O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) estendeu até o dia 30 de setembro de 2009 o prazo para o cadastramento de empreendimentos que lançam efluentes nos cursos d´água da bacia do Ribeirão da Mata. A exigência da outorga para lançamento recai sobre todas as atividades que possuem Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) e Licenciamento Ambiental.
A prorrogação foi anunciada em reunião extraordinária do Subcomitê da Bacia do Ribeirão da Mata realizada, nesta terça-feira (1º), em Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Segundo a diretora de Monitoramento e Fiscalização Ambiental do Igam, Marília Carvalho de Melo, a Portaria que estabelece o novo prazo será publicada ainda esta semana no diário oficial do Estado. O prazo original fixado pela Portaria Igam nº 029, de 04 de agosto de 2009, terminou no dia 31 de agosto.
A diretora do Igam informa que o cadastro de lançamento de efluentes realizado na bacia do Ribeirão da Mata é a primeira ação para implementação da outorga para esse tipo de intervenção. “O trabalho será feito de forma gradativa no Estado, consolidando os critérios de análises estabelecidos”, afirma Melo. Até o final do prazo para o cadastramento, o Instituto irá manter o diálogo com os setores interessados para ajustar os detalhes necessários.
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