Os contribuintes proprietários de veículos que decidiram pagar parcelado o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), relativo a 2010, precisam estar atentos às datas de vencimento da segunda parcela. Elas começam a vencer nesta quarta-feira (10) para os carros com placa de final 1. A escala de fevereiro difere da de janeiro, porque o prazo de pagamento precisa ficar dentro do mês em curso. Se avançasse para o mês seguinte, haveria cobrança da taxa Selic, conforme dispõe a legislação.
O vencimento para os veículos com placa de final 2 será no dia 11 e com final 3, no dia 12. Com o período de Carnaval, a escala será interrompida e retomada no dia 18, quinta-feira, finalizando no dia 27, sempre de acordo com o final de placa.
A diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (Saif/SRE/SEF), Soraya Naffah Ferreira, lembra que fora do prazo estabelecido pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), incidirá multa de 0,3% ao dia. Decorrido o prazo de 30 dias e não havendo o pagamento, a multa será de 20% e a cada mês haverá uma correção pela taxa Selic.
De acordo com a diretora, o total arrecadado em janeiro superou um pouco o realizado em igual período de 2009, mas ficou dentro das expectativas da SEF/MG. A exemplo de anos anteriores, o contribuinte se sentiu motivado a pagar à vista, aproveitando o desconto de 3%, mais vantajoso que qualquer aplicação financeira, argumentou.
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