Promotor de Justiça e especialista dizem que duplicidade de função é irregularEm reportagem assinada hoje pelos jornalistas AMÁLIA GOULART e EZEQUIEL FAGUNDES no jornal O Tempo, me deparei com esta notícia do deputado Welinton Prado (PT), deputado este que tenho apreço por suas reivindicações, Algumas exageradas mas gosto dele.
Não pode acontecer estas coisas deputado, nossa constituição deixa bem claro que não se pode acumular função pública, com exceção na saúde e educação. Espero que o senhor tome a devida providência para dar a nós mineiros a tranquilidade em saber que os senhores deputados nos representem legalmente.
A REPORTAGEM
O terceiro vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Weliton Prado (PT), nomeou, na última quarta-feira, um agente público detentor de mandato eletivo pela cidade de Carbonita, no Vale do Jequitinhonha, a 421 km de Belo Horizonte.
Além de residir em outra cidade, o técnico em segurança do trabalho Marcílio José Lemos é vereador. Ele foi eleito no ano passado pelo PT, mas desde esta semana também ocupa o cargo de atendente de gabinete de Prado.
A nomeação fere a Constituição Federal. De acordo com o promotor de Justiça João Medeiros da Silva Neto, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte, um agente investido em função pública não pode exercer mais de um cargo custeado pelo Estado. "Só se admite duas fontes pagadoras públicas, tendo acúmulo de função, em duas hipóteses: no caso de médicos e da magistratura, que são os professores", diz o promotor.
Especialista em direito eleitoral, o advogado Mauro Bonfim explicou que a nomeação é vedada pelo artigo 38 da Constituição Federal. "Esse acúmulo de cargos é ilegal, além de imoral, porque nesse caso não se trata de servidor concursado e, sim, comissionado. Mesmo que haja compatibilidade de horário, não é permitido", declarou Bonfim.
Vale a pena ver na íntegra no Jornal O Tempo
Adorei seu comentário,Mas não foi so no seu município que isto aconteceu.Na cidade de Monte Carmelo tbem.Temos um vereador Victor Hugo Martins Tavares, que há anos, e agora vereador, sempre esteve e está a serviço do referido deputado, inclusive contratado como servidor publico estadual, tirando o cargo de outros.
ResponderExcluirVictor Hugo é muito querido aqui no Monte muito gente boa, tenta fazer muita coisa pela cidade mais como qualquer oposição tah só na luta mesmo os corruptos não o deixa fazer nada de bom pra cidade.Adorei o blog
ResponderExcluirah mais como o vereador vitor hugo naum tem como fazer nada para nossa cidade por causa dos corruptos tem que ficar do lado do nosso deputado mesmo, nada mais que normal se tiver trabalhando com responsabilidade.Parabéns pelo blog
ResponderExcluirdeputado weliton prado, mais ou menos no mes de fevereiro deste ano de 2009, aconteceu um fato, igual da cidade de bh, onde o cmt da cia fez uma abordagem no interior da cia/pm e veiculos estacionados, fez a apreensão dos mesmos, aqui em uberlandia na 148 cia/pm aconteceu a mesma coisa, os militares não fizeram nada comedo de represarias,(perseguições) e tambem esta acontecndo, estao punindos pm, pegando 3 pm de uma cia e troca pela outra.sem nenhum motivo.agredecido pela atenção.
ResponderExcluirAqui em monte carmelo ele é a única oposição que teve coragem de enfrentar os corruptos da cidade. o único que não é fazendeiro, não servidor da prefeitura e nem empresário. diferente dos outros 8 vereadores que só vão na camara p votar "emoção" de aprauso.(tem dois analfas que falam desse jeito) e digo maaaais... pamem! -a prefeitura andou abastecendo os veículos no posto de um dos vereadores!!! isso esta sendo denunciado! pode dar até cadeia se comprovar superfaturamento.
ResponderExcluiré simples! faça o fícios e pessa a ALMG p/ te informar quem esta lotado no GBNT. do deputado. assim o despeito(pior doença que faz o homem ser um lixo na sociedade)acaba.
saiu em um jornal local: "vereadores são contra fiscalizar o prefeito(...) que vergonha!" é papel do vereador fiscalizar! os vereadores rejeitaram os pedidos de informação a respeito da privatização na saúde dessa cidade mal administrada, que o vereador VITOR HUGO pediu em plenário. se o cara ta lutando pelo povo ele tá é certo em buscar apoio de deputados mesmo. se não a opressão e a ditadura acaba com ele. acho que cada um merece o pelo seu trabalho. e ele é amigos dos cabeludos, isso é democracia. pq não respeitar as conquistas que cada um tem na vida???
ResponderExcluirEle nomeou vários amigos do ex-vereador cassado por falsinade ideologica, Rodney de Nova Contagem, algums tem cargo na prefeitura admnistrada pela prefeita Má-liria Campos.
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