Governo Segura Verba

Publicado no jornal Folha de S.Paulo em 03-12-12

Antes mesmo do período mais crítico de chuvas, o Cenad (Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres), inaugurado em agosto pela presidente Dilma Rousseff, já emitiu alertas de emergência a 407 municípios atingidos por seca ou chuva.

As previsões para os próximos três meses são de chuvas fortes, mas as principais ações para prevenção e resposta a desastres continuam à espera de recursos.

Até o fim de novembro, dos R$ 4,4 bilhões reservados no Orçamento de 2012 para programas em todo o país -sobretudo ações de prevenção na época de chuvas-, o governo se comprometeu a pagar menos da metade - 48%, ou R$ 2,1 bilhões. Pagou efetivamente R$ 1,1 bilhão, ou 25%.

O governo federal divide o ônus da baixa execução orçamentária com municípios e Estados. Diz que, como beneficiários, eles precisam cumprir uma série de exigências.

Um dos resultados dessa "dificuldade" em executar ações preventivas é que o governo precisa abrir os cofres para remediar tragédias.

A Comissão de Orçamento do Congresso aprovou crédito extra de R$ 676 milhões para os municípios que sofrem com a seca, principalmente no semiárido do Nordeste --a liberação ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara.

Esse dinheiro extra foi solicitado porque pode ser gasto livremente em ações emergenciais, enquanto a verba do Orçamento é em sua maioria atrelada à prevenção.

Culpa da Meteorologia

"Colocam a culpa na meteorologia, mas nós avisamos com antecedência. Se os governantes não tomarem providências, todo ano vai ser a mesma coisa: enchentes, carros boiando, deslizamentos", afirma o meteorologista Fabrício Silva, do Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia).

O prognóstico climático para o verão é de chuvas fortes, em especial nas regiões Sudeste e Sul do país.

"Não vai haver chuva abaixo da média no próximo trimestre", avisa Silva.

A maioria das ações à espera de verbas federais está descrita de forma genérica no Orçamento. São obras para contenção de encostas, controle de cheia e de erosão, drenagem e canalização de córregos, que envolvem sete diferentes ministérios.

Cabe a Estados e municípios apresentar projetos específicos que, depois de analisados e aprovados pelas pastas, entram na fila de repasses.

Para o Estado de São Paulo e seis municípios paulistas, por exemplo, há R$ 89,15 milhões autorizados.

Desse total, foram comprometidos R$ 500 mil para drenagem no bairro Morrinhos 3, no Guarujá (litoral sul), e R$ 3 milhões para apoio a obras preventivas em diferentes áreas do Estado.

Todos esses recursos foram garantidos no Orçamento por parlamentares de São Paulo por meio de emendas, cujos pagamentos precisam ser autorizados pela presidente.

Não saíram do papel ainda, por exemplo, R$ 45 milhões previstos para Osasco, na Grande São Paulo, e R$ 21 milhões para a capital paulista prevenirem enxurradas, enchentes e cheias.

Monitoramento

Para o chefe do Cenad, Rafael Schadeck, obras de prevenção e um sistema eficiente de monitoramento são igualmente importantes. Para isso, o governo se prepara para criar um software que vai uniformizar e gerenciar todas as informações de áreas de risco e desastres em todo país.

A região serrana, no Rio, e os vales Doce, no Espírito Santo e em Minas, e do Paraíba, na divisa entre São Paulo e Rio, são apontadas como as regiões que mais exigem atenção.