quarta-feira, 31 de julho de 2013

Governador Antonio Anastasia sanciona lei do Estatuto da Microempresa



Fonte: Agência Minas

O governador Antonio Anastasia sanciona a lei que institui o Estatuto Mineiro da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Com o estatuto, as microempresas e as empresas de pequeno porte passam a receber tratamento diferenciado por parte do Governo de Minas no que diz respeito à racionalização de processos burocráticos de formalização, funcionamento, alteração e encerramento das empresas. 

Além disso, proporciona o acesso a mercados, incluindo a preferência de compra de bens e serviços pelo próprio governo e acesso à inovação tecnológica, à educação e à capacitação empreendedora, com reflexos na geração de empregos e renda.