sexta-feira, 24 de abril de 2009

Contrato provisório no Estado está pronto para votação definitiva na Assembleia Legislativa


A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quinta-feira, dia 23, parecer pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.578/08, na forma do vencido em 1º turno, ou seja, conforme o texto aprovado em 1º turno no Plenário. O projeto, de autoria do governador Aécio Neves, regulamenta a contratação temporária no Estado. O relator da proposta foi o deputado Lafayette de Andrada (PSDB). Com a aprovação do parecer, o PL está pronto para votação em Plenário, em 2º turno. A proposta atual estende os direitos previstos no projeto aos trabalhadores que estiverem contratados provisoriamente pelo Estado no momento em que o texto se tornar lei.


Matéria publicada: Site ALMG

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