A comercialização de produtos da agricultura familiar, em Minas Gerais, agora tem tratamento tributário especial. De acordo com Protocolo de Intenções assinado pelo governador Aécio Neves, e que será publicado no “Minas Gerais” desta quinta-feira (15), a desoneração será de 61,11% quando a operação for tributada com alíquota de 18%. Já no caso de tributação com alíquota de 12%, a desoneração será de 31,66%. O imposto será recolhido mediante a aplicação de crédito presumido resultando em carga tributária efetiva de 3%.
O protocolo tem a participação da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e sua vinculada Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) e Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Leia mais na integra: Agência Minas
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