Anastasia: “Temos duas emergências maiores – redistribuir o bolo tributário sem aumentar a carga e rediscutir o pagamento dos royalties minerais”
O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), principal aliado do senador eleito Aécio Neves (PSDB-MG) em sua pretensão de ser o candidato presidencial da sigla em 2014, espera negociar um consenso dentro do partido a respeito da reforma tributária, na reunião que os oito governadores tucanos terão em março em Belo Horizonte. Os governadores oposicionistas já estiveram antes da posse, em dezembro, em uma reunião em Maceió. Para Anastasia, a reforma tributária é um tema que pode ser transformado em um dos eixos da atuação do PSDB, uma vez que a insatisfação com o modelo tributário atual atinge também os aliados do governo federal.
Por meio de uma lei delegada aprovada pela Assembleia Legislativa mineira no mês passado, Anastasia tenta construir um diferencial entre a sua gestão e a anterior, de Aécio. O governador começou a estruturar comitês de discussões de temas de modo a estabelecer uma ligação direta entre o governo estadual e o que chama de “sociedade civil”. Já está decidida a criação de comitês de discussão com cafeicultores e produtores de leite e um comitê de assuntos sindicais, que deve contar com a participação das centrais. O governador irá pessoalmente coordenar as reuniões. Anastasia nega a inspiração no modelo criado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que instituiu o chamado “Conselhão”, uma câmara de debates que participou das reformas constitucionais no primeiro mandato do petista.
Em seu gabinete na Cidade Administrativa, o complexo de edifícios reunindo a administração do Estado que se tornou a principal obra do governo anterior, Anastasia concedeu a seguinte entrevista ao Valor:
Valor: Quantos são e por que foram criados os comitês em seu governo que vão reunir empresários e sindicalistas?
Antonio Anastasia: Serão vários, formados de acordo com a necessidade dos assuntos sociais e sindicais, com os relativos às questões econômicas. Por qual motivo? Para que eu tenha interlocução permanente com a sociedade civil, de maneira extremamente ágil, não burocrática, sem ser um grande conselho. Uma forma de o governador receber, permanentemente, ideias, sugestões. Em alguns deles, principalmente os da área social, vamos criar laboratórios de ideias.
Valor: A inspiração é o Conselhão do Lula?
Anastasia: É muito diferente. O Conselhão era uma questão formal muito grande. Os nossos serão leves, ágeis, com um número muito menor de pessoas. No máximo, oito, nove, dez pessoas. Isto começou dentro da campanha quando iniciamos a discussão sobre a questão do café. O governo estadual não tem muitos instrumentos para atuar na política do café, mas algumas ideias podem surgir. E o café, junto com o leite, tem importância fundamental em Minas no sentido de gerar riqueza descentralizada. Aí surgiu a ideia de criar comitês com produtores de café e do leite em um primeiro momento.
Valor: Qual o propósito do Comitê de Assuntos Sindicais? É o primeiro passo para o governo do Estado estruturar um salário mínimo regional ou o objetivo é melhorar a relação com o funcionalismo?
Anastasia: Eu recebi aqui a visita das principais centrais sindicais. Combinamos de começar a discutir. A geração de empregos é nossa prioridade absoluta e temos que saber das lideranças dos trabalhadores quais são as ideias boas. O salário mínimo regional é muito difícil em Minas, há muitas dificuldades nas prefeituras, porque Minas não é um Estado homogêneo. Nós temos que ter cautela em relação a isso. Podemos criar ali concentração de qualificação de mão de obra em uma determinada região com a participação dos sindicatos ou a criação de incentivos fiscais. Há várias ações em que os sindicatos podem ter um papel de liderança e eles devem ser procurados como aliados.
Valor: E quem coordenará esses comitês?
Anastasia: O próprio governador. Eu serei o presidente dos comitês quando se fizerem as reuniões.
Valor: Esse tipo de interação com a sociedade civil pode ser uma das bandeiras novas no PSDB dentro da refundação do partido que o ex-governador Aécio Neves e o senhor defendem?
Anastasia: Quando a ideia surgiu, em uma visita da campanha eleitoral à região dos cafeicultores no sul de Minas, eu não vislumbrava este alcance, mas se for um projeto exitoso, e eu espero que seja, não deixará de ser uma referência do governo mineiro, não chegaria a dizer do PSDB.
Valor: A ideia dos comitês é a marca que o senhor busca para este mandato?
Anastasia: Acho que o diferencial será esta proximidade que estou buscando com a sociedade. Não há precedente no Brasil.
Valor: Uma série de ações desenvolvidas no governo Lula não são precedentes?
Anastasia: O governo federal tem seus méritos, mas definitivamente não tem nos métodos de gestão e na questão administrativa a sua grande vitrine, muito pelo contrário.
Valor: Em relação ao PSDB, de que forma o partido vai começar a fazer oposição ao governo? Porque ainda não começou a fazer…
Anastasia: Oposição a governos no Brasil se faz na ação parlamentar, e o Parlamento ainda não reabriu. Então o partido ainda não teve tempo para se reposicionar. Sabemos que não haverá, como nunca houve no passado, enfrentamento entre chefes de governos. Isso não é da tradição política brasileira.
Valor: Quando se fala em refundar o PSDB, estamos falando em uma troca de guarda ou em uma questão maior, de reformular propostas e de mudar a imagem pública do partido?
Anastasia: Esta questão da refundação reflete a necessidade permanente de se recriar. Dizem que nós próprios, humanos, precisamos nos reinventar a cada dia, quanto mais um partido político. O PSDB acabou de passar por três eleições presidenciais seguidas com três derrotas, então naturalmente é uma questão de pensar porque é que não ganhamos. São diversos fatores. O PSDB tem seus pontos fortes e também tem seus pontos fracos, que precisam ser identificados. Tenho certeza que isto será feito ao longo dos próximos anos.
Valor: E quais são esses pontos fortes e pontos fracos?
Anastasia: Os pontos fortes são as marcas da gestão do governo Fernando Henrique Cardoso, que envolveram um determinado padrão de ética, de profissionalização e de meritocracia. Outra marca é a das parcerias com o setor privado. Pontos fracos, cito dois. Um de imagem, que é o tema das privatizações, que pegou uma alcunha muito negativa. O outro, de natureza política, é a necessidade ainda não atendida de se ter um discurso mais inclusivo do ponto de vista social e de fortalecer quadros partidários fora do eixo Minas-São Paulo.
Valor: O que seria uma nova bandeira partidária?
Anastasia: A primeira que eu cito é de uma reforma tributária que prestigie a Federação. Ainda mais porque temos oito governadores no PSDB e é uma responsabilidade nossa discutirmos este assunto, para desconcentrar a política tributária. O PSDB precisa discutir incentivos às políticas de industrialização. Temos ouvido alertas sobre os riscos de uma desindustrialização.
Valor: Dentro do partido já existe a compreensão sobre o fato de o grupo do ex-governador Aécio Neves ter transferido votos para o senhor e para candidatos a prefeito e a senador nas últimas eleições e não transferir votos para presidente?
Anastasia: Para mim sempre esteve perfeitamente claro que a transferência de votos se dá em um nível horizontal e não vertical. Isto aconteceu em relação às eleições de 2006 e 2010. Eu percebi isso conversando com as pessoas durante a campanha. E as transferências têm sempre um limite. Eu acredito que esta percepção é geral dentro do partido. Isto já ficou muito claro.
Valor: Existe uma impressão, sobretudo depois da reunião dos governadores tucanos em Maceió em dezembro, de que Minas ficou um pouco isolada nesta proposta de relançamento do PSDB.
Anastasia: Estive na reunião de Maceió e ali o que se discutiu não foi isso, mas ações políticas conjuntas de outra natureza, quais sejam o comportamento dos governadores diante do governo federal e projetos administrativos comuns. Isto ficará mais nítido na próxima reunião dos governadores tucanos, que será aqui em Belo Horizonte. Projetos comuns dos governadores como forma de unificar o partido.
Valor: É de se prever então que a reforma tributária seja o tema óbvio desta reunião.
Anastasia: Assim espero. Temos duas emergências maiores: redistribuir o bolo tributário sem aumentar a carga e rediscutir o ressarcimento da Lei Kandir e o pagamento dos royalties minerais. Temos que apresentar ao governo federal um posicionamento claro sobre a necessidade de se fazer a reforma tributária.
Valor: Dentro do próprio PSDB as posições e os interesses não são muito divergentes entre os governadores?
Anastasia: Bom, é impossível que saiam todos 100% satisfeitos, mas o consenso ganha chances maiores com o estabelecimento de prazos de carência para mecanismos entrarem em vigor. É possível o consenso partidário. Mas esta questão vai transcender partidos. Não conheço ninguém satisfeito com a situação presente: nenhum empresário, nenhum partido, nenhum cidadão. Estão todos infelizes.
Valor: Sobre a questão da política industrial, o senhor foi surpreendido com o anúncio feito no mês passado pela Fiat de construir uma unidade em Pernambuco?
Anastasia: A surpresa que ocorreu foi para o Brasil inteiro. Foi uma medida provisória que surgiu com nome, endereço e data certa. Criada especificamente para atender àquela situação. Naturalmente não vou criticar a expansão de outros Estados, mas o que não pode haver é a participação da União na guerra fiscal.
Valor: Então o senhor considera que a decisão envolvendo a Fiat foi eminentemente política?
Anastasia: Sim. Quanto a isso não há dúvida alguma. A medida provisória foi criada só para isso.
Valor: O senhor acha que foi uma maneira de o governo federal consolidar a relação com o PSB, partido do governador pernambucano Eduardo Campos?
Anastasia: Esta é uma ilação um pouco além da necessária. Acho que não. Acho que era um compromisso pessoal do ex-presidente com seu Estado de origem.
Valor: Durante o governo Aécio a relação com o governo federal foi muito boa, mas agora a chance de ele se tornar o candidato da oposição em 2014 aumentou em relação à que existia em 2010. Isto não pode tornar a parceria com o Planalto mais difícil?
Anastasia: Minas Gerais é o segundo Estado da Federação e ninguém cogita que Minas e São Paulo possam ser preteridas em alguma coisa por qualquer motivo que seja. Acredito piamente em um relacionamento harmonioso e republicano. A presidente é nascida aqui em Minas. Não acredito em nada diferente do que aconteceu nos últimos anos, até porque a eventualidade na candidatura presidencial do senador Aécio, que conta com todo o nosso apoio, se dará mais adiante, não agora. Na semana que vem mesmo receberemos a visita do ministro da Justiça [José Eduardo Martins Cardozo], que virá conversar sobre um assunto que nos é muito caro, que é o combate às drogas. E esta também é uma prioridade do ministro.
Valor: O senhor decidiu manter a diretoria da Cemig, com uma única modificação, que foi a criação de uma diretoria jurídica. Nada muda no planejamento estratégico da empresa?
Anastasia: A Cemig ganhou muito valor de mercado, é de capital aberto e por necessidade do próprio processo capitalista global teve que se expandir. A diretoria jurídica foi criada tendo justamente em vista estes processos de fusões, aquisições, coligações, compras e subsidiárias. A Cemig já devia ter este grupo mais qualificado na área jurídica há mais tempo. Mas outras modificações serão feitas oportunamente na gestão da empresa. A situação é dinâmica. Eu cobro permanentemente da Cemig questões até como a dos cortes de energia em função de raios e quedas de árvores. Tive uma reunião relativamente longa com a diretoria da Cemig sobre isso. Há necessidade da Cemig melhorar o atendimento dentro de Minas. Ela tem um nome muito bom no mercado, mas há uma impressão forte de que ela tem que melhorar a prestação de serviços aqui em Minas.
Fonte: Valor Econômico - César Felício
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