O governador Aécio Neves sancionou a Lei 18.184, nesta quarta-feira (3), que define normas para viabilizar a eventual realização de jogos das Olimpíadas de 2016 em cidades mineiras, caso o Brasil seja escolhido para sediar a competição internacional. Pelas normas propostas, o Governo de Minas estabelecerá parceria com União e municípios para garantir obras de infra-estrutura necessárias à realização do evento e à acomodação de atletas e turistas. Poderão ser construídos novos ginásios e modernizadas instalações desportivas já existentes no Estado.
A Lei prevê reforço da segurança pública e ações para facilitar o trânsito de pessoas e veículos nas cidades onde os jogos se realizarem. O Governo de Minas ficará responsável ainda pela adoção de medidas, como incentivo fiscal, para estimular a participação da iniciativa privada nos eventos olímpicos. Também serão ampliados os serviços públicos de saúde para atender a população, atletas e ao Comitê Olímpico.
O Governo mineiro desenvolverá programas e projetos para assegurar o aproveitamento das instalações dos Jogos Olímpicos em benefício da comunidade, após o encerramento da competição. Nas construções e instalações destinadas às Olimpíadas serão observadas as regras de acessibilidade e funcionalidade para pessoas com deficiências.
Qualidade ambiental
A Lei prevê também a elaboração de um programa ambiental integrado das Olimpíadas de 2016. O objetivo é condicionar a implantação de instalações e a realização de atividades potencialmente causadoras de alteração no meio ambiente à prévia elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de Relatórios de Impacto Ambiental (Rima).
Matéria publicada: Portal Minas On-line
Nenhum comentário:
Postar um comentário