Falta de Gestão: Consumidor paga mais por energia elétrica porque governo federal mantém subsídios de R$ 6 bilhões

Subsídio a usina poluente afeta valor de conta de luz

Termelétricas da Amazônia recebem ajuda que pode chegar a R$ 6 bilhões

Nova lei que financia luz em áreas remotas embute mais gastos e até perdas com ICMS para Estados do Norte

O consumidor de energia irá pagar pelo menos R$ 6 bilhões além do previsto nos próximos quatro anos para bancar a operação de térmicas poluentes, movidas a óleo, na Amazônia.

Somente para este ano a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) calcula em R$ 4,7 bilhões o valor do subsídio, praticamente o dobro da previsão do ano passado, de R$ 2,4 bilhões.

O custo é relativo à produção de eletricidade nas áreas isoladas do país, sem acesso à rede de transmissão nacional, cuja operação é muito cara e precisa ser subsidiada.

O encargo, chamado de Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), é repassado às tarifas e já teve peso relevante nos reajustes realizados neste ano.

Em alguns casos, como o da AES Sul (RS), chegou a impactar em quase quatro pontos percentuais a tarifa, reajustada em abril.

Os clientes teriam uma redução média de 5,15% nas contas de energia se não houvesse a necessidade de custear as termelétricas, em vez da queda de 1,76% registrada nos preços.

Na Cemig, concessionária mineira de eletricidade, a proposta da Aneel foi de uma redução média de 0,77%. Sem o subsídio, essa queda seria de 4,03%.

“As pessoas não se deram conta do impacto do subsídio porque os reajustes vieram muito baixos neste ano, até com percentuais negativos. Mas o peso desse encargo foi significativo” diz Fernando Umbria, técnico da Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia).

Na CPFL, que atua no interior de São Paulo, a queda dos valores das contas de eletricidade autorizada pela Aneel foi de 5,04%, mas poderia ter sido de 8,78%.

A CCC existe para que regiões remotas do país tenham acesso à luz elétrica. Essas regiões respondem por apenas 3% do mercado em volume, mas abrangem 45% do território nacional.

CONTA MAIOR

Em dezembro de 2009, a aprovação da medida provisória 466 (transformada na lei 12.111), elevou o valor desta conta em pelo menos mais R$ 6 bilhões até 2013, segundo a Abrace. Estudo da consultoria PSR aponta alta de R$ 8,7 bilhões.

Antes da lei 12.111, a CCC cobria apenas a compra do óleo combustível para as usinas. Mas a nova legislação embutiu no encargo todo o custo da operação, mais a remuneração do investimento, a depreciação, as despesas com pessoal, transporte e armazenagem do óleo e os custos de manutenção, além dos encargos setoriais.

Compensações de perdas de ICMS para os Estados do Norte também foram incluídas na lei.

Antes disso, toda essa operação era deficitária, e os prejuízos, arcados pela Eletrobras, que controla as concessionárias que atuam na região: Eletronorte, Ceron (RO), Amazonas Energia (AM), Boa Vista Energia (RR) e Eletroacre (AC). Com a mudança, o prejuízo dessa operação foi transferido para os consumidores brasileiros.

Por meio de nota, a Eletrobras disse que a lei não aumentará o valor do encargo.

A mesma nota também afirma que a produção é deficitária e que causa prejuízos para as suas subsidiárias, impactando no resultado da holding.