Favorito para Assumir a Saúde Transfere Empresa de Consultoria para Mulher

Fonte: Blog Reinaldo Azevedo

Favorito para assumir o Ministério da Saúde, Ademar Arthur Chioro dos Reis, atual secretário de Saúde em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, afirmou que transferiu para a mulher, Roseli Regis dos Reis, sua cota majoritária na empresa Consaúde Consultoria, Auditoria e Planejamento LTDA, da qual é sócio-diretor desde 1997. 

Em entrevista coletiva nesta quinta-feira, Chioro afirmou que sua mulher ficará com 99% das cotas da empresa – desde 2012, ela é minoritária no negócio, segundo a Junta Comercial do Estado de São Paulo.

Filiado ao PT, o secretário é alvo de um inquérito civil no Ministério Público Estadual que apura uma “possível violação ao princípio da administração pública” por causa do acúmulo do cargo de secretário municipal com o de sócio majoritário da empresa de consultoria. O processo foi aberto pela promotora Taciana Trevisoli Panagio em setembro de 2013.

Diante da repercussão negativa da denúncia de improbidade nesta semana, o secretário afirmou que acionou a Junta Comercial para se desligar formalmente da Consaúde. Segundo ele, a mudança foi para evitar “dor de cabeça” e “aborrecimento”. A legislação federal proíbe que servidores participem da “gerência ou administração de sociedade privada”.

Ele disse ainda que, desde 2009, quando foi empossado secretário na prefeitura de São Bernardo, não desempenha nenhuma atividade na Consaúde por “falta de tempo” e que a empresa nunca prestou serviço para a cidade do ABC paulista. 

“No entendimento do município, não há nenhuma irregularidade em ser secretário de saúde e sócio de uma empresa que presta consultoria na área da saúde”, disse. No entanto, ele confirmou que continuou recebendo os vencimentos da firma como sócio majoritário mesmo afastado do cargo de consultor.

Segundo a Lei Orgânica de São Bernardo do Campo, o acúmulo de funções também é proibido. No artigo 28, consta que “vereadores não poderão ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoas de direito público ou nela exercer função renumerada”. No artigo 84, a restrição é estendida para “os auxiliares diretos do prefeito”.

O ex-ministro Antonio Palocci (Casa Civil) foi demitido do cargo após se envolver em escândalo referente à evolução patrimonial de consultoria de sua propriedade. O ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento) foi investigado pela Comissão de Ética Pública da presidência pelo mesmo motivo.

Chioro não confirmou o convite da presidente Dilma Rousseff para assumir a pasta, mas sua nomeação é dada como certa em Brasília.“Qualquer tema relacionado à conversa compete à presidente da República”, desconversou. Na última terça-feira, ele se encontrou com a presidente e o atual ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que deixará o cargo para concorrer ao governo de São Paulo.

Empresa

No último ano, a Consaúde prestou um serviço no valor de 8.000 reais para a cidade de Ubatuba, comandada por Maurício Moromizato (PT). Reis, no entanto, disse que a empresa não tem “predileção partidária”, listando prefeituras geridas por outros partidos com quem a firma já fechou negócios, como Pindamonhangaba (SP), São Luis do Paraitinga (SP) e Volta Redonda (RJ).

Há 17 anos em atividade, a empresa firmou contrato com o governo federal, em 2000, na gestão Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Também já prestou consultoria para o governo de Angola e para os Estados da Bahia e de Pernambuco. O secretário disse que, no momento, a empresa não tem nenhum cliente e que o contrato com Ubatuba foi encerrado no fim do ano passado.

Junto com outros sócios, Reis fundou a Consaúde em 1997. Em março de 2003, se afastou da sociedade para assumir posto no Ministério da Saúde, no governo Lula. Em 2005, pediu exoneração do cargo e voltou à sociedade em 2006. Seis anos depois, tornou-se sócio majoritário da firma com 36.900 reais. Em 2009, ele foi nomeado secretário municipal da Saúde pelo prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho (PT).