Começa, nesta segunda (13) e vai até a próxima sexta-feira (17), a aferição de 150 taxímetros dos veículos licenciados no município de Sete Lagoas, na região Central do Estado. A fiscalização, realizada pelos metrologistas do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Minas Gerais (Ipem/MG) - regional Belo Horizonte, será em frente ao Batalhão do Corpo de Bombeiros (avenida Doutor Renato Azeredo, nº 100, Sete Lagoas - MG), de 9h30 às 16h30. A gerente da regional, Rosângela Braick, lembra que a fiscalização é anual e obrigatória e tem como objetivo verificar as condições gerais dos veículos, além de efetuar a mudança de tarifa nos taxímetros.
Ainda de acordo com Rosângela, todos os permissionários detentores de placas em Sete Lagoas devem comparecer. É exigida a seguinte documentação para a verificação: último certificado de verificação do taxímetro; documento de identidade e documento do veículo (CRLV). A gerente informa que o procedimento é bastante simples e obedece a seguinte ordem: inicialmente é realizada uma vistoria do veículo – onde são observadas as condições de segurança – e, em seguida, o taxista recebe a GRU anual e obrigatória (R$ 30) e a Guia de Verificação Taximétrica (GVT), para pagamento à vista. Depois, é realizado o teste de pista, onde são verificados os quilômetros rodados e o valor cobrado, nas bandeiras 1 e 2. Se não houver nenhuma reprovação, o taxista recebe o Certificado de Verificação 2009.
Penalidades
Segundo Rosângela Braick, o não comparecimento sujeita o taxista ou permissionário às penalidades dos artigos 8º e 9º da Lei 9933/99 e, no que couber, na Resolução 11/88 Conmetro. “O proprietário que não puder se apresentar no prazo estabelecimento deve apresentar justificativa durante a semana de fiscalização, anexando prova do impedimento alegado”, destaca. Rosângela lembra, ainda, que o permissionário que não possuir o certificado da última verificação metrológica, deverá pagar pela segunda via do documento.
Matéria publicada: Agência Minas
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