Aécio Questiona Ascensão de Cerveró na BR Distribuidora

A ascensão do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, à diretoria financeira da BR Distribuidora foi questionada nesta quinta-feira, 20, pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG). O tucano afirmou que se havia conhecimento da presidente Dilma Rousseff sobre irregularidades técnicas de Cerveró, avaliador da aquisição irregular de Refinaria em Pasadena (EUA), o executivo deveria ter sido "afastado da vida pública".

O jornal O Estado de S. Paulo publicou nesta quarta-feira, 19, reportagem informando que "documentos inéditos mostram que Dilma Rousseff votou em 2006, quando era ministra e presidia o Conselho de Administração da Petrobras, a favor da compra de 50% da refinaria de Pasadena, nos EUA" e que ao justificar a decisão, disse que só apoiou a medida porque recebeu "informações incompletas" de um parecer "técnica e juridicamente falho".

A Petrobras acabou desembolsando US$ 1,18 bilhão na operação. A compra é investigada por Polícia Federal, Tribunal de Contas da União e Congresso por suspeitas de faturamento e evasão de divisas, informa a reportagem.

O "resumo executivo" sobre o negócio Pasadena foi elaborado em 2006 pela diretoria internacional da Petrobras, então comandada por Cerveró, que defendia a compra da refinaria como medida para expandir a capacidade de refino no exterior e melhorar a qualidade dos derivados de petróleo brasileiros. Conforme o jornal revelou na edição desta quinta que Cerveró, responsável pelo parecer "falho", viajou de férias.

"O cidadão que é acusado pela nota da Presidência da República de ter sido responsável por levá-la (Dilma) a um equívoco foi promovido nesse governo", disse. A declaração foi dada após o senador tomar conhecimento de que, conforme informou o jornal O Estado de S. Paulo, Cerveró viajou em férias à Europa.

"Se houve um encaminhamento do qual ela (Dilma) não tinha conhecimento e se isso foi feito por má-fé, o encaminhamento tinha de ser a punição exemplar de quem fez isso. Se foi por negligência de quem fez esse encaminhamento, segundo ela, que não trouxe o conjunto dos dados, no mínimo teria que ser afastado da vida pública", afirmou o senador.

Aécio disse que irá apresentar um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias. O senador convocou a base aliada para integrar o grupo de trabalho, apelando para a distensão entre PT e PMDB na Câmara. "Vamos, na próxima terça-feira, nos reunir à oposição no Congresso Nacional para construir um grande esforço para que possamos ter a CPI da Petrobras", indicou.

Fonte: Portal UAI

Aécio vai cobrar Dilma sobre Aval dado a Compra de Refinaria pela Petrobras

O pré-candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves (MG), vai cobrar explicações da presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira (19), na tribuna do Senado, sobre o aval que deu para a compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).

Reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” desta quarta mostrou que Dilma, então ministra da Casa Civil e presidente do conselho da Petrobras, votou a favor da aquisição, em 2006. Ao jornal, a Presidência disse que Dilma se baseou em um parecer “falho” jurídica e tecnicamente para amparar sua decisão.

Mais cedo, o PPS protocolou um pedido na Câmara para ouvir Nestor Ceveró, ex-diretor da Petrobras que, segundo a Presidência, foi o responsável pelo parecer considerado falho.

Aécio vai cobrar que, sendo uma técnica da área de minas e energia, Dilma não pode alegar que não tinha informações antes de avalizar o negócio.

O tucano vai aproveitar para pedir que o caso seja investigado pela comissão externa aprovada pela Câmara na semana passada para investigar denúncias de irregularidades na estatal. O senador mineiro apresentará, ainda, dados que mostram perdas financeiras da Petrobras nos governos de Lula e Dilma.

O Caso

Segundo a Presidência, duas cláusulas foram omitidas do parecer apresentado ao conselho para avalizar a compra de 50% da refinaria, em 2006, por US$ 360 milhões –US$ 190 milhões por 50% das ações e US$ 170 milhões pelos estoques da empresa.

A primeira, chamada “Put Option”, estabelecia que, em caso de desacordo entre os sócios da refinaria, uma das partes deveria comprar a outra. Por conta disso, em 2008, a Petrobras foi obrigada a ficar com toda a refinaria, após desentendimento com a belga Astra Oil, de quem era parceira.

A outra cláusula é chamada “Marlin”, que garantia à Astra Oil um lucro de 6,9% ao ano mesmo que as condições de mercado fossem adversas. O governo afirma na nota que se as cláusulas fossem conhecidas, o conselho não teria autorizado a primeira compra de parte da refinaria.

O que mais chama a atenção dos investigadores é o fato de a Petrobras ter desembolsado um total de US$ 1,18 bilhão pela unidade que havia sido comprada em 2005 por cerca de US$ 42 milhões pela Astra, que tem entre seus executivos um ex-funcionário da estatal brasileira.

Por mais de uma vez, representantes da Petrobras negaram irregularidade na compra da refinaria. A companhia diz que não comenta o caso porque ele está sendo apurado pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Fonte: Portal Folha

Aécio Neves diz que Dilma deve Explicações

O senador e pré-candidato à Presidência da República, Aécio Neves (PSDB), pediu nesta quarta-feira, durante pronunciamento no plenário do Senado, que a compra pela Petrobrás da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), em 2006, seja investigada.

Em um discurso duro, o tucano afirmou que a presidente Dilma faz uma “gestão temerária” da estatal e que a transação se tratou de uma “negociata” além de ser a mais “ruinosa e mais lesiva operação feita pela empresa”. Ele ainda afirmou que durante os últimos anos, a empresa, juntamente com a Eletrobrás, perdeu mais de U$ 100 bilhões.

Ainda segundo o senador, Dilma e os outros integrantes do conselho administrativo devem dar explicações sobre o negócio. “A resposta dada pela presidente não é suficiente, não permite que os brasileiros conheçam as motivações dessa negociata”, criticou.

O tucano ainda afirmou que a Comissão de Fiscalização e Controle deve abrir procedimento para acompanhar as denúncias. Segundo ele, as explicações da Presidência de que a compra ocorreu sobre um parecer falho, dado por Nestor Ceveró, ex-diretor da Petrobras, não são convincentes. Ainda de acordo com o tucano, não pode haver terceirização das justificativas.

"Em nenhum momento colocamos em xeque a honradez da presidente. Considero a presidente uma senhora proba. Mas ela não buscou se embasar nos critérios da boa gestão”, afirmou. O senador também questionou o atual cargo de Ceveró, que atualmente é diretor financeiro da BR Distribuidora. “Aquele que levou a empresa ao prejuízo foi promovido”, atacou. 

Aécio ainda ironizou as explicações da presidente sobre o valor da compra, que teria sido feita 1500% acima da quantia de mercado. “A Petrobrás se tornou a OGX da presidente Dilma”, disse.

Já o líder do PSDB, Aloísio Nunes, disse que a presidente foi “incompetente”. Segundo ele, não resta dúvidas sobre a honestidade de Dilma, mas ela se comportou de forma temerária nesse assunto. “A presidente Dilma falhou como presidente do conselho de administração”, afirmou, dizendo que ela deveria ter registrado em ata que havia ressalvas sobre a transação. 

Denúncia 

Segundo denúncia devulgada nesta quarta-feira pelo jornal 'O Estado de São Paulo', a presidente Dilma Rousseff aprovou a compra de 50% da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), quando era chefe da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobras, em 2006, conforme mostram atas e documentos inéditos da estatal.

O negócio, que viria a se completar em 2012, é alvo de investigação da Polícia Federal, Ministério Público, Tribunal de Contas da União e de uma comissão externa da Câmara dos Deputados por suspeitas de superfaturamento e evasão de divisas.

Os papéis mostram que “não houve nenhum voto em sentido contrário” na decisiva reunião do conselho em favor da operação de compra de metade da refinaria. Os documentos esclarecem a posição da então ministra de Luiz Inácio Lula da Silva na origem do negócio que viria a se tornar um problema para o governo, obrigado, mais tarde, a comprar os outros 50% da refinaria.

A ata 1.268, de 3 de fevereiro de 2006, no item cinco, mostra a posição unânime do conselho mesmo já havendo, à época, questionamentos sobre a refinaria, considerada obsoleta. A estatal acabou desembolsando US$ 1,2 bilhão na compra - o polêmico negócio acabou revelado no ano seguinte pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado.

Em 2005, um ano antes de a Petrobras decidir fazer o negócio, a empresa de origem belga Transcor/Astra havia comprado a refinaria por US$ 42,5 milhões.

Os então ministros Antonio Palocci (Fazenda), atual consultor de empresas, e Jaques Wagner (Relações Institucionais), hoje governador da Bahia pelo PT, integravam o Conselho de Administração da Petrobras. Eles seguiram Dilma. A posição deles sobre o negócio também era desconhecida até hoje.

A compra da refinaria foi feita em duas partes. Para aprovar a primeira parte do negócio, o conselho se baseou no “resumo executivo” da diretoria internacional da Petrobras, comandada por Nestor Cerveró, que defendia a compra da refinaria como medida para expandir a capacidade de refino no exterior e melhorar a qualidade dos derivados de petróleo brasileiros.

A refinaria não processa o óleo pesado produzido pela Petrobras. Indicado para o cargo pelo ex-ministro José Dirceu, na época já fora do governo federal por causa do mensalão, Cerveró é hoje diretor financeiro de serviços da BR-Distribuidora. 

Controle 

Enquanto Dilma atuou como presidente do conselho, nenhuma decisão foi tomada sem que tivesse sido combinada com ela antes da reunião. O então presidente da empresa, José Sergio Gabrielli, costumava discutir os temas com a então ministra da Casa Civil com antecedência, quando a municiava de dados e informações. Cabia a Dilma convocar as reuniões do conselho de administração e definir a pauta.

A única versão sobre a opinião da presidente a respeito do negócio de Pasadena conhecida até hoje é a de que se posicionou contra a compra da segunda metade da refinaria, quando teria sido ríspida com Gabrielli que insistia na aprovação. Os documentos da estatal confirmam a posição contrária da presidente na segunda etapa. A Petrobras teve de comprar os outros 50% após um litígio.

Fonte: Portal UAI

Na Próxima Terça-Feira Começa o Principal Congresso de Gestão Pública do País

O VII Congresso do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) será realizado em Brasília, na próxima semana, de 25 a 27 de março. Com a presença de 2 mil pessoas entre palestrantes, pesquisadores, secretários de Estado, dirigentes, servidores públicos e estudantes de todos as regiões do Brasil, o VII Consad  vai apresentar cerca de 150 estudos científicos de todo o país sobre gestão pública. O congresso tem se consolidado a cada ano como um fórum de debates sobre a modernização da gestão pública brasileira.

O tema deste ano é gestão sustentável e a programação inclui palestras, mesas-redondas e painéis. Minas Gerais teve 28 trabalhos assinados por servidores do Governo de Minas e de outras instituições mineiras selecionados pelo comitê científico do evento. Deste total, 17 são de autoria de servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). A titular da pasta, Renata Vilhena, participará do evento na quinta (27/3), apresentando a experiência mineira com 12 anos de políticas voltadas para a gestão pública.

Entre os painéis selecionados para apresentação estão experiências bem sucedidas do Governo e desenvolvidas pela Seplag como o Programa Mineiro de Empreendedorismo e Gestão para Resultados Municipais, iniciativa que capacitou cerca de 2 mil servidores de 420 prefeituras mineiras em temas sobre gestão no ano passado e que em 2014 está em sua segunda edição. O desenvolvimento de uma cultura do consumo consciente de papel, por meio do Governo sem Papel, e o Centro de Serviços Compartilhados (CSC), que vai centralizar atividades meio do Executivo mineiro e trará uma economia anual estimada em R$ 16 milhões também serão apresentados como cases de sucesso.

Palestrantes Internacionais

O congresso terá dois palestrantes internacionais. O primeiro será Geoff Gallop, ex-governador do Estado da Austrália do Oeste e atual diretor de cursos de pós-graduação da Escola de Governo da Universidade de Sydney, que vai ministrar a conferência magna, dia 25 de março, com o tema “Para onde deve caminhar agora a reforma do setor público?”.

Stephen Goldsmith, ex-prefeito de Indianápolis, ex-vice-prefeito de Nova York e professor de Governança e Inovação da Escola de Governo da Universidade de Harvard, será o responsável pela conferência de encerramento do Congresso, em 27 de março, sobre “Como as novas tecnologias estão mudando a forma de governar e o papel da inovação”.

Fonte: Agência Minas

Governador Lamenta morte do vice-prefeito de Prata, José Carlos Chaves Cunha

Político natural da cidade de Uberaba, na região do Triângulo Mineiro, tinha 58 anos e morreu vítima de um infarto.

Nesta segunda-feira (17), o governador Antonio Anastasia lamentou, em nota, a morte do vice-prefeito de Prata, no Triângulo Mineiro, José Carlos Chaves Cunha (PDT). O político era natural de Uberaba e morreu aos 58 anos. Confira a nota do governador na íntegra:

“Em nome de todos os mineiros, transmito meus mais sinceros sentimentos aos familiares, amigos e colegas do vice-prefeito de Prata, José Carlos Chaves Cunha. Com essa fatalidade, a região do Triângulo Mineiro perde um político de expressão, cuja trajetória demonstra seu comprometimento com o desenvolvimento e o bem estar da população pratense.”

Antonio Anastasia

Governador do Estado de Minas Gerais

Fonte: Agência Minas

Especial / 50 anos do Golpe - A Longa Noite – por Aécio Neves

Os jovens precisam saber mais sobre aqueles anos, para que esse conhecimento se reverta numa profissão de fé inabalável: o de que a liberdade é um bem insubstituível.

Em 1964, data do golpe militar que tirou do país duas décadas de liberdades, tinha apenas 4 anos. Somente bem mais tarde, já na adolescência, pude compreender a real dimensão da longa noite do regime de exceção que se abateu sobre a vida nacional. Mesmo ainda sem ter militância política, era impossível não respirar o clima de terror em vigência nos anos de chumbo. Para mim, particularmente, a ele acrescentavam-se as aflições do meu avô, Tancredo, na sua longa, paciente e determinada jornada em direção à redemocratização do País.

Foram anos em tudo penosos e angustiantes. Não era apenas a construção política que demandava reuniões varando as noites intermináveis. Lembro-me, ainda muito jovem, do telefone insistente e os pedidos de ajuda que se acumulavam.

Tancredo trabalhava diuturnamente cerzindo sua teia incomparável de contatos e, ao lado de outros muitos nomes prestigiados da intelectualidade, do clero e da própria política, tentava fazer valer apelos e argumentos em defesa de estudantes, artistas, ativistas de correntes diversas, quando não de seus familiares, atingidos em sua integridade pela fúria do totalitarismo militar.

Comecei minha atuação política na luta pela redemocratização do Brasil, no começo dos anos 80, quando as oposições viviam um grande impasse sobre o futuro imediato.

De um lado, já havia alguma abertura, a anistia e as eleições diretas para governadores de estado. Metalúrgicos, bancários, professores e outras categorias haviam reconquistado o direito de greve e se organizavam em centrais sindicais de expressão nacional. Os estudantes tinham reerguido a UNE. Exilados e banidos estavam de volta ao convívio de suas famílias e retomavam a militância. Uma profunda reorganização partidária começava a brotar da aglutinação de diferentes correntes de opinião.

De outro lado, o conflito de interesses demonstrava que os militares não deixariam facilmente o poder. Para quem não acreditava na determinação desse continuísmo, atentados como o da OAB e do Riocentro se incumbiram de dissipar a dúvida. A batalha pela democracia estava pela metade, inconclusa. Sem eleições diretas para presidente da República, o fim da ditadura militar, que assombrava o país desde 1964, seria uma miragem.

O caminho a seguir era o do fortalecimento crescente da unidade entre as oposições. E o de uma condução madura, para que a reconquista plena da democracia não desaguasse num banho de sangue, como ocorreu em tantos episódios na história das transições políticas – direção apontada, não sem polêmicas e dissensões, por brasileiros da grandeza de Tancredo Neves e Ulysses Guimarães, para citar apenas dois nomes, por meio dos quais rendo homenagem a inúmeros combatentes daquelas jornadas.

Ao final, o golpe militar de 1964 impactou minha vida definitivamente. Foi na luta para sua superação – iniciada ainda na campanha de Tancredo ao Governo de Minas; depois na memorável campanha das "Diretas Já" e na vitória de Tancredo à Presidência –, que iniciei minha vida política, incorporando as grandes lições e aprendizados que me acompanham até hoje. Entre eles, a compreensão da política sem sectarismo, respeitando as diferenças e a contribuição que cada um pode dar ao país.

Acredito que o “Diretas Já” foi um movimento que deveria estar mais presente na nossa memória, pelo que ainda é capaz de nos ensinar. Lideranças como Tancredo, Ulysses, Fernando Henrique Cardoso, Leonel Brizola, Miguel Arraes ou Luiz Inácio Lula da Silva reuniram suas melhores energias em torno de uma grande causa nacional. Tudo muito diferente do que acontece no Brasil de hoje, com o estimulo à intolerância política e as reiteradas tentativas de dividir o país entre “nós” e “eles”, como se o fato de ser oposição nos tornasse menos patrióticos.

Recuperar a história é sempre importante. Os jovens, sobretudo, precisam saber mais sobre  aqueles anos, para que esse conhecimento se reverta numa profissão de fé inabalável – o de que a liberdade, em todas as suas dimensões, é um bem insubstituível e que a Pátria, como dizia Tancredo, é tarefa de todos os dias.

Aécio Neves é senador eleito pelo PSDB. Seu relato faz parte da série de 50 depoimentos coletados para o especial Ecos da Ditadura, sobre os 50 anos do golpe civil-militar de 1964.

Fonte: Carta Capital