O 1° Congresso Mineiro de Direito da Saúde e o 3° Seminário de Judicialização da Saúde, cujo tema este ano é “Interesses individuais, necessidades coletivas: o desafio de promover saúde de qualidade para todos” acontecem entre os dias 14 e 16 de abril. As inscrições estão abertas e os participantes têm até 19 de fevereiro para submeter as teses para o congresso.
O evento será uma oportunidade para reflexão e debate em torno das políticas públicas de saúde e sua interpretação pelos Tribunais Brasileiros. O objetivo do congresso será discutir a relação entre os direitos constitucionais do SUS, sua real aplicação, a assistência de qualidade, o financiamento do sistema, a jurisprudência e as inovações tecnológicas. A organização e promoção é uma parceria entre Secretaria de Estado de Saúde (SES), Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Escola Judicial, Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP/MG) e Unimed-BH.
O evento abre espaço para que estudantes, profissionais da área jurídica e de saúde encaminhem teses que tenham como objeto as decisões judiciais em matéria de direito à saúde. A submissão de teses deverá ser realizada até 19 de fevereiro, no site http://congressodireitoasaude.esp.mg.gov.br./. As teses selecionadas serão divulgadas no dia 22 de março. Depois de avaliados por uma banca, os trabalhos serão apresentados no congresso e debatidos em assembleia geral. Depois de referendadas, servirão de diretrizes para o aperfeiçoamento do Direito à Saúde.
Leia mais na integra: Agência Minas
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