Fim de Linha: Lobista responsável pela Lista de Furnas é preso por estelionato quando estava com advogado ligado ao PT de Minas

Advogado Willian dos Santos, ligado aos deputados estaduais petistas Durval Ângelo e Rogério Correia, estava com Monteiro no momento da prisão

Fonte: Daniel Camargos - Estado de Minas

Lobista dá golpe milionário em Minas

Nilton Monteiro, apontado como o responsável pela Lista de Furnas, documento com nomes de 156 políticos que teriam recebido recursos da empresa em 2002, é acusado de nova fraude

Preso, Nilton Monteiro não explicou a origem do dinheiro que cobra, mas diz que muitas ações se referem a serviços de consultoria

Um esquema de falsificação de assinaturas em uma série de documentos envolvendo diversos políticos e empresários foi o motivo da prisão do lobista Nilton Monteiro. De acordo com o delegado Márcio Nabaki, o lobista confeccionava títulos de crédito fraudulentos, que somados passam de R$ 300 milhões, e tem como vítimas o secretário de governo de Minas Gerais, Danilo de Castro; o ex-presidente de Furnas, Dimas Fabiano Toledo; o ex-governador e senador Eduardo Azeredo; o presidente do PSB, Walfrido dos Mares Guia, além de meios de comunicação, empresários e advogados ligados a políticos. Monteiro é apontado como o responsável pela elaboração da Lista de Furnas, com nomes políticos que teriam recebido recursos da empresa para a campanha eleitoral de 2002.

Nabaki, que apresentou o preso à imprensa nessa sexta-feira, relata que a investigação começou em 2008 a pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e que só foi possível expedir o mandado de prisão quando a polícia conseguiu provar que uma assinatura de Monteiro estava falsificada. O lobista cobrava uma dívida de mais de R$ 3 milhões do advogado Carlos Felipe Amadeu. “Na data em que Amadeu assinou ele estava internado, em estado grave, no Rio de Janeiro”, detalha o delegado. Dias depois Amadeu morreu.

“Fizemos a perícia técnica e descobrimos que a assinatura não era dele. Outra perícia também constatou que na situação em que Amadeu estava não seria possível que ele assinasse o documento. Amadeu atuou como advogado de Dimas Fabiano Toledo, que foi presidente de Furnas.Além desses fatos, Nabaki afirma que quando os peritos da Polícia Civil comprovaram a fraude na assinatura, o documento “sumiu” da Sexta Vara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), onde tramitava.

O delegado também pediu a prisão preventiva de outras duas pessoas, Alcy Monteiro, que é procurado pela polícia, e Maria Maciel, presa nessa sexta-feira. Os dois assinavam como testemunhas em todas as cobranças, que foram forjadas por Monteiro, segundo a polícia.O delegado destaca que a técnica utilizada por Monteiro para falsificar os documentos é “muito sofisticada” e que pedirá a Corregedoria da Justiça para investigar os cartórios, pois existe possibilidade de fraudes nos reconhecimentos de firmas das assinaturas.

Ainda de acordo com o delegado, as falsificações serviam para “ludibriar” a Justiça e dessa maneira Monteiro conseguiria a execução das ações de cobrança. Entretanto, o delegado não deixou claro se algum político ou empresário chegou a pagar alguma quantia ao lobista. O delegado afirma que todas as vítimas de Monteiro alegam que nunca tiveram contato com ele, que será enquadrado em três tipos de crimes: estelionato, falsificação de documentos e formação de quadrilha.

Calado Monteiro foi preso na quinta-feira, na Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte. O advogado Willian dos Santos, ligado aos deputados estaduais petistas Durval Ângelo e Rogério Correia, estava com Monteiro no momento da prisão. Porém, o advogado diz que não representa o acusado e que apenas o acompanhava quando Monteiro levava uma denúncia à Corregedoria de Polícia Civil contra o delegado Márcio Nabaki, do Departamento Estadual de Operações Especiais (Deoesp).Monteiro não respondeu à maioria das perguntas e disse ser vítima de perseguição política. Contou que começou a carreira de lobista há mais de 30 anos e é formado em um curso técnico de análise química. Também não explicou a origem de todo o dinheiro que cobra, mas diz que muitas ações se referem a serviços de consultoria que fez para os “figurões”.

Na Lista de Furnas, da qual Monteiro é conhecido como o autor, há nomes de 156 políticos de 12 partidos (PDT, PFL, PL, PMDB, PP, PPS, Prona, PRTB, PSB, PSC, PSDB e PTB). No total, R$ 39,6 milhões teriam saído da estatal para irrigar as campanhas. A lista foi divulgada em outubro de 2005, mas nunca teve a autenticidade comprovada.

Cemig entra na briga para a compra da EDP – companhia elétrica de Portugal

Gestão eficiente

Fonte: Josette Goulart – Valor Econômico

Cemig e Eletrobras vão disputar a portuguesa EDP

Os brasileiros e os chineses devem ser os protagonistas da disputa em torno da privatização da EDP, companhia elétrica de Portugal que vale cerca de R$ 10 bilhões no mercado acionário. Além da Eletrobras, que já anunciou oficialmente seu interesse, o Valor apurou que também a Cemig vai apresentar proposta para a compra de 21,35% do capital da companhia portuguesa. A expectativa é de que a State Grid, elétrica chinesa que recentemente entrou no negócio de transmissão no Brasil, e ainda a Three Gorges Corporation também participem da negociação. O prazo para entrega das propostas termina hoje.

As elétricas europeias não estão com muito apetite pelo negócio em função da falta de liquidez do mercado financeiro da região em função da crise que assola o continente. Ontem, por exemplo, um porta voz da EDF disse à agência de notícias Bloomberg que a companhia francesa não fará propostas. Segundo fontes do mercado financeiro que estão assessorando o processo, entretanto, há expectativa de que a alemã EoN participe mesmo assim.

A franco belga GDF Suez, a espanhola Iberdrola e a brasileira CPFL Energia também foram convidadas para analisar o negócio. Os sócios da CPFL decidiram, na quarta-feira à noite, que não vão entregar propostas, pois o interesse estaria muito focado na distribuidora Bandeirante, que tem sua área de concessão próximo à CPFL e não nos negócios internacionais da empresa. Já o grupo Iberdrola estaria mais motivado nos negócios da Neoenergia e não na EDP, onde já tem uma participação acionária de cerca de 6%. A Cemig não quis se manifestar.

O governo português está vendendo também sua participação na REN, empresa de transmissão do país, mas as companhias brasileiras só estão interessadas na EDP em função da grande posição que a empresa tem no Brasil, sendo dona de mais de 1.400 MW em capacidade de geração de energia instalada e das distribuidoras do Estado do Espírito Santo e da Bandeirante Energia.

As empresas que tiverem interesse na aquisição devem entregar três propostas hoje ao governo português. Uma parte financeira, outra com um projeto de operação do setor e a terceira com um modelo de governança para a companhia. O capital da empresa é pulverizado e, portanto, o comprador passará a ser o maior acionista, mas terá de firmar acordos se quiser ser majoritário. Depois de entregue as propostas, poderá ser feita uma segunda rodada de negociação. A EDP é hoje a maior empresa portuguesa não-financeira, uma espécie de Petrobras do país. Por isso mesmo, segundo conta um dos assessores financeiros do governo português que não quis se identificar, a proposta de governança e de compromisso com o país terá forte peso.

No mundo, a estatal elétrica portuguesa tem uma capacidade instalada de quase 22 mil MW. O faturamento da companhia chegou a R$14,2 bilhões em 2010 e o lucro antes dos juros, impostos, depreciação e amortização (Ebtida, na sigla em inglês) foi de R$ 3,6 bilhões. Cerca de 20% da capacidade de geração de caixa da empresa é gerada pelo negócio brasileiro. A Eletrobras é tida como uma das mais fortes concorrentes já que o ativo lhe dará estatura para se internacionalizar. (Colaborou Marcos de Moura e Souza, de Belo Horizonte)

Senador Aécio Neves comenta sobre o anúncio da FIFA das sedes da Copa do Mundo e da Copa das Confederações

Após a definição pela FIFA das sedes, subsedes, da tabela de jogos da Copa do Mundo, estou convencido que Minas Gerais e o Mineirão terão papel de destaque. Fizemos o que precisava ser feito, o Governo do Estado, em parceria com a prefeitura, transformou o Mineirão, talvez, no mais adiantado estádio brasileiro. Obviamente que nos colocamos como postulantes à abertura do Mundial, mas temos que compreender que a realidade de São Paulo, do ponto de vista econômico, do ponto de vista de logística, como aeroportos, acessibilidade, é hoje muito mais bem estruturada do que Belo Horizonte.

Por isso, tento compreender como natural a escolha de São Paulo como sede da abertura, mas caberá a Minas Gerais e a Belo Horizonte um número expressivo de jogos, seis jogos, inclusive com uma semifinal, esperamos que possa ser a do Brasil. Isso garante visibilidade para Minas do ponto de vista do turismo, turismo de negócios, será uma oportunidade extraordinária para que o mundo conheça Belo Horizonte. E, em relação à Copa das Confederações, teremos também um jogo do Brasil no Mineirão e teremos também um número importante de jogos até a fase final da competição.

Portanto, acho que Minas Gerais fez o que precisava ser feito, adiantou-se em relação a outras capitais, do ponto de vista do acesso, com a Linha Verde, com a duplicação da avenida Antônio Carlos e com as próprias obras do Mineirão.

E acho que o nosso resultado é positivo. Se não aquilo que gostaríamos como abertura ou final da Copa, mas há de compreendermos que a realidade do Maracanã, o maior palco do futebol mundial, é natural que levasse a fazer a final, e já que São Paulo viabilizou o seu estádio, está viabilizando, também é compreensível que ali seja a abertura. Fora isso, será Minas Gerais e Belo Horizonte, o Mineirão em especial, palco, espero, de alguns dos melhores momentos da Copa do Mundo.

E o mais relevante disso tudo, a meu ver, é o legado. O legado que ficará, com obras importantes de acesso, além daquelas que o Governo do Estado já fez, que o governador Anastasia continua fazendo, ao lado do prefeito Marcio Lacerda, e teremos do ponto de vista de hotéis, da rede hoteleira, até mesmo da rede hospitalar,avanços muito importantes que permitirão aos mineiros terem maior conforto e maior possibilidade de ver a nossa capital se desenvolvendo.

Portanto, estou feliz com o anúncio e vamos trabalhar para cobrar, inclusive, do governo federal que a sua responsabilidade, seja em relação ao aeroporto internacional, seja em relação ao metrô, possa se viabilizar o mais rapidamente possível.

Palavra do Governador 24 - Apaes e inclusão digital:

No programa Palavra do Governador, disponibilizado pela Agência Minas nesta quinta-feira (20/10/11), Antonio Anastasia fala sobre as ações do Governo de Minas em prol das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e sobre a implantação de Centros de Tecnologia para garantir a inclusão digital das pessoas com deficiência.

Leia a transcrição do programa:

Olá, esse é o Palavra do Governador, entrevista semanal com Antonio Anastasia sobre os temas que interessam a Minas e aos mineiros. Como vai governador, tudo bem?

Antonio Anastasia: Muito bem, muito obrigado. Sempre muito feliz de ter a oportunidade de falar para os mineiros.

As Apaes, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais, são uma das mais respeitadas instituições da sociedade civil. Qual a importância das Apaes para a vida das pessoas com deficiência, governador?

Antonio Anastasia: Bem, as Apaes representam um grande e um tremendo sucesso da sociedade civil organizada. As Apaes representam um grande esforço das pessoas que têm nas suas famílias, no seu rol de amizades, pessoas com deficiência. Um trabalho voluntário, dedicado, carinhoso, afetuoso, exatamente com o objetivo de proteger essas pessoas e, mais do que isso, dar a elas oportunidades de educação, dignidade e de inclusão social.

É um trabalho meritório, certamente o maior movimento social que temos no Brasil. São milhares e milhares de associações pelo Brasil afora. Temos escolas, unidades próprias que cuidam dessas pessoas com deficiência e devem receber sempre o respeito dos governos.

Aqui em Minas Gerais, o nosso governo tem, em relação com as Apaes, como eu disse, não só o respeito, mas uma grande admiração, porque sabemos do seu trabalho que é voluntário e muitas vezes em condições precárias, com muitas dificuldades, mas feitos com muito amor e com muito carinho a favor de nossos irmãos que tem alguma deficiência. Vamos trabalhar juntos para aprimorar sempre o trabalho das Apaes.

Recentemente o governo de Minas lançou medidas, programas para ajudar essas instituições, não é mesmo governador?

Antonio Anastasia: É verdade. Nós estamos sendo pioneiros em um programa muito interessante aqui em Minas Gerais, na questão relativa às Apaes e às políticas públicas para pessoas com deficiência. Na verdade é um trabalho em duas frentes.

Primeiro, através dos nossos CVTs, os Centros Vocacionais Tecnológicos, nós estamos abrindo a oportunidade para que as pessoas com deficiência também frequentem esses centros, tenham acesso aos computadores e aos programas de conhecimento, de aprendizagem, de relacionamento, de tal modo que eles fiquem cada vez mais incluídos. É a inclusão digital real, porque ela também vai ser preparada para as pessoas com deficiência. É um projeto grande que está sendo realizado em todo o Estado.

Mas, além disso, estamos também fazendo um projeto piloto muito interessante no município de Pará de Minas na criação de um Centro de Assistência. Nós vamos levar ali um centro de tecnologia, em uma parceria com a Inatel, que é um importante instituto tecnológico de Santa Rita do Sapucaí que, em parceria com o governo, instala no município de Pará de Minas um centro de incubadora de empresas.

Essas empresas vão se instalar lá para desenvolverem produtos e equipamentos para pessoas com deficiência. Para melhorar a qualidade de vida e, é claro, identificado o produto, ao ser desenvolvido, também vão receber o estímulo do Estado através dos nossos incentivos e do fomento empresarial como um todo.

Esses centros também servirão como capacitação de professores e técnicos que vão conhecer as metodologias mais avançadas no relacionamento e naquele aprimoramento que devem ter na instrução das pessoas com deficiência.

Ou seja, é um carinho e um cuidado muito grande que nós devemos ter com essas pessoas de tal modo que as Apaes se sintam amparadas pelo Estado, mas também robustecidas no seu trabalho extremamente meritório de dar a proteção àquelas pessoas que tenham deficiência.

O objetivo então é melhorar a qualidade de vida dessas pessoas com deficiência, governador?

Antonio Anastasia: Esse é o grande objetivo. Porque a pessoa com deficiência já tem naturalmente no seu dia a dia algumas dificuldades maiores. É dever nosso, do Estado, do poder público, mas também da sociedade, oferecer alternativas de inclusão social, geração de renda, de trabalho e especialmente qualidade de vida para essas pessoas.

Através da ciência e tecnologia, dos novos instrumentos de tecnologia que nós temos, nós sabemos que podemos aprimorar a sua vida, dar uma qualidade melhor. Será esse o nosso esforço e é esse o novo caminho que estamos levantando aqui em Minas Gerais em parceria estreita com as Apaes.

Muito obrigado pela participação do senhor aqui, governador.

Antonio Anastasia: Eu é que agradeço a oportunidade. Um abraço a todos.

egundo o procurador, aparentemente hã ‘um relacionamento muito intenso entre os fatos’ denunciados pelo policial

Suspeita de gestão pública fraudulenta – Programa Segundo Tempo

Fonte: Mariângela Gallucci, de O Estado de S.Paulo e Eduardo Bresciani, do Estadão.com.br

Procurador-geral vai pedir abertura de inquérito para investigar Orlando no STF

Segundo o procurador, aparentemente hã ‘um relacionamento muito intenso entre os fatos’ denunciados pelo policial

Leia: Os escândalos de corrupção do governo Dilma

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que abra um inquérito contra o ministro do Esporte, Orlando Silva. “Considerando a gravidade dos fatos noticiados, eu deverei estar requerendo nos próximos dias a instauração de inquérito no STF”, anunciou nesta quarta-feira, 19. Com isso, Orlando Silva se tornará o primeiro ministro a ser alvo de pedido de abertura de inquérito no governo Dilma. Nem os ex-ministros Antonio Palocci e Wagner Rossi passaram por constrangimento semelhante.

No requerimento, Gurgel requisitará a realização de diligências para apurar a veracidade das acusações feitas pelo policial militar João Dias Ferreira de que Orlando Silva teria se envolvido num esquema de corrupção. Entre as tradicionais diligências pedidas em casos semelhantes estão quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico. “Os fatos noticiados, se verdadeiros, são extremamente graves”, declarou o procurador.

Para Gurgel, não é possível chegar a conclusões apenas com base em um depoimento. “Nós não podemos nesse momento considerar os fatos provados apenas em razão das declarações de uma única pessoa. Nós temos que examinar isso com atenção devida, com todo o cuidado, para verificar a sua procedência e, em sendo procedentes, aí sim serem adotadas as providências que o caso requer”, afirmou.

O procurador-geral também avalia a possibilidade de pedir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que remeta ao STF o inquérito existente naquele órgão para investigar suspeitas de envolvimento do governador Agnelo Queiroz no esquema. Se isso realmente for feito, haverá apenas um inquérito, no STF, para investigar Orlando Silva e Agnelo Queiroz.

“Estamos neste momento examinando isso (concentrar a apuração no STF). Hoje passei a manhã examinando esse aspecto e é possível sim que a Procuradoria peça aqui o inquérito que existe relacionado ao governador e que se encontra no STJ”, afirmou. Segundo o procurador, aparentemente hã “um relacionamento muito intenso entre os fatos”.

O inquérito contra Orlando Silva será aberto no STF porque ele é ministro de Estado e nessa condição tem direito ao chamado foro privilegiado. Se ele deixar o cargo, a investigação será transferida provavelmente para o STJ porque entre os investigados está o governador Agnelo Queiroz. No Brasil, governadores somente podem ser investigados perante o STJ. Depois das apurações, se o Ministério Público concluir que há indícios suficientes do suposto esquema, os investigados poderão ser denunciados. Se a eventual denúncia for aceita pelo Judiciário, eles passarão à condição de réus.

Reação. Informado da decisão de Gurgel, Orlando Silva saiu nesta quarta sem falar com a imprensa da audiência realizada no Senado. Desde que o caso estourou, o ministro tem dado entrevista coletiva ou falado com os principais órgãos de imprensa todos os dias até então.

O aviso da decisão do procurador foi feito pelo senador Inácio Arruda (PC do B-CE) durante a sessão. No microfone, ele tentou tratar como protocolar a ação de Gurgel. “O procurador tem que encaminhar para atender à solicitação do ministro de que tivesse a investigação. Não é o procurador que está tomando a iniciativa”.

O correligionário do ministro, porém, foi desmentido pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), que é procurador de carreira. Taques explicou que existe uma jurisprudência no STF de que é permitido ao procurador arquivar um caso se não encontrar indícios. O pedido de abertura de inquérito só pode ser feito se houver indício de crime. “Ele pode tomar dois caminhos. Primeiro, arquiva internamente, ou, pode seguir o segundo caminho se entender que existem indícios”.

Link da matéria: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,procurador-geral-vai-pedir-abertura-de-inquerito-para-investigar-orlando-no-stf,787634,0.htm

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Inacreditável: PT fica de novo contra Minas nos royalties do petróleo

O PT arranjou um outro jeito de ficar contra Minas, agora no royalty do petróleo. Conheça o assunto:

Existiam duas propostas sobre os royalties do petróleo em votação no Senado.

A primeira, de iniciativa do senador Dorneles, previa que a União abrisse mão de uma maior parcela de recursos dos royalties do petróleo em favor dos estados não produtores.

O PSDB e o DEM votaram a favor dessa proposta, em defesa da Federação e por considerar que há uma excessiva concentração de receitas na mão da união.

Além disso, apoiaram essa iniciativa porque ela dava mais recursos aos estados não produtores: cerca de R$ 11 bilhões.

Venceu a outra proposta apoiada pelo PT que concentra os recursos nas mãos da União e repassa aos estados não produtores apenas cerca de R$ 9 bilhões.

Ou seja, Minas, assim como os outros estados não produtores e produtores, vão receber menos recursos. Mais uma vez, graças ao PT.

PM mantém acusação a Orlando Silva e diz que cobrança de propina ocorria no Ministério do Esporte

Gestão Pública fraudulenta

Fonte: Jailton Carvalho – O Globo

Delator conta como funcionava suposto esquema de corrupção no Ministério do Esporte

Denúncia de central de propina

BRASÍLIA – O policial militar João Dias Ferreira, acusado de desviar R$ 3,2 milhões do programa Segundo Tempo, afirmou que uma central de cobrança de propina foi instalada num escritório dentro do Ministério do Esporte. Em entrevista ao GLOBO, segunda-feira à noite, João Dias afirmou que o chefe do escritório era o advogado Júlio Vinha, que despachava ao lado de Ralcilene Santiago, ex-coordenadora-geral de um dos programas do ministério e antiga militante do PCdoB, partido que controla a pasta. O ministério e o ministro Orlando Silva negam as irregularidades.

O escritório funcionava numa sala do segundo andar do prédio do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) cedida à Secretaria de Esporte e Educação, do Ministério do Esporte. Segundo João Dias, Ralcilene atraía as ONGs para projetos financiados pelo programa Segundo Tempo e, depois, oferecia serviços de assessoria, consultoria e advocacia.

A partir de então, segundo o denunciante, Vinha se encarregava de “arredondar” o projeto a ser financiado com recursos do ministério e, em contrapartida, cobrava comissão de 10% a 20%. João Dias, que já foi candidato a deputado pelo PCdoB de Brasília, disse que essa era a regra geral para as ONGs interessadas em dinheiro do Ministério do Esporte.

No seu caso, o PM disse que rejeitou a oferta e, após longa negociação, concordou em pagar 1% do valor que receberia de um dos dois convênios que firmou com a secretaria. O contrato está num processo na 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília.

O policial falou sobre o suposto escritório da propina ao descrever métodos que o PCdoB teria adotado para arrecadar verbas para campanhas eleitorais e, em alguns casos, enriquecimento pessoal de alguns militantes.

- Quais foram os métodos? Capacitação de entidades. O que é isso? É fazer uma triagem e ver se as entidades localizadas estão aptas a participar do programa Segundo Tempo. Essa captação de entidades era feita por uma equipe liderada por uma grande diretora chamada Raucilene Santiago (já está no PCdoB há 28 anos). Não só eu, mas dezenas, centenas de entidades adentraram imaginando estar tudo dentro da legalidade, tudo certinho, é não é – disse João Dias.

Cobrança por suposta assessoria

Na etapa seguinte, contou, entrava a consultoria e a cobrança da comissão por suposta prestação de serviços de advocacia.

- Qual o serviço que eles oferecem? Consultoria, advocacia e assessoria através do advogado Júlio Vinha. Ele teria escritório de advocacia. Eu nunca vi esse escritório. Só vi ele com mesa dentro do Ministério do Esporte, na sede do Dnit. Ele compareceu com uma grande equipe do ministério para apresentar uma proposta. Essa proposta era fazer um projeto. Eles analisavam se a entidade tinha condições jurídicas, documentais e te cobravam entre 10% e 20%, dependendo do número de alunos, do valor financeiro e da capacidade da entidade – disse.

João Dias disse que não aceitou a proposta porque os valores não estavam incluídos nas despesas gerais do projeto, ou seja, seria um gasto não contabilizado. Numa guerra aberta em torno das supostas irregularidades, o policial gravou com telefone celular uma longa discussão que teve com a cúpula do ministério, em abril de 2008. Durante a briga, João Dias ameaçou denunciar os supostos crimes. Mas os auxiliares do ministro Orlando Silva tentaram demover o policial da ideia, numa reunião que teria ocorrido no ministério. Fábio Hansen, um dos assessores presente ao encontro, pediu para João Dias guardar silêncio.

- Ele (Fábio Hansen) fala que lamenta muito, que levou uma bolada dos próprios amigos, que sabia que existia um acordo para sanar os problemas (nos convênios) e que ninguém respeitou. Que agora não vai ter mais problema. Para não procurar o Ministério Público. Que tudo seria resolvido. Não procurar nenhum órgão fora – contou Dias.

Em nota, o Ministério do Esporte negou a reunião no gabinete do ministro. E que o citado encontro aconteceu a pedido de João Dias, durante processo de avaliação de contas das entidades que ele dirigia: “Reuniões com representantes de entidades conveniadas, tanto públicas quanto privadas sem fins lucrativos, fazem parte da rotina do processo de acompanhamento, controle e fiscalização dos convênios. Em nenhum momento houve qualquer acordo para amenizar ou acobertar qualquer irregularidade”.

O policial deu a entrevista na frente de seus dois advogados, Michael Roriz de Farias e Rafael Leite de Macedo. Durante a conversa, o PM disse ainda que parte do dinheiro da propina do primeiro convênio que assinou seria destinado à campanha eleitoral do ex-presidente Lula, em 2006. O PCdoB teria se organizado para fazer grande contribuição à campanha de Lula e, com isso, melhorar o prestígio do partido junto ao ex-presidente. A comissão seria de R$ 200 mil. O policial disse que não cedeu à suposta pressão.

João Dias sustentou ainda que a suposta ajuda à campanha de Lula teria partido de Orlando Silva. Deixou claro, porém, que não tem gravações que comprometam o ministro.

Procurados pelo GLOBO, Ralcilene e Vinha não foram localizados. Segundo o ministério, Ralcilene não trabalha mais no governo. O ministério não soube informar se Vinha teve contrato formal de trabalho com a pasta.

PM diz que carros não foram quitados

O PM negou que tenha aumentado o patrimônio com dinheiro de origem ilegal. O GLOBO mostrou nesta terça-feira que ele mora numa mansão em condomínio fechado e tem três carros importados : um Volvo, uma BMW e um Camaro. Ele argumenta que é instrutor de Kung Fu há 25 anos e tem três academias de ginástica. E afirmou que não quitou os pagamentos dos três carros.

- Trabalho na PM por amor à corporação. Mas sou instrutor de Kung Fu. Dou muitos cursos aqui e no exterior. Só num, ganhei R$ 29 mil.

João Dias tem forte influência no governo Agnelo Queiroz, no Distrito Federal. Em agosto, chegou a indicar o amigo Manoel Tavares para o comando da BRB Seguros, corretora de seguros do Banco Regional de Brasília.

Link da matéria: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/10/18/delator-conta-como-funcionava-suposto-esquema-de-corrupcao-no-ministerio-do-esporte-925610350.asp#ixzz1bEWlg0IZ

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Entidade baiana recebeu mais de R$ 9 milhões do Ministério do Esporte

Senador Aécio Neves tem o apoio dos prefeitos mineiros na proposta de aumentar os royalties do minério

Por uma gestão eficiente para os municípios

Senador Aécio Neves tem o apoio dos prefeitos mineiros na proposta de aumentar os royalties do minério

Os prefeitos mineiros estão apoiando a proposta do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que corrige o valor dos royalties minerais pagos a estados e municípios no país. O senador defende aumento da alíquota máxima da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) dos atuais 3% para 5% sobre o faturamento bruto das mineradoras, e não mais sobre o lucro líquido das empresas.Os municípios e estados mineradores aguardam há uma década pela revisão no valor dos royalties do minério, pagos como compensação financeira pelos prejuízos ambientais e sociais gerados pela exploração de recursos naturais. Em entrevista o prefeito de Nazareno (Região do Campo das Vertentes), José Heitor (PSDB-MG), comemorou os recursos extras que os municípios terão direito como compensação pela atividade mineradora.

Gestão Pública de recursos vira caso de polícia no Governo do PT: obras da Petrobras estão sob suspeita

Fonte: Andrei Meireles e Murilo Ramos – Revista Época

A Polícia Federal investiga contratos da Petrobras com empreiteiras, apontados como superfaturados pelo TCU. O prejuízo estimado atinge R$ 1,4 bilhão

INVESTIGAÇÃO

Dinheiro saindo pelo duto

CASO DE POLÍCIA
A Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná. O custo de reforma provocou a abertura de um inquérito policial (Foto: Guilherme Pupo/ÉPOCA)

Os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) estão acostumados a lidar com valores gigantes quando fiscalizam contratos da Petrobras. Com um orçamento de R$ 85 bilhões para este ano, a maior empresa da América Latina tem gastos numa escala bem acima da média do setor público. Quando fiscalizam os contratos firmados pela Petrobras com o setor privado, os técnicos também estão habituados a encontrar evidências de que a estatal paga mais do que deveria. Mesmo os mais experientes auditores, porém, se surpreenderam com o que encontraram ao examinar os contratos de R$ 8,6 bilhões das obras de reforma e modernização da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, no Paraná. De acordo com os relatórios técnicos, os preços pagos a algumas das maiores empreiteiras do país são exagerados até para os elásticos padrões da Petrobras. Nos últimos dois anos, o TCU propôs a paralisação das obras para evitar o possível desperdício de dinheiro público. Foi impedido pela atuação do então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Neste ano, a reforma na refinaria virou caso de polícia.

Desde fevereiro, a Polícia Federal investiga o caso. O foco do delegado Felipe Eduardo Hideo Hayashi está em cinco contratos de reforma da refinaria, que somam R$ 7,5 bilhões. Segundo um relatório do TCU, os preços nesses contratos, firmados com sete consórcios de empreiteiras, estão R$ 1,4 bilhão acima do valor de mercado – montante que, se as suspeitas se confirmarem, a Petrobras terá simplesmente jogado fora. Pelos números do delegado Hayashi, até abril do ano passado os pagamentos indevidos somaram R$ 499 milhões. As construtoras Camargo Corrêa, Odebrecht, OAS e Mendes Júnior estão entre as beneficiadas.

Na investigação, Hayashi teve acesso às informações de uma apuração mais antiga, a Operação Caixa Preta. Ela mostrou que, durante o primeiro mandato de Lula, a estatal Infraero pagou mais do que deveria por obras em dez aeroportos. A operação apontou também para as empreiteiras Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa e Mendes Júnior. Para apurar o caso da Infraero, policiais gravaram conversas, com autorização judicial, de representantes de empreiteiras. Hayashi afirma, na abertura do inquérito sobre o caso da refinaria, que as informações do caso da Infraero são necessárias “para análise de eventual continuidade delitiva”. Segundo duas pessoas que acompanham o inquérito, diálogos gravados reforçam a suspeita de irregularidades nos contratos da Petrobras com as empreiteiras nas obras da Repar. Uma das suspeitas é de que parte do dinheiro pago pela Petrobras tenha sido desviada para o caixa dois de campanhas eleitorais. O delegado Hayashi não fala sobre o inquérito, que corre em segredo na Justiça Federal no Paraná.

A reforma da refinaria foi iniciada em 2006. Os contratos para as obras e a compra de equipamentos começaram a ser fiscalizados pelo TCU em maio de 2008. Um ano depois, os auditores apresentaram um relatório em que apontam “graves irregularidades” nas licitações e nos preços. O TCU, então, recomendou ao Congresso que bloqueasse o pagamento para as obras da Repar e para outros três grandes empreendimentos da Petrobras – a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro e o Terminal de Escoamento de Barra do Riacho, no Espírito Santo.

Contra a orientação do governo Lula, na votação do Orçamento de 2010, o Congresso aprovou a recomendação do TCU para suspender o repasse de verbas. Em janeiro de 2010, o presidente da República usou seu direito de veto e retirou os empreendimentos da Petrobras da lista de obras bloqueadas pelo Congresso. Lula fez mais. No dia 12 de março, acompanhado pela então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, ele foi até Araucária inaugurar parte das novas instalações. Lá, Lula defendeu o veto. “Se tem de fazer investigação, que se faça”, disse. “Mas não vamos deixar que trabalhadores fiquem desempregados porque alguém suspeita que alguma coisa está acontecendo.”

FESTA EM ARAUCÁRIA
Dilma e Lula em solenidade na refinaria. Os dois estiveram na obra depois de liberar dinheiro bloqueado a pedido do TCU (Foto: Ricardo Stuckert/PR )

Com base em uma nova auditoria, no ano passado o TCU recomendou outra vez ao Congresso a suspensão dos pagamentos para sete contratos da Repar. Na Comissão Mista de Orçamento, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, disse que não houve superfaturamento. De acordo com Gabrielli, os parâmetros usados pelo Tribunal são inadequados para avaliar os contratos da empresa. O TCU nega a divergência de metodologia. “Nossos cálculos levam em conta todas as particularidades da Petrobras”, afirma o secretário de Fiscalização de Obras do TCU, Eduardo Nery.

Em dezembro de 2010, a Comissão de Orçamento aprovou a continuidade das obras na Repar. Os parlamentares foram convencidos pela Petrobras de que as obras estavam muito avançadas para ser paralisadas. Segundo a empresa, cinco dos sete contratos estavam com mais de 60% das obras executadas, e o Congresso endossou a tese da Petrobras, ao dizer que apenas 9,55% do valor dos contratos questionados pelo TCU poderia ser bloqueado. “A hipotética recuperação de um porcentual tão baixo por meio da paralisação não justifica a interrupção”, diz um relatório da Comissão de Orçamento. O detalhe é que esse “porcentual tão baixo”, desprezado pelos parlamentares, representa nada menos que R$ 739,3 milhões.

CONFLITO

O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. Ele contesta a metodologia adotada pelo Tribunal de Contas da União (Foto: Sergio Lima/Folhapress)

A Petrobras e as empreiteiras negam as suspeitas da Polícia Federal. Em nota, a Petrobras afirma não ter sido notificada pela PF sobre o inquérito. “A companhia afirma que não há superfaturamento, sobrepreço ou qualquer outra irregularidade nas obras da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar)”, diz a nota. “O relatório da equipe técnica do TCU é preliminar e, portanto, não há nenhuma decisão definitiva.” Entre os cinco contratos investigados pela PF, o maior foi estabelecido entre a Petrobras e o consórcio CCPR-Repar – formado por Camargo Corrêa e Promon Engenharia. São R$ 2,4 bilhões. De acordo com a auditoria do TCU, registrada no inquérito da PF, os preços contratados com esse consórcio estão R$ 633 milhões acima dos valores do mercado. O consórcio CCPR-Repar questiona as conclusões e diz que o relatório de fiscalização do TCU “está baseado em referências de preços de projetos convencionais da construção civil, incompatíveis com os serviços de modernização da refinaria, bem mais complexos e exigentes”. O CCPR-Repar não se manifestou sobre a investigação da Polícia Federal.

O consórcio Conpar – formado por Odebrecht, OAS e UTC Engenharia – também não se pronunciou sobre o inquérito da PF. Seu contrato, de R$ 1,8 bilhão, estaria, segundo os auditores, com preços R$ 233 milhões acima do mercado. O Conpar informou que, a pedido do Tribunal de Contas, “prestou todas as informações e esclarecimentos quanto à regularidade dos preços praticados no âmbito do contrato, estando as elucidações em fase de análise pelo TCU”. A construtora Mendes Júnior lidera o consórcio Interpar, cujo contrato com a Petrobras soma R$ 2,2 bilhões. Nesse caso, o TCU aponta um sobrepreço de R$ 408 milhões. A Mendes Júnior não se manifestou até o fechamento desta edição.

Apenas em maio deste ano, o TCU voltou a se manifestar sobre o assunto. No Acórdão 1.256/2011, o Tribunal retirou a recomendação para que as obras fossem paralisadas. Manteve, porém, o diagnóstico de que os contratos da Petrobras foram firmados acima dos preços de mercado. O tempo corre contra os recursos da Petrobras – em grande parte dinheiro público. Um ano depois das disputas no Congresso, enquanto a Polícia Federal investiga, o duto continua aberto.

Link da matéria: http://revistaepoca.globo.com/tempo/noticia/2011/10/dinheiro-saindo-pelo-duto.html

Rodrigo de Castro diz que José Dirceu mente sobre proposta de Aécio e afirma que PT cede a lobby das mineradoras

Gestão Pública – nova fonte de recursos

Fonte: Artigo do deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB-MG) – O Tempo

Em nome da verdade

José Dirceu manipula a realidade

Desde que foi obrigado, pelas acusações do mensalão, a retornar à condição de quase clandestinidade, o “consultor de empresas” José Dirceu ganhou uma onipresença que o aproxima – ao inverso – daquele personagem de quadrinhos que os mais velhos ainda vão se lembrar: “o Fantasma, o espírito que anda”… no caso, “a sombra que anda”.

Faço essa observação diante da inacreditável coluna que ele publicou neste jornal (Opinião, 15.10), em que reedita o seu talento para a manipulação da realidade, em favor dos seus interesses.

No texto, no afã de agredir o senador Aécio Neves, Dirceu afirma que os municípios mineiros podem perder arrecadação na distribuição dos recursos da compensação financeira pela exploração de recursos minerais (Cfem), em decorrência da proposta do senador mineiro que tramita no Congresso.

É mentira.

E essa mentira se propaga por todo o texto, já que a má-fé da redação dá a entender que a proposta retira benefícios já conquistados por alguns municípios, ao mesmo tempo em que faz com que ele não explique as diferenças entre as propostas dos senadores Flexa Ribeiro e Aécio Neves, entre elas o fato de que a do primeiro previa uma alíquota de até 3%, enquanto a do senador mineiro prevê a alíquota de até 5%, criando uma base de arrecadação muito maior.

Omite também as razões pelas quais o senador aumentou a participação dos Estados: grandes investimentos em preservação ambiental e infraestrutura (criação de parques ou manutenção de estradas que sofrem com caminhões de minério, por exemplo) não podem ser feitos por um município, mas pelo Estado, em favor, inclusive, dos municípios mineradores.

A proposta de Aécio, na verdade, triplica os valores recebidos pelos municípios mineradores, já que a base de cálculo do royalty mineral passará a ser o faturamento bruto das empresas, e não mais o lucro líquido.

Assim, eles receberão cerca de três vezes mais recursos que recebem atualmente. Em Minas, em 2011, em vez de R$ 700 milhões, esses municípios receberiam mais de R$ 2 bilhões.

O ataque à proposta de Aécio tenta tirar o foco da grande incógnita que é a posição do PT em relação a essa matéria.

O PT vai ceder ao lobby das mineradoras, votando contra a proposta de Aécio, como parece defender o “consultor” José Dirceu, ou vai colocar os interesses de Minas acima de diferenças partidárias apoiando a proposta do senador?

O governo federal do PT vai trair mais um compromisso assumido com Minas?

A verdade é que, nessa questão dos royalties do minério, os mineiros são, mais uma vez, devedores da coragem de Aécio, que enfrentou interesses e apresentou uma proposta que faz justiça a Minas e aos municípios mineradores Brasil afora.

Essa é uma questão crucial para o futuro do nosso Estado. É uma causa de todos os mineiros. E precisamos enfrentar, juntos, esse debate. Com responsabilidade e, sobretudo, com respeito à verdade. Sem dissimulações.

PSDB promove, em dezembro, o Congresso Nacional da Juventude Social Democrata

O PSDB realiza em dezembro o Congresso Nacional da Juventude Social Democrata, que terá como um de seus objetivos o lançamento de 400 candidaturas jovens para as eleições municipais de 2012. A iniciativa pretende reunir mais de mil militantes do partido, de todos os estados do país.

“Queremos unificar o discurso da juventude, ampliar nossa base e fortalecer a militância”, disse o secretário nacional da Juventude do PSDB, Wesley Goggi. O presidente nacional da Juventude do PSDB, Marcello Richa, acrescentou que “o congresso será uma importante oportunidade para discutirmos políticas públicas para a juventude, além de estimular a participação política dos jovens”.

Ao final do congresso, garante Goggi, a juventude do PSDB terá definidos os nomes dos postulantes às prefeituras e câmaras municipais em 2012. Os candidatos deverão disputar as eleições defendendo os mesmos valores e apresentando até o mesmo número de legenda. “Todos levantarão as bandeiras da social democracia e enfatizarão a importância da participação”, ressaltou Goggi.

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PSDB Sindical de Minas discute agenda do trabalhador

O PSDB Sindical de Minas Gerais promove, no dia 11 de novembro, em Belo Horizonte, palestra com o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva. Com o tema “A Agenda do Trabalhador”, a palestra irá abordar temas relevantes para o desenvolvimento do país com mais justiça social. A palestra será realizada no auditório Pimenta da Veiga, na sede do PSDB-MG (Rua Alvarenga Peixoto, 974 – 2º andar), às 10 horas.

Este será o primeiro evento promovido pelo mais novo secretariado do PSDB mineiro, criado em agosto. Presidido por Rogério Fernandes, presidente da Força Sindical em Minas, o núcleo sindical reúne integrantes de todas as centrais sindicais do Estado.

A criação dos núcleos sindicais em todo o país tem como objetivo a renovação do PSDB, a participação dos trabalhadores nas decisões partidárias e a ampliação do diálogo dos tucanos com a sociedade. Os núcleos ainda ajudarão o partido a elaborar um plano de ação e uma agenda para os trabalhadores. Até agora, foram implantados núcleos sindicais em São Paulo, Tocantins, Goiás e Minas Gerais, e a previsão é que, nos próximos meses, sejam criados em todos os 27 diretórios regionais do PSDB.

Vozes do Morro chega a todos os 34 municípios da RMBH

“Acaso haverá vagabundos e vagabundos que sejam diferentes?”, quis saber o pintor Vincent Van Gogh, aos 27 anos, em carta ao irmão datada de julho de 1880. Mais de século depois, a ideia de artista “atormentado por um grande desejo de ação” volta ao texto em fala de Kdu dos Anjos, de 21, expoente do Vozes do Morro, iniciativa do Governo de Minas, que, ampliado, chega agora aos 34 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Kdu, da Vila Cafezal, no Aglomerado da Serra, ganhou projeção nacional a partir da edição de 2009 do programa. “Quando nós artistas, por meio de oportunidades assim alcançamos visibilidade deixamos de ser ‘vagabundos’”, diz o jovem músico.

Cantor desde os 14 anos, o artista “rebelde” da extinta banda Sobreviventes do Terceiro Mundo (S3M), formada por alunos do Instituto de Educação, viu a carreira solo ganhar outros ares. “O Vozes me trouxe maturidade e novas responsabilidades.” Hoje, além de envolvido com a edição especial do CD A cidade, o músico cursa Empreendedorismo e dá consultoria no setor cultural. Tom Nascimento, de 34, ex-vocalista do Grupo Berimbrown, assim como Kdu, já tinha história de luta com a música. Faltava-lhe apenas espaço para fazer valer a sua música. Em 2008, o moço crescido em Santa Luzia estava entre os 499 inscritos para a primeira edição do programa. Não só foi selecionado, como, revelação, chegou a assumir função de direção musical do Vozes do Morro, em 2010.

Tom, que em 2001 mambembava com seu primeiro disco autoral, do próprio bolso, com tiragens mínimas de fundo de quintal, com 10, 20 unidades, hoje prepara o lançamento de Funk-se, Rock-se, previsto para janeiro, patrocinado, com 2 mil cópias e 12 faixas – das quais 10 são de sua autoria. As duas releituras são composições de Chico César (“Mama África”) – parceiro do álbum – e de Odair José (“Cadê você”). Ao todo, são 13 anos de carreira como instrumentista, cantor e compositor, embalados pelo funk da soul music, reggae, salsa, afoxé e variações do samba. ”O Vozes do Morro tem grande importância também por ajudar a acabar com a falsa imagem de que na periferia existem apenas o funk, o pagode e o rap”, considera o artista, com passagens internacionais.

Novos valores

Para Andrea Neves, presidente do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), a ampliação do Vozes do Morro se deve a eficácia do programa. E chama a atenção para os dois eixos de sustentação da proposta. “O primeiro está nos resultados individuais. São histórias pessoais muito bonitas que não têm oportunidades para se mostrar. O segundo é ajudar a gerar novos valores para as próprias comunidades”, pontua.

Andrea ressalta ainda a dimensão social do programa, que, ao destacar indivíduos por meio da arte, oferece novas referências de sucesso a todos os moradores dessas localidades. “São as causas que nos escolhem. Vários programas do Servas me dão muita alegria. O que mais me comove com o Vozes é que ele abre portas para as pessoas de todas as idades e respeita todos os gêneros e manifestações culturais. Foi criado para gerar oportunidades.” Chance abraçada por talentos como Tom Nascimento e Kdu dos Anjos, que, por dedicação e amor à arte, faz lembrar Van Gogh: “Quem ama vive, quem vive trabalha e quem trabalha tem pão”.

Faça sua inscrição

O Vozes do Morro é realizado pela Secretaria de Estado de Cultura, em parceria com o Servas e o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de Minas Gerais (Sert-MG). As inscrições vão até 26 de outubro e podem ser feitas no Servas, das 9h às 16h, na Avenida Cristóvão Colombo, 683, Bairro Funcionários, Belo Horizonte. Pelos Correios, o candidato deverá enviar o envelope lacrado, com Aviso de Recebimento (AR) para Programa Vozes do Morro – Edição 2011 no mesmo endereço do Servas, CEP 30140-140 – BH. A data máxima da postagem é 26 de outubro. O candidato pode inscrever até duas músicas e os 13 selecionados terão seus trabalhos divulgados por meio de clipes e spots em emissoras de rádio e televisão. O resultado será publicado em 7 de novembro na Imprensa Oficial e no site do Vozes do Morro (www.vozesdomorro.mg.gov.br). Os contemplados participam também de curso ministrado pelo Sebrae-MG, voltado para a gestão da própria carreira.

Assista outros vídeos no Canal do Vozes do Morro no Youtube

Leia em: http://turmadochapeu.com.br/noticias/vozes-morro-rmbh/