Justiça Fiscal: Anastasia defende criação de ICMS único para o álcool em todo o país

Antonio Anastasia defende criação de ICMS único para o álcool em todo o país

Governador participou hoje de encontro com empresários na Federação das Indústrias de Minas e apresentou propostas do governo para setor sucroalcooleiro

O governador Antonio Anastasia, candidato à reeleição, defendeu nesta quarta-feira (25/08) a implantação do ICMS único no país para o etanol. De acordo com o governador, a medida vai combater a concorrência nociva que existe hoje e permitir que Minas tenha as mesmas condições tributárias dos estados limítrofes, garantindo a geração de empregos e a atração de novas usinas para o Estado. O governador afirmou ainda que, reeleito, cobrará do Governo Federal a unificação da tarifa. O anúncio foi feito durante encontro promovido pelo Sindicato da Indústria do Álcool e da Fabricação do Açúcar de Minas Gerais(Siamig/Sindaçúcar), na Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), em Belo Horizonte.

“A alíquota única de ICMS para o etanol é importante e estratégica, visto que as energias renováveis estão no contexto de uma questão global, não sendo oportuna tratá-la isoladamente nos estados. Teremos toda a disposição de tratar do assunto com o Governo Federal, visando consolidar uma Política Nacional em sintonia com os desafios do século XXI”, disse o governador a uma plateia formada por empresários e prefeitos.

Antonio Anastasia também alertou aos empresários sobre falsas promessas em relação às mudanças tributárias no Estado feitas por outros candidatos. O governador defendeu a reforma tributária no País para que o Estado fique menos depende da arrecadação do ICMS para poder investir nas áreas sociais e de infraestrutura.

“Cantos de sereia em questões tributárias devem ser sempre olhados com cautela. Conhecemos o ICMS, que é o imposto mais complicado do mundo. Mas é o que nós temos. Não cabe ao estado federado modificar a legislação sobre ICMS em termos da sua estrutura, porque isso compete à esfera federal. Por outro lado, a reforma tributária terá de vir mais cedo ou mais tarde, deve ser o nosso esforço político à exaustão”, disse.

Propostas para o setor

Durante seu pronunciamento, Antonio Anastasia disse que é obrigação do Estado criar condições para que o setor do álcool e açúcar possa expandir e diversificar suas atividades. Ele lembrou que cabe ao Estado dotar os mineiros de qualificação profissional e qualidade de vida, aumentar a infraestrutura logística e desburocratizar o processo de implantação de novas empresas em Minas.

“O poder público tem uma participação fundamental. Não vamos construir usinas de álcool, isso não é responsabilidade do governo. Mas o governo tem a obrigação de estimular e de fomentar. Esse estímulo e esse fomento se desdobram em várias áreas. Através de um ambiente de negócios adequado. E esse ambiente de negócios adequado se dá, fundamentalmente, através de uma ampla infraestrutura que deve ser construída. Quando eu falo infraestrutura, não me limito à questão física, das estradas, das ferrovias, dos eventuais aeroportos, do alcoolduto que vai ser construído até Paulínia, mas, na verdade, se refere a uma coisa mais ampla: educação de qualidade, saúde para os trabalhadores, habitação para os trabalhadores, saneamento para suas cidades”, disse o governador.

Bioenergia

No caso do setor sucroalcooleiro, Anastasia destacou a importância de investir em uma nova fonte energética com uso do bagaço da cana-de-açúcar. Segundo ele, este subproduto pode ser um do setores a fomentar a proposta de criação de empresas-âncoras em Minas Gerais.

“Temos hoje uma questão muito nova não só no Brasil, em Minas e no mundo inteiro, que são as fontes energéticas alternativas aos combustíveis fósseis, ao petróleo, basicamente. Temos aqui o bagaço de cana, uma fonte energética muito grande e temos condições, ao apresentar as nossas propostas de governo das indústrias estratégicas, de congregar essa fonte de energia com a geração de empregos que é a nossa maior obsessão”, afirmou.

Parceria

O presidente do Sindicato das Indústrias do Açúcar e do Álcool de Minas Gerais (Siamig), Luiz Custódio, um dos idealizadores do encontro, destacou que a parceria com o Governo de Minas nos últimos oito anos foi fundamental para o desenvolvimento do setor.

“Na área da Fazenda, nós criamos o crédito presumido dos insumos e foi uma desburocratização. Foi um avanço. Tivemos também a Parceria Público-Privada com o governo para fazer a estrada. Fizemos mais de 300 quilômetros de estradas. Foi o primeiro setor que investiu na PPP. Tivemos sempre um diálogo. Nunca faltou para nós diálogo neste governo”, declarou.

Durante o encontro, Anastasia disse que as propostas de seu plano de governo seguem o objetivo de consolidar a posição de Minas Gerais como um dos maiores produtores de açúcar e álcool do País. Minas Gerais é o segundo maior produtor de cana, açúcar e etanol do Brasil. Neste ano terá safra recorde de cana-de-açúcar, segundo estimativa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), do Ministério da Agricultura. São 56,2 milhões de toneladas previstas para o final da colheita em setembro, 12,6% a mais que o colhido ano passado.

Nos últimos sete anos, o setor investiu R$10,1 bilhões em Minas e gerou 60,7 mil empregos diretos. Das 43 usinas de cana-de-açúcar em funcionamento no Estado, 23 foram implantadas na gestão do ex-governador Aécio Neves e do governador Antonio Anastasia. O Triângulo Mineiro concentra a maior parte da produção em Minas.