O governador Antonio Anastasia participou, nesta quarta-feira (26), no Auditório Presidente Juscelino Kubitschek, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, da abertura da XIV Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, que acontece em Belo Horizonte até esta sexta-feira (28). Durante a solenidade de abertura da conferência, o governador ressaltou a importância de se resgatar a autonomia dos estados e municípios em relação à federação.
“Não há princípio mais rasgado, desrespeitado, vilipendiado do que a autonomia dos estados federados. Pelo próprio Congresso Nacional, que legisla em matéria dos estados, pelo Poder Judiciário de âmbito federal, que interpreta as normas sempre em detrimento da autonomia dos estados federados. Lamentavelmente, essa é a nossa realidade. A nossa federação encontra fragilizada, claudica na sua essência fundamental. Precisamos dar um basta para devolvermos, inclusive em face das peculiaridades regionais do nosso Brasil, uma estrutura federativa que seja verdadeira e que respeite esta autonomia e essas características próprias”, afirmou o governador Antonio Anastasia em seu pronunciamento.
A conferência reúne parlamentares de todo país em Belo Horizonte para debater o “Desenvolvimento Urbano”. Também será apresentado o painel sobre as Eleições 2010- Legislação e Marketing. Participam do evento deputados e presidentes de assembleias legislativas de vários estados. A conferência é o maior evento dos legislativos realizado na América Latina, e é promovida pela União Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais (Unale) e pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Durante a abertura, o governador citou como exemplo de modelo federativo países como o Canadá, Alemanha, Índia e Austrália, os estados membros têm sua autonomia respeitada.
“Basta ver a situação política desses países, verdadeiras federações, para percebermos que onde a democracia graça com força, com robustez, ali também sendo estado federado, os estados membros estão com sua autonomia respeitada. É evidente que a autonomia estadual restaurada significará cada vez mais o prestígio das nossas Assembleias Legislativas, porque do contrário, elas se esvaziam porque a competência e os temas tratados nas nossas casas legislativas diminuem. Daí as críticas da opinião pública, porque ela não compreende, não entende, que a legislação e as competências refletem aquilo que está na sua esfera de atuação”, afirmou o governador.
Durante a solenidade, o governador foi homenageado pelo presidente da União Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais, deputado estadual da Bahia, Clóvis Ferraz (DEM), com a Comenda da Unale, em reconhecimento a importante parceria entre o Governo de Minas e os legislativos estaduais.
Participaram do evento, os presidentes das assembleias legislativas do Estado do Ceará, deputado Domingos Filho (PMDB); do Estado do Rio Grande do Norte, deputado Robinson Faria (PMN); do Estado do Amazonas, deputado Belarmino Lins (PMDB); do Estado do Maranhão, deputado Marcelo Tavares (PSB); e do Estado de Pernambuco, deputado Guilherme Uchôa (PDT); além do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Alberto Pinto Coelho (PP).
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