no Leste do Estado. O trecho de 26,6 quilômetros teve investimentos de R$ 14,7 milhões.

Antonio Anastasia destacou os ganhos econômicos e sociais que a ligação asfáltica pode trazer para os municípios mineiros, como a atração de empresas e agilidade na prestação de serviço nas áreas de saúde e segurança.

“O Proacesso é algo revolucionário, porque ele traz possibilidade de emprego, traz qualidade de vida e traz segurança para o cidadão. Então, é um projeto muito importante de inclusão social que já está por toda Minas”, disse o governador.

O governador ressaltou que desde o início do Governo, em 2003, sempre houve preocupação do Governo de Minas com as cidades menores. Foram implementados projetos para levar sinal de telefonia celular, o Programa Travessia, que proporciona um mutirão de obras envolvendo as diversas secretarias de Estado - presente em Paulistas -, e também o Proacesso.

De acordo com o prefeito de Paulistas, Leandro Miranda Barroso, há mais de 40 anos a população espera por melhorias e pelo fim dos transtornos causados pela estrada de terra. Para ele, o caminho para a chegada do progresso é o asfalto.

“Esse asfalto significa emprego, renda, movimentação econômica para o comércio, redução de custo com a manutenção da frota de veículos da prefeitura, rapidez para levar pacientes para atendimento em outros lugares e conforto nas viagens de ônibus. Esse asfalto traz em si sentimentos não traduzidos e não expressados. Alegria poderia ser uma palavra simples que traduz esse sentimento. É possível ver alegria nos olhos de todos”, disse.

Proacesso

O Proacesso foi criado em 2004 com o objetivo de asfaltar o acesso a 225 municípios mineiros que ainda dependiam de estrada de chão. Do total, 219 são de responsabilidade do Governo do Estado e seis são de responsabilidade da União.

Entre os 219 trechos gerenciados pelo Estado, 146 estão com obras concluídas, num total de 3.659 km de rodovias pavimentadas. Outros 73 estão em andamento.

A meta do Governo de Minas é asfaltar 5.450 km, beneficiando diretamente cerca de 1,5 milhão de pessoas. Em 2010, o programa já concluiu sete trechos com a pavimentação de 185,6 km e investimentos de R$ 85 milhões.

Em dezembro passado, o Governo de Minas autorizou o início de obras nos sete últimos trechos sob-responsabilidade do Estado. Para essa etapa estão sendo destinados R$ 196 milhões e pavimentados 337,5 km, beneficiando diretamente 30 mil pessoas em sete municípios.

segunda-feira, 10 de maio de 2010

Estado aparelhado: Revista Época denuncia como o Governo montou a “República Sindicalista” para se manter no poder

Um levantamento inédito feito por ÉPOCA mostra como é a distribuição dos cargos de confiança do governo entre os filiados a partidos aliados


OCUPAÇÃO
A Esplanada dos Ministérios, onde está a maior parte dos 20.578 cargos de confiança do governo
A República Sindicalista se instituiu na era Lula graças, em larga medida, a um instrumento excepcional de poder concentrado nas mãos do presidente da República e de ministros: a possibilidade de eles nomearem, sem muitas limitações, um enorme contingente de pessoas para a máquina pública. Existe hoje só na administração direta do Executivo federal uma monumental cota de 20.578 cargos de confiança política. São as famosas funções de Direção e Assessoramento Superior (DAS), como são conhecidas no jargão da burocracia brasiliense. Quase 7 mil desses cargos podem ser ocupados por pessoas que não prestaram concurso para entrar no serviço público. Essa conta – subestimada, porque não inclui os cargos de confiança nas empresas estatais, cujo número ninguém consegue precisar – é muito além do desejável para a administração pública, como mostra a comparação com os países mais desenvolvidos. Nos Estados Unidos, que têm uma população de funcionários públicos quase três vezes maior que a do Brasil (2,7 milhões de funcionários lá, contra 1,1 milhão aqui), o presidente pode nomear livremente apenas 979 funcionários na administração pública. Na França, esse número gira em torno de 500.
Com essa prodigalidade de cargos, as funções DAS, criadas originalmente em 1967 na reforma administrativa do regime militar para concentrar os melhores quadros da administração pública, tornaram-se um dos principais canais de entrada dos sindicalistas na elite dirigente da máquina pública federal. Qual é o problema da proliferação de cargos de confiança? Segundo regras universalmente aceitas, o bom desempenho da administração pública depende de uma burocracia profissional, estável e recrutada segundo critérios impessoais e meritórios. A multiplicação de cargos políticos, nomeados por conveniências estritamente partidárias ou de ocasião, permite a captura e o aparelhamento, com mais facilidade, do setor público e dos órgãos do Estado por grupos organizados que promovem seus interesses próprios, e não os da sociedade.
Para ter uma ideia do grau de loteamento dos cargos políticos, ÉPOCA fez um levantamento inédito, em que cruzou os nomes dos ocupantes de cargos com a lista de filiados a partidos políticos no Brasil, para descobrir quantos funcionários DAS têm vínculos com partidos da base de apoio do governo Lula no Congresso. O levantamento procurou descobrir os filiados pertencentes aos partidos da coalizão do governo Lula em janeiro de 2007 – PT, PL, PP, PMDB, PCdoB, PSB e PTB – nos cargos DAS, em todos os níveis, de 1 a 6. Conforme a escala, salário e atribuições aumentam progressivamente. O funcionário DAS-1 ganha R$ 2.115, enquanto o DAS-6 recebe R$ 11.179. “Dentro de uma empresa, o DAS-1 seria o contador, o DAS-4 seria o gerente, o DAS-5 o diretor de finanças e o DAS-6 o diretor presidente”, afirma Fernando Coelho, doutor em administração pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e professor da Universidade de São Paulo. Para evitar erros, os homônimos encontrados foram retirados da análise do cruzamento.

Eis os principais resultados do levantamento:

- 37,8% dos cargos DAS-6, ocupados por secretários executivos, dirigentes de fundações e autarquias, chefes de gabinete de ministros e diretores de departamento, são filiados a partidos políticos. Um quarto desses cargos (24,8%) é ocupado por petistas. O PMDB, o segundo maior partido da coalizão, tem 4,8% de filiados entre os cargos DAS-6, cinco vezes menos que o PT.
- 12,56% dos cargos DAS-1 a 6 são ocupados por filiados a partidos (segundo o IBGE, a taxa de filiação partidária na população é de 2,6%). Entre os ocupantes de cargos de confiança com filiação partidária, a maioria também é petista. São filiados ao PT 1.060 servidores em cargos de confiança, ou 41% do total de cargos DAS com filiação partidária. Há 451 ocupantes de cargos DAS ligados ao PMDB, ou 17,44% do total com filiação.
- A taxa de filiação partidária em cargos DAS aumenta nos ministérios e nos órgãos que lidam com temas que atraem militantes, como a reforma agrária e a questão indígena ou a ambiental. Entre os campeões do aparelhamento estão a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A Funai tem 156 filiados (27% ao PT) em 644 cargos DAS; o Ibama tem 52 filiados (63% ao PT) em 276 cargos; o Incra tem 169 filiados (61% ao PT) em 670 cargos.
- O aparelhamento é vertical em alguns ministérios: o partido do ministro influencia o índice de filiação de ocupantes de cargos DAS. No Ministério do Esporte, controlado pelo PCdoB nos dois mandatos de Lula, 55% dos funcionários DAS com filiação partidária são comunistas de carteirinha. No Ministério do Desenvolvimento Agrário, feudo da corrente petista Democracia Socialista (DS), há 176 petistas em cargos DAS. O maior índice de filiados ao PR em cargos DAS é encontrado no Ministério dos Transportes, que foi dirigido pelo presidente do partido, Alfredo Nascimento. Lá, 20 dos 75 ocupantes de cargos DAS com filiação partidária são ligados ao PR, contra 17 do PT. Em nenhum outro lugar da Esplanada dos Ministérios o pequeno PR bate o PT.
37,8% dos ocupantes de cargos de confiança de mais alto nível e salário são filiados a partidos
É natural e legítimo que todo governo nomeie para os principais cargos pessoas que tenham afinidade com suas políticas. Os cargos DAS-6, por exemplo, são eminentemente políticos e têm poder de decisão. “O perfil ideal de um funcionário DAS-6 é alguém com boa formação técnica na área em que atua e que entenda muito bem os meandros políticos. Sua atividade exige que ele negocie politicamente”, diz Fernando Coelho, da FGV. Também é bom para o funcionamento de um regime democrático que todo governo tenha uma cota de cargos de confiança para controlar a burocracia, que, muitas vezes, tende a se tornar um ente autônomo. “Cargos de confiança podem ser um importante condutor entre a sociedade civil e a administração pública. Mesmo que indicados politicamente, funcionários podem trazer experiências e formações diversas e complementares às dos servidores concursados”, diz o cientista político americano David Lewis, professor da Universidade Vanderbilt. Para Lewis, a receita de um governo eficiente exige uma composição equilibrada de funcionários indicados politicamente e tecnocratas qualificados.
No Brasil, porém, esse equilíbrio ainda está longe de ser alcançado. Os cargos de confiança são usados frequentemente como moeda de troca política. “Os cargos servem geralmente para pagar favores relacionados a eleições. Funcionam também para ações partidárias, como manejar a distribuição de emendas parlamentares e regular a relação do partido com prefeitos”, diz Humberto Dantas, consultor de prefeituras e cientista político formado pela Universidade de São Paulo.
A forma como os cargos de confiança são usados também abre portas para a corrupção, conforme aponta o relatórioCorrupção: custos econômicos e propostas de combate, produzido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Num grupo de 95 países, o estudo encontrou uma fortíssima relação entre a desconfiança dos cidadãos a respeito de como o governo cuida da verba pública (no Brasil, essa desconfiança é bem alta) e o desempenho ruim em outros indicadores, como eficiência administrativa do governo. A corrupção custaria ao Brasil, segundo o relatório, no mínimo R$ 41,5 bilhões, ou 1,38% do PIB por ano.
“Nos países com percepção de corrupção baixa, o governo troca apenas os cargos de liderança, os postos-chave, mas mantém os ocupantes da maior parte da máquina administrativa”, diz José Ricardo Roriz, diretor de competitividade da Fiesp. Nos Estados Unidos, os estudos realizados pelo cientista político David Lewis, da Universidade Vanderbilt, mostraram que os órgãos com maior número de cargos ocupados por indicados políticos têm pior desempenho administrativo. No Brasil, há indícios de que a relação é a mesma. “Os ministérios que costumam receber prêmios de inovação na administração pública federal são os com carreiras mais institucionalizadas, como os ministérios da Fazenda, Educação e Saúde. São bem diferentes de outros baseados em aparelhamento político, como o Ministério da Integração Nacional”, diz Fernando Coelho, da FGV.
Clientelismo, fisiologismo e patrimonialismo não são pragas exclusivamente brasileiras, mas aqui têm raízes fortes. Em seu clássico estudo sobre o período democrático no Brasil entre 1945 e 1964, A gramática política do Brasil: clientelismo e insulamento democrático, Edson Nunes mostra como os três grandes partidos daquele período (PTB, PSD e UDN) eram focados na troca de favores entre burocracia e legendas partidárias. Nos primeiros anos da Nova República, que marcaram a transição da ditadura, o PMDB disputou com sofreguidão cada centímetro de espaço político no Executivo federal. O PT no poder pouco fez para renovar essa cultura política. Ao contrário, adaptou-se rapidamente a ela e logo se entregou também com voracidade à ocupação dos cargos.
Nos primeiros meses de Lula no Palácio do Planalto, além de promover uma substituição de nomes no comando da burocracia, talvez sem precedentes na história da República e muitas vezes guiado por razões ideológicas, o governo centralizou na Casa Civil da Presidência, então sob o comando de José Dirceu, o ex-chefe do PT, o preenchimento de todos os cargos DAS. Antes, apenas os cargos de níveis 5 e 6 passavam pelo crivo da Presidência. Apenas depois do escândalo do mensalão no Congresso, detonado por causa de disputa por cargos entre partidos aliados, o presidente Lula editou, em 2005, um decreto que estabeleceu que 75% dos cargos de DAS níveis 1 a 3 e 50% dos cargos de nível 4 devem ser ocupados necessariamente por servidores de carreira. Em março de 2007, a Receita Federal foi blindada contra os políticos. Lá, todos os cargos DAS têm de ser ocupados por funcionários de carreira do órgão.
O governo precisaria fazer muito mais. Um corte no número de cargos de confiança é um primeiro passo necessário, mas, desde 2003, a administração federal seguiu trajetória inversa. Aumentou fortemente o número de cargos DAS, principalmente nos níveis mais elevados. Outra medida possível seria a implementação de um sistema de avaliação dos ministérios para medir o impacto do aparelhamento no desempenho administrativo. Nos EUA, o governo federal implantou um sistema desse tipo em 2002. O sistema serve para checar coisas simples, como a existência de objetivos claros de curto e de longo prazo, a transparência e a melhoria dos programas governamentais ao longo do tempo. A pouco mais de cinco meses das eleições, os candidatos à sucessão de Lula devem dizer agora se encaram a questão dos cargos de confiança como um desafio administrativo ou como solução conveniente e tradicional para impasses políticos.

PT ameaça descumprir decisão judicial sobre programa de propaganda política de Dilma na TV


PT desafia TSE e mantém Dilma em programa de TV

Vai ao ar na próxima quinta-feira (13) uma nova propaganda institucional do PT. Dez minutos, em horário nobre.

Pela lei, o espaço deveria ser usado para enaltecer o partido. Porém, o PT planeja utilizá-lo para exaltar Dilma Rousseff.

A peça está pronta. Associa Dilma aos principais programas da gestão Lula –PAC, Minha Casa, Minha Vida e Bolsa Família, por exemplo.

De resto, o petismo aproveita a vitrine televisiva para ligar a imagem de sua candidata à de Lula.

A estratégia é um desafio à Justiça Eleitoral. Além da publicidade maior, de dez minutos, o PT leva ao ar inserções menores, de 30 segundos.

As duas primeiras foram veiculadas na quinta-feira (6) passada. Numa prévia do que está por vir, o PT as utilizou para propagandear Dilma.

Em reação instantânea, o PSDB protocolou uma ação no TSE. Pediu que fossem suspensas outras duas inserções de 30 segundos.

Horas depois, o ministro Aldir Passarinho, corregedor do TSE, deu razão ao tucanato. Expediu liminar ordenando a suspensão dos filmetes.

Um seria exibido neste sábado (8). O outro, está previsto para a próxima terça (11). Passarinho facultou ao PT a possibilidade de substituir as peças vetadas.

Impôs condições: para que sejam consideradas legais, devem se limitar a louvaminhar as atividades partidárias, não a envernizar a imagem de Dilma.

O ministro exemplificou: o PT pode divulgar sua atuação no Congresso ou eventos partidários. Pode também estimular a participação das mulheres na eleição.

Deixou claro que não são admissíveis: propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais.

A despeito da reprimenda, o PT mantém, por ora, a decisão de concentrar em Dilma o programa da próxima quinta (13).

O partido já fizera o mesmo na propaganda que exibira em dezembro do ano passado. PSDB e DEM ajuizaram na época uma representação, ainda pendente de julgamento.

Instado pelo TSE a se manifestar sobre essa peça de dezembro, o Ministério Público Eleitoral encaminhou ao tribunal, na semana passada, um parecer.

O documento endossa os queixumes da oposição. Para a Procuradoria eleitoral, o PT usou sua propaganda institucional para fazer campanha dissimulada de Dilma.

O texto sugere ao TSE que condene o PT ao pagamento de multa e à perda do tempo de TV a que teria direito no primeiro semestre de 2009.

Na hipótese de julgar o processo neste início de semana, o TSE pode inclusive suspender a exibição do programa petista de quinta.

Reza a lei eleitoral que a propaganda eleitoral eletrônica começa em agosto, depois da oficialização das candidaturas nas convenções partidárias de junho.

Daí os recursos da oposição. Daí também a decisão de Aldir Passarinho e o parecer do Ministério Público Eleitoral.

O que leva o PT a desafiar o TSE e a flertar com o risco de perda do tempo de TV, é a necessidade de trombetear Dilma, ainda atrás do rival José Serra nas pesquisas.


O Globo: “Dilma diz que conceder 7,7% de reajuste para aposentados é marola eleitoral”


Dilma diz que conceder 7,7% de reajuste para aposentados é ‘marola eleitoral’

Ipojuca (PE) – A pré-candidata do PT à sucessão presidencial, Dilma Rousseff, reconheceu nesta sexta-feira ser muito importante “recompor” o poder de compra dos aposentados, mas admitiu que o reajuste de 7,7% aprovado pela Câmara para aqueles que ganham acima do salário mínimo se trata, na realidade, de uma “marola eleitoral”, porque é muito fácil, segundo ela, “cumprimentar com o chapéu alheio”.

- Fomos o governo que deu o reajuste mais significativo aos aposentados: um aumento real de 74%. Isso é inquestionável.Considerando que mais de 70% dos aposentados recebem salário mínimo, estamos falando de um reajuste bastante significativo. Agora reconheço e o governo Lula reconhece, que eles tiveram perdas significativas, perdas reais mas antes do nosso governo. Não estou mais no governo para fazer uma avaliação do impacto fiscal. Mas tenho certeza que se tem uma pessoa que tem essa sensibilidade social é o presidente Lula – disse.

Ninguém pode dar o passo maior do que a perna ou cumprimentar com o chapéu alheio. Ela explicou como encararia a questão, se fosse presidente:

- Eu avaliaria com muito carinho qual é o pedido dos aposentados. Reconheceria as perdas. Agora, você só pode dar o que é possível. Eu não sei até onde o governo poder ir. Porque quanto à questão da situação financeira, ninguém pode dar o passo maior do que a perna ou cumprimentar com o chapéu alheio. Tenho certeza que Lula vai tomar uma decisão equilibrada, de quem governa olhando o povo brasileiro, ao contrário de outros que votaram o aumento de 7,7% só para fazer marola eleitoral. As pessoas precisam ter seriedade na sua conduta política. Nós temos coerência. Sempre fomos a favor dos aposentados e dos trabalhadores – acrescentou.

Depois, Dilma desculpou-se lembrando que já não integra mais o governo, e portanto não poderia falar por ele.

- Digo nós, por força do hábito. Mas o governo é (a favor dos aposentados).


Pesquisa Sensus: na abordagem espontânea Antonio Anastasia lidera empatado tecnicamente com Costa


Pesquisa espontânea realizada pela Sensus apontou, na quinta-feira, o pré-candidato do PSDB ao governo de Minas Antonio Anastasia na liderança, em empate técnico com o candidato pemedebista, Hélio Costa. Anastasia aparece com 4,1%, e Costa atinge 4,5% dos eleitores. Anastasia tem também o segundo maior índice de desconhecimento entre os eleitores, 37%.

Anastasia apontou os números da pesquisa Sensus, que o coloca na liderança, como estimulantes, dentro do previsto e que a tendência é de crescimento, com o maior conhecimento de sua candidatura por parte dos mineiros. Ele acrescentou que a campanha ainda não começou e que agora é tempo de conversas e de articulação política.

“Nesse meio tempo fazemos as conversas políticas, conversamos sobre a questão dos laços partidários, dos apoios políticos, então é uma conversa permanente que se faz. Mas eu estou muito animado, muito satisfeito. A receptividade das lideranças políticas e das pessoas no interior do Estado e mesmo na Capital tem sido extremamente positiva em meu nome e eu fico satisfeito porque me parece o reconhecimento de um trabalho coletivo realizado ao longo dos últimos sete anos sobre a liderança do governador Aécio Neves”, disse Anastasia.

A pesquisa, sob o registro nº 24128/2010 junto ao TRE, ouviu 1,5 mil pessoas, em 53 municípios, no período de 1º a 4 deste mês, e tem margem de erro de 2,5% tanto para mais quanto para menos. Os dados revelam ainda que os ex-governadores Aécio Neves e Itamar Franco têm a preferência do eleitorado, independentemente dos cenários apresentados.