Artigo de Almir Pazzianotto Pinto

Almir Pazzianotto Pinto é advogado e ex-ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ele escreve sobre o legado de Tancredo Neves e coloca Aécio como o herdeiro desse processo democrático iniciado com o avô.

Fonte: Estadão

Nesta nação desmemoriada, em que persiste o analfabetismo, que engrossa a legião dos desonestos e alienados, é necessário remarcar, com insistência, episódios esquecidos. A crise do sistema de ensino, aliada à política de desinformação praticada pelo governo petista, relega ao esquecimento fatos da História e abre espaço a terroristas, corruptos e picaretas, festejados como heróis.

Passadas três décadas desde a vitória de Tancredo Neves para a Presidência da República, milhões pouco sabem do período 1960-1990, sendo comum encontrar quem imagine ter sido o PT responsável pela derrota, em 15 de janeiro de 1985, do candidato oficial, Paulo Maluf.

Tancredo pertence a reduzido grupo de estadistas. Lançou-se na vida pública em São João del-Rei, em 1933, pelo antigo Partido Progressista, fundado por Olegário Maciel, Antonio Carlos Ribeiro de Andrade e Venceslau Brás.

Vereador, deputado estadual, deputado federal, ministro da Justiça de 1951 a 1954, foi orador à beira do túmulo de Getúlio Vargas, em São Borja, cujo suicídio, no dia 24, gerou a crise que resultaria dez anos depois no movimento de 31 de março.

Grande ao longo da vida, Tancredo agigantou-se em 1984. Derrotada a emenda constitucional que restabeleceria eleições diretas para a Presidência, restou à oposição arriscada disputa no colégio eleitoral.

Discursos reunidos no livro Tancredo Neves - Sua Palavra na História revestem-se de atualidade. Os problemas levantados durante a breve campanha eleitoral permanecem como então se achavam: insolúveis. E 11 anos de petismo só fizeram agravá-los.

José Sarney recebeu o País em precárias condições econômicas e sociais. Fez o possível, sob o bombardeio de milhares de greves, que somaram milhões de horas de produção perdidas, e de serviços públicos interrompidos, em prejuízo da economia, dos salários, do povo.

Tentou três vezes, mas não derrotou a inflação. Fernando Collor de Mello foi abatido mal havia decolado. Itamar Franco aplainou o terreno para o Plano Real, que estabilizou a moeda, conteve os preços, zerou a inflação.

A Aécio Neves o destino reservou a missão de levar adiante a tarefa de reconstruir o País desejado pelo avô. Empenhou o futuro político no desfecho do próximo pleito.

Os derradeiros discursos de Tancredo consubstanciam, em linguagem serena e objetiva, autêntico programa de governo. Deixarei de lado parágrafos referentes a saúde, educação, transporte, relações internacionais, austeridade, combate à corrupção, recuperação da economia para me deter na área do trabalho, prioridade máxima de governo consagrado à tarefa de repor o Brasil na rota do desenvolvimento e lhe devolver a industrialização e prestígio internacional.

Antes, porém, rápida parada no discurso proferido em 1984, na Convenção Nacional do PMDB (o antigo, não esse que está aí), ao se referir à formação da Aliança Democrática: "Temos de compreender a verdade essencial do nosso pacto político. Nós o estabelecemos em favor da nossa gente. O Brasil que amamos não é entidade abstrata, feita apenas de símbolos, por mais que os veneremos. O Brasil que amamos está em cada coração e em cada alma de seus filhos. Restaurar, em seus olhos, o orgulho da Pátria é a missão que nos cabe. A soberania do País é a soberania de seu povo; a dignidade do País é a dignidade de sua gente".

Quão distinta dos negócios que se fazem agora, mediante a entrega de ministérios em troca de segundos de televisão.

No mesmo pronunciamento, a respeito da CLT observou Tancredo: "As relações entre capital e trabalho reclamam novo ordenamento jurídico. A Consolidação das Leis do Trabalho é um diploma envelhecido no arbítrio, que desserve aos empregados e não serve aos empresários. O código vigente só tem servido para iludir trabalhadores e intranquilizar empresas. Não há economia forte com sindicatos fracos. A autonomia sindical é imprescindível à construção democrática do País. Os sindicatos, quando no exercício das suas atividades legais, existem como legítimos instrumentos dos trabalhadores, e sem eles não há paz social".

Falando ao País após a vitória no colégio eleitoral, dirigiu-se aos assalariados para afirmar: "Retomar o crescimento é gerar empregos. Toda a política econômica de meu governo estará subordinada a esse dever social. Enquanto houver, neste país, um só homem sem trabalho, sem pão, sem teto e sem letras, toda a prosperidade será falsa".

Já no discurso redigido para o dia da posse tratou da liberdade sindical, tendo a audácia de registrar: "Os sindicatos devem ser livres. A unidade sindical não pode ser estabelecida por lei, mas surgir naturalmente da vontade dos filiados. Sendo assim, tudo farei para que o Brasil adote a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho. Os sindicatos não podem submeter-se à tutela do governo nem subordinar-se aos interesses dos partidos políticos. Se devemos ter uma política sindical, temos que evitar qualquer sindicalismo político".

Escândalos decorrentes de relações promíscuas entre governo e sindicatos confirmam Tancredo e robustecem a necessidade da reforma sindical. O pelego entrava a geração de empregos, pois desencoraja aplicações em atividades geradoras de emprego.

Aécio deve dar continuidade ao projeto do "Estado moderno, apto a administrar a Nação no futuro dinâmico que está sendo construído". Poderá adotar como emblema a frase "é proibido gastar", encontrada no discurso do avô ao novo Ministério.

A Nação sabe que nunca se esbanjou tanto, e de maneira tão irresponsável, dinheiro do povo como em 11 anos de petismo. Vejam-se as viagens e os estádios da Copa.