Três prioridades de Marcio Lacerda.

PBH. Prefeito enviará à Câmara projetos sobre o novo Código de Obras, reforma administrativa e novo IPTU.

Primeiras propostas do Executivo devem chegar no próximo mês ao Legislativo.
Rafael Gomes
Especial para jornal O TEMPO

A administração de Marcio Lacerda (PSB) passará a partir da próxima semana pelos primeiros testes de prestígio. O mês de março será marcado pelo envio dos primeiros projetos do Executivo para a Câmara, tidos como prioritários. O mês também encerra o prazo dado por Lacerda, ainda em seus primeiros dias de governo, para o cumprimento de metas de curto prazo, que previam mudanças nos primeiros 90 dias de governo. Três propostas estão sendo concluídas e devem ser enviadas no próximo mês. O primeiro deve ser o novo Código de Obras da capital mineira. O projeto aborda o licenciamento e a fiscalização das construções e das edificações em toda a cidade, além de regulamentar reformas de todo o tipo de edificação, residencial e comercial e definir direitos e responsabilidades do poder público e dos proprietários. Ou seja, todos os habitantes poderão ser afetados. O principal desafio é fazer com que os vereadores não demorem a votar projeto. Por isso, Marcio Lacerda deve ter uma conversa com os líderes para agilizar as discussões e votações de emendas. O projeto de Lacerda é, na verdade, uma adaptação de outra proposta que já tramitaram na Casa durante a administração de Fernando Pimentel (PT), mas que não foram avalizadas pelos vereadores. Reforma. Outro projeto que o Executivo finaliza para ser enviado à Câmara é o da reforma administrativa. As mudanças mais importantes já estão definidas. A criação de duas pastas - do Meio Ambiente e do Trabalho, Esporte e Juventude -, além da redistribuição de algumas secretarias adjuntas e empresas públicas - cargos de segundo escalão. As secretarias de Políticas Urbanas e Políticas Sociais serão as que sofreram as maiores modificações no sentido de se reduzir as estruturas. Mais uma vez, a proposta de Lacerda terá que passar pelo crivo dos vereadores, que estão de olho nos cargos de gerência. Uma vantagem do prefeito foi ter conseguido eleger como presidente da Comissão de Administração Pública, o vereador Luís Tibé (PTdoB). Com isso, ele deve ter pelo menos uma das etapas facilitadas.Outro projeto polêmico que deve ser enviado no próximo mês à Câmara é o das novas alíquotas do IPTU da capital mineira. A gestão anterior tentou aprovar a mudança nos últimos dias do ano passado, mas devido à polêmica, a votação acabou adiada. O projeto ainda deve passar por uma readaptação da atual equipe de governo antes de ser amplamente debatido.

Fonte: Jornal O Tempo.