O líder da oposição, Aécio Neves, foi direto e cirúrgico ao diagnosticar o
epicentro da falta de acordo em relação à unificação das alíquotas
interestaduais de ICMS no Congresso Nacional e entre os governadores de Estado.
A falta de “interlocução no governo, alguém que tenha autoridade política” faz
com que interesses regionais acabem se sobreponto aos temas que deveriam ser
prioridade na Agenda Nacional. É o caso da reforma tributária e do Pacto
Federativo que nunca foram temas caros a Dilma Rousseff.
Não é de hoje que Aécio Neves e outros políticos que levantam a bandeira da revisão do Pacto Federativo clamam por uma presença do PT nesta causa. Mesmo porque, nos últimos 10 anos, o partido e seus governos centrais – Lula por duas vezes e agora Dilma – sempre tiveram ampla maioria no Congresso Nacional e poderiam, perfeitamente, conduzir a discussão deste tema.
Não é de hoje que Aécio Neves e outros políticos que levantam a bandeira da revisão do Pacto Federativo clamam por uma presença do PT nesta causa. Mesmo porque, nos últimos 10 anos, o partido e seus governos centrais – Lula por duas vezes e agora Dilma – sempre tiveram ampla maioria no Congresso Nacional e poderiam, perfeitamente, conduzir a discussão deste tema.
Por dois motivos, os petistas nunca (pelo menos até ontem...) foram a favor da reforma tributária ampla e irrestrita com viés a favorecer estados e municípios. O primeiro dele é a origem desta bandeira: o PSDB. É inadmissível para o PT, um partido que não consegue se curar da obsessiva postura de oposicionismo radical, aceite lutar por um bem para o Brasil se este foi primeiramente sugerido pelos tucanos.
O segundo motivo da distância entre o PT e a revisão do Pacto Federativo é seu apetite voraz por arrecadar e concentrar impostos nas mãos de seus governos centrais. Ao contrário, Lula e Dilma foram os campeões em fazer bondades com o chapéu alheio. Traduzindo, só diminuíram alíquotas de impostos que eram divididos com estados e municípios. Nunca o faziam em relação às contribuições que iriam diretamente para os seus cofres.
Agora que está a um ano de precisar do apoio de governadores, prefeitos e partidos para reeleger a presidente Dilma Rousseff, o PT tenta mudar de postura e cai como um alienígena nas discussões relativas ao Pacto Federativo, como é o caso da unificação das alíquotas interestaduais do ICMS.
Até agora nada conseguiu exatamente por não ter conhecimento de causa e por nunca se preocupar com o tema, o que deveria ser obrigatoriamente sua função.
“Conduzir esse debate é responsabilidade do governo federal. O governo virou as costas para alguns desses debates e está permitindo que eles sejam conduzindo isoladamente. Falta delegação do governo para construir no Congresso essa agenda da Federação. Não há outro tema sobre o qual tenha debatido tanto como a necessidade e refazermos o Pacto Federativo. Mas o governo, com sua sanha arrecadatória, quer sempre parte na arrecadação e não tem demonstrado generosidade para construir caminhos que fortaleçam a Federação, fortaleçam os municípios e fortaleçam os estados”, diagnostica o líder da oposição, Aécio Neves.
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