Os revendedores de agrotóxicos de Minas Gerais devem enviar, até 7 de julho, o relatório de controle de agrotóxicos, via Sistema de Controle Semestral de Agrotóxico (Sisagro), disponível no site do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).
O programa possibilita uma prestação de contas detalhada da comercialização de agrotóxicos, analisando dados referentes às vendas desses produtos no período. Por meio dele é possível fazer um mapeamento contendo informações sobre a quantidade de vendas, os tipos de produtos vendidos e as cidades que os adquiriram.
O Sisagro, implantado em 2007, se assemelha ao sistema utilizado na Receita Federal no programa de declaração de Imposto de Renda. Preenchidos todos os campos, o proprietário clica em enviar e, automaticamente, é emitido um comprovante de envio das informações. O não cumprimento do prazo do envio, que deve ser feito semestralmente, acarreta em multa de 360 UFEMG´s, cerca de R$ 700,00, ao comerciante. Os prazos para o envio são o 5º dia útil de julho e janeiro.
Para o diretor-geral do IMA, Altino Rodrigues Neto, o envio do relatório além de ser obrigação do comerciante é importante para o controle do comércio de agrotóxicos no Estado. “O envio do relatório semestral nos permite controlar detalhadamente a comercialização dos agrotóxicos em Minas e fiscalizar efetivamente a atividade”.
Atualmente existem 928 estabelecimentos comerciais em Minas. Em 2009 já foram fiscalizadas, até o mês de maio, 1.818 revendas e 2.534 propriedades rurais e foram emitidos 227 autos de infração.
Leia mais na integra: Agência Minas
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