quarta-feira, 6 de janeiro de 2010

Governo Aécio Neves regulamenta posicionamento de servidores efetivos

O governador Aécio Neves assinou no dia 31 de dezembro de 2009 o decreto 45.274/2009, que regulamenta o posicionamento dos servidores efetivos por tempo de serviço nas carreiras do Poder Executivo Estadual. O decreto beneficiará 169,5 mil servidores, sendo 128.876 ativos e 40.692 inativos. O impacto financeiro mensal com o reposicionamento, incluindo os encargos, será de R$ 38,176 milhões. O decreto entra em vigor no dia 30 de junho.

Em 2005, época da implementação das novas estruturas de carreiras do Poder Executivo, o tempo de serviço não foi utilizado como critério para posicionamento dos servidores, sendo considerado somente o valor do vencimento básico e a escolaridade. Naquela ocasião, o Governo Aécio Neves atendeu a uma reivindicação histórica dos servidores com novos planos de carreiras e tabelas salariais para o conjunto do funcionalismo.

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